O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dias, tenho denunciado, desta tribuna, irregularidades cometidas pelo Governo do Estado de Rondônia e sua assessoria.

Tive oportunidade de levá-las ao conhecimento de vários Ministros e diretores de empresas e até do Senhor Presidente da República.

No ano passado, o Governo Federal mandou para aquele Estado R$160milhões, dinheiro praticamente todo desviado. Sempre que o Governo do Estado bate às portas do Palácio do Planalto, tem conseguido apoio.

Dessa forma, ressaltei junto ao Presidente da República que havia necessidade de fiscalizar melhor a administração do Estado de Rondônia.

Dentre as muitas denúncias que fiz, uma referia-se à tomada de recursos, na Secretaria da Fazenda, no valor de R$1,48 milhão. O Governo do Estado pretendia aplicar esse dinheiro numa empresa geradora de energia do Estado; os cheques saíram da Secretaria da Fazenda e, um quilômetro depois, desapareceram.

Tive o cuidado de encaminhar essa denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. O Tribunal de Contas, apurando o desvio desse recurso, apresentou denúncia ao Ministério Público, que apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça, de onde saiu a ordem de prisão para treze pessoas, que foram aprisionadas, dentre as quais três são secretários adjuntos e empresários.

Congratulo-me com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário por terem acatado as denúncias, pedido a prisão e aprisionado secretários e empresários do Estado de Rondônia.

A imprensa do Estado de Rondônia é paga pelo Governo Estadual, dificultando tornar pública a verdade desses fatos. Alguns órgãos da imprensa distorciam as notícias tentando até mesmo incriminar o Tribunal de Contas em outras atividades ilícitas a fim de esconder o que estava realmente acontecendo.

Desejo solicitar que fique registrado nos Anais da Casa o conteúdo da nota que mandou publicar o Ministério Público em alguns jornais da cidade. Diz a nota:

      "MINISTÉRIO PÚBLICO DO

      ESTADO DE RONDÔNIA

      Procuradoria de Justiça

      NOTA OFICIAL.

      O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por seu Procurador-Geral de Justiça em exercício, tendo em conta o episódio da recente prisão preventiva do Sr. MÁRIO CALIXTO FILHO e considerando as notícias distorcidas por ele veiculadas, esclarece:

      1) a ação penal que motivou a prisão foi a proposta pelo Ministério Público contra os réus MÁRIO CALIXTO FILHO, JOSÉ LUIZ LENZI, CLEOMAR EUSTÁQUIO E SILVA, AMARILDO JOSÉ ROCHA, JOÃO ASSIS RAMOS, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO CALIXTO SERAFIM, FÁBIO ERLANE VILELA, TEOBALDO DE MONTICELLO PINTO VIANA, ELENICE FRANÇA DOS SANTOS, OMAR MIGUEL DA CUNHA, ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA RODRIGUES, tendo sido decretada a prisão preventiva dos nove primeiros;

      2) os crimes imputados aos réus nessa ação penal são o de formação de quadrilha e peculato (arts. 288 e 312 do Código Penal), pelo desvio de três cheques emitidos pelo Governo do Estado de Rondônia, nominais às CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, no valor total de R$1.480.000,00, dois dos quais (um de R$290.000,00 e outro de R$1.070.000,00) ilicitamente aportados na conta bancária da empresa NORTEBRÁS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., gerida por MÁRIO CALIXTO FILHO.

      Porto Velho, 15 de maio de 1.997.

      Edmilson José de Matos Fonseca, Procurador-Geral em exercício."

Para que a população, Sr. Presidente, tivesse conhecimento das verdadeiros razões pelas quais aquelas pessoas estavam sendo presas, foi necessária a publicação dessa nota oficial. Estando quase toda ela comprada com o dinheiro do próprio povo nos esquemas de corrupções deslavadas que tenho daqui denunciado, a imprensa escondia os verdadeiros fatos porque estava comprometida com essas pessoas.

Estarrece-me que o Governo Federal esteja, por intermédio do BNDES e da Eletrobrás, investindo na melhoria da situação dessa empresa, recursos esses que sempre clamei fossem enviados àquele Estado. Infelizmente, todo recurso que vai para o Governo Estadual tem sido desviado. Basta saber que, dos 200 contratos feitos na empresa CERON, 190 estão irregulares. Portanto, é inexplicável que o BNDES e a Eletrobrás estejam fazendo investimentos repassando-os para o Governo do Estado, uma vez que a tendência dele é desviar recursos.

Lamentavelmente, a ordem de prisão só atingiu os secretários. Ainda não incluiu o Governo do Estado. Espero que aprofundem essas investigações, para colocar na cadeia também o Governador do Estado de Rondônia.