Discurso no Senado Federal

CONDENA O PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL QUE PRETENDE SUBSTITUIR A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR POR INDENIZAÇÃO A BASE DE TEMPO DE SERVIÇO, CONFUNDINDO OS DOIS INSTITUTOS. DECLARA INCONSTITUCIONAL O PROJETO.

Autor
Edmundo Levi (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/AM)
Nome completo: Edmundo Fernandes Levi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • CONDENA O PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL QUE PRETENDE SUBSTITUIR A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR POR INDENIZAÇÃO A BASE DE TEMPO DE SERVIÇO, CONFUNDINDO OS DOIS INSTITUTOS. DECLARA INCONSTITUCIONAL O PROJETO.
Aparteantes
Argemiro de Figueiredo, Aurélio Vianna, Eurico Rezende, Josaphat Marinho.
Publicação
Publicação no DCN2 de 17/08/1966 - Página 2194
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CONDENAÇÃO, CRITICA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, REGIME, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, INDENIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
  • DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
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