O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Na semana passada, vim à tribuna para registrar a minha preocupação em relação à proposta de portaria interministerial do Governo Federal, por intermédio do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, que previu a mudança dos índices de produtividade das terras brasileiras.

Esse estudo era extremamente perigoso e, a meu ver, funcionaria como instrumento de ampliar o conflito no campo. Segundo dados obtidos pela CNA em seus estudos, essa nova proposta reduziria o índice de terras produtivas de 28% para apenas 10% do território nacional.

Pois bem, da tribuna fiz um apelo ao Ministro Arlindo Porto e também ao Presidente da República. Hoje comunico à Casa que o Presidente da República, em entrevista à Rádio Eldorado, textualmente recriminou o estudo feito pelo Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Sua Excelência disse: "O documento feito por técnicos de terceiro escalão encerra a polêmica provocada pela divulgação do projeto".

O Presidente diz ainda que o estudo é um absurdo e que efetivamente não será cumprido pelo Governo, porque é extremamente perigoso.

O Ministério da Agricultura, nas palavras do Presidente, já reconheceu o absurdo. Para o Presidente, essas propostas são feitas em gabinetes, por pessoas que nunca puseram o pé na terra.

Portanto, Sr. Presidente, por um dever de justiça, devo registrar que o Presidente Fernando Henrique...

O Sr. Pedro Simon - V. Exª não convocou o Ministro da Agricultura para vir a esta Casa?

O SR. ROMERO JUCÁ - Convoquei, ontem, o Ministro da Agricultura e o Ministro Extraordinário da Política Fundiária. Por um dever de consciência, devo dizer que mantenho a convocação, porque acho que a portaria precisa ser reestudada.

Registro que o Presidente da República, pessoalmente, tomou posição sobre a questão exatamente para colocar os pontos no "is".

Era essa a colocação que queria fazer à Casa.