O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também vou referir-me à reunião da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - que se realiza, nesta semana, em Belo Horizonte.

Gostaria de registrar que, hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, houve aprovação de requerimento de minha autoria, segundo o qual o Senado Federal, além de apoiar a diretriz do Governo brasileiro no sentido de ter uma posição na ALCA, com vistas ao fortalecimento do Mercosul e à integração gradual de todas as nações que compõem as Américas, possa também ter, no seio dessa organização, de todas as suas reuniões, visando à integração sócioeconômica dos países das três Américas, sempre a participação de Cuba. Isso é muito importante.

Por meio deste requerimento, aprovado por unanimidade, o Senado Federal transmite aos participantes da reunião da ALCA, realizada em Belo Horizonte, como importante é termos também Cuba nessas reuniões de integração de nossas economias.

Sr. Presidente, gostaria também de ressaltar que não podemos estar favoráveis unicamente a que haja a livre movimentação de mercadorias e de serviços, da livre movimentação do capital, ou seja, da realização de investimentos além-fronteiras com total liberdade, sem ao mesmo tempo termos a perspectiva sobre o ser humano.

Observamos, Sr. Presidente, que muitos dos Governos dos países desenvolvidos alardeiam a política da livre movimentação do capital e das mercadorias, mas muitos desses Governos vêm restringindo a movimentação do homem ou mulher.

É interessante, Sr. Presidente, observarmos que a França deu de presente aos Estados Unidos a Estátua da Liberdade. A Estátua que se encontra na cidade da Nova Iorque, em Manhattan, como um símbolo importante da liberdade, tem também o significado de que, da Europa para os Estados Unidos, seguiram milhares ou milhões de pessoas que procuraram ali um lugar onde movimentar-se, ter a sua liberdade de credo, de profissão, de desenvolvimento pessoal, muitas vezes tendo sido perseguido em suas terras de origem. 

Sr. Presidente, não é tão fácil hoje para qualquer cidadão, sobretudo do Terceiro Mundo, mover-se em direção aos países do Primeiro Mundo. É mais fácil haver a liberdade de transação e comércio de mercadorias e a liberdade para os investimentos serem realizados além-fronteiras do que a própria movimentação de pessoas. É preciso, então, que tenhamos em mente esse aspecto.

Outro aspecto extremamente importante é que não podemos simplesmente pensar na integração sócioeconômica, na integração das economias, se não olharmos para os direitos dos trabalhadores, se olharmos para a integração simplesmente do ponto de vista dos proprietários das empresas e não daqueles que trabalham nas empresas - eis porque uma reunião dessa natureza precisa ter também a preocupação das entidades dos trabalhadores. É preciso, inclusive, que tenham hoje os trabalhadores do Brasil e dos países da América Latina conhecimento de quais sejam os seus direitos em países como os Estados Unidos e o Canadá.

Se for para haver integração, podemos caminhar por etapas, no sentido da integração de países como a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai, o Chile, os que compõem o Mercosul, e examinar sempre a questão de quão importante será a integração do ponto de vista do ser humano, dos trabalhadores, e não apenas daqueles que visam à realização do lucro, à acumulação do capital, à expansão das fronteiras para tais objetivos.

É preciso que se tenha a visão de como tornar o mundo com menos fronteiras, mas, sobretudo, com vistas à liberdade, ao desenvolvimento do ser humano.

Muito obrigado.