O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO/PT-SE. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que iria analisar o parecer do Senador Francelino Pereira sobre as emendas de plenário, apresentadas à emenda da reeleição, o Senador Antonio Carlos Valadares apresentou um requerimento, propondo que a discussão da matéria fosse sobrestada até que a Câmara dos Deputados apurasse o episódio que envolveu Parlamentares, denunciado pela Folha de S. Paulo, edição de hoje. Infelizmente, o requerimento do Senador Antonio Carlos Valadares foi derrotado por 19 votos a 4.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos contra a reeleição - já tivemos oportunidade de dizer isso várias vezes nesta Casa. Enquanto minoria, temos e teríamos todo o direito de utilizar artifícios regimentais para atrasar a votação da matéria.

No nosso entendimento, porém, não é nessa linha que se insere o requerimento do Senador Antonio Carlos Valadares, rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas na necessidade de o Senado da República, como instituição, não se debruçar sobre uma matéria que, a nosso ver, está contaminada pelas denúncias apresentadas pela Folha de S. Paulo.

Não se trata de se discutir aritmeticamente a questão; não se trata de se fazer as contas e de se ver se foram comprados apenas seis deputados ou se quando a votação foi a favor da emenda houve mais de 356 votos. A ética não pode ser medida de forma aritmética. Entendemos que a forma como esse processo tramitou na Câmara dos Deputados tem que ser esclarecida.

Eu gostaria, inclusive, de lembrar um pronunciamento do Senador Jefferson Péres, feito nesta Casa, há mais de um ano, quando S. Exª externava a sua preocupação a esse respeito. Quando a discussão da reeleição foi introduzida no debate político nacional, S. Exª disse que era favorável - fez questão de registrar isso hoje também -, mas temia pela possibilidade de o Presidente da República acabar virando refém das articulações fisiológicas e muito mais que fisiológicas, porque a denúncia apresentada na Folha de S. Paulo de hoje não diz respeito apenas ao fisiologismo, mas à corrupção.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mínimo que o Senado da República deveria fazer neste momento é não tomar nenhuma decisão sobre essa matéria, nem no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nem no âmbito do Plenário, enquanto a Câmara dos Deputados não apurar aquele episódio.

Da mesma forma com que fizemos uma ponderação, sob forma de pergunta, ao nobre Senador Francelino Pereira, Relator da matéria, hoje, na Comissão, eu gostaria de fazer uma abordagem: de acordo com o nosso entendimento, a partir dos episódios publicados hoje nos jornais - que não sabemos se são os únicos ou se, a partir daí, serão detonadas outras denúncias mais sérias, num paralelo com o episódio do massacre de Diadema-, a única forma de se admitir a discussão dessa emenda à reeleição seria com o acatamento do nobre Relator Francelino Pereira - e não me venham com o argumento de falta de tempo, porque sabemos que, quando há vontade política, o tempo é suficiente para o Congresso realizar o que quiser.

A única forma seria de o Senador Francelino Pereira acatar a emenda do Senador Pedro Simon, adaptando-a, se for o caso, sob forma de subemenda, incluindo a modificação nas Disposições Constitucionais Transitórias. Portanto, não haveria necessidade de lei para regulamentar o referendum, porque, desde que seja inserido nas Disposições Transitórias, poderá ser convocado imediatamente, da mesma forma com que a Constituição, em 1988, incluiu um plebiscito para daí a cinco anos, a fim de decidir sobre o Parlamentarismo e o Presidencialismo. Esse plebiscito se realizou sem a necessidade de se regulamentar o artigo da Constituição que fala de plebiscito, referendum, iniciativa popular de uma maneira geral.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuamos insistindo na proposição do Senador Antonio Carlos Valadares. Se se confirmarem os boatos que já estão rolando pelos corredores, de que amanhã os jornais virão com fatos novos relativos a esse processo, amanhã, quando da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vamos novamente insistir para que essa matéria seja sobrestada. Se perdermos na Comissão, quando a matéria vier para o Plenário - se até aquele momento a Câmara dos Deputados não tiver apurado o episódio -, vamos insistir para que o Senado não delibere sobre essa matéria, porque estaremos correndo o risco de a instituição estar deliberando sobre matéria que tenha um vício formal, que já esteja contaminada por todo um processo não ético e de corrupção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.