O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, promovido pela Rede Globo, Fundação Roberto Marinho e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, na última semana, teve lugar no Parlamento Latino-Americano o Seminário "São Paulo sem medo", em comemoração aos 20 anos do programa "Bom dia, São Paulo". O evento abordou as diversas faces do complexo problema da violência urbana, mediante palestras e debates, sempre desenvolvidos no mais alto nível.

O acontecimento reuniu autoridades e estudiosos do assunto, resultando em um importante diagnóstico das origens desse mal social. Aberto pelo jornalista Francisco Pinheiro, do programa "Bom dia, São Paulo", o seminário foi abrilhantado pela presença de ilustres convidados, como o Governador Mário Covas, o Prefeito Celso Pitta, o Ministro interino da Justiça, Milton Seligman, entre outras autoridades e especialistas no assunto.

"Há uma coincidência entre a vitimização e a pobreza. A violência é um elemento de exclusão social", afirmou na ocasião o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Segundo o professor, o Brasil convive com o melhor e o pior dos mundos. Somos a 10ª potência industrial e temos a distribuição de renda mais iníqua do mundo, convivendo com uma das mais altas taxas de morte violenta em todo o planeta.

Tivemos a oportunidade de ouvir as considerações do Governador Mário Covas sobre a questão. Para ele, o medo do cidadão de São Paulo não se restringe à sua segurança física, mas à fome, ao desemprego, à falta de moradia e à deficiência do transporte coletivo.

A violência, em São Paulo, teve origem na urbanização acelerada da região metropolitana a partir da década de 50, com o boom da industrialização. E continua Mário Covas: "A cidade multiplicou-se, recebendo brasileiros de todas as origens, acentuando a violência." O Governador diz que essa é uma das partes para a solução do problema, que deve passar por toda a sociedade.

O Ministro interino da Justiça, Milton Seligman, que, aliás, tem desenvolvido um trabalho sério e importante à frente do Ministério, referiu-se, na ocasião, à proposta do Governador Mário Covas de criação de um comando único para as Polícias Civil e Militar, manifestando seu entendimento de que a providência seria uma contribuição que poderia servir de base para a reforma da Constituição. Afirmou ainda que o Governo Federal participa como parceiro da preocupação da violência, assegurando que iniciativas como as do seminário podem ajudar na solução do problema.

A dimensão ética da violência foi lembrada por Roberto Irineu Marinho, da Rede Globo de Televisão, que manifestou o compromisso da emissora com o telespectador e a comunidade, lembrando que uma recente pesquisa apontou a violência como a principal preocupação do paulistano.

Afirmou que para eliminá-la o Governo e a população são chamados a participar. Aproveitou o ensejo para anunciar a criação de mais um canal de TV - o Futura - dedicado à educação, que deve ser um dos princípios básicos para a diminuição dessa violência que campeia desenfreada, não só em São Paulo, como em todo o País.

Participando do evento, o Prof. Philip Gunn, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, traçou um paralelo entre os acontecimentos demográficos, a recessão e a violência, mostrando que estão interligados. Também professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Cândido Malta Campos destacou a importância das reivindicações populares para a implantação de mudanças na área de segurança.

Etienne Krugg, Professor do Centro para Controle de Doenças, de Atlanta, Georgia, nos Estados Unidos, ofereceu uma estatística sobre as taxas de homicídios por armas de fogo, entre os 36 países mais ricos do mundo. Os resultados mostraram que o Brasil ocupa o terceiro lugar em taxas de homicídio e o segundo lugar entre os homicídios de homens. Afirmou que a Ásia apresenta as mais baixas taxas de homicídios e que na América, estas são 17 vezes maiores do que na Ásia, enquanto Europa, Austrália e Nova Zelândia ocupam lugar intermediário. Num estudo baseado em dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU entre os 36 países de maior renda e renda média, mostra que o Brasil segue o padrão do continente, incluído os Estados Unidos.

O médico e pesquisador João Yunes, representando a Organização Pan-Americana de Saúde, afirmou que o Brasil ocupa o quinto lugar entre os países que registram os maiores índices de violência. O primeiro lugar, segundo o Dr. Yunes, seria da Colômbia, em função do narcotráfico. Mostrou estatísticas indicando que as curvas do uso de armas de fogo acompanham a curva de homicídios. E, a propósito, lembrou que o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou recentemente uma lei que torna crime o porte ilegal de armas de fogo e brinquedos semelhantes. Manifestou que esse é um fato positivo que pode ajudar a diminuir o fator de risco da violência.

Maria Helena Prado de Mello Jorge, professora da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo, mostrou, conforme mapa da distribuição dos homicídios em São Paulo, que as taxas mais baixas são registradas nos bairros com população de maior renda, como Jardins, Cerqueira César e Vila Madalena, que estão abaixo da média do município, sendo mais elevadas em bairros pobres como Santo Amaro, Itaquera, Vila Brasilândia, Nova Cachoeirinha e outros.

O maior índice de mortes em São Paulo, segundo o diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo, Marco Desgualdo, está entre os jovens. Afirmou que o pico máximo da faixa etária onde ocorre violência é aos 23 anos, notando-se, na periferia, a presença de crianças nos locais de crime.

É um índice triste, porque essa juventude provavelmente fará falta à Nação, num futuro que poderia ser promissor para esses que são miseravelmente assassinados nas periferias das grandes cidades.

Ao final dos debates, o professor e jurista Miguel Reale propôs a criação de plantões sociais nas Delegacias que atenderiam aos assuntos não delituosos, mas que são "vestíbulos do crime".

Tivemos uma experiência em que os plantões sociais tiveram um papel importante na diminuição da criminalidade. Porque muitas vezes a Polícia, ao atender uma ocorrência de somenos importância, às vezes um problema de ordem familiar, acaba intervindo. Em vez de solucionar o problema, acaba sendo parte do processo que decorre desses desentendimentos.

Sugeriu ainda aquela autoridade a instalação de mais equipamentos esportivos e de lazer para a população pobre, além de uma campanha de desarmamento.

Srªs e Srs. Senadores, o diagnóstico apresentado poderia ser sintetizado numa única fórmula: a violência já atingiu níveis epidêmicos em muitas metrópoles brasileiras, como São Paulo, especialmente nas áreas mais pobres onde mora a esmagadora maioria da população. A violência é um elemento da exclusão social.

Entre os fatores que contribuem para a violência estão o álcool e as drogas. O brasileiro consome 35 litros de cerveja per capita ao ano, enquanto o consumo de leite é de 20 litros. O consumo de álcool no Brasil aumentou 30% no último decênio.

Existe hoje uma defasagem entre o crescimento da criminalidade e a capacidade da justiça criminal. Estudos do NEV/USP indicam maior punição para negros, desempregados e migrantes, sendo privilegiados os crimes contra o patrimônio - 70% das condenações -, em detrimento dos crimes contra a vida. Os réus negros, em São Paulo, têm recebido penas maiores, por crimes iguais, que os brancos. Esses são índices levantados pelo Núcleo de Estudos da Violência junto aos cartórios criminais do Estado de São Paulo.

A violência aumenta gastos das empresas privadas com a segurança, contribuindo para a improdutividade do setor jovem masculino e gastos públicos no serviço de saúde. Nesse sentido, seria importante a educação preventiva da violência, dirigida principalmente à camada mais jovem, a alunos de primeiro grau, que não sabem ainda como se comportar diante da violência e da criminalidade que atingem as escolas de primeiro e segundo graus, principalmente através do tráfico de drogas.

Enfim, Srªs e Srs. Senadores, diante dos diagnósticos e dos desafios lançados nesse evento, a Universidade de São Paulo, o Núcleo de Estudos da Violência, a Rede Globo e a Fundação Roberto Marinho julgam que é necessário que o Governo do Estado de São Paulo elabore um plano de ação de gerenciamento, tendo como meta fazer reduzir, nos próximos três anos, os homicídios em São Paulo em 41%.

Não podemos nos iludir e considerar que esse plano de ação seja a única resposta. Um sistema de prevenção epidemiológica precisa ser estabelecido, assim como outras iniciativas. Buscar uma nova atuação para os sistemas policiais nas grandes metrópoles é o desafio de uma situação de emergência.

As principais características, entre outras, que presidem o plano de ação resultante do Seminário "São Paulo sem Medo", com o objetivo de reduzir drasticamente os crimes violentos em São Paulo, são as seguintes:

Melhorar substancialmente a coleta de dados, fundando-se na experiência do CAPE, dos órgãos da Polícia Civil e Militar, da Fundação SEADE e dos Centros de Pesquisa da USP e independentes;

Elaboração de um mapeamento informatizado, atualizado diariamente, que permita a identificação dos problemas e seu estudo conjunto com os dirigentes da polícia e responsáveis pela ação contra o crime, em cada área da cidade.

Aqui chamamos a atenção para a importância de um tratamento equilibrado entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, para que haja uma unidade de objetivos e de trabalhos conjugados; que essa dicotomia não seja acelerada ou incrementada até por autoridades importantes nas suas manifestações. Temos que trabalhar, isso é importante, para definir a competência de cada órgão citado no art. 144 da Constituição, e que todos trabalhem harmonicamente na busca do bem-estar da sociedade.

Vários outros tópicos foram amplamente discutidos, como a necessidade de aliar ao efetivo desarmamento da população um rígido controle de uso de armas pelos policiais, estabelecendo a obrigatoriedade de emissão de relatórios escritos a cada vez que um policial usar a sua arma. A polícia não pode existir apenas como instrumento de repressão aos crimes, mas deve, como se espera, estender sua participação à prestação de serviço social à comunidade. Também as condições salariais das Polícias Civil e Militar devem ser melhoradas, segundo os resultados do evento.

No encontro, concluiu-se ainda que a Polícia deve ter postos de atendimento abertos à comunidade, em todas as áreas onde a violência seja considerada epidêmica, com policiais especificamente selecionados para atender à comunidade. A presença de plantões sociais nas delegacias, para o atendimento de questões não delituosas, como já expliquei anteriormente, deve ser ampliada, com orçamento previsto do Estado. Repensar e valorizar o papel da polícia comunitária, alçando-a da condição de mero prestador de favores à Polícia à situação de segmento organizado, com o apoio e verba governamental.

Senador Josaphat Marinho, é interessante frisar esse problema da polícia comunitária. Temos alguns núcleos de polícia comunitária constituídos de empresários e de pessoas que têm admiração pela Polícia. Esses núcleos são comumente usados para buscar meios - isto seria obrigação do Estado - de suprir a atividade policial e não têm participação direta na elaboração do plano e na discussão do melhor sistema de policiamento para as regiões do Estado de São Paulo.

Nos Estados Unidos, foi feito um levantamento, pela Internet, a respeito do que é a polícia comunitária, Senador Sebastião Rocha. Em determinadas áreas, há investimentos de mais de um bilhão de dólares. O governo americano contempla no orçamento a polícia comunitária participativa.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª enfoca um tema de extrema importância, que é a questão da segurança pública. Em todas as pesquisas que tenho examinado ultimamente, a questão da segurança pública quando não está em primeiro, está em segundo ou em terceiro lugar. Trata-se de uma questão gravíssima, que vem degenerando dia a dia neste País. Quando fui Governador de Mato Grosso, no nosso Estado, havia muita violência. Até diziam que a lei em Mato Grosso era o 44. Os órgãos de segurança eram usados muitas vezes não só para matar e roubar nas grandes cidades, mas também como capitão do mato, para tratar os trabalhadores rurais como se bestas-feras fossem.

Instalamos ali os conselhos municipais de segurança - foi a primeira medida do Governo -, que funcionaram magnificamente bem. O resultado orientado por esses conselhos foi que expulsamos cerca de quinhentos maus policiais da estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil, saneamos todo o aparelho de segurança, e houve calmaria total na área de segurança, no Mato Grosso não se tocou em um trabalhador sequer, não se praticou nenhum ato de violência. Aliás, para não dizer que não se praticou, houve um em Cuiabá, em que um jovem pedreiro foi assassinado numa delegacia. Depois de dez dias da morte do jovem, a imprensa denunciou, e eu passei uma noite de angústia com aquela denúncia, porque não era possível tolerar aquilo no nosso Governo. De madrugada, liguei para o Governador Quércia, em São Paulo, na sua residência, pedindo-lhe que me mandasse os dois melhores peritos de São Paulo para averiguar aquela situação. O Governador me atendeu, o cadáver do jovem pedreiro foi exumado, foi constatado que ele foi violado e assassinado na delegacia, e aqueles que o mataram estão presos na cadeia do Carumbé, em Cuiabá. A questão da segurança pública será resolvida se todo o Governador levá-la a sério. Se houver autoridade, comando e se o mandato for exercido como se deve, a problema da segurança em grande parte estará resolvido no Brasil. Sabemos que a questão da segurança se origina, também, da questão social, da falta de emprego, de moradia, dessa estrutura desajustada do nosso País que leva muitos à criminalidade. Acredito que um bom comando do governante, uma boa estrutura, um comando firme, sério, ajudará enormemente a resolver a questão da segurança no País. Parabéns a V. Exª por enfocar tema de tamanha importância. Isso merece um exame cada vez mais apurado e melhor da nossa parte. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª e pediria permissão para incorporar o seu aparte ao meu discurso porque é um testemunho importante.

Gostaria de confirmar, como testemunha, por ter chegado ao meu conhecimento as providências que tomou V. Exª junto ao Governador Orestes Quércia à época dessa ocorrência. Esse é um exemplo importante para os governantes atuais. A tolerância é mais fácil do que providências que, às vezes, possam ter um reflexo político.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Carlos Bezerra - Fico nervoso porque, toda semana, leio nos jornais notícias de violência da Polícia, e não fazem nada! Em São Paulo, no meu Estado, em todo o lugar e fica por isso mesmo. Ninguém toma providência!

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com prazer ouço V. Exª

O Sr. Josaphat Marinho - Senador Romeu Tuma, estou acompanhando sua exposição. V. Exª trata o problema na sua amplitude. V. Exª cuida da segurança, cuida da participação da sociedade na sua própria defesa através da chamada Polícia Comunitária, V. Exª se refere ao problema da educação. Então, situa o problema no conjunto de suas faces e circunstâncias. Parece-me que é exatamente isso que está precisando ser posto em foco, porque os fatos se vão multiplicando e nos levando a refletir sobre como proceder a sociedade, como proceder a Polícia. O que ainda ontem ocorreu aqui no Ministério do Planejamento requer cuidado na apreciação, cuidado com relação aos que invadiram o Ministério, cuidado com relação à Polícia, que não agiu de forma devida. Mas é preciso se perguntar porque não agiu de forma devida. Porque estamos apreciando os fatos e, em alguns momentos, as acusações à Polícia são de tal ordem que podem amedrontá-la, e esse fenômeno é grave. Há de se perguntar se ontem não teria ocorrido esse tipo de amedrontamento. Então, o problema é muito complexo. É preciso examiná-lo, assim como V. Exª o está fazendo, no conjunto de suas circunstâncias. Não é um problema unilateral e nem é de solução instantânea.

O SR. ROMEU TUMA - Senador Josaphat Marinho, quero agradecer a inteligência de seu aparte e peço permissão para incorporá-lo ao meu discurso.

Realmente, Senador, convivo e converso sempre com as polícias e sinto que elas estão entrando num funil, com uma interrogação profundamente crítica: qual é a ordem legal que está valendo? Se a autoridade toma as providências com base no ordenamento jurídico existente, pode ser punida por serem consideradas excessivas. Se não toma providências, porque espera uma ordem superior, porque, de ofício, não quer tomá-la com base na lei, poderá ser punida por omissão.

Fico aqui naquela angústia: qual é a lei que deve ser obedecida e qual é a autoridade competente para tomar uma decisão? Não dá para tomar uma decisão no minuto seguinte. Nas condições em que a polícia se encontra diante de um evento, ela tem que ter a competência e o poder de decidir, assumindo, é claro, a responsabilidade pelos excessos, mas nunca ser punida por ter cumprido a lei e a ordem. Então, essas coisas nos angustiam.

O Sr. Artur da Távola - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço o nobre Senador Artur da Távola.

O Sr. Artur da Távola - Senador Romeu Tuma, V. Exª está a produzir um discurso extremamente maduro, de uma pessoa que não pretende resolver assuntos graves com declarações enfáticas, gloriosas, heróicas e fáceis. V. Exª está a analisar a complexidade da matéria policial na conjuntura brasileira. Gostaria de trazer aqui também uma reflexão nessa mesma linha. Outro dia, alguém aqui, neste plenário, falava em entropia, como um fenômeno que é um conceito da Física, mas que se aplica perfeitamente às organizações humanas. É quando um sistema, motivado pela sua própria ação, gera tal grau de complexidades que essas complexidades acabam por perturbar o andamento daquele mesmo sistema. O sistema, então, entra em entropia, fica embaraçado dentro de si mesmo. Tenho a certeza, Senador, de que a crise do Estado é, no Brasil, o centro de uma porção de problemas que, no momento, são sem solução, como esse a que V. Exª está a aludir. E são sem solução exatamente pela falta de condições e do estabelecimento de regras claras de funcionamento, além, é óbvio, da natureza interna da função policial. Como V. Exª acentua muito bem, a polícia necessita tomar decisões no momento, sob uma tensão muito grande e com uma faixa de erro previsível, que tem de ser compreendida. A crise do Estado se acumula no Brasil há cerca de 15 anos, quando o Poder Público no Brasil começa a entrar em entropia, e até hoje não encontrou a forma de ser superado. A crise do Estado é o elemento oculto de todas essas questões, porque não gera verbas suficientes para formação do policial, não remunera devidamente, não tem condições de estabelecer a clássica carreira, em funções não apenas da política. Ocorre na educação, na saúde, no próprio funcionalismo público, e essa crise tampouco será resolvida em curto espaço de tempo. E, ao mesmo tempo ela tem características tão ocultas que - repare V. Exª -, dentre todas as reformas propostas, nenhuma está a encontrar dificuldades maiores de tramitação do que a reforma administrativa, porque toca em comportamentos profundamente arraigados que geram direitos, que geram formas internas de poder, que dão muito mais força ao funcionário-meio do que ao funcionário-fim, que, na sua deformação, engendram corporativismos. Então, se saíssemos do campo da polícia e entrássemos no campo da Justiça, verificaríamos a mesma coisa: a quantidade de processos que um juiz é obrigado a relatar, a dificuldade do andamento dos cartórios. Não precisamos ir longe, fiquemos no Parlamento. A dificuldade do Parlamento de se modernizar, tendo em vista os desafios da contemporaneidade na área da informação tecnológica, na área da decisão rápida, que não somos capazes de tomar, o que nos leva a ser obrigados a deglutir centenas de medidas provisórias, numa evidente violação da autonomia deste Poder, mas sem as quais também o Governo não funciona - o que é uma contradição que tem que ser compreendida. Tudo isso, Senador, está na crise do Estado. E quando o Poder Público entra em crise, a grande dificuldade é que se tenha clareza de que ela é a causa, embora topicamente fica parecendo aqui que é desídia de um Governador, ali que é falha de um dirigente mais enérgico, acolá que é o erro individual. É claro que essas características tópicas existem, mas elas não serão removidas e, a meu ver, não serão removidas em curto prazo, nem que votemos e que célere entre em vigor uma reforma administrativa, enquanto o Estado brasileiro permanecer falido, permanecer sem as condições que teve no passado de construir este País e de ter, como já teve, numa sociedade efetivamente menos complexa, com uma população menor, institutos como os da polícia, os da Justiça, os do Poder Legislativo, os da saúde, os da universidade, os da educação, institutos que atendessem pelo menos à demanda. Hoje, nem mais à demanda eles atendem. Era o alcance que gostaria de fazer, congratulando-me com V. Exª pelo equilíbrio, pela ponderação, pelo conhecimento, pela forma ampla pela qual V. Exª, sem nenhuma arrogância e, sendo especialista na matéria, aborda esse tema de alto interesse público. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Senador, agradeço a intervenção de V. Exª.

Sou um Senador de sorte, pois disponho-me a fazer um pronunciamento sobre uma situação grave no aspecto da segurança pública e os apartes se aprofundam mais do que a tese que trouxe para discutir, pelo conhecimento que V. Exªs têm pela convivência com a sociedade no dia-a-dia. Incorporo ao meu discurso, pela profundidade e alcance que dá dessa dimensão do problema social e criminal, todos os apartes de V. Exª, Senador Artur da Távola, a quem tenho aprendido a admirar pela profundidade dos seus conhecimentos, principalmente no setor humanístico.

Às vezes fico na dúvida, Senador, porque há uma mistura do problema da violência com o da criminalidade violenta; eles não têm um segmento que se incorpore entre si.

Penso que a violência está, realmente, inserida no contexto da convivência social e dos meios que o Estado oferece ao cidadão para garantir a tranqüilidade de vida e cumprir as suas obrigações, e o crime violento é outro segmento. Às vezes eles se misturam em determinadas ocasiões, como se fossem os criminosos os vingadores sociais, algo que alguns segmentos pretendem incorporar às discussões sobre a criminalidade e a violência.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Nobre Senador, reconheço que é muito difícil falar de um assunto quando se é parte dele. V. Exª tem uma convivência com a problemática e, ao mesmo tempo em que vive o problema, com certeza, é parte da sua solução, pela contribuição que pode dar no Senado. E V. Exª o tem feito como alguém que conhece a matéria com profundidade. Para mim, o problema da violência policial e da violência de um modo geral, como muito bem afirmou o Senador Josaphat Marinho, está no emaranhado de coisas, e fica muito difícil tratarmos como um problema isolado. Vamos atacar o problema da violência policial em si; portanto, é uma questão de disciplina, em que os Governadores devem ter pulso firme no trato com aqueles que deveriam promover a segurança. Mas sabemos que essas simplificações nem sempre resolvem com profundidade aquilo que estamos nos propondo a debater e a buscar algum tipo de solução, porque os problemas sociais são imensos. Há também um problema de concepção, e V. Exª sabe disso. Quantos de nós já não ouviu de pessoas simples, de pessoas humildes que seu filho, o jovem da sua família não conseguia nenhuma outra atividade e que, de repente, a última que foi capaz de conseguir foi ser um policial militar, por exemplo. Ouvi inúmeras vezes esse comentário; "agora, espero que ele se ajeite. Até que enfim entrou para a PM". Como se aquele que deve tratar o problema da segurança, contribuir do ponto de vista social e até mesmo cultural com problemas de violência com os quais a sociedade brasileira lida, vai lá e a família tem a expectativa de que ele seja reparado na convivência com a instituição policial. Há também esses problemas. A questão da remuneração inadequada, a crise de identidade que com certeza estão passando aqueles que devem fazer a segurança no nosso País, no nosso Estado e nos nossos Municípios. É claro que muitas vezes as pessoas ficam oscilando entre a atitude correta mediante a lei, a necessidade do agir para a defesa do cidadão e o abuso, o extrapolar da posição que ocupa. Portanto, há um problema de identidade hoje, claramente. Registrei, com muita alegria, que na manifestação dos sem-terra a polícia do Distrito Federal teve um comportamento exemplar. Eram cidadãos que estavam presentes, participando, buscando a ordem, e não vi qualquer tipo de provocação. Fiz questão de cumprimentar alguns policiais que encontrei. Estava lendo, há pouco, uma citação que o Carl Sacan faz do Thomas Jefferson. Ele diz que o custo feito em relação à educação é trivial, se comparado aos malefícios da ausência da educação para um país, para sua democracia, para sua segurança. O Brasil precisa investir na educação e deve ser uma educação ampla. Hoje, temos um processo em curso questionável, que é o de tentarmos formar cidadãos apenas com o viés da profissionalização, do tecnicismo puro e simples. "Já é alguma coisa", dizem alguns, "pelo menos terão uma profissão". Mas sem uma visão de mundo, uma visão de sociedade, uma compreensão dos processos sociais e, às vezes, até mesmo psicológicos, que envolvem determinados tipos de relação de profissão, teremos profissionais formados pela metade. O investimento na educação, o esforço do Governo para gerar emprego, para gerar renda neste País resolve os problemas da segurança que hoje estamos enfrentando. Parabenizo V. Exª. Há pouco tempo vinha a esta tribuna para dizer que no meu Estado o Governo estava oferecendo recompensa pela captura de alguém, com cartazes nas ruas, como se estivéssemos no Velho Oeste. Estavam oferecendo R$50 mil para quem desse conta de um bandido que havia assassinado o parente de uma pessoa ligada à polícia Militar. Essas coisas acontecem no Brasil e, lamentavelmente, providências não são tomadas. V. Exª deve sofrer com esses problemas, pois é preciso separar o joio do trigo. Nem todas as pessoas cuja função seja a de promover a segurança têm esse caráter e agem dessa maneira. Infelizmente, aqueles que tomam esse tipo de atitude acabam por enlamear o trabalho de pessoas honradas que buscam respostas para a questão da violência policial e do desrespeito aos direitos humanos. Muito obrigada.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o seu aparte. V. Exª levantou um problema interessante, Senadora Marina Silva. A necessidade de investimentos em segurança está diretamente vinculada aos investimentos que não são feitos na educação. Se o orçamento para a educação não alcança o mínimo necessário, automaticamente vai ser necessário que mais recursos sejam destinados à segurança, a fim de evitar a violência que é inerente nas pessoas que não têm opções de vida.

E se essas pessoas se engajarem na polícia, sem vocação, apenas porque nada mais encontraram, surgirão as distorções que V. Exª mencionou. Esta é, portanto, a grande preocupação, qual seja, a seleção e a formação do homem de polícia.

Não há como desconhecer que o policial precisa ter sentimento de humanidade para tratar com o próximo. Ele não é uma figura essencialmente repressiva. Ao contrário, ele oferece ao cidadão aquilo de que mais precisa: segurança e tranqüilidade para desenvolver suas atividades.

V. Exª abordou um aspecto importante da matéria. O Governo tem que, primeiro, investir na educação, pois isso acarretará a diminuição futura dos reclamos para investimentos em segurança.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, nobre Senador José Fogaça.

O Sr. José Fogaça - Senador Romeu Tuma, não poderia perder a oportunidade de também intervir no discurso de V. Exª, tentando dar uma contribuição, possivelmente não tão rica como a dos aparteantes anteriores mas com o desejo de tirar proveito do conhecimento e da experiência que V. Exª tem na área. Recentemente, o criador da nova política de segurança na cidade de Nova Iorque foi indagado por um repórter brasileiro sobre os fatos ocorridos no Brasil envolvendo as Polícias Militares. Pediu o repórter que ele sugerisse o remédio, uma solução para o Brasil. Declarou o especialista que a primeira e mais importante solução é a qualificação do policial.

      - "Qualificação! Nós investimos nisto," - disse ele - "em dar ao policial uma formação ética, jurídica, uma noção de direitos humanos, conhecimentos de Filosofia do Direito, de Direito Penal, de Ética Social".

E o repórter perguntou:

      - "Mas qual é o nível dos policiais de Nova Iorque?

      - "Ah, o nível de boa parte, inclusive daqueles que operam na rua, é superior."

      - "E qual é o salário?"

      - "O salário oscila entre R$2 mil, R$3 mil, podendo chegar a até R$6 mil dólares para um policial, conforme a sua graduação."

Um policial civil, fardado, de curso superior, ou de curso médio, tem formação na área de Filosofia do Direito, de Direito Penal. Isso foi dito ao repórter. Quando li essa notícia, essa informação, fiquei a pensar o que passo a explicar.

De fato, qualquer pessoa que tratar a questão da segurança e do contraponto da segurança, que é a violência, no Brasil, tem de levar em conta que é um problema de longa maturação, que a solução tem que passar por questões que são muito amplas, muito abrangentes, profundas e de longo prazo. Não pode ser tratado com aquela superficialidade súbita e, a meu ver, de um certo modo irresponsável e covarde de, ocorridos os fatos, ir correndo pedir a demissão do Secretário de Segurança de um Estado. Parece-me de uma covardia social e política, de uma superficialidade moral e ética e de uma indignidade muito grande. O discurso de V. Exª vai exatamente no sentido oposto. E é por isso que fico satisfeito de ouvi-lo. V. Exª está dizendo que é uma questão a ser tratada com muito cuidado, com muita profundidade, com muita seriedade. Mas 75 mil policiais militares que recebem R$300 e R$500, muito poucos tendo curso médio, sendo que a maioria tem quase a formação mínima de saber ler e escrever, isso sim, implica em termos uma preocupação, fazermos um aprofundamento da questão. Mas devemos tratá-la sem nenhuma hipocrisia. A hipocrisia fácil dos que cobram soluções imediatas deve ser condenada. A incúria, a irresponsabilidade, a despreocupação para com o problema, o laissez-passer, o deixa passar, o deixa acontecer, devem ser condenados também. Penso que as atitudes corretas estão no parâmetro que V. Exª está definindo, ou seja, a questão policial, a questão da segurança, a questão da violência no Brasil estão a exigir uma ponderação maior. Entendo que talvez não seja razoável, sequer aceitável, nos valermos de questões tópicas, localizadas, para imaginar que aquilo, se fosse coibido, se houvesse uma ação administrativa e de comando, no mesmo momento seria evitado. Supor que isso é possível parece-me um erro. O problema é estrutural, de grande profundidade e depende muito do que a sociedade brasileira quer da polícia. A sociedade brasileira quer policiais de nível superior com noções de Filosofia do Direito para patrulharem as ruas? Tem que saber que isso exige investimento social, exige um Estado enxuto, um Estado que tenha recursos e, portanto, reorganizado, reformado, reestruturado, na linha de raciocínio como a que expôs o Senador Artur da Távola. Manter o Estado assim desarrumado, desordenado, financeiramente em escombros de um lado e, de outro lado, cobrar uma polícia de nível superior, isso é inaceitável! Quem está trabalhando para reformar o Estado, para que os recursos possam ser dirigidos para mais segurança, mais educação e mais saúde, reduzindo naquilo que é superficial e desnecessário, penso que está trabalhando na direção a que V. Exª se refere. Faço este registro com a maior satisfação, com a maior tranqüilidade de saber que, felizmente, essas questões não se vão perder porque há quem sobre elas saiba refletir e há quem sobre elas saiba encaminhar corretivos e soluções adequadas. Meus cumprimentos a V. Exª. A intenção é a mesma de aplaudi-lo pelo que disse e pelas reflexões que fez. Obrigado, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a intervenção de V. Exª, até por ser um dos brilhantes juristas desta Casa, pelas manifestações, em várias oportunidades, que tem feito em matéria do Direito e a profundidade do seu exame.

Senador José Fogaça, V. Exª disse algo importante: seria fugir do problema com a irresponsabilidade a que V. Exª se referiu, apagar o estudo da violência ou o que vem ocorrendo. Para alguns governantes seria como pegar uma borracha e simplesmente demitir. Acabou.

Se olharmos o que ocorre dentro da polícia - principalmente da Polícia Militar, porque, na Polícia Civil, ainda não há um estudo profundo sobre o comportamento de cada membro da instituição junto às suas famílias, na sua vida social -, vamos verificar que há um aumento anual no índice dos que precisam de auxílio, por começarem a beber e a fazer uso de drogas.

Há outro grave problema, que é a corrupção entre o bandido, aqueles que fazem parte das quadrilhas que operam nas ruas, e o policial que trabalha nas ruas. Isso traz uma preocupação e uma insegurança muito grande para a sociedade.

Ninguém quer entrar no âmago dos problemas que a polícia vivencia no dia-a-dia. Os salários são indignos. Cada policial tem que encontrar outra ocupação para completar o seu salário para poder sobreviver. Às vezes, os policiais são vizinhos dos marginais, que escolhem a polícia ou o mundo do crime, como a Senadora Marina Silva invocou.

Tudo isso requer seriedade no estudo dos problemas que ocorrem dentro e fora da polícia em matéria de segurança. Não quero mais roubar o tempo de V. Exªs. Apenas lembro que não há como ter uma polícia cientificamente boa sem investir nos institutos: no Instituto Médico Legal, no Instituto de Criminalística.

Vamos tomar o exemplo da apuração do caso PC Farias. Houve uma grande discussão para quem quer uma polícia séria, honesta e clara, onde os peritos possam trabalhar com liberdade e com instrumentos que lhes ofereçam melhores resultados. Um dos legistas disse que não tinha nem o bisturi. Ele teve que improvisar uma faca de cozinha para abrir o corpo, o que é até um vilipêndio ao cadáver. Isso é crime.

Sr. Presidente, peço desculpas, mas quero cumprimentar a Rede Globo, o Núcleo de Estudos da Violência em São Paulo e todos aqueles que proporcionaram o debate desse assunto tão importante para os dias de hoje.