O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um capítulo do seu livro Pequena Introdução ao Desenvolvimento, o economista Celso Furtado fala da produção do excedente agrícola e diz o seguinte: "As estruturas agrárias constituem o melhor ponto de observação para o estudo dos mecanismos de dominação social em que se baseia a extração autoritária de um excedente. Com efeito, uma estrutura agrária não é outra coisa senão o conjunto e relações entre a população rural, a terra que esta trabalha e o produto desse trabalho (...) Contudo, a pressão que um sistema de dominação social pode exercer sobre uma população rural, a fim de e x trair um excedente, encontra limites que são definidos pelo contexto cultural e pelas situações históricas. O custo de reprodução da população é inicialmente a expressão desses limites. Mas também existe o problema colocado pela possibilidade de que a população migre para outras regiões (...)".

A curto e médio prazos, as perspectivas de corrigir os desníveis e as dificuldades da produção agrícola enfrentadas pelos pequenos e médios colonos, em todo o Brasil, são pouco animadoras sem políticas distributivas. Muitos analistas sustentam que somente por meio da eliminação rápida das causas mais importantes que provocam essas deficiências é que se poderá chegar a uma solução satisfatória. Eles apontam cinco condições básicas que se riam capazes de assegurar ao homem do campo um melhor aproveitamento do seu trabalho, de sua produtividade e do seu lucro, o que evitaria o êxodo rural. Essas condições são: 1 - Reforma agrária efetiva e racional e extensão da Justiça Trabalhista ao trabalhador rural; 2 - prioridade para a produção de alimentos básicos com o apoio aos pequenos e médios produtores; 3 - aumento e redistribuição da renda com garantia de emprego e estabilidade; 4 - salário-mínimo que assegure o atendimento das necessidades do trabalhador rural e de sua família; 5 - incentivo à organização da categoria mediante a criação, por exemplo, de centros de comércio, cultura, lazer, escolas, postos de saúde e sindicatos rurais.

Sem dúvida alguma, cabe reconhecer que a implantação dessas propostas requer tempo considerável, durante o qual medidas de suporte devem ser aplicadas, como incentivos ao crédito rápido, barato e suficiente; subsídios aos preço; e outras formas simples de intervenção, que são eficazes para melhorar a produção e evitar que o trabalhador rural seja vencido pelo desânimo, continuando a engrossar as fileiras do êxodo rural. Assim, entendemos que a melhoria das condições de vida dos pequenos e médios trabalhadores rurais deve ser encarada como uma posição obrigatória imposta pela estrutura político-econômica vigente e pela própria dinâmica das transformações sociais em um regime democrático. Como essas mudanças tendem cada vez maia a ocorrer de forma progressiva, os programas de assistência agrícola são extremamente necessários ao longo do processo de transição.

Seguindo essa orientação, torna-se urgente estabelecer novas estratégias na agricultura de pequeno e médio porte, coordenar e integrar os programas que as compõem, buscar coerência entre os objetivos e metas propostas, além de disponibilidade das diversas formas de recursos necessários para que sejam viáveis. Assim, são componentes importantes dessa revisão, como preparo para um melhor aperfeiçoamento da política atual:

1 - refazer e atualizar periodicamente as informações sobre a situação geral da população rural, procurando sempre identificar regiões e bolsões com maiores dificuldades. É justamente nessas áreas mais problemáticas que os programas deverão concentrar, com mais eficiência, as suas ações;

2 - Definir prioridades pelas quais se devem guiar os programas de assistência e o volume dos investimentos;

3 - Implantar sistemas de acompanhamento e de vigilância agrícola que permitam ajustes nos programas, em função das variações temporais e regionais;

4 - Fazer avaliações periódicas da eficiência e eficácia dos programas e de seus custos, com o propósito de corrigir pontos frágeis e alcançar o máximo de resultados com os recursos disponíveis;

5 - Aprimorar a produção; em particular fazendo atenção aos ganhos de produtividade;

6 - Integrar, controlar, coordenar e dirigir os componentes da política agrícola que deverão ser implantados;

7 - Fortalecer o sistema de pesquisa e treinamento em produção agrícola de produtos básicos, em apoio ao aperfeiçoamento contínuo dos programas.

A combinação de programas agrícolas visando à produção de alimentos básicos com técnicas agrícolas eficientes, dirigida para um contexto de mudanças sociais e econômicas, certamente conduzirá a uma diminuição do êxodo rural em médio prazo.

Essa visão qualitativa do desenvolvimento tem todas as possibilidades de oferecer ao trabalhador rural uma boa qualidade de vida no campo, apesar de o Brasil ainda apresentar uma renda per capita modesta com relação à dos países desenvolvidos que já atingiram esses objetivos em seus meios rurais. Portanto, o nosso desafio, nesse setor, é o de oferecer, concretamente, ao meio rural novas formas de promoção humana a custos baixos.

Infelizmente, com a urbanização acelerada ocorrida no Brasil nos últimos trinta anos, a consciência da responsabilidade de boa parte da sociedade com o meio rural deixa a desejar. Por esse motivo, a deterioração de muitas áreas agricultáveis que estão em mãos de pequenos e médios colonos já se tornaram inviáveis para fins de recuperação, em virtude dos altos custos que tal iniciativa exigiria.]

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa sociedade como a nossa, em que o produto social é tão mal repartido, tanto pela baixa participação dos salários na renda nacional, como pela má distribuição de renda, estão lançados enormes desafios para o Governo, e entre eles está, logicamente, a questão que envolve todos os pequenos e médios trabalhadores rurais brasileiros. Cabe, portanto, às autoridades que cuidam da questão agrícola nacional encontrar uma política mais eficiente para equilibrar o meio rural, deixando de "empurrar para a frente" o enfrentamento dos problemas que afligem os menos privilegiados que tiram da terra o seu sustento e o de suas famílias.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado!