O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem é a favor das privatizações precisa estar mais alerta do que quem é a elas contrário.

O êxito do processo de privatização deriva de um pressuposto: o da maior eficiência da empresa privada. E do rigoroso cumprimento das cláusulas de responsabilidade com os serviços públicos contratados.

No Brasil, se o Estado se tem revelado mau administrador, igualmente jamais se mostrou bom fiscal. Aí estão os serviços de ônibus urbanos e alguns meios de comunicação, rádio e TV, desabusados na linguagem chula, nos programas de baixo calão, onde até homens seminus de cuecas com a efígie de Nossa Senhora são apresentados e onde cenas grotescas de prostitutas em posições (além do mais horrendas) oferecem seus serviços pelo telefone. O que faz o poder concedente? Nada.

Nessa linha, trago-lhes hoje a preocupação pelos cortes de luz no Rio de Janeiro e nem me refiro aos da área da Cerj, porqe ali estava um caos que levará pelo menos um ano para ser ordenado, mas aos da Light.

As interrupções têm causado prejuízos ao comércio, queimas de equipamentos tanto domésticos como públicos, como ocorreu no caso de bombas da Cedae. Além de desconforto, gente presa nos elevadores, um transtorno.

Sim, é cedo para cobrar e pode ser que depois melhore.

Há, porém, algumas questões que o consórcio vencedor tem que resolver. Ele é acusado de haver errado em alguns passos iniciais. Diga o que disser, os cortes de luz aí estão para atestar o erro. E antes não existiam na quantidade atual.

Eis o que gente do ramo afirma:

1) Houve redução drástica de mão-de-obra (critério puramente econômico) sem avaliação criteriosa.

2) Fecharam-se mais de quatro mil postos de trabalho.

3) O corpo técnico foi desmontado.

4) Não vieram investimentos necessários.

Empresas ora privatizadas vinham carregadas de enxúndia funcional, vícios corporativos, influências políticas, muitas delas vivendo mais para seu funcionalismo que para o serviço. Verdade. Mas verdade também que eram possuidoras de quadros capacitados, que associavam um certo sentido social inerente a necessidades específicas de setores carentes da sociedade e isso que se transformava em defeito econômico muitas vezes compensava-se com a regularidade dos serviços e suas compensações sociais. Com a Cedae, por exemplo, tal se dá.

Ainda assim, a privatização é preferível. Não, porém, sem fiscalização e sem controle, como no caso dos ônibus e dos canais de rádio e TV. A privatização deve ser um aperfeiçoamento, jamais a entrega apenas de bons negócios a grupos vorazes. Não digo que seja o caso da Light atual. É cedo para afirmar. Não é cedo, todavia, para começar a cobrar da agência formada quando da privatização e do Dinai do Ministério das Minas e Energia o respeito absoluto aos compromissos com a eficácia e com a qualidade dos serviços. Este começo não está bom e as rédeas parecem soltas por um certo deslumbramento paralisante que o País vive nessa fase de lua de mel com as privatizações. Elas são necessárias, sim, porém os grupos empresariais nacionais e internacionais que se apresentam, não obstante sua idoneidade, não são compostos de santinhos nem de gênios infalíveis.

A Assembléia Legislativa do Rio já criou uma Comissão Especial para saber a razão de tantos "apagões" e para fiscalizar a rígida execução dos compromissos. No Senado tenho cobrado o mesmo e o faço deste artigo, igualmente.

Vamos ver se tudo se acerta. Nada será pior para o necessário processo de privatização, revolução pela qual passa o País, do que ineficiência e o império da lucratividade a qualquer preço. Ou tarifa...