O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passamos o fim-de-semana na Capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Ontem, segunda-feira, recebemos, com muita honra e alegria, a visita do Exmº Ministro de Estado, Raimundo Brito, e do DD. Presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira de Sampaio. S. Exªs foram ao meu Estado firmar convênios para a realização de importantes obras, objetivando o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul no setor energético.

Sr. Presidente, o que mais nos encantou no dia de ontem, em Campo Grande, foi a solenidade de integração de 120 patrulheiros mirins aos serviços a serem prestados à coletividade.

Em verdade, a cerimônia de celebração do convênio entre o Ministério das Minas e Energia, através da Enersul, Empresa Estatal de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul, e a Corporação dos Patrulheiros Mirins de Campo Grande, permita-me dizer, foi algo de muito comovente. Essa parceria, além de comovente, por vermos a reunião das famílias, a integração de crianças entre 14 e 18 anos, arregimentadas sob a direção da Primeira-Dama do Município, a Srª Elizabeth Puccinelli, ao lado do Prefeito da capital, tem um profundo conteúdo social. Foi algo que encheu os nossos corações de júbilo vermos ali as famílias dos patrulheiros mirins, 120 deles uniformizados, adequadamente treinados para prestação de serviços à coletividade; serviços que os adultos poderiam estar realizando. Ali ficou demonstrado que a nossa juventude, que as crianças, entre 14 e 18 anos de idade, se bem treinados, se bem preparados, têm perfeitas condições de realizar.

E note-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que são serviços importantíssimos. Ficaram eles encarregados da leitura do medidor de energia elétrica monofásica, bifásica e trifásica dos serviços do manuseio de coletor, da entrega de conta e de reavisos. São jovens, são crianças que já cursaram a 7ª série, que recebem treinamento técnico, acompanhado de provas teóricas e práticas onde, entre outras questões, foram observados o comportamento do candidato e a aptidão pelo trabalho relacionado a números.

E quais os benefícios disso? Esses jovens são admitidos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com as leis vigentes do País, consoante as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, recebem salário-mínimo mensalmente, vale transporte, tíquete alimentação e dispõem de atendimento médico e odontológico. Tem que se registrar isso, sim, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul.

E sabe por quê? Porque o nosso Estado não pode ser apenas motivo de denúncias, de algo que, ao invés de enobrecer, denigre a imagem do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesse mesmo sentido, de crianças trabalhando, as reportagens costumam dar conta das crianças que estão subnutridas nas carvoarias trabalhando. Recentemente, o meu Estado foi palco disso, toda a imprensa nacional ocupou-se daquelas crianças trabalhando em condições desumanas e degradantes das carvoarias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Pois bem, o Governador Wilson Barbosa Martins e a Secretaria de Assistência Social do Governo Federal se encarregaram também de eliminar esse problema, levando ali assistência escolar e inclusive um vale de R$50 por criança que esteja matriculada na escola e que tivesse trabalhado nas nossas carvoarias.

Então, quando vemos que o nosso Estado, e ali na nossa capital, sob os auspícios da Prefeitura, dá continuidade a um trabalho de outras administrações municipais - é verdade - e porque não dizer e fazer justiça à administração do hoje Senador Lúdio Coelho, que criou a Patrulha Mirim no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo continuidade na administração de Juvêncio César da Fonseca, e agora, sob os auspícios do ex-Deputado Federal e atual Prefeito André Puccinelli, juntamente com a sua esposa, esse trabalho está ganhando uma dimensão cada vez maior. Estamos dando ocupação aos meninos de rua, as nossas crianças de rua. É um trabalho social de profunda significação, é uma parceria que merece ser ressaltada, sim, para poder servir até de exemplo - digo mesmo -, porque é preciso fazer um trabalho conjugado, um trabalho que seja com a união de esforços entre o Poder Público e a iniciativa privada. O Poder Público tem condições, como está provado ali. São 120 crianças, entre 14 e 18 anos, recrutadas para prestar serviço público junto à empresa de energia elétrica do Estado, a Enersul, conversando com as famílias, orientando, recebendo reclamações. Então esse trabalho merece ser ressaltado.

É verdade que a visita do Ministro, a que me referi há pouco, não foi só por isso, mas tenho certeza de que foi esse o acontecimento que mais mexeu conosco no dia de ontem no Estado de Mato Grosso do Sul, na nossa capital, Campo Grande. É mais um esforço gigantesco que se faz para desenvolver o nosso Estado.

Tenho, como representante do Mato Grosso do Sul, o dever indeclinável de agradecer ao Exmº Sr. Ministro Raimundo Brito, que, com sua sensibilidade, atendeu, ouviu o chamamento das lideranças políticas de Mato Grosso do Sul, do Exmº Sr. Governador do nosso Estado, e determinou, por exemplo, a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Costa Rica, lá na minha região, no chamado bolsão sul-mato-grossense. Ali, em um empreendimento orçado em R$22,5 milhões, será dado continuidade a uma usina de 16 megawatts, com três unidades geradoras que vão atender o nordeste do Estado do Mato Grosso do Sul, mais notadamente os Municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Alcinópolis.

Ainda um acontecimento histórico no meu Estado: lá está localizado o Forte de Coimbra, inaugurado em 1775, que se constituiu, no passado, num importante ponto estratégico na manutenção da defesa do território nacional.

O Forte Coimbra está localizado às margens do rio Paraguai. Tem uma área de 20 mil hectares; abriga em torno - é pouco - de mil habitantes, sendo que 400 deles fazem parte do contingente do Exército Nacional. Além da segurança nacional, a guarnição garante apoio médico, odontológico, transporte, comunicação e hospedagem. Trata-se de uma região carente de infra-estrutura, que agora vai receber esse importante benefício da eletrificação.

Custo acreditar, muitos que vivem nas grandes metrópoles, muitos que vivem aqui na Capital da República, talvez a maioria da população que vive nas grandes metrópoles não acredita que ainda existam rincões do nosso País onde não há os benefícios elementares da infra-estrutura, como água encanada e energia elétrica.

O Forte Coimbra, que tem esse conteúdo histórico tão forte, erguido ali para proteger o território brasileiro, só agora vai receber os benefícios da energia elétrica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são esses acontecimentos que, depois de uma breve visita ao meu Estado, trago ao conhecimento do Senado da República, para deixar registrado o esforço ingente que nós, do Mato Grosso do Sul, estamos fazendo para melhorar a qualidade de vida da nossa gente e o quanto o nosso Estado ainda precisa de investimentos, ainda precisa dessa parceria que agora se configurou no setor de energia elétrica, entre o Ministério de Minas e Energia, o Governo do Estado e a empresa de energia elétrica do meu Estado.

Nós precisamos e temos reclamado aqui, junto com outros Senadores do Norte e Nordeste, que se organize um plano de desenvolvimento regional para proteger e dar guarida às regiões menos favorecidas do nosso País. Temos certeza de que isso está chegando, sim, auspiciosamente. Com relação a esse setor de energia, quero dizer que lá estamos usando até a energia solar. A empresa de energia elétrica está usando não somente a sua imaginação criadora, mas está procurando levar todas as formas de, seja ela termoelétrica, seja ela proveniente da dádiva de Deus, que é a chamada energia solar.

No Estado de Mato Grosso do Sul já contamos com onze comunidades atendidas por energia solar e estamos atendendo também a projetos importantes, a aldeias indígenas, como a de Jacaré, Guambé, Piraquá, Cerrito, Portolindo, Paraguassu, Bodoquena, Campina e Sossoró, e a Carvoaria Garimpo. Tudo isso está sendo feito no Estado de Mato Grosso do Sul. Tudo isso foi ressaltado ontem, durante a visita que fizemos ao nosso Estado do Mato Grosso do Sul.

Desta tribuna, mais uma vez, manifestamos os nossos agradecimentos, sensibilizados que ficamos com a visita do Ministro Raimundo Brito e de sua ilustre comitiva. E ali, mais uma vez, pôde S. Exª, o Ministro de Minas e Energia, sentir o anseio da classe empresarial do meu Estado, o anseio da classe produtora do meu Estado, o anseio da sociedade sul-mato-grossense - aos quais correspondeu -, no sentido de que, nesse aproveitamento do gás da Bolívia, passando por Corumbá, cortando o território sul-mato-grossense em 720 quilômetros, não faça do nosso território mero transportador, mero corredor. Que se compreenda a necessidade de proteger as regiões menos favorecidas do nosso País e que se dê um tratamento diferenciado e se atenda aos anseios da população do Estado de Mato Grosso do Sul, que quer se industrializar, que não pode mais continuar sendo mero exportador de matéria-prima, que produz grãos, que tem a pecuária mais desenvolvida de nosso País, mas que não conta, em seu território, sequer com a industrialização do próprio couro do boi.

Precisamos industrializar o Estado de Mato Grosso do Sul, e estamos vendo que, se nos derem incentivos, entre os quais incluímos a diferenciação do preço, esta será a oportunidade: este grande projeto do aproveitamento do gás boliviano.

Não é possível que Mato Grosso do Sul, estando no início, ou seja, na saída do gás, tenha o mesmo preço de outras regiões de nosso País. Cumpre estabelecer uma tarifa diferenciada para esse gás, cumpre criar mecanismos para a industrialização do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro-Oeste.

S. Exª, o Ministro Raimundo Brito, sensível às reivindicações das Lideranças políticas do Estado de Mato Grosso do Sul, da classe empresarial e da nossa sociedade, prometeu-nos que vai estudar, para dar uma solução a este grande apelo, a esta grande reivindicação do meu Estado.

Era isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que gostaria de deixar registrado aqui, no Senado da República. E agradeço ao Senador Jonas Pinheiro, que me permitiu, por permuta, ocupar esta tribuna neste momento.

Muito obrigado.