O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, o Brasil jamais foi anfitrião de uma reunião econômica internacional tão importante como o III Encontro das Américas, que se realiza nesta semana em Belo Horizonte.

As duas primeiras reuniões aconteceram em Denver, no Estado americano do Colorado, em 1995, e em Cartagena, na Colômbia, no ano passado.

Curiosamente, até agora, a reunião tem passado despercebida da maioria dos brasileiros, que ignoram as razões, conseqüências e os impactos positivos e negativos da criação da futura Área de Livre Comércio das Américas - Alca, para economias nacionais dos países membros.

A proposta representa uma revolução que transformará, com essa união, as economias do continente, resultando no maior bloco de comércio do mundo, envolvendo 34 países, uma população de 758 milhões de habitantes e com um PIB de mais ou menos US$9 trilhões.

A idéia em si é fantástica, pois somente a eliminação das tarifas de importação entre os membros da Alca, principal objetivo das negociações, terá um impacto extraordinário no comércio do bloco econômico. Mais ainda, há previsão de uniformização de normas e leis sobre a atividade econômica e o fim das restrições a investimentos de outros países. No caso do Brasil, o fim das barreiras comerciais representará a eliminação das pesadas sobretaxas sobre os nossos calçados que variam de 12 a 60% e produtos siderúrgicos cujas taxas chegam a até 109%. Outros produtos nossos também têm sido duramente afetados por essas sobretaxas americanas, como: o fumo, o café, a soja, as carnes bovinas e de frango, sem falar no suco de laranja que paga o exorbitante imposto de US$477 por tonelada.

Entretanto, apesar das excelentes perspectivas oferecidas por esse mercado futuro, existem muitas divergências sobre o cronograma, estrutura, sede, acesso aos mercados, normas, investimentos, subsídios, antidumping e direitos compensatórios.

Os ventos da globalização do processo produtivo e o processo de liberalização em curso na Organização Mundial do Comércio fornecem uma justificativa a mais para a integração regional, além das imposições geográficas. Porém, a concretização dessas perspectivas estão longe de serem asseguradas, pois temos acompanhado pela imprensa nacional manchetes desalentadoras: "Acordo da Alca deve ficar para 98", "Secretário americano critica política externa brasileira", "Americanos têm pressa, diz negociador"; "EUA rejeitam precondições para negociar".

Sr. Presidente, nobres Pares, como se vê, existe uma barreira maior em toda esta negociação que é a intransigência dos americanos em discutir uma proposta inicial que não fira os nossos interesses. A propósito dessas diferenças, desejo louvar o Presidente Fernando Henrique Cardoso que foi taxativo em afirmar que a Alca depende do fim de barreiras dos EUA e, sem se intimidar com o fato de sermos anfitriões, disparou: "A Alca depende de um longo processo de negociação e não de adesão, devendo refletir o interesse de todos e que a abertura comercial brasileira depende da contrapartida de seus parceiros. E esta abertura inclui também dimensões e impactos de temas sociais sobre segmentos menos favorecidos das populações dos países participantes, especialmente a educação, que é essencial para enfrentar os desafios da integração da competitividade no plano internacional".

O Governo brasileiro tem mostrado pulso firme nas negociações das propostas e mostrado a disposição de proteger os interesses comerciais do País. Isso implica evitar novas concessões unilaterais. Entendemos que a ALCA tem que ser um negócio bom para todos, para que seja constituída. E é fundamental que haja uma cláusula preliminar: que ninguém parta de uma posição de força, levando vantagem a partir de critérios próprios e a disposição de ganhar a qualquer custo, se sobrepondo à eqüidade e violando os interesses dos países membros. Acordo nessas condições não interessa ao Brasil.

Além das dificuldades já apresentadas, existe a tentativa de cooptação dos americanos a países membros do Mercosul. Existem informações de que pressionarão a Argentina a aderir ao Nafta, conglomerado formado por EUA, Canadá e México. Essa informação é de Rodolfo Terrano, Presidente Nacional da UCR (União Cívica Radical), o mais tradicional partido argentino, com mais de cem anos e que governou o país antes do atual presidente. A bem da verdade, trata-se de uma tentativa de demolir o Mercosul, que, para os EUA, é um "mercadinho", mas um mercadinho que representa um Produto Interno Bruto de US$1 trilhão, ou seja, mais de 10% do PIB da ALCA, uma vez concretizada.

Enquanto se discute essa verdadeira carta de intenções, que é a ALCA, o Brasil deve continuar a consolidar a sua liderança no Mercosul, onde seus membros já dispõem de estratégias de planejamento no sentido de ampliar as negociações com outras nações da América Latina para alcançar objetivos mais ambiciosos fora do continente sul-americano.

Concluindo, entendo que, apesar de não estarmos em situação econômica muito cômoda, também não estamos em situação desesperadora, pois em meio às certezas e incertezas da ALCA, comungo com o nosso Presidente Fernando Henrique da seguinte afirmativa: "Somos os senhores do tempo".

Era o que tinha a dizer nesta tarde, pois este é o assunto debatido em Belo Horizonte. Esta análise é oportuna, uma vez que o País trata deste tema.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, peço a palavra para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Suplicy.