O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadores, esta Casa tem demonstrado sua preocupação e discutido, em diversas ocasiões, questões relacionadas com os desequilíbrios regionais.

Não faz muito tempo, uma Comissão Mista, integrada por membros desta Casa e da Câmara dos Deputados, visitou diversos Estados deste País e constatou in loco as mais diversas formas de injustiça social e econômica que encontramos neste Brasil das contradições. A referida Comissão relatou, de maneira brilhante, através do nobre Senador Beni Veras, num trabalho abrangente, profundo e que chamava a atenção das autoridades brasileiras para essa situação, que, no meu entendimento e pelas constatações dos dados, não sofreu qualquer alteração.

Ora, Sr. Presidente, quando se fala em desequilíbrios regionais, entende-se que se trata das diferenças existentes entre as regiões pobres e as regiões ricas, entre as regiões desenvolvidas e as regiões mais atrasadas e subdesenvolvidas e, por conseqüência, da situação em que vivem as populações dessas regiões.

E como V. Exª, Sr. Presidente Carlos Patrocínio, também represento um Estado que integra a parte punida desse cenário nacional, que significa a parte pobre, a parte excluída, a parte despojada dos meios e das condições infra-estruturais necessárias a oferecer uma condição condigna a nossa gente. Representamos, sim, nesse quadro injusto das desigualdades regionais, a parte em que se ressaltam as formas mais diversas de injustiça imposta ao nosso povo: a mortalidade infantil, o índice elevado de desemprego, o índice elevado de analfabetismo, as conseqüências nefastas da inexistência de uma estrutura que permita a essas regiões atrasadas ou subdesenvolvidas organizarem a sua economia; promoverem um processo de geração de renda e empregos que permita à população, irmãos nossos que vivem nesses Estados, ter uma vida digna, uma vida comparável àquela que já se observa nos Estados mais desenvolvidos.

Mas é preocupante notar que já no limiar do terceiro milênio, o Brasil dos contrastes, o Brasil das contradições, o Brasil das injustiças ainda continua a afrontar a dignidade do ser humano, ainda continua a afrontar a competência e a decisão das autoridades deste País, em razão de não termos encontrado ainda uma maneira eficaz para a solução desses problemas que se destacam com esses desequilíbrios, com essas desigualdades regionais.

Sr. Presidente, comungo o espírito privativista, entendo que o processo de desenvolvimento não se faz com uma mão só. É preciso que as instituições públicas tenham como parceiros a comunidade e, particularmente, a iniciativa privada. Mas não temos como obrigar as empresas, principal fator gerador de riquezas e de empregos, a instalarem-se nas regiões pobres, que oferecem condições adversas, precárias, como a inexistência de infra-estrutura, de estradas, de comunicação, de energia elétrica que lhes possibilitem desenvolver com vantagens os seus empreendimentos.

Aí, sim, mesmo não defendendo - como não defendo - o Estado empreendedor, é compreensível que nessas circunstâncias o Estado faça sua parte; é compreensível que busque promover uma distribuição mais equilibrada das receitas, do bolo que se recolhe neste País. E pode o Estado, Sr. Presidente, utilizar o arsenal de instrumentos que tem - subsídios, incentivos, orientação, facilidades - para que os parceiros mencionados por mim, principalmente a iniciativa privada, possam contribuir de forma decisiva para se estabelecer um processo de desenvolvimento nas regiões mais pobres deste País, notadamente as Regiões que representamos: o Norte e o Nordeste.

Constato com muita tristeza e com muita preocupação que um estudo recente feito pelo IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e pela Fundação Getúlio Vargas revela que o próprio Governo, que deveria tomar a principal iniciativa ou ser o carro-chefe das iniciativas que viriam corrigir esses desequilíbrios regionais, continua alocando um volume maior de recursos para as regiões mais ricas.

Veja bem, Sr. Presidente: segundo matéria publicada pelo Jornal de Brasília do dia 12 deste mês, os investidores ignoram as regiões pobres. Na luta que travamos para atrair investidores e investimentos para as regiões mais pobres, verificamos que os grandes investidores preferem as regiões ricas, que é um mercado demograficamente mais denso, com mão-de-obra mais qualificada, infra-estrutura pronta, enfim, com as condições adequadas para instalar seus empreendimentos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, devido à inexistência dessas condições é que Estados como Tocantins, como os que integram as Regiões Norte e Nordeste continuam penalizados. O próprio BNDES, instrumento de fomento do Governo, deveria tomar a iniciativa de criar condições para que nas regiões pobres existissem investimentos efetivos que mudassem a face dessa situação que afronta a todos nós.

Aloca-se maior volume de recursos na Região Sul e na Região Sudeste, segundo dados que o IPEA nos apresenta. Segundo estudo realizado por esse instituto, a retomada dos investimentos do País, com a globalização da economia, pode piorar a concentração de renda e os desequilíbrios regionais, aumentando a distância entre os dois brasis: o pobre do Nordeste - e aqui não menciona, talvez por um lapso, a Região Norte - e o rico do Sul. 

Estudos preliminares do IPEA apontam para uma concentração de novos investimentos no Centro-Sul do País e alertam para o fato de que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, passou a privilegiar os investimentos no Sul e Sudeste.

Ora, Sr.Presidente, o quadro ainda traz dados que relatam um histórico da transferência de 1987 a 1995, quando o setor privado transferiu para a Região Norte 4% dos seus recursos; para a Região Nordeste, 3,4%; para a Região Sudeste, 89,1%; para a Região Sul, 2.2%.

Há previsão para o período compreendido entre 1995 e 2000: Região Norte, 7%; Nordeste, 17% - um pequeno incremento; e mais ainda para a Região Sudeste, numa forma concentradora, 64,3% dos seus recursos; Região Sul, quase 10% desses recursos. Falo do setor privado. Vejam, Srs Senadores: o BNDES, que em 1991 investiu 7% e em 1995 3% na Região Norte, na Região Nordeste 24% em 1991 e 15% em 1995, investiu na Região Sudeste 42% em 1991 e 49% em 1995 e na Região Sul 23% em 1991 e 25% em 1995. Os desembolsos de 1991 a 1995, pelo BNDES, ainda refletem essas concentrações exorbitantes de recursos nas Regiões Sul e Sudeste, em desvantagem às regiões hoje mais pobres e mais necessitadas deste País. Não conseguimos entender e não poderemos concordar que situações dessa natureza se repitam.

É importante tanto o alerta feito pelo Senador Beni Veras, em 1993, quanto o que trazemos hoje a esta Casa chame a atenção dos nobres Pares, representantes das Regiões Norte e Nordeste para essa situação aviltante, com a qual não podemos, definitivamente, concordar, para que possamos inverter o fluxo desses investimentos, a fim de oferecermos às regiões mais pobres, que têm certamente maiores dificuldades em organizar sua economia, os meios necessários para fazê-lo e, com isso, resgatarmos a dignidade dos brasileiros que têm os mesmos direitos daqueles que vivem nas regiões mais desenvolvidas deste País.

Sr. Presidente, espero que possamos, a partir desta Casa, alertar a equipe econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso para que o seu Plano de Governo seja reexaminado e essa situação definitivamente alterada, acabando assim com essa situação de excluídos, descamisados, despossuídos, dos sofridos e, conseqüentemente, promover um verdadeiro equilíbrio, que é o que bem recomenda a convivência harmônica entre os brasileiros de qualquer região deste País.

Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente.