O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Srª Senadora, Srs. Senadores, ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso agiu como alguém que não quer ver as coisas. Disse que tudo não passa de onda, onda da Oposição. Quero até ler exatamente as palavras do Presidente porque me impressionou a sua atitude. Realmente, não estou reconhecendo no Presidente Fernando Henrique Cardoso aquela pessoa que ajudou a construir o processo de democratização, fazendo com que, ao participar de toda a campanha pela anistia, contra o regime militar, pelas "Diretas Já" e, depois, nas campanhas da Ética na Política, para que nós aqui tivéssemos a CPI sobre o caso Paulo César Farias com muita energia e a CPI sobre o Orçamento, também com muita energia.

Agora, estranho a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao lançar essa operação "abafa". A declaração do Presidente Fernando Henrique é reveladora: "Se o povo olhar com atenção, é onda. É compreensível a onda, pois temos adversários políticos sem muitas possibilidades de, no voto, ganhar e eles querem ganhar no tapetão. Não há perigo, o Governo está tranqüilo". Ora, será que quem está querendo alcançar o direito de reeleição não está usando, exatamente, os procedimentos do tapetão?

Agiria de maneira diferente quem está preocupado com as gravações do Deputado Ronivon Santiago com o Sr. "X" e que levaram o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo Magalhães, a perguntar na reunião da Executiva Nacional do Partido: "Alguém aqui duvida da autenticidade do que está nessas fitas?" Um dos parlamentares de maior importância como esteio ao Governo usou o argumento da autenticidade da fita para expulsar dois companheiros das fileiras do PFL. Isso não é onda, Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Estranhei também a atitude do Ministro Sérgio Motta - a quem conheço há tantos anos e de quem admiro a coragem, franqueza e determinação - de não ter, de pronto, comparecido à Comissão de Sindicância, convidado que foi, para ali expor com franqueza tudo o que aconteceu e, assim, esclarecer qualquer dúvida.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, se o Deputado Luís Eduardo Magalhães se convenceu de que a fita é autêntica, se o argumento foi utilizado sem contestação na Executiva Nacional do PFL para expulsar os Deputados Ronivon Santiago e João Maia - algo da maior gravidade - então, como dizer que tudo isso é onda?

Se houve menção ao nome do Ministro Sérgio Motta no episódio de envolvimento dos Deputados na forma como consentiram votar em favor da emenda da reeleição, era mais do que natural que S. Exª aceitasse, de pronto, ir à Comissão de Sindicância para expor, com muita franqueza, o seu ponto de vista e esclarecer os fatos. Deveria até mesmo estar apoiando a constituição da CPI. Mas não foi essa a atitude do Ministro Sérgio Motta.

Sr. Presidente, Carlos Patrocínio, gostaria de relembrar um episódio importante que não dista muito na nossa história. Durante a CPI do Orçamento, em certo momento, houve menção, por parte de Parlamentares, diante do que a Comissão observava, do nome do então Ministro Henrique Hargreaves, da Casa Civil do Governo Itamar Franco. Estávamos em 1993. A atitude do Ministro foi dirigir-se ao Presidente Itamar Franco e dizer que, como não queria prejudicar o Governo, pedia licença do cargo e compareceria à Comissão. O Presidente achou que se tratava de uma atitude digna.

O Ministro compareceu à CPI, onde falou com muita franqueza, respondeu às perguntas de todos os Deputados e Senadores, inclusive as minhas. E, em verdade, verificou-se que a sua responsabilidade não era de modo a se condenar por atitude que tinha então cometido. E, concluída a CPI, não havendo no relatório qualquer menção que pudesse condenar seu comportamento, o Presidente Itamar Franco o convidou a reassumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil. Assim, ele voltou ao Governo.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que não deveria o Ministro Sérgio Motta refletir um pouco melhor e perceber que está colocando o Presidente Fernando Henrique Cardoso em situação difícil. Sua Excelência começa a ter dificuldades até de andar nas ruas de seu País. Ontem, em Belo Horizonte, conforme registra o Jornalista Clóvis Rossi, tamanha foi a segurança montada para o Presidente da República, com inúmeros helicópteros, viaturas e policiais, que populares começaram a parar para observar o que estaria acontecendo, office boys se aglomeravam, o povo queria saber por que o Presidente da República estava com tanta segurança, por que o Presidente da República estava com medo de andar pelas ruas de uma cidade como Belo Horizonte, por que tinha dificuldades de chegar ao hotel.

Preocupa-me o caminho por onde está indo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. E tudo começou porque Sua Excelência avaliou que precisava de mais quatro anos. Não ouviu as recomendações de Nelson Mandela que, como já registrei, mesmo tendo direito de reeleição previsto na Constituição, anunciou que não vai concorrer e disse a seus amigos - com os quais conversei em visita à África do Sul - que havia observado como outros chefes de Estados se desgastavam fazendo tudo para continuarem no Poder.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Um instante, nobre Senadora Marina Silva, já concederei o aparte a V. Exª.

Mas, nobre Senadora Marina Silva, preocupa-me que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha dado ouvidos mais ao Presidente Alberto Fujimori e ao Presidente Carlos Menem, nessa insistência em conquistar o direito de reeleição, do que a um estadista como Nelson Mandela. E quem é que tanto o estimulou, tanto argumentou de que era necessário permanecer não apenas quatro anos, quebrando a tradição republicana e insistindo tanto no direito de reeleição? O seu maior porta-voz e aliado, Ministro Sérgio Motta.

O Ministro precisa ser o primeiro, agora - se quiser efetivamente defender o Presidente Fernando Henrique Cardoso, colocar Sua Excelência numa situação que seja adequada, eticamente irrepreensível -, a refletir sobre aquilo que fez o Ministro Henrique Hargreaves quando disse ao Presidente Itamar Franco que era melhor então ele comparecer à CPI, para esclarecer os fatos e não deixar em situação difícil o Governo Itamar Franco. Isto aconteceu no final de 1993, portanto há três anos e pouco.

Concedo o aparte à Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Parabenizo V. Exª pela abordagem e pela forma como está conduzindo o seu pronunciamento, que me parece ser a prática de V. Exª nessa tribuna. Também tenho seguido esse caminho. Escuto muitas pessoas falarem uma frase que é atribuída ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que Sua Excelência pediu que esquecêssemos o que escreveu. Eu diria que é impossível esquecermos o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu, porque foi muito importante para a democracia deste País, para os homens e mulheres de bem deste País, que querem construir este País pelo caminho correto. Não sou daqueles que torcem para que o Presidente Fernando Henrique tenha dito essa frase; e nem sou daqueles que torcem para que Sua Excelência esqueça, ele mesmo, o que escreveu. Pelo contrário, estou aqui, e parece-me que V. Exª também, para lembrar não só o que ele escreveu mas o que fez quando, como Senador, teve participação importante em vários episódios da história política do Brasil. Então, a frase do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, de que o que está havendo é apenas onda da Oposição, que está querendo se utilizar desse episódio para ganhar as eleições no tapetão, não é apenas uma frase infeliz, mas uma avaliação, um procedimento infeliz de um homem que, como já falei, conhece os problemas do Brasil, que já deu e pode dar uma grande contribuição a este País. Uma coisa que me preocupa, Senador Suplicy, é as pessoas começarem a avaliar que são imprescindíveis. Quando alguém começa a avaliar que não há ninguém capaz de fazer o que ele está fazendo, e que, por isso, ele é necessário, fundamental, e começa a justificar as suas ações quase como acontecia antigamente, no período feudal, com a realeza, com a nobreza - quando eram atribuídos a essas pessoas poderes quase divinos, superiores, e elas eram insubstituíveis -, quando alguém começa a pensar dessa forma, os fins justificam lançar mão de todos os meios. Lamento que, neste momento, o Governo, no afã de aprovar a reeleição e por avaliar que um único homem deve subordinar o talento de milhões de brasileiros, esteja trilhando um caminho muito perigoso. E o meu alerta é para que sejam ouvidos mais aqueles que têm exemplo a dar ao mundo, como é o caso de Mandela, do que aqueles que dão exemplos muitos duvidosos para a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, como é o caso de Fujimori e do Presidente da Argentina. Gostaria de parabenizar V. Exª pelas observações que está fazendo, V. Exª que, mesmo como um dos principais articuladores da Oposição no Senado da República, tem sempre um procedimento adequado, pautado, acima de tudo, pelo interesse público. Faço questão de lembrar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu coisas que são fundamentais para qualquer Presidente colocar em prática, quanto mais sendo ele próprio quem as escreveu e sendo ele próprio o Presidente da República. Não deve Sua Excelência pensar que é imprescindível e que, por isso, pode lançar mão de tudo para continuar na Presidência da República. Não são permitidos todos os meios para se chegar a um fim, senão o fim alcançado não terá a nobreza de propósito com que foi proposto no início. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço à Senadora Marina Silva.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, inúmeras vezes, conforme lembrou V. Exª, escreveu artigos importantes, de alerta sobre a prática de procedimentos incorretos.

Um artigo de Sua Excelência na Folha de S.Paulo, quando era Senador, ao tempo da Constituinte, denominado "É Dando que se Recebe", fazia uma crítica contundente aos procedimentos do Poder Executivo, que estava - segundo o noticiário - a oferecer a concessão de canais de televisão para convencer Parlamentares a se definirem, se não por seis, pelo menos por cinco anos para o mandato presidencial.

Ora, Senadora Marina Silva, observo que o Ministro Sérgio Motta preferiu apenas enviar uma nota à Comissão de Sindicância em vez de a ela comparecer e esclarecer todas as dúvidas.

Com respeito à questão da televisão, que teria sido objeto da barganha com o Deputado Ronivon Santiago, o Ministro contestou a denúncia de que teria entregue uma retransmissora de TV àquele Deputado acreano, dizendo que:

      "A transcrição das conversas publicadas não contém nenhum fato real ou acusação concreta. Os fatos citados são absurdos, mentirosos e, diria, surrealistas."

      O Ministro criticou a manchete da Folha (...), chamando-a de "enganosa, caluniosa e tendenciosa, com nítidas e estranhas intenções políticas."

      Diz o jornal que:

      A informação sobre a retransmissora consta de conversa entre Ronivon e um interlocutor que prefere não ser identificado, a quem a Folha chama de "Senhor X".

O diálogo de Ronivon Santiago é:

      "Tive lá com o Sérgio Motta. Tu tá sabendo que eu tô com a... levando uma televisão, o canal 40, né? De Quinari", afirma Ronivon.

      Quinari é o nome da região em que fica a cidade de Senador Guiomard, onde está instalada a retransmissora.

Sobre este ponto, diz a nota de Sérgio Motta a respeito da RTV em Senador Guiomard:

      Com base no artigo 10 do Regulamento de Serviços Especiais de Repetição e Retransmissão de Televisão (RTV), aprovado pelo Decreto nº 81.600, de 25.04.78, foi outorgada Permissão por meio de Portaria 355 de 09.05.96, publicada no D.O.U. de 16/05/96, à V&N Imagem e Som Ltda, para executar os serviços especiais de repetição e de retransmissão de televisão, em UHF, na cidade de Senador Guiomard, no Estado do Acre, através do canal 40, utilizando estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite, visando retransmitir os sinais gerados pela Rádio e Televisão OM Ltda., concessionária/executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

      A Permissão foi outorgada em função do que consta no Processo 53.609.000027/95, de 04.04.95, sendo cotistas Valcy de Souza Campos, com 18.000 cotas, e Nilza Maria Freitas Campos, com 2.000 cotas."

E ainda prossegue:

      "Em 30 de maio de 1996 por meio da Portaria 011, publicada no D.O.U. de 25.06.96, o delegado do Ministério das Comunicações no Estado do Acre, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo já mencionado, autorizou a instalação das estações e utilização dos equipamentos da V&N Imagem e Som Ltda, desde que observadas as condições técnicas previstas no Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e na potência de 0,1 (zero vírgula um) quilowatts. Determinou, ainda, que no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/06/96, a entidade efetivasse a instalação e requeresse a necessária vistoria para fins de licenciamento.

      A V&N Imagem e Som Ltda., de acordo com o regulamento, comunicou a conclusão da instalação em 25/03/97, requerendo vistoria e iniciando ativação experimental em 26/03/97. A não-operação nas condições da permissão poderá gerar uma ocorrência de lacração, assim como a posse por outra pessoa que não a outorgada pelo Ministério das Comunicações."

Agora, vou ler um trecho do jornal Folha de S.Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa apenas alerta V. Exº de que o seu tempo já se esgotou.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Vou concluir, Sr. Presidente.

Como, anteontem, o Ministro apareceu, em foto, lendo um artigo da Folha de S. Paulo e, ontem, de O Estado de S.Paulo, vou ler um breve trecho desse último, que diz:

      "Permissão para TV Coincidiu com Votação.

      Concessão foi feita a Campos na mesma semana da aprovação do projeto de telefonia Celular.

      Segundo os jornalistas João Domingos e Ricardo Amaral:

      O motorista de táxi Valcy de Souza Campos, que foi cabo eleitoral do Deputado Ronivon Santiago - sem Partido-AC -, recebeu permissão do Ministério das Comunicações para operar uma retransmissora de televisão - RTV - na mesma semana em que foi aprovado, na Câmara, o projeto sobre a exploração de telefonia celular e comunicações por satélite.

      Santiago, suspeito de ter recebido R$200 mil para votar a favor da reeleição, foi um dos quatro Deputados da Bancada do Acre que aprovaram a lei dos celulares.

      Em conversa gravada e divulgada ontem, pelo jornal Folha de S.Paulo, Santiago disse ter ganho do Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, uma Televisão no Município de Senador Guiomard (AC), que estaria registrada em nome de "um amigo". A distância de nove meses entre a data da outorga e a votação da emenda da reeleição, em fevereiro, foi usada como argumento por Motta e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para negar qualquer relação entre a RTV e uma suposta compra de votos."

Conclui, Sr. Presidente:

      "O exame das datas demonstra a coincidência entre a permissão dada a Campos e o apoio a outro projeto importante do Governo. A portaria que concedeu a emissora é do dia 9 e foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de maio de 1996. No dia 14, a Câmara aprovou os celulares."

Ora, Sr.Presidente, é necessário que o Ministro Sérgio Motta compareça ao Congresso Nacional, que S. Exª aceite o convite da Comissão de Sindicância. Eu até diria que ele deveria ter sido o primeiro a dizer: "Vou comparecer, sim, e apóio a formação da CPI. Vou comparecer para prestar todos os esclarecimentos". Quem sabe possa ele seguir o exemplo do Ministro Hargreaves, que procurou deixar na melhor situação o seu amigo e então Presidente Itamar Franco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.