O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estaremos votando nesta semana a emenda constitucional que cria no Brasil o instituto da reeleição em todos os níveis.

Como todos sabem, esse tema já foi exaustivamente debatido do ponto de vista político, já foi longamente analisado e já foi devidamente negociado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.

Creio que o tema não merece mais que nos estendamos em longas e intermináveis análises ou debates. É uma questão definida, as posições já estão consolidadas há muito tempo tanto no Senado como na Câmara. Entretanto, penso que esse tema é tão importante que, como estamos na semana em que vamos votá-lo, gostaria de sobre ele fazer algumas reflexões.

Há em curso, por parte da Oposição no Congresso, um movimento no sentido de tentar desfazer a votação realizada na Câmara dos Deputados em função de recentes denúncias de que Deputados federais, e os citados são todos do Estado do Acre, teriam vendido o seu voto por determinada quantia. A associação que se estabeleceu entre uma coisa e outra é que me preocupa e que merece profunda reflexão.

Não tenho a mesma competência lógica e argumentativa do Senador Geraldo Melo, mas estou tentando recuperar, por atos sucessivos e aproximados de rememoração, alguns elementos básicos que aprendi nas aulas de Lógica e de Filosofia da Faculdade de Direito e que depois exerci como professor durante algum tempo.

De fato, se analisarmos esse tema, veremos que ele envolve duas questões de ética parlamentar, duas questões sensíveis, importantes e profundas do ponto de vista da ética parlamentar. Vender votos é uma atitude enojante, que merece repúdio, que merece o nosso total desprezo e a nossa total condenação.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de levantar outra questão de ética parlamentar que me parece estar um pouco enevoada, um pouco obscurecida talvez, não é tão fácil de perceber, e que deve ser trazida à mesa.

Começaria perguntando o seguinte: estamos vivendo numa ditadura férrea, implacável, repressora de um Governo arbitrário e desumano? Certo?

Errado.

O Brasil vive o momento mais luminar das suas liberdades democráticas neste século, o momento de maior plenitude, em toda a vida republicana, do direito de ir e vir, do direito de votar, do direito de escolher, do direito de se expressar, do direito de publicar suas idéias, do direito de dizer o que pensa. Portanto, do ponto de vista da democracia liberal, este é um momento dos mais altos - senão o mais alto - da vida republicana.

Portanto, é completamente errada a idéia de que vivemos numa ditadura.

A segunda pergunta que faço é a seguinte: o povo brasileiro, por meio de manifestações consideráveis, maciças, materializadas e visíveis, repudiou o princípio da reeleição, saiu às ruas, manifestou-se contrariamente, indignou-se com a votação feita no Congresso Nacional em favor do instituto da reeleição, que deveria ser chamado de instituto da recandidatura? Certo?

Errado.

Erradíssimo. Ao contrário, enquanto havia um discurso estrondoso da Oposição contra, as pesquisas de opinião pública mostravam que o povo brasileiro não se considera "burro"; considera-se muito inteligente e capaz de escolher no dia da eleição se um prefeito, um governador ou um presidente, deve continuar ou sair; se deve ficar, ou se deve ser mandado embora para casa, pelo critério de inteligência, de análise, de competência e de capacidade que cada cidadão brasileiro tem no ato de votar. Diante dessa convicção, 80% do povo brasileiro, segundo as pesquisas de opinião, aprovava o princípio da reeleição ou da recandidatura.

A terceira pergunta: o Plano Real está "fazendo água", já implodiu e só o rolo compressor do Governo mantém o Presidente da República com uma base de sustentação mínima, aqui, no Congresso Nacional? Sem uma manipulação permanente, sem uma cooptação espúria, a cada dia, o Governo não consegue sobreviver? Certo? Errado! O Plano Real não só se mantém como, comprovadamente, segundo o IBGE, verifica-se que uma faixa da população, que não é a classe média-alta mas, que sempre esteve excluída da capacidade de consumir, passou a consumir e, portanto, apóia maciçamente o Plano Real.

Uma outra pergunta: todos os deputados e senadores, indistintamente, são homens de bem, são homens puros, são homens moralmente inatacáveis, pessoas absolutamente insuspeitas? Errado. Já se provou que numa instituição humana, onde mais de 600 pessoas buscam representação política, não só é provável como quase inevitável que nesse agrupamento humano existam aqueles que não estão à altura da instituição. Um grupo de escroques, de pequenos vigaristas e de vendedores de voto. Existem? Por certo existem.

Não estou aqui fazendo referência aos acusados, porque acusado não é culpado, e, antes de a sindicância tomar a sua decisão, estaríamos nos adiantando. Mas é verdade, e isso é da natureza humana, é da natureza de uma instituição que reúne tanto poder como o Congresso. É um fato, eu diria, quase estrutural, enraizado na vida pública de qualquer país. Agora mesmo, o filho do presidente da Coréia do Sul acaba de ser denunciado e julgado naquele país. Portanto, é da natureza do poder essa deformação humana de se corromper e buscar pequenas e grandes vantagens quando alguém goza ou conta nas suas mãos com o poder público que lhe é dado pela representação política.

Esse é um fato estrutural da natureza desta instituição, que precisa ser varrido e atingido no seu cerne. Neste momento, precisa ser combatido com o vigor e a indignação dos homens de bem das duas Casas do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Congresso. Era preciso que os homens de bem se unissem para varrer, para desencravar, para esvurmar essa gente que não está à altura da instituição.

Em vez disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, está-se numa duvidosa ética parlamentar, tentando atingir um fato episódico em função de um fato permanente e estrutural, que precisa ser atacado pela totalidade da instituição, pela totalidade dos homens de bem, pela solidariedade absoluta dos que são comprometidos com a ética parlamentar. Ao invés dessa questão vital, importante e fundamental, está-se tentando aproveitar essa oportunidade. Quem sabe se nesse jogo não se dá um golpe e se consegue fazer voltar àquilo que o povo brasileiro não é contra, fazer voltar àquilo que as maiorias congressuais já aprovaram, que é o princípio da recandidatura ou da reeleição?

Esta é uma questão de ética parlamentar. Está em jogo, ao meu ver, um fundamento de ética parlamentar, porque se está achando que uma questão episódica, passageira, não fundamental para a vida brasileira, não fundamental para a história ética deste País, é mais importante que uma outra coisa que é fundamental, que é a eticidade absoluta que tem de ter o Congresso Nacional, e tão absoluta que figuras que não têm nenhum decoro têm de ser desencravadas deste Congresso.

Mas há uma duvidosa ética parlamentar que pensa assim: o importante aqui é vencer essa luta episódica da reeleição, tirar vantagem desta situação, derrotar aqueles que sempre foram maioria, derrotar aquilo que a opinião pública sempre aprovou, desfazer aquilo que foi construído por meio de uma questão que é fundamental e permanente, que é a questão da moralidade, que é a questão da intangibilidade de cada um dos Srs. Senadores e de cada um dos Srs. Deputados que integram este Parlamento.

Essa esperteza oportunista de tentar vencer um episódio vai colocar abaixo o que é permanente, que é a necessidade - repito - de esvurmar essa gente do Congresso Nacional. A esperteza oportunista de tentar vencer uma questão episódica, passageira, transitória, que é a questão da reeleição, vai impedir que o Congresso seja consistente, aplicado, unido, solidário entre os homens de bem na luta contra esses pequenos escroques, contra esses vigaristas medíocres, contra essa figuras adiposas e detestáveis que muitas vezes temos que aceitar em nosso meio.

Não vejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, possibilidade de atingirmos essa questão, que é fundamental, que é histórica, que é permanente, que vale hoje e que vale para o futuro, que é a questão da moralidade da vida parlamentar. Os homens de bem das duas Casas deveriam estar unidos neste momento - unidos em torno do objetivo comum de nos livrarmos desses marginais, desses parasitas da vida parlamentar. Mas não. Não porque, talvez, como têm um objetivo mais importante, que é o de derrotar o Governo episodicamente, impedindo que um fato transitório não passe - o da reeleição -, vamos deixar que o permanente continue, ou seja, que esses vigaristas se repitam e se reproduzam através dos anos, porque contra eles não será criado um mecanismo de inibição sólido e eficaz, como deveria ser criado neste momento. Esta é uma grande oportunidade, mas não para derrotar aquilo que a maioria do povo brasileiro aceitou, que é a reeleição. Esta é uma oportunidade para pôr fim, é verdade, à corja que eventualmente está sentada hoje nos bancos do Parlamento, como esteve ontem e como poderá estar amanhã.

Se dividirmos os homens de bem do Congresso Nacional em função do episódico, porque, se assim fizermos, o episódico passa a ser mais importante que o essencial, o transitório passa a ser mais importante que o permanente e o interesse político passa a ser mais importante que o interesse ético, que é o da preservação da moralidade das duas Casas.

Sr. Presidente, eu diria que este episódio talvez chame a atenção. Mas há uma pergunta que devo fazer: há deputados que se vendem? Possivelmente há, e se houver um aprofundamento das investigações talvez se chegue a isso. Se há Deputados que se vendem, eles o fazem só para a emenda da reeleição? Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sabemos perfeitamente que quem tem esse tipo de prática com essa ou aquela emenda, se vende até para requerimento de voto de pesar, coloca preço até em requerimento de voto de congratulações!

Portanto, esse tipo de gente - que é um problema estrutural - não está afeita somente e episodicamente ao problema da reeleição. Para essa gente é preciso haver um tratamento - eu diria - muito próximo da dedetização moral, e só a unidade, a aliança dos homens de bem da Oposição, dos homens de bem que estão no Governo, só esta aliança poderá esvurmá-los da vida parlamentar. No entanto, se for mais importante perder ou vencer a questão da reeleição, se isso é mais importante que a outra parte, esta ficará relegada a segundo plano, porque será só um instrumento secundário, sub-reptício, embutido num objetivo maior que é derrotar o Governo ou este impedir que a Oposição o derrote. Se a questão for essa, Oposição e Governo ou vice-versa, reeleição ou não reeleição, se esse é o ponto maior, o outro fica para baixo, relegado a segundo plano e não será atingido e equacionado como deve ser.

Por isso lamento, Sr. Presidente. Lamento porque não estou vendo essa possibilidade. Entendo que as partes, no caso, não serão divididas entre homens de bem e homens sérios e os que não são sérios e os que não são homens de bem. Não é essa a divisão. A divisão que se vai dar é: quem quer se aproveitar disso para derrubar a reeleição ou retardá-la infinitamente, ou quem quer se aproveitar disso para derrotar ou para impor aquilo que pensa.

Se é esse o jogo que está colocado na mesa, adeus trabalho consistente de extirpação do que há de cancerígeno, do que há de tumoral na vida parlamentar deste País! Fico triste, mas acho que essa é a questão de ética parlamentar que está aqui a doer nos nossos ouvidos. A questão básica, elementar, principal, de ética parlamentar é exatamente esta: em que campos se encontram os homens de bem neste momento? Em campos opostos, para tirar vantagem da situação, ou em campo comum para, juntos, combaterem a indecência de quem quer que seja?

Repito, porque é muito importante deixar isto claro, que não estou concordando com as acusações a determinadas pessoas, a nomes de pessoas, porque só vejo, até agora, dois comportamentos não criminosos mas espúrios: se é verdade, é crime; e se não é verdade, dizer tanta bobagem é falta de decoro parlamentar. Só vejo duas pessoas. Ter-se-á que comprovar se as outras acusadas têm ou não culpa. Portanto, quero deixar bem claro que não entro na esfera dessas acusações, a não ser depois que as comissões de sindicância tiverem realizado seu trabalho.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Fogaça, em primeiro lugar, temos de concordar com a indignação de V. Exª com respeito ao procedimento dos Parlamentares. O próprio ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães, instou todos os membros da Executiva Nacional do PFL, perguntando se alguém ali duvidava da autenticidade da gravação, e todos permaneceram quietos, levando à expulsão, por unanimidade, dos Deputados João Maia e Ronivon Santiago. Então, considerando extremamente grave, queremos aqui dizer o quão indignados estamos como V. Exª com respeito ao episódio. Parece que não há dúvida quanto à autenticidade daquilo que ali é relatado.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Por isso que esses dois Parlamentares, ou por falta de decoro, se mentiram, ou por falta de decência, se praticaram esses crimes, parece-me que não têm mais como duvidar ou torná-los apenas suspeitos; S. Exªs já estão configurados na situação de praticantes da quebra do decoro parlamentar, na minha opinião.

O Sr. Eduardo Suplicy - Mas há V. Exª de convir, como até reflete aqui o Senador Lauro Campos, que mentir contra si próprio seria algo extremamente difícil. A probabilidade de que os fatos ali relatados sejam verdadeiros é muito grande. E se verdadeiros são os fatos ali relatados, a necessidade de o Congresso Nacional examinar a sua veracidade é imperativa. Para que o Congresso Nacional possa assim proceder, é preciso que usemos dos instrumentos existentes. A comissão de sindicância, providência tomada acertadamente pelo Presidente Michel Temer, está hoje com dificuldade de ir a fundo na averiguação do fato. A começar por que o Ministro Sérgio Motta encaminhou nota à comissão de sindicância, dizendo que não via motivo para prestar esclarecimentos. Senador José Fogaça, é preciso aqui lembrar fatos importantes da História do Brasil, alguns recentes. Quando o Presidente Itamar Franco soube que o nome do Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, havia sido citado e que seriam apurados fatos relacionados ao seu comportamento quando coordenador da Bancada do PFL, o que aconteceu? Do diálogo entre o Presidente Itamar Franco e o Ministro Hargreaves, saiu a decisão tomada publicamente pelo Ministro de sair do Governo e se dispôs a vir depor perante a CPI. Fui um dos que participaram da argüição. Lembro-me perfeitamente. Ele respondeu a todas as perguntas, inclusive da Oposição, e saiu-se razoavelmente bem. Aguardou a conclusão do relatório, que não o citou por qualquer falta grave que pudesse, digamos, condená-lo. E pôde, então, voltar ao exercício do Ministério, porque o Presidente Itamar Franco, passada a tempestade, o convidou para estar de volta. Ele teve a atitude que, avalio, deveria estar hoje sendo tomada pelo Ministro Sérgio Motta. Senador José Fogaça, acabo de ouvir pela Rádio CBN, a entrevista do Ministro Sérgio Motta informando que vai viajar, sim, para a Europa, em viagem que estava marcada já há tempo, para realizar contratos. Senador José Fogaça, quero fazer uma recomendação, que o Ministro Sérgio Motta pense um pouco e, antes de viajar, venha ao Congresso Nacional, ainda que sua viagem ao exterior tenha sido planejada antecipadamente, ainda que possa S. Exª dizer que vai realizar contratos importantes para as telecomunicações no Brasil. Mas, a esta altura, sair do Brasil, não prestar os esclarecimentos, tendo S. Exª inclusive se irritado com perguntas dos jornalistas, quando próximas de atingir o cerne da questão que se quer esclarecer, está parecendo que está com dificuldades de prestar o esclarecimento, e o Ministro Sérgio Motta é conhecido por sua coragem, a coragem de dizer as coisas com franqueza. Seria próprio, então, nesse momento, que S. Exª comparecesse ao Congresso Nacional. Observo que não é simplesmente a Oposição, são os jornalistas dos mais variados que estão a apontar como é que o Governo Federal foi atingido seriamente neste problema. Agora, para dar legitimidade à decisão é preciso, primeiro, esclarecer o episódio inteiramente; segundo, é necessário aceitar a proposta ao referendum, porque esta, sim,...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, o aparte de V. Exª já dura mais de seis minutos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Respeitarei sua observação, Sr. Presidente. Então, a proposta ao referendum é que daria legitimidade de fato à decisão do direito à reeleição.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Agradeço ao Sr. Presidente por ter feito constar em Ata o tempo que foi utilizado pelo Senador Eduardo Suplicy.

A SRª MARINA SILVA - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Ouço com prazer V. Exª.

A Srª Marina Silva - Agradeço à Mesa, inclusive pela complacência. Eu estava acompanhando o pronunciamento de V. Exª do meu gabinete, e vi o quão indignado está com todo esse episódio. Ouvi sua avaliação desse lamentável fato que infelizmente mais uma vez meu Estado está presente, e da pior forma possível. V. Exª dizia que talvez as pessoas que se venderam não fizessem apenas no episódio da reeleição e que existem pessoas que são capazes de se vender até em troca de voto de pesar. Penso que V. Exª analisa corretamente um lado, uma parte da realidade. Falta outra parte, e é exatamente essa que a imprensa, os meios de comunicação, a sociedade brasileira e boa parte das pessoas do Congresso estão querendo que fique claro; o lado daqueles que compram votos para a reeleição. Segundo V. Exª falou, existe até quem compre voto de pesar. É lamentável! É esse lado que precisa ficar esclarecido para a sociedade brasileira. Realmente, a saída do Ministro Sérgio Motta, como colocou o Senador Eduardo Suplicy, é um fato grave e por mais que S. Exª diga que já havia agendado a viagem há tempo, esta não lhe tira a grande responsabilidade. Não existe forma de se sair de um furacão sem ser atingido por ele. Ou a pessoa se coloca no centro até que ele aconteça, que passe, ou de alguma forma pode ser tragado. Penso que quando não tememos, nós nos colocamos no centro do furacão. É isso o que entendo que deveria fazer o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministro Sérgio Motta de forma tão veemente, corajosa, muitas vezes até com certo grau de desaforo, tem enfrentado a Oposição, tem enfrentado até seus aliados. Por que, neste momento, o Ministro esclarece os fatos, primeiro com uma nota, depois com uma entrevista na qual não aceitou que fossem feitas perguntas e agora está se retirando do centro desse furacão que é tão forte para o Governo? Mais uma vez quero lamentar. Quando encomendamos um produto a um homem de bem, com certeza seu resultado pode até apresentar falhas, mas a intenção, o trabalho, o esforço foi para que o resultado fosse positivo. Por outro lado, quando se encomenda apoio político, articulação, voto a pessoas com a biografia do Governador Orleir Cameli é muito grave. O resultado não poderia ser outro. Os processos que estão na Procuradoria da República, os cinco CPFs, o contrabando do avião, a roubalheira de madeira em terra indígena, o dinheiro que saiu daqui do Ministério para fazer estradas e escolas e foi parar na conta da empresa do Governador. A essa pessoa pedir apoio político, pedir votos, só poderiam vir dessa forma. E lamento que uma pessoa com a história do Presidente Fernando Henrique Cardoso procure esse tipo de articulação política. Fiquei estarrecida, Senador José Fogaça, quando na fita está mencionado que o Ministro Sérgio Motta elogia o Governador Orleir Cameli, elogia um Governador que contra o qual aqui os três Senadores do Acre fizeram fortes denúncias, que tem na Procuradoria da República mais de 100 quilos de processos que não andam não sei por quê. Então, o resultado não poderia ser diferente. Talvez pelo Governador Amazonino Mendes falem os Senadores que o conhecem muito melhor do que eu. Mas com o Governador Orleir Cameli não poderia ser outro o resultado senão conseguir votos à custa de pressão. A compra e o lado da compra são tão graves quanto aqueles que se venderam.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Senadora Marina Silva, Senador Eduardo Suplicy, temos poucos pontos de discordância, mas há um ponto de discordância que acredito ser fundamental. A primeira preocupação do Senador Eduardo Suplicy foi a de impedir a viagem do Ministro, paralisar o Governo. Mas o Ministro vai viajar para quê? Para trabalhar? Para realizar contratos?

O Sr. Eduardo Suplicy - Perdão, para que S. Exª compareça antes de viajar.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Para dar continuidade aos fatos da administração pública. O fato de S. Exª viajar significa exílio? Autobanimento? Fuga? S. Exª está viajando porque está no ato do Governo, no exercício da administração.

O Senador Eduardo Suplicy deveria procurar unir esforços com todos nós, no sentido de fortalecer, primeiramente, a comissão de sindicância. Não há dúvidas de que uma comissão de sindicância, que tem em torno de si uma solidariedade quase que unânime das duas Casas, obterá resultados. Mas se alguém imagina que tanto a comissão de sindicância, como uma possível CPI se transformem num instrumento não de punição desse tipo de gente, mas num fator de virada política, de golpismo político, é evidente que, desde logo, essas coisas se prenunciam, acontecem antes de acontecer.

Sr. Presidente, fico tremendamente chateado, porque percebi que falei de forma exagerada. A luz vermelha está piscando há vários minutos, e a primeira intervenção do Senador Eduardo Suplicy é a de tentar evitar a viagem do Ministro Sérgio Motta, porque este foi atingido.

O Sr. Eduardo Suplicy - Para que S. Exª compareça à comissão de sindicância antes de sua viagem. É importante que S. Exª compareça à comissão, que terminará na terça-feira. Por que S. Exª não comparece?

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o carro está sendo colocado na frente dos bois.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª quer que o Ministro viaje e não compareça à comissão de sindicância.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Isso leva tudo por água abaixo.

A comissão de sindicância nem sequer chegou a uma definição se existe de fato um possível envolvimento do Ministro Sérgio Motta, e o Senador Eduardo Suplicy está mais interessado em paralisar o Governo, em carimbar o Ministro e em rotular o Governo do que propriamente em atingir os escroques e os praticantes dessas vigarices parlamentares.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª ignora o fato de a comissão de sindicância ter convidado o Ministro Sérgio Motta a comparecer.

O SR. JOSÉ FOGAÇA - Quero dizer a V. Exª do seu procedimento em colocar o carro à frente dos bois, na ansiedade de primeiro atingir o Ministro, em vez de propriamente aqueles que estão sendo acusados. Lembre-se de que o Ministro foi só citado, com dúvidas, sobre uma eventualidade e uma suposição.

Há acusações concretas e definitivas que não foram sequer apuradas. Mas o mais importante é trazer o Ministro. O mais importante é trazer o Ministro, porque assim pára o Governo, o Congresso e o Brasil, e, quem sabe, esse prejuízo que se possa causar ao Governo nos beneficie.

Senador, primeiro, se a comissão de sindicância não produzir os resultados que achamos que devam ser produzidos, poderemos caminhar para uma comissão parlamentar de inquérito lá na Câmara.

As coisas têm etapas, a sua conseqüência e a sua seqüência. Essa ansiedade incontrolável de primeiro derrotar o Governo e depois aniquilar os vigaristas acaba fazendo com que essa prática, que é estrutural e permanente, essa corrupção, que é da natureza de toda estrutura de poder, continue e, infelizmente, não sei por quantos anos, décadas ou séculos.

Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.