O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, Alexis de Tocqueville, em A Democracia na América, disse que, ainda que pudesse ser até de bom senso que um Presidente da República que tivesse realizado um bom mandato tivesse o direito de reeleição, ainda que pudesse ser de bom senso que o povo viesse a ter direito de reeleger um bom administrador, ele alertou para o fato de que o chefe de governo tem um tal poder sobre a máquina que, quase que inevitavelmente, poderá acabar fazendo uso indevido da ação de Governo, para alcançar o objetivo máximo da sua própria reeleição.

Esse trecho de Alexis de Tocqueville está, inclusive, no voto do Senador José Eduardo Dutra a respeito da matéria.

Eis aqui agora estampado, na Folha de S. Paulo de hoje: "Deputado conta que votou pela reeleição por R$200 mil". Ora, Sr. Presidente, como será possível que o Congresso Nacional, o Senado Federal venha a apreciar e votar essa matéria antes que se examine em profundidade, antes que se apure a verdade sobre os fatos aqui descritos, segundo os quais o Governador Amazonino Mendes, do Amazonas, e o Governador Orleir Cameli, do Acre, procuraram convencer os Deputados Ronivon Santiago, João Maia, Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido, com o pagamento de R$200 mil, a votar a favor do direito de reeleição, da emenda que permite ao atual Presidente ou aos futuros se reelegerem.

Ora, Sr. Presidente, reitero o que disse hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conheço o Presidente Fernando Henrique Cardoso há mais de 30 anos e não acredito, sinceramente, que Sua Excelência viesse a aprovar um procedimento desse tipo. Espero que Sua Excelência sempre se conduza com firmeza com respeito a qualquer possibilidade de estar corrompendo um membro do Congresso Nacional. Mas é necessário que o Presidente Fernando Henrique Cardoso seja o primeiro a dizer que quer a apuração completa desses fatos, a apuração mais isenta.

É necessário, sim, que a Câmara dos Deputados, conforme decisão do Presidente Michel Temer, hoje, mande apurar imediatamente, através de comissão de sindicância, essa denúncia.

E nós, no Senado Federal, não deveríamos prosseguir na apreciação da emenda enquanto não houvesse a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância.

Tão grave é o fato que acredito que estará certa a Câmara dos Deputados se pela voz, pela vontade, pela assinatura de mais de um terço de seus membros, vier a constituir uma CPI destinada a apurar esse procedimento, a examinar essa questão.

Sr. Presidente, há um agravante. O Senador Pedro Simon chamava a atenção para as notas publicadas na seção "Painel" da Folha de S. Paulo:

      Ligações perigosas 1

      FHC recebeu no Planalto os governadores Amazonino Mendes (AM) e Orleir Cameli (AC) em 27 de janeiro, véspera da votação da reeleição em 1º turno na Câmara. Os dois deram ajuda valiosa na aprovação da emenda.

      Ligações perigosas 2

      O presidente esteve pelo menos quatro vezes com o Governador Amazonino Mendes (PFL) neste ano - 3 delas fora da agenda oficial. E também se encontrou com Orleir Cameli (sem partido) 3 vezes, 2 delas fora da agenda oficial.

Ora, Sr. Presidente, isto atinge a todo o Congresso Nacional.

Eu, como amigo que sou do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sou o primeiro a lhe dizer que é necessário que apreciemos imediatamente a decisão de sustar a votação dessa emenda, porque senão será o Brasil que estará sendo manchado, o Poder Executivo em sua relação com o Poder Legislativo. Não podemos admitir esse procedimento. Se levar adiante, como um rolo compressor, a votação dessa matéria, estará o Presidente Fernando Henrique Cardoso criando uma situação extremamente difícil para o seu futuro político - e não apenas como Presidente do Brasil.

A Nação é que estará sendo ameaçada. Por ocasião do Movimento pela Ética na Política, quando, neste Senado, votamos a favor da cassação de Fernando Collor de Mello por 8 anos, dissemos que jamais admitiríamos procedimentos que pudessem ferir a ética, o decoro. Portanto, precisamos assegurar a limpidez, o resguardo das ações do Executivo nas suas relações com o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, diante deste fato, agora é importante que venhamos a examinar, com maior cuidado - e transmito um apelo ao Relator, Senador Francelino Pereira -, a emenda do Senador Pedro Simon, que ganhou extraordinária relevância. Diante deste fato, somente o referendo popular poderá dar legitimidade à decisão sobre o direito de reeleição.

Senador Francelino Pereira, faço um apelo a V. Exª. Vá dialogar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seria interessante até que Sua Excelência convidasse o Senador Pedro Simon para uma visita. Poderá observar que encontrará extraordinário respaldo na população brasileira. Se for para haver direito de reeleição do Presidente, que seja com referendo popular, com o povo dizendo "sim" ou "não".

Duvido que a Folha de S. Paulo publicasse essa matéria se não tivesse total segurança da veracidade das ligações telefônicas e do testemunho do Sr. "x", que dialogou com o Deputado Ronivon Santiago. Tenho convicção de que, diante disso, agora somente com o referendo popular se dará a devida legitimidade ao processo de reeleição.

O SR. OSMAR DIAS - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Eu o daria com muita honra, mas o que estou fazendo é uma comunicação inadiável, que não admite apartes. Tenho convicção, Senador Osmar Dias, de que V. Exª estaria falando na mesma direção.

Precisamos sustar a votação da emenda do direito de reeleição até que essa questão esteja inteiramente apurada, esclarecida. E com um adendo: agora cabe aprovarmos a emenda do Senador Pedro Simon, o referendo popular, para o direito de reeleição.