O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar também a minha grande apreensão com o surgimento das gravíssimas denúncias noticiadas pela Folha de S.Paulo envolvendo nomes de Governadores, Deputados Federais e, já agora, de outras personalidades de relevo em nossa vida pública, na armação de um vergonhoso esquema de corrupção visando à captação de votos em favor da Proposta de Emenda Constitucional da Reeleição.

Todos sabemos do péssimo conceito em que são tidos os políticos, de um modo geral, e particularmente o Poder Legislativo, e ainda mais o Congresso Nacional.

Ainda bem que os apelos aos quais desejo juntar o meu, com a maior veemência, surgem de toda parte, dentro e fora do Congresso, no sentido não só da apuração, mas, sobretudo, da punição exemplar dos que, porventura, venham a ser considerados culpados.

O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, do alto de sua responsabilidade, tomou, de imediato, a iniciativa de constituir uma Comissão de Sindicância, sob a coordenação do Corregedor daquela Casa do Congresso Nacional, para que, no prazo improrrogável de sete dias, se apure a procedência das denúncias. Evidentemente, se todos ou alguns dos Parlamentares implicados vierem a ser responsabilizados, iniciar-se-ão, em caráter de urgência, processos de cassação dos seus respectivos mandatos eletivos, e de conseqüente suspensão dos seus direitos políticos, por um prazo determinado, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis, na espécie, a cargo do Ministério Público Federal.

Inaceitáveis, no caso, seriam a omissão e a impunidade, num País onde a descrença popular na condenação dos detentores do poder público e do poder econômico já é grande demais.

O Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, já declarou que qualquer auxiliar do seu Governo que, comprovadamente, venha a ser apontado como autor ou co-autor de qualquer ato nesse processo de corrupção, seria afastado do seu Governo. Não poderia ser outra a conduta de Sua Excelência nesta hora em que a Nação cobra, rigorosamente, cada vez mais, uma conduta ética dos seus homens públicos, ainda sob os efeitos traumáticos, que tanto a abalaram, da CPI de PC Farias e do processo de impeachment do ex-Presidente Fernando Collor.

Evidentemente, se a sindicância vier a apurar o envolvimento, direto ou indireto, de Governadores ou de outras autoridades, federais ou estaduais, na tentativa ou na prática desses crimes, ter-se-á que considerar outras formas de apuração com vistas à punição, também exemplar, daqueles que não são Parlamentares.

Espero e confio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tudo decorra nos termos do maior respeito às leis e à Constituição, dando-se aos acusados o sagrado direito da mais ampla defesa, contanto que preservemos a imagem do Congresso Nacional e sobretudo os princípios e valores da democracia representativa.

Era o que tinha a dizer.