O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em lúcido pronunciamento, no qual deu as boas vindas aos participantes do Encontro das Américas, realizado na semana passada, em Belo Horizonte, o Presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou, de forma clara e insofismável, a posição brasileira no contexto da criação da Área de Livre Comércio das Américas - Alca.

O Presidente iniciou seu discurso fazendo uma elogiosa referência a Minas Gerais e a Belo Horizonte, afirmando ter escolhido a capital mineira para sediar o encontro hemisférico "porque buscamos aqui a inspiração que Minas Gerais tem trazido para o Brasil nos momentos mais decisivos da sua história".

Referindo-se a Minas, lembrou o Presidente que "Aqui se viveu uma parte considerável da saga da liberdade do Brasil; aqui se fez uma porção importante da história do desenvolvimento brasileiro; e aqui se construiu, em grande medida, a democracia de que os brasileiros hoje usufruem plenamente com tanto proveito".

Por essas razões, disse o Presidente: "É justo que prestemos um tributo a esta terra generosa, cujo patrimônio de cultura e de realizações faz o orgulho não só do Brasil, mas de toda a América."

Para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, "Minas é terra de liberdade, terra de oportunidade, terra dos melhores valores da civilização brasileira, que ajudou a construir e a projetar".

Afirmando que a reunião de Belo Horizonte, antecedida de vários encontros de vice-ministros, é instância preparatória da II Cúpula Hemisférica de Santiago, o Presidente salientou que, para ter êxito, uma área livre de comércio das Américas deve ser "plausível economicamente e aceitável politicamente".

Economicamente, porque o livre comércio é um mecanismo que deverá permitir, em todo o Hemisfério, "atualizar o esforço de promoção do desenvolvimento econômico e social...", e, politicamente, porque a visão histórica do livre comércio "é indissociável de nossa vocação democrática".

Numa clara referência às pressões para a antecipação das metas de constituição da Alca, que felizmente não prevaleceram em Belo Horizonte, o Presidente Fernando Henrique Cardoso salientou, em seu discurso, que "não se pode prescindir de uma visão de longo prazo do desenvolvimento, indo muito além, portanto, do interesse de trocas comerciais facilitadas..."

O Presidente foi enfático neste ponto, ao mencionar que "nada se fará, na busca de um comércio livre e desimpedido das Américas, que signifique alienação do interesse nacional..."

Mas o Presidente saudou os três pontos fundamentais em torno dos quais houve convergência nas negociações.

Primeiro, que as decisões só serão tomadas por consenso; segundo, nada estará decidido até que esteja fechado e bem amarrado o pacote de negociações; e terceiro, que a referência básica para todos os entendimentos será a Organização Mundial do Comércio.

"E não devemos ter pressa para avançar", advertiu o Presidente, assinalando que "a Alca que nós queremos não deve constituir uma vitória de curto prazo daqueles que buscam negócios imediatos".

O Presidente lembrou que "a Alca é uma plataforma de desenvolvimento, modernização e projeção das nossas economias" e que, em vista disso, depende de que "todos nós estejamos preparados para dar esse imenso salto qualitativo nas nossas relações hemisféricas".

E concluiu afirmando que "o tempo que demorarmos para amadurecer a Alca através de negociações cuidadosas e abrangentes não será perdido."

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Francelino Pereira?

O SR. FRANCELINO PEREIRA - Pois não.

O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador Francelino Pereira, V. Exª, como um dos representantes do Senado Federal no evento realizado na última semana, em Belo Horizonte, traz, em boa hora, o resultado daquelas negociações. Podemos afirmar, com convicção, nobre Senador, que a posição do Brasil, a posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não poderia ter sido mais elogiável, estabelecendo as regras para que a Área de Livre Comércio das Américas se consolide com a participação dos países do Hemisfério Sul. Tais regras devem ser paulatinas e tem que haver, primeiramente, a consolidação dos blocos já formados, a exemplo do Mercosul, e que os parâmetros devam ser sempre mediados pela Organização Mundial do Comércio. Portanto, foi um encontro em que o Brasil, com a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do eminente Chanceler Luiz Felipe Lampreia e da representação do Senado, dos três Senadores da gloriosa Minas Gerais, teve uma participação a mais auspiciosa possível. E todos nós brasileiros, não apenas os membros deste Parlamento, pudemos observar que a posição que o Brasil tomou em conjunto com seus parceiros do Mercosul e sul-americanos foi a que esperávamos. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso e sobretudo as autoridades do nosso País, que, em boa hora, souberam aprovar um documento que ausculta as necessidades e a vontade soberana do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. FRANCELINO PEREIRA - Agradeço a V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, pelo testemunho que traz aqui no Senado a respeito do Encontro das Américas, realizado em Belo Horizonte, fato de alta significação no Brasil e no exterior.

Outro grande momento do pronunciamento presidencial foi a clara e veemente defesa do Mercosul, voltado para a integração das economias do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Destacou o Presidente que o Mercosul "continua sendo uma prioridade da nossa política externa e da nossa política comercial."

Recebeu acalorados aplausos dos presentes ao afirmar que ao Mercosul "não renunciamos, nem pensamos que seja útil, para nós e para a própria Alca, que essa poderosa alavanca do comércio intra-regional se dilua mais tarde em uma área de livre comércio das Américas."

O Presidente Fernando Henrique Cardoso salientou também a necessidade de um grande esforço interno de ajuste para que o Brasil, fortalecido economicamente, possa assumir o desafio da integração continental e hemisférica.

Lembrou o chefe da Nação que "estamos reformando o Estado, privatizando portos e ferrovias, atraindo mais investimentos e tecnologia, desestatizando a economia, abrindo monopólios e privatizando empresas que consomem recursos governamentais necessários em outras áreas essenciais."

"É preciso - disse o Presidente, - amadurecer e consolidar essa verdadeira revolução, antes que nos lancemos a compromissos que só poderemos cumprir se tivermos as condições objetivas, a força e o poder para cumpri-los."

No encerramento do seu discurso, aplaudido de pé pelos presentes, o Presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a dirigir palavras carinhosas a Minas, para ele "berço de homens ousados e sábios".

S. Exª conclui seu pronunciamento invocando "a ousadia e a sabedoria de Minas", para nos inspirar a todos, e que "o espírito de liberdade e de progresso desta terra seja o valor que nos oriente nas importantes deliberações que vamos começar".

Sr. Presidente, na oportunidade, transmito à Mesa o seguinte requerimento:

      Requeiro, nos termos do art. 210, § 1º, do Regimento Interno, a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do discurso de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de abertura do III Foro Empresarial das Américas, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 15 de maio do corrente ano.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O requerimento de V. Exª será lido oportunamente e lhe será dado o tratamento regimental.