O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado os noticiários, no rádio, nos jornais e na televisão, e fico a pensar o que a sociedade brasileira está imaginando da classe dirigente brasileira com relação às últimas notícias.

Quem gosta e aprecia o futebol, por exemplo, está diante de um fato inédito. E, para não fugir à regra, um cidadão que era do futebol se meteu a ser político. Candidato a Deputado, estava fazendo a sua "caixinha" com o resultado dos jogos de futebol: o clube tal dava-lhe tanto para que ele garantisse o resultado positivo daquele clube. Então, o campeonato brasileiro e os regionais, a loteria esportiva, na qual muita gente joga, tudo isso estava à mercê desse ilustre Presidente da Federação de Árbitros, que estava preparando a sua eleição para Deputado.

Quem abre os jornais vê a CPI dos Precatórios. E olha, Sr. Presidente, dizem que o Senador Roberto Requião está em vésperas de ser contratado pela TV Globo, que quer saber quem fez o enredo dessa CPI, já que estão fracassando todos os novelistas da Globo, pois jamais ninguém enredou nada parecido com o que ali se vê. Por mais que os novelistas da Globo bolem situações diferentes, não imaginariam nunca uma situação como essa. Por exemplo:

      "-Depositaram na sua conta um cheque de US$8,5 milhões lá no paraíso fiscal?

      -Sim, senhor, depositaram.

      - Mas, desse dinheiro, o senhor recebeu um cheque de US$8,5 milhões?

      - Sim, recebi.

      - Era seu esse cheque?

      - Não. Para mim era US$1,8 milhão.

      - Mas como esse cheque era de US$8,9 milhões se o senhor só tinha direito a US$1,8 milhão?

      - É que eles não tinham troco. E, como não tinham troco, me deram US$1,8 milhão, que é o meu. O restante eu daria para 50 pessoas, que são os cheques que estão aí assinados por mim.

      - Quais os nomes dessas 50 pessoas?

      - Não sei.

      - O senhor os assinou em branco, sem saber para quem era?

      - Assinei.

      - Então, qual o nome da pessoa do seu escritório a quem o senhor endereçou?

      - Também não sei.

      - Qual o banco lá, no paraíso fiscal?

      - Também não sei."

Sr. Presidente, nenhum dos novelistas da Globo bolou um negócio desse. Daí o sucesso obtido pelo Senador Roberto Requião, com o seu jeito de promotor, e o Senador Bernardo Cabral, como Presidente da CPI, com aquela sua imponência, sua seriedade de grande jurista. A Globo, preocupada, está convidando os dois para trabalharem na futura novela, porque não há nada melhor do que o enredo da CPI dos Precatórios.

Sr. Presidente, com referência à Câmara dos Deputados, temos um assunto importante: a reeleição. Trata-se de um tema sério, do maior significado, porque mexe com a tradição. Na política brasileira, não sei por que, mas temos poucas tradições. Não temos tradição de partido político. Na Argentina, o partido político tem mais de 100, 150 anos; nos Estados Unidos, desde que proclamaram a independência, lá estão os democratas e os conservadores. No Brasil, não temos tradição de coisa alguma.

Uma das tradições que o Brasil tem, coincidentemente, é que não tem reeleição. Aqui não temos Prefeito, Governador ou Presidente da República com direito à reeleição. Não existe reeleição no Brasil. Pois agora resolveram mexer nessa tradição: vai ter reeleição.

E olha que as matérias que estão saindo na Folha de S. Paulo...! Sr. Presidente, o que o noticiário nacional está publicando! O que temos assistido, humilha, humilha! Palavras como a do Deputado que diz: "Mas eu vou me misturar. Eu ia mudar meu voto por causa dessa mixaria de 200 mil?!

Olha, Sr. Presidente, o debate que está travado ali, as notícias que estão ali envolvidas, são de uma gravidade que, honestamente não sei o que telespectador está pensando assistindo o noticiário! O que o leitor está pensando lendo os jornais!

E olha, Sr. Presidente, que a Globo não está fazendo mais nada do que transcrever a publicação da fita. Não há comentário, não é uma interpretação, não é o que a Folha de S. Paulo está dizendo por ouvir dizer, ela não está dando nada de pessoal, está transcrevendo uma fita que foi gravada.

Sr. Presidente, o que ouvimos naquela fita, não são só problemas de corrupção, é problema de gente lelé da cuca, porque ali é loucura, com maluquice, com alguma coisa pior. Porque custa crer que ali sejam Parlamentares que estejam a discutir, ainda que sejam interesses pessoais, daquela maneira, naquela indecência. Pois isso aconteceu. A Folha publicou, e está publicando hoje de novo. E vai publicar mais.

Ontem se fez um voto de louvor ao Ministro das Comunicações, momento em que pedi um aparte para endossá-lo. O Ministro das Comunicações é meu amigo, por quem tenho respeito e a quem considero um homem de bem. Mas a Folha publica hoje que o Deputado afirmou que ganhou a concessão do canal de televisão, disse em nome de quem está e de quem a ganhou. Olha, Sr. Presidente, aqui já é um fato mais sério, mais concreto.

Eu disse que respeitava a decisão do PFL de ter expulsado o Deputado, decisão esta que a Folha criticou, dizendo que pode ter sido, e concordo com isso, malícia do PFL para tirar o corpo fora. Pode ter sido isso.

Num Brasil como este, em que o povo vê o fato de corrupção e nada é apurado, o PFL foi vivo, tirou o dele fora. E vejo hoje, nas palavras do ex-Presidente da Câmara, filho do Sr. Antonio Carlos Magalhães, Deputado Federal: não tem como duvidar do que está na Folha. Mas se o Deputado baiano diz que não tem como duvidar da publicação dos Deputados, será que é só com relação aos Deputados?

Eu disse, quando me perguntaram: é muito simples e entendo até a decisão do PFL porque, na verdade, era pegar o telefone e, estando por dentro do Governo, como o PFL está, aliás, como sempre esteve, e telefonar. Eu quero ver lá no Banco do Brasil - não sei nem se é uma questão de sigilo bancário. É uma questão de ver: olhem, no dia tal - e está aqui no jornal - o Deputado tal pagou uma conta de 125 milhões? Pagou. Então, é isto aí. Então, corresponde à notícia. A notícia é correlata, porque é ele quem está dizendo e não é alguém que disse dele. Ele disse. Ele, Deputado, disse: - Em tal dia, eu recebi e eu, em tal dia, paguei no Banco do Brasil a quantia X. É o que o PFL deve ter feito e, fazendo isto, o PFL tomou conhecimento de que era verdade. E expulsou.

O que vai fazer a Câmara com relação a isso? E o que se vai fazer agora com relação à notícia de que ele também ganhou a concessão do canal de televisão, de que ele também ganhou a concessão da rádio? O que se vai fazer? Será que é possível evitar uma CPI? Será que será crível e haverá possibilidade de evitar uma CPI? Será que o Sr. PFL, um Partido que todo mundo conhece - é o PFL - se sente atingido nos seus brios, na sua dignidade, e expulsa um Parlamentar, e o Congresso não faz nada? O Parlamentar é indigno de fazer parte dos quadros do PFL, mas é digno de pertencer ao Congresso Nacional. E segundo diz o Deputado Magalhães, de que notícias que ali estão são de uma credibilidade irrefutável, não são só para eles.

Fui Líder do Governo. É verdade, Sr. Presidente, que a minha vida foi pautada na oposição, até porque o regime militar, eu da Oposição, não me acomodei no Governo, fiquei na Oposição o tempo todo. Mas fui Líder do Governo transitório do Sr. Itamar Franco. E, como Líder desse Governo, as medidas que tinham que ser tomadas aqui foram tomadas.

Muitas pessoas não queriam, Sr. Presidente, a CPI do Orçamento, porque num Governo que estava sendo instalado, num Governo de transição, iria perturbar. Eu exigi que a CPI fosse instalada. Na CPI apareceu o nome do Sr. Hargreaves, Chefe da Casa Civil, dizendo que S. Exª estava envolvido em questão de transição de verba. No mesmo dia, tivemos uma reunião, o Ministro Hargreaves, Chefe da Casa Civil, o Presidente Itamar Franco e eu, Líder do Governo. E não só o Ministro Hargreaves colocou-se à disposição da CPI, veio depor, como renunciou à Casa Civil. E só depois de extinta a CPI, conclusos os seus trabalhos, onde foi absolvido, por unanimidade, ele voltou.

Mas, o Governo não tentou esconder, omitir-se, balancear, abaixar. Fui ao Presidente da República, Sr. Itamar Franco, e disse-lhe que estavam aparecendo nos jornais muitas notícias de irregularidades, até de corrupção, que estariam ocorrendo no seu Governo. O Presidente Itamar perguntou-me o que ele poderia fazer. Eu dei a saída.

O Presidente Itamar Franco criou a CAE, Comissão de Assuntos Especiais, para averiguar as denúncias de irregularidades ou de corrupção havidas no seu Governo, convidando para integrar essa comissão notáveis, sem nenhuma vinculação com o Governo, pessoas de credibilidade, empresários, líderes de trabalhadores, de intelectuais, da Igreja para compor a comissão, tendo como coordenador o Ministro da Administração.

A CAE funcionou o tempo todo e, no final do seu Governo, Itamar Franco entregou, e eu estava presente, ao Sr. Fernando Henrique, antes de assumir a Presidência da República, o dossiê da CAE, com todas as denúncias apuradas, para serem julgadas; e isso desapareceu.

O Senhor Fernando Henrique extinguiu a CAE. Extinguiu um órgão que existia dentro do Governo, não composto de auxiliares ou apaniguados endereçados, mas de pessoas neutras da sociedade, para fiscalizar o Governo e dizer ao Presidente.

Estive duas vezes com o Presidente e pedi, praticamente pelo amor de Deus, que recuasse no seu gesto e que recriasse a CAE.

Aqui, votamos por unanimidade, já que Sua Excelência não quis reconsiderar. O Senado votou, por unanimidade, a favor de um projeto meu recriando a CAE, que dorme nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Mas, Sr. Presidente, o que nós vamos fazer? O que vamos responder em relação a este noticiário de lama permanente, envolvendo o Congresso e a sociedade brasileira?

Resolve um Ministro ir à televisão e dizer: eu sou sério; de mim ninguém fala? Resolve o Líder do Governo receber 30 apartes manifestando solidariedade, como aconteceu? Num País como o nosso, onde a Justiça não funciona, onde só existe justiça para "ladrão de galinha", em quem a polícia bate, mas que não acontece nada com aqueles que possuem advogado, de que adianta a boa-fé?

Se, de repente, surge uma denúncia contra o Sr. Pedro Simon ou o Sr. João, homens de bem, o que acontece? Eles entram com uma queixa na Justiça e, 10 anos depois, nada acontece.

Sr. Presidente, estou dando entrada num projeto de lei hoje, que diz que processos contra a classe política têm que ter prioridade no julgamento; o juiz tem que julgar em primeiro lugar, para não ficarmos com nosso nome no limbo, para não brincarem com a nossa dignidade, para que se possa separar o joio do trigo. Para, aí sim, a sociedade poder dizer: esse é vigarista, então, cai fora; mas esse outro é sério.

Isso ocorre em qualquer classe. Por exemplo, entre a classe médica, dizemos: aquele ali é craque; em relação a coração, aquele é o melhor; aquele outro é muito bom. E se o cara erra, se fracassa, pode ser até punido pelo Conselho Federal de Medicina, como aconteceu há pouco com um ilustre médico, por um erro grave. Mas ninguém diz que todos os médicos não prestam, que são todos ruins, incompetentes. Não! O que é bom é bom; o que é ruim é ruim.

Na classe empresarial, o Antônio Ermírio de Moraes é um homem sério, digno, como todo mundo sabe. Mas está cheio de vigarista do lado de lá.

No esporte, há o Ronaldinho, jogador de futebol, que é um craque. Mas existe também gente "quadrada", que não joga nada.

Só a classe política é nivelada por baixo; só a classe política é nivelada no chão. E isso acontece exatamente porque não temos como provar o que é e o que não é.

O médico, o empresário, o advogado e o jogador de futebol provam, ao longo de sua vida, que são competentes. O empresário também. Mas nós, políticos, como podemos provar? Como podemos fazer diferenciação entre o que é e o que não é?

Quem vai garantir, agora, se o Ministro das Comunicações deu ou não a concessão do canal de televisão? Se bem que aqui fica fácil de saber; é só verificar o que disse o cidadão e ver se é verdade que a estação de televisão está no nome do motorista de táxi - sei lá quem - e se ela está funcionando.

Sr. Presidente, não pude responder os telefonemas que recebi; não pude explicar para o Rio Grande do Sul.

No dia em que a Câmara dos Deputados está criando uma comissão especial para apurar a corrupção dos seus deputados; no dia em que o PFL está expulsando os deputados; no dia em que o jornal Folha de S. Paulo noticia o escândalo e diz que tem mais três dias de escândalos para publicar; neste dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com a maior tranqüilidade, com a maior serenidade, vota o projeto da reeleição. Não teve nem a sensibilidade, não teve nem o bom senso de dizer: a hora não é agora; há muita trovoada, muita tempestade; vamos resguardar o Presidente Fernando Henrique; não está na hora de apreciar um projeto desses com toda essa turbulência.

Mas apreciaram, e tinham a maioria, que esmagou.

É triste dizer isso, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, não me considero - embora o Governo não pense assim - um Senador de oposição. Não sou de oposição! Considero-me um Senador favorável ao Governo; mais Governo do que o próprio Governo, porque voto o que penso ser bom para o Brasil e para o Governo.

Fiz um apelo para que não fosse votada a reeleição ontem, para esperarem uma semana; e fiz esse apelo em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque Sua Excelência não merecia isso.

Na minha opinião, o Presidente nada tem a ver com isso. Não me passa pela cabeça que o Sr. Fernando Henrique Cardoso tem algo a ver com isso. Claro que não! Para mim, isso seria como uma bomba sobre a minha cabeça.

Mas Sua Excelência é o Presidente. E, sendo o Presidente, é o beneficiário; e, sendo o beneficiário, é natural que tivesse o equilíbrio, o bom senso de aceitar o apelo da Oposição e que dissesse: não vamos votar agora, nesse dia; o PFL está reunido para expulsar os deputados; a Comissão da Câmara está reunida para julgar os parlamentares; a Folha de S. Paulo está dizendo que vêm aí mais quatro denúncias; então, vamos aguardar para a semana que vem.

Isso, Sr. Presidente, eu não soube responder aos telefonemas do Rio Grande do Sul. Mas como não responder se o Senado é a Casa Revisora? Porque, Sr. Presidente, para muita gente, nós, Senadores, ainda somos os "pais da Pátria". A imagem que sempre se teve do Senado é esta: o cidadão é governador, é ministro, é deputado, mas, num determinado momento da sua vida, ele vai para o Senado, quando já tem experiência, quando já tem vivência, quando já tem conhecimento e sensibilidade. Por isso, somos Casa Revisora, Sr. Presidente.

E o que quer dizer Casa Revisora? A Câmara vota; os seus quinhentos e tantos parlamentares jovens, impetuosos, alguns parlamentares pela primeira vez, votam, com a sua vocação, com a sua garra, com a sua vontade. Mas nós temos a obrigação de reexaminar o projeto vindo da Câmara, com a responsabilidade de "pai da Pátria", com a frieza, com a tranqüilidade, com a serenidade, até porque não damos a última palavra. Se a Câmara votou a favor da reeleição, e se mudarmos aqui, o assunto morre? Não! Apenas dizemos: não se fala mais ou o projeto volta para Câmara. Que é o caso da minha emenda.

Sr.Presidente, dirijo-me ao Senhor Fernando Henrique Cardoso: - Escute o que estou dizendo hoje. Sua Excelência só tem uma boa saída para esse episódio: o referendo. Sua Excelência tem que demonstrar que não tem medo, que não tem problema, que não tem qualquer preocupação.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, gostaria de informar a V. Exª que há 16 oradores inscritos, e o tempo de V. Exª está esgotado há três minutos. Apelo a V. Exª que conclua.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, já estou encerrando. Entendo a compreensão de V. Exª e peço desculpas.

Fico devendo o aparte ao amigo Senador Eduardo Suplicy. Até porque é um dos poucos que ia dar um aparte - tenho certeza - a meu favor. Senador, dê um aparte aos que vierem depois, pois quase todos são do outro lado.

Olha, Sr. Presidente, eu era a favor do plebiscito para a matéria. Saindo o plebiscito, depois dele, a matéria começa a andar. Mudei, Sr. Presidente! Mudei, porque poderia parecer que eu estava complicando o Governo, que eu estava boicotando, sendo contra a reeleição. Então eu mudei para referendo. O referendo não muda nada; apenas, ao votarmos o projeto, damos um prazo, de 60, 90 ou 120 dias, para o povo decidir. Mas a matéria será votada e quem dará a palavra final é o Congresso Nacional.

Falo aqui em meu nome e em nome do Senador Josaphat Marinho, o maior jurista deste Congresso: a votação dessa emenda constitucional é ilegal. A tradição do Brasil é contra a reeleição. A Constituinte de 1891 votou contra a reeleição, assim como a de 1934, a de 1946, a de 1988 e a Assembléia Nacional Revisora de 1993. Contudo, agora querem, mediante uma emenda constitucional ordinária, votar a favor da reeleição, e o que é mais grave, retroagindo esse direito ao atual Presidente, sendo que, à época de sua eleição, não existia a possibilidade de reeleição. Isso não existe.

Entretanto, Sr. Presidente, concordo com o referendo, porque votamos e o povo decide, dá a palavra final. Assim, não se dirá que Sua Excelência foi reeleito pela concessão do canal de televisão, pela concessão da rádio tal, dos 200 mil aqui ou lá. Já existe até piada nesse sentido. Alguns dizem que temos que usar a moeda do momento e que, se não pudermos nos valorizar como uma Casa de dignidade, de correção, então cada Parlamentar deve se valorizar. Se o Deputado do Acre, para votar favorável à reeleição, ganhou 200 mil mais uma emissora de televisão, um Senador, como V. Exª, do Rio Grande do Norte, por que não tem direito a isso também? Como diz o outro: ou moralizamos ou nos locupletamos todos.

Penso que nunca houve na história deste País um momento tão sério na definição deste Congresso Nacional. Nunca vi uma sucessão de escândalos substituindo escândalos; manchetes substituindo manchetes, nem na época do Collor.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª já ultrapassou o seu tempo em seis minutos, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Estou encerrando, Sr. Presidente.

Na época do ex-Presidente Collor - quero fazer justiça - houve a CPI, que o cassou. Mas, enquanto Presidente da República, Collor não tomou uma providência como Presidente da República para evitar, para boicotar os trabalhos da CPI. Com o Presidente Collor - CPI funcionando, Banco Central, sigilo bancário -, tudo foi aberto. Collor não tomou nenhuma providência.

Será que aquilo que Collor permitiu - averiguar - o atual Governo não vai permitir?

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.