O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até há poucos anos, a nossa economia vivia sob a égide do slogan "Exportar é o que importa". Ultimamente, parece que isso se dissipou, haja vista os resultados registrados nos dois últimos anos da Balança Comercial. Em 1995 e 1996, acumulamos um déficit que ronda a casa dos US$9 bilhões. No decorrer desses primeiros meses do ano em curso, a média do déficit da Balança Comercial está em torno de US$1 bilhão por mês. Portanto, Sr. Presidente, chamo a atenção para a necessidade de se tomar alguma providência.

Na década de 80, muito se falou na Zona de Processamento de Exportação. Posteriormente, talvez pelo relativo insucesso da Zona Franca de Manaus e outras entidades do tipo, deixou-se de falar nas Zonas de Processamento de Exportação, criadas no Brasil no final da década de 80.

Creio, Sr. Presidente, que agora teremos de retomar esse assunto. A Zona de Processamento de Exportação representa fator importante, primordial no desenvolvimento de determinadas regiões do País.

No Brasil, já há criadas Zonas de Processamento de Exportação. É bem verdade que são poucas as que saíram do papel, bem poucas as que estão em funcionamento. Temos conhecimento, por exemplo, da ZPE de Santa Catarina, que está prestes a começar o seu funcionamento - já há quatro ou cinco grandes indústrias ali instaladas - ; da ZPE de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; de Teófilo Otoni, Minas Gerais; e de uma outra ZPE em Tocatins, em estágio mais avançado.

No momento em que há constantes déficits da Balança de Pagamento, no momento em que se avoluma de maneira exacerbada o número de desempregados em nosso País, creio que o Governo Federal deve voltar suas vistas para a implementação de nossas ZPEs, como instrumento capaz de diminuir as desigualdades regionais, de equilibrar a Balança Comercial e, sobretudo, de gerar empregos.

Nesse sentido, estamos assomando a esta tribuna neste dia. Existiram, durante o Governo Collor e a gestão da Ministra Zélia Cardoso, restrições à implementação de ZPEs, porque não seriam um instrumento excepcional de geração de impostos para o Brasil, já que nessas zonas não há o pagamento de impostos federais, exceto o imposto de renda. Mas é essa a maneira que temos de criar condições de competitividade com países do exterior que, como todos sabemos, subsidiam seus produtos. A ZPE, isenta de alguns tributos federais, nos permitiria competir com os produtos internacionais.

Haveria um outro fator: a questão cambial, quer na importação ou na exportação. Tanto o exportador como o importador precisam comprar dólares junto ao Banco Central. O exportador recebe em dólares do exterior mas, depois, o Banco Central lhe paga em reais. Na ZPE, que é praticamente uma outra nação dentro do território nacional, não haveria esse problema.

Além disso, possui o mesmo sistema de leis trabalhistas, os encargos sociais e previdenciários.

Temos notado a boa vontade do Ministério da Indústria e do Comércio, mas parece que ainda existe alguma dúvida em relação à implementação definitiva das ZPEs por parte da equipe econômica também deste Governo, como ocorreu no Governo Collor de Mello.

Está tramitando nesta Casa, Sr. Presidente, um projeto de lei de suma importância, de autoria do eminente Senador Joel de Hollanda. O projeto procura escoimar a legislação de ZPEs, que é presa a muitas restrições, a muitas questiúnculas. O projeto de lei do eminente Senador Joel de Hollanda confere o tratamento diferenciado que merecem as ZPEs para facilitar a implantação das diversas indústrias, quer nacionais, quer internacionais, nas Zonas de Processamento de Exportações do nosso País.

Sabemos que a ZPE não permite que se contratem financiamentos dentro do País. O Governo Federal não injeta qualquer recurso nas ZPEs. Elas ficam a cargo dos governos Municipais e Estaduais. Aqueles que tiverem interesse haverão, por uma parceria com a iniciativa privada, de criar a sua estrutura administrativa, o seu conselho de administração, para que elas possam funcionar.

Sr. Presidente, há uma ZPE instalada no Estado de Tocantins já em condições de financiar. Esperamos que ela venha ser instalada sob as novas leis compreendidas na legislação pretendida pelo eminente Senador Joel de Hollanda, uma legislação que modifica alguns tópicos do decreto vigente, que criou as ZPEs em 1988.

E V. Exª, que está ocupando essa Presidência e foi autor de um dos trabalhos mais brilhantes nesta Casa no que diz respeito aos desequilíbrios inter-regionais, certamente, pela amizade que tem com os homens da área econômica, até por já ter ocupado o Ministério do Planejamento, haverá de ser um portador das nossas reivindicações. Existem ZPEs nas cinco macrorregiões do nosso País, já autorizadas a funcionar ou em vias de funcionamento, esperando apenas que algumas questões jurídicas menores sejam solucionadas pelo Congresso Nacional, evidentemente com o aval do Governo Federal.

O Sr. José Alves - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo o aparte, com muita honra, ao eminente Senador José Alves.

O Sr. José Alves - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª traz na tarde de hoje um assunto muito importante para esta Casa: a questão das Zonas de Processamento de Exportação, mecanismo a ser usado pelas diversas esferas de Governo no que diz respeito ao combate das desigualdades regionais. V. Exª, como eu, representamos aqui os nossos Estados, que têm situação completamente diferente da do "Sul maravilha" ou de outras regiões mais desenvolvidas do nosso País, num momento de acomodação da economia ao Plano Real, em que os déficits da balança comercial vêm-se acumulando a níveis muitos elevados, superiores a R$1 bilhão por mês. Incentivar as ZPE´s é realmente um mecanismo importante, e V. Exª traz com muita clareza essa questão, porque incentivar e criar mecanismos para que se possam combater as desigualdades regionais significa acreditar no Brasil e lutar por um país mais justo e mais igualitário. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço ao eminente Senador José Alves, que, como eu, Sr. Presidente, representa nesta Casa os ditos Estados periféricos, aqueles que têm uma renda per capita muito pequena, aqueles onde as desigualdades sociais manifestam-se com maior intensidade. Portanto, V. Exª presta uma grande colaboração com esse aparte, com esse aval que incorporamos ao nosso pronunciamento.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de solicitar ao eminente Senador José Serra, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, por onde tramita a proposta de modificação das ZPE´s, de autoria do eminente Senador Joel de Hollanda, que dê a celeridade necessária para que as ZPE´s que já começam a entrar em funcionamento estejam sob essa nova legislação.

Quero dizer que presido uma comissão temporária especial encarregada de analisar as sugestões dos Governadores de Estados e seus respectivos Secretários de Fazenda e de propor a solução para o reescalonamento e a mudança do perfil das dívidas dos Estados ou até mesmo para o seu endividamento.

Nos próximos dias 27 e 28, estaremos realizando um seminário nesse sentido, e convite a todos os Srs. Governadores e Srs. Secretários de Fazenda já foi encaminhado. Tenho a certeza de que esse fórum haverá de alcançar o seu desiderato.

Foi realizado um seminário similar no final de 1995, ao qual compareceram quase todos os Governadores de Estado e seus Secretários de Fazenda e de Planejamento. Nessa oportunidade, recebeu-se a sugestão de que o Senado deveria tratar desse assunto anualmente.

Durante o ano de 1996, não tratamos dessa questão, Sr. Presidente, mas o faremos em 1997, já no término dos trabalhos da CPI dos Precatórios, que também será convidada a se pronunciar. Um ou dois Senadores que participam como membro titular dessa CPI haverão de falar sobre os precatórios no nosso seminário.

Queremos saber, Sr. Presidente, se, depois da rolagem da dívida de vários Estados por 30 anos, está-se minimizando a questão da insolvência dos Estados. O conhecimento preliminar que temos é de que os Estados, cada vez mais, vão se endividando e se tornando totalmente incapazes de solucionar essa questão da dívida, sobretudo da dívida mobiliária.

Espero, portanto, contar com a participação de todos os Srs. Senadores porque aqui representamos os Estados da Federação e essa questão da dívida dos Estados é grave e precisa ser estudada com carinho não somente pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas por toda a composição desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.