O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que poucas pessoas têm, tanto quanto eu, admiração pelo Governador Cristovam Buarque, não só pelo Governador, mas pelo cidadão, pelo homem, pelo intelectual, pelo professor e pelo militante político. Às vezes, inclusive, pessoalmente fico muito insatisfeito com críticas que lhe fazem no âmbito da política do Distrito Federal. Fico até insatisfeito com posições assumidas até pelo meu Partido ou pelo segmento do meu Partido, pela seção partidária do PMDB no Distrito Federal, porque vejo que há nessas críticas muito mais a questão política do que a essência dos fatos e da realidade.

Acredito também, Sr. Presidente - e essa talvez seja uma avaliação meramente empírica, rigorosamente não científica, não baseada em nada mais que uma experiência pessoal -, que a Polícia Militar do Distrito Federal é talvez uma das mais qualificadas do Brasil. Aqui há poucas denúncias ou referências a atos de violência contra os cidadãos. A Polícia do Distrito Federal consegue um processo educacional de comportamento coletivo muito eficaz na minha opinião. Trata-se, talvez, de uma das melhores do País. Somente não digo que é a melhor porque estaria evidentemente incorrendo no erro de fazer comparações com outras que não conheço, mas a comparo à Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que tem uma excelente qualidade nos seus quadros e na sua ação coletiva.

Mas, sinto-me na obrigação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de mostrar-me, no mínimo, perplexo e de fazer uma indagação. Os jornais de hoje trazem a fotografia de invasores do Ministério do Planejamento que ocuparam a sala do Ministro Antônio Kandir e colocaram um peru sobre a mesa. Essa foto foi primeira página em muitos jornais do Brasil. A cena foi estampada para todo o País e tratada - humor é uma palavra muito leve - de forma jocosa, com nítido conteúdo de desconsideração, de desprezo, de ridicularia, de zombaria, em relação à figura de um Ministro de Estado.

Quando, na Assembléia Nacional Constituinte, criamos o Distrito Federal como uma entidade da Federação, como ente autônomo da Federação, portanto capaz de se autogovernar, decidimos também, sob a válida argumentação de que a responsabilidade do futuro Governo seria muito maior do que aquela que simplesmente têm os Governadores de Estado. Concordamos também que a Polícia Militar seria paga pelo Governo Federal, que o setor judiciário seria pago pelo Governo Federal.

Lembro-me que, no ano retrasado, quando fui Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, embora isso não viesse na proposta original do Governo, aceitei a emenda de ilustre Deputada do Distrito Federal no sentido de devolver ao Distrito Federal os recursos de educação e saúde originários do Governo Federal.

Sr. Presidente, pergunto-me o seguinte: se o Sr. Luís Inácio Lula da Silva fosse o digno Presidente da República e ele escolhesse para ser Ministro do Planejamento um homem da dimensão e da importância do Senador Eduardo Suplicy, por exemplo, que é economista e que teria todas as qualidades para desempenhar o cargo; imaginemos que aqui no Distrito Federal, outro Partido vencesse a eleição, e o Governador fosse do PSDB, ou do PMDB ou do PFL, não importa, portanto, não do mesmo Partido do Presidente da República, até integrando aquilo que se chama Bloco de Oposição ao Presidente da República, qual é o dever, se eu fosse Governador e tivesse que coordenar essa política de segurança, qual é o dever que eu me sentiria redobradamente responsável a assumir diante de um Presidente que pertencesse a um Partido adversário? Eu me imporia o dever de impedir, a todo custo, que manifestações políticas legítimas, necessárias, democráticas ultrapassassem o limite do respeito, o limite da dignidade, o limite da segurança dos homens que ocupam as posições mais importantes na República.

Toda vez que votamos o orçamento, votamos um orçamento dirigindo recursos para o Distrito Federal. São recursos para a área de segurança, que é paga pelo Governo Federal e saem dos cofres da União, para a área judiciária, que saem dos cofres da União, para o Ministério Público. E não acho errado. O argumento é válido. Como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ouvi em um debate e achei altamente procedente Deputados do Distrito Federal dizerem : "Nós temos a responsabilidade de preservar a segurança dos Ministérios, das Embaixadas. Portanto, temos gastos e responsabilidades que ultrapassam os limites normais de um Governo. Temos que dar segurança a esses cidadãos que vêm de fora". Isso é rigorosamente verdade, Sr. Presidente.

Então, se estivesse sentado nessa posição, eu me sentiria no dever ético e irrecorrível, Sr. Presidente, de não permitir, jamais, que principalmente um adversário político meu fosse atingido em sua dignidade em razão de um erro ou de uma falha do sistema de segurança.

Então me pergunto, se o Presidente da República fosse o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e, no gabinete do Ministro do Planejamento, Eduardo Suplicy, pusessem um peru em cima da mesa, a ridicularizá-lo, a deixá-lo em situação duvidosa, desmoralizante, evidentemente dando a aparência de que neste País ninguém respeita os Ministros.

Quero dizer, Sr. Presidente, que há uma diferença muito grande entre uma manifestação consistente, veemente, crítica, dura, até feroz, do ponto de vista político, e a atitude que ontem foi permitida no Distrito Federal, no Ministério do Planejamento.

Sei que é tão estúpido aqui dizer que isso foi culpa do Governador Cristovam Buarque como é estúpido dizer que o que aconteceu lá em São Paulo é culpa de Mário Covas. São duas formas de estupidez política que vicejam em nosso País. Não é culpa do Governador Cristovam Buarque, absolutamente não é: são casos tópicos, situações que ocorrem, momentos difíceis.

Mas quero fazer aqui um apelo ao Governador: que S. Exª dê uma orientação rígida, rigorosa e definitiva no sentido de que as manifestações têm que ser respeitadas. Aos policiais cabe tão-somente impedir que haja tumulto. Eles não devem intervir nas manifestações, mas devem evitar que os edifícios onde os funcionários trabalham, muito mais quando lá está um adversário que entrou não por um ato de ditadura, mas pelo voto do povo, sejam invadidos.

Se sou do outro lado, Sr. Presidente, sinto-me no dever irrecorrível de manter a autoridade constituída na maior segurança, na maior higidez pessoal. Quanto maior, no caso, a adversidade política, maior o dever. Há quem, erradamente, vá supor que isso foi engendrado, uma vez que o Ministro Antônio Kandir foi o responsável pela condução da privatização da Vale do Rio Doce, atitude que mereceu rigorosa oposição, contundente oposição. Uma forma de desmoralizá-lo, de desqualificá-lo, de diminuí-lo é permitir que um ato como esse aconteça.

O mundo não vai cair por isso, não vai acabar, há fatos muito piores no Brasil. É possível que isso passe até despercebido para muitas pessoas; mas, se eu fosse Ministro de Estado, não gostaria que tal tivesse acontecido comigo e sei que qualquer Senador ou Deputado do PT, que fosse nomeado Ministro, também não gostaria que isso ocorresse. Os prédios federais não podem ser invadidos, não podem ser ocupados, caso contrário, extrapola-se o limite de segurança, de estabilidade, de intocabilidade física que devem ter aquelas pessoas que ocupam posições democráticas, que não foram impostas por ninguém, que não ocupam cargos à força, mas pela vontade suprema do povo brasileiro.

De modo que faço esse registro deixando bem claro que não cometo a ingenuidade nem a burrice de dizer que se trata de algo deliberado pelo PT. Seria uma bobagem dizer tal coisa; também seria bobagem pedir-se a demissão de um Secretário de Segurança porque tais questões são difíceis de serem resolvidas.

Na minha opinião, se sou Governador do Distrito Federal e o Presidente da República é oposto à minha posição política, eu tratarei de sua segurança com exagero, ultrapassando os limites da normalidade para evitar que fatos como esses aconteçam. Eu pediria até que houvesse um exagero de cuidado para que Ministros de Estado, embaixadores, homens de atividade pública, e que estão aqui em nome do País, sejam respeitados em sua dignidade.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Com muita honra e prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Creio que é importante a reflexão de V. Exª sobre os episódios ocorridos ontem no Ministério do Planejamento. A ocupação do prédio do Ministério foi feita pelos integrantes do Movimento Grito da Terra, pequenos agricultores vindos de todos os Estados do Brasil onde a agricultura é muito importante, inclusive agricultores do Rio Grande do Sul. Eles estão solicitando que o Governo realize de fato a reforma agrária, que dê apoio à agricultura. A atitude deles significou uma forma de expressar seu descontentamento com respeito a maneira como o Governo vem agindo - na avaliação dessas pessoas, com muita lentidão - para atender aos seus anseios e às suas reivindicações. Trata-se de um movimento que acresce àquele que ocorreu há algumas semanas: a marcha pela reforma agrária, por emprego e justiça. Podemos estar solidários às metas e aos objetivos de um movimento social, mas é muito difícil dizer a esse movimento o que é ou não próprio e como este deve agir. Por vezes pode haver exageros na condução das ações desse movimento. Ontem, eu soube, por volta das 10 horas, que tinha ocorrido essa ocupação. Às 09 horas e 40 minutos, o Senador José Eduardo Dutra me telefonou e disse que estava vindo para o Senado para participar de uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. S. Exª me pediu que eu fosse ao Ministério do Planejamento para auxiliar no que fosse possível. Então, eu me dirigi ao Ministério às 10 horas. Verifiquei que cerca de 600 membros do Movimento Grito da Terra haviam ocupado quase todas as dependências daquele Ministério. Fui ao sétimo andar e observei a cena que V. Exª acaba de descrever: os membros daquele movimento tinham colocado um peru na cadeira do Ministro do Planejamento. Tenho o maior respeito pelo Ministro Antonio Kandir, colega economista que sou dele. Eu o conheço há mais de 20 anos. Muitas vezes dialoguei com S. Exª sobre assuntos de economia e participamos juntos de seminários. Eu ainda não era participante da vida política, apenas professor, enquanto ele já era Deputado. Certo dia, inclusive, ele disse que gostaria de assistir a algumas aulas dos cursos de macroeconomia e política econômica que eu ministrava na Fundação Getúlio Vargas. Foi assim que nos conhecemos. Então, com o Ministro Antônio Kandir tenho relação de amizade e de respeito, e, sinceramente, não me agradou a cena de ver um peru na sua mesa. Fui, então, ao primeiro andar, e encontrei o Presidente da Contag, Francisco Urbano, com diversos membros das entidades que participam do Movimento Grito da Terra. Também estava presente um representante do Governo Cristovam Buarque que demonstrava a sua preocupação e desejava que uma solução fosse encontrada, a mais rápida possível, para se resolver aquela situação. No momento seguinte, o Presidente da Contag, Francisco Urbano, começou a dialogar com o Ministro Milton Seligman com a intenção de solucionar aquele impasse. Usei da palavra na reunião com a coordenação do movimento, quando expus o quão importante seria que o movimento chegasse a um entendimento, evitando-se, a todo custo, qualquer solução que pudesse significar uma violência para qualquer dos lados e que houvesse entendimento, para que se pudesse chegar a um encontro com os representantes do Governo Federal, inclusive, com o Ministro da Justiça e o Ministro Antonio Kandir. Gostaria de dar o meu testemunho do empenho do Secretário da Segurança, bem como de outros membros do Governo do Distrito Federal, para que houvesse a solução desse impasse de forma a não registrar qualquer tipo de violência que causasse dano maior a todos os lados envolvidos. Expressei a minha opinião nesse sentido. À saída daquela reunião, usei da palavra para dirigir-me aos manifestantes, na direção aproximada do que acabo de dizer, mas, também, registrando que compreendia os sentimentos daqueles que participavam do movimento. Afinal de contas, são tantas as ocasiões em que empresários e dirigentes de instituições financeiras têm acesso aos Ministros da Fazenda, Planejamento e outros segmentos e não foi tão fácil para os segmentos que estavam compondo esse movimento ver as suas reivindicações ouvidas e atendidas. Avaliava que em breve - era questão de mais alguns instantes - se chegaria a um entendimento e haveria a desocupação do edifício e, ao mesmo tempo, haver as reuniões que, em seguida, acabaram acontecendo. Não conheço todos os elementos, mas, pelo que pude perceber, a guarda dos edifícios ministeriais, salvo engano, é de responsabilidade da Polícia Federal. Em algumas ocasiões, é solicitada a ajuda da Polícia do Distrito Federal e em situações mais prementes a do Exército ou das Forças Armadas, como ocorreu nas manifestações do dia 17 de abril passado, quando vimos a presença de grande número de membros do Movimento dos Sem-terra. Naquela ocasião quase todos os órgãos públicos, sobretudo naqueles relacionados a assuntos fundiários, como o Incra, estavam guardados por membros das Forças Armadas. É verdade que eles eram em pequeno número, mas ali estavam para qualquer emergência. Pelo que pude saber, a ocupação do Ministério do Planejamento se deu por volta das seis horas da manhã. É possível que as autoridades, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia do Distrito Federal, tenham sido apanhadas de surpresa. Essas coisas não são previamente anunciadas. Não significa que a Polícia do Distrito Federal tenha descuidado da segurança, pois a própria Polícia Federal não dispunha de todas as informações e, portanto, não pediu previamente a colaboração preventiva da Polícia local. As autoridades do Distrito Federal souberam do problema quando ele já tinha ocorrido. A partir daí, houve o esforço do Secretário da Segurança, do Secretário de Comunicação Social e de outros membros do GDF, que, em diálogo com as autoridades do Governo Federal, procuraram resolver o impasse pacificamente.

Avalio que sejam importantes as observações feitas por V. Exª. Acredito ser necessário o diálogo respeitoso com o Ministro do Planejamento, Antonio Kandir. Por maiores divergências que existam a respeito da condução do processo de privatização da Vale do Rio Doce, não vejo por que desrespeitá-lo. Contudo, precisamos saber as razões profundas que levaram essas pessoas a realizar o protesto dessa forma. É preciso saber, em sua profundidade, a razão que está atrás desse comportamento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência alerta ao eminente Senador José Fogaça que estamos a cinco minutos do encerramento da nossa sessão.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Eu não teria muita coisa mais a dizer a respeito. Sei que não há conivência do GDF com aquilo que ocorreu. Sei que não houve sequer o desejo de que aquilo ocorresse. Entretanto, quando o Governador do Distrito Federal pertence a um partido que está em oposição ao Presidente da República, é redobrado o seu dever de cuidar da segurança. Por mais que se desconsidere politicamente, por menos que se leve em conta a importância política de um ministro, trata-se de um dever institucional preservar a integridade dos ministérios e a integridade dos ministros, não só a integridade física, mas, neste caso, a integridade moral. Quer dizer, entendo que impedir a exposição do ministro a esse tipo de situação é um dever que tem qualquer Governador do Distrito Federal. Sendo da Oposição, na minha opinião, por razões de ordem ética, esse dever deve ser redobrado. Se estivesse o PT no governo, eu me imporia como redobrado esse dever. Parece-me que essa é a cobrança que temos de fazer daqui para o futuro, sob pena de começarem a prevalecer aqueles discursos que se ouvem do outro lado: "Das duas uma: ou o Distrito Federal abre mão das verbas que recebe da União para sustentar a sua polícia, o seu Poder Judiciário, o seu Ministério Público e também parte da Saúde e da Educação, ou então se deixa de eleger o Governador do Distrito Federal, que passa a ser nomeado pelo Presidente da República, porque, sendo um homem da confiança do Presidente, é evidente que essas situações não irão acontecer."

Não quero essa solução. Votei na Constituinte pela autonomia do Distrito Federal e quero que continue assim. Vejo na figura do Professor Cristovam Buarque um homem eminentíssimo, respeitabilíssimo, pelo qual tenho grande apreço, e gostaria que não proliferasse aquele discurso que quer ou acabar com a autonomia do Distrito Federal ou cortar as verbas para o Distrito Federal. Sou contrário até mesmo àquele argumento de que se deve intervir na Polícia Militar do Distrito Federal, porque ela não foi capaz de impedir que esse tipo de coisa acontecesse.

É só isso que me traz à tribuna. É só isso que me faz falar neste momento. Entendo também que um governador do período democrático deve fazer o possível e o impossível para que as Forças Armadas não sejam chamadas a intervir, porque, chamá-las, como recomendou o Senador Eduardo Suplicy, é uma extrapolação, que evidentemente não caberia nesse caso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Perdão, Senador José Fogaça: registrei um fato; não fiz a recomendação de chamar as Forças Armadas. O que observei é que, em diversas ocasiões, edifícios públicos ministeriais têm estado sob a guarda de membros das Forças Armadas. V. Exª pode observar: no Palácio do Planalto, há membros das Forças Armadas.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - São forças simbólicas, Senador. Não têm nenhum efeito para segurança; são meramente simbólicas.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Diversos edifícios ministeriais têm também alguns membros das Forças Armadas. E isso ocorre em algumas ocasiões.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - A Polícia Federal é investigatória. A Polícia Federal não é polícia ostensiva para segurança.

A Polícia Militar do DF é que deve preservar a segurança dessa área.

O Sr. Eduardo Suplicy - Mas em situações em que ocorrem manifestações, é preciso saber que providência normalmente os responsáveis por edifícios públicos no Governo Federal tomam para alertar preventivamente um fato, uma manifestação. Nem sempre isso é avisado a tempo. Muitas vezes, os movimentos sociais são uma surpresa. Mas o Governo do Distrito Federal contribuiu para que o impasse fosse resolvido de forma pacífica.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Isso faz parte, Senador Suplicy, daquela preocupação redobrada, duplicada, que deve ter um governador nesses casos, antevendo e prevenindo as situações, dando um passo à frente para impedir que elas aconteçam.

Obrigado, Sr. Presidente.