O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu discurso do dia 15 de maio, discorri sobre a pecuária de corte, a evolução do rebanho bovino , problemas sanitários e de capital, para uma maior sustentabilidade da pecuária de Rondônia.

Nos tempos idos da criação do Território Federal do Guaporé, 1943, até o advento da política de ocupação das áreas rurais, em 1970, com a implantação de uma constelação de Projetos de Colonização do INCRA, o rebanho bovino de Rondônia era desprezível.

Nos anos 1964/1966, não passava o rebanho rondoniense de cinco, a nove mil cabeças de gado bovino. A população do Território de Rondônia, que em 1960 era de 70.783 habitantes e que passou a 111.064 habitantes em 1970, não dispunha de produção própria, destinada ao abastecimento de carne, de Porto Velho e Guajará-Mirim. O abastecimento era totalmente baseado nas importações de gado vindo da Bolívia.

As populações citadinas, e mais ainda, as populações interiorizadas, os extrativistas da borracha e da castanha-do-pará, alimentavam-se basicamente da pesca, da caça, do charque vindo do sul do país, ou dos alimentos enlatados, do tipo: sardinha, salsicha, presuntada e "corned-beef". Hoje Rondônia mudou muito, e mudou para melhor o seu padrão alimentar, pois come-se mais proteínas de origem animal.

Da mesma forma, as populações das cidades (existiam, apenas dois municípios, Porto Velho e Guajará Mirim) e as interiorizadas, consumiam pouco leite "in natura". As camadas mais aquinhoadas, mais capitalizadas, consumiam leite condensado e leite em pó.

Hoje, a situação modificou-se bastante, uma vez que o rebanho bovino de Rondônia alcançou, em 1995, 4.440.967 cabeças, sendo 3.178.451 cabeças de gado de corte e 1.262.516 cabeças de gado de leite, para uma população, em 1996, de 1.221.290. (ANEXO Nº 01 "Efetivo do Rebanho Bovino, por Município- Rondônia, 1995", que foi extraído do "ANUÁRIO ESTATÍSTICO AGROPECUÁRIO, RONDÔNIA-1995", preparado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral/SEPLAN-RO e EMATER-RO.

Em geral, as diversas regiões do Estado e seus municípios não se dedicam com exclusividade à produção de carne ou de leite. Mas, como verificamos no discurso anterior, a pecuária de corte está concentrada nos municípios que constituem o CONE SUL (Vilhena, Pimenta Bueno, Corumbiara, Chupinguaia, e outros).

Já o rebanho leiteiro, apesar de disseminado por, praticamente, todo o Estado, chega a adquirir feições de especialização, na região central do Estado, a partir de Presidente Médici até o município de Jaru, desbordando para um lado e outro da BR-364.

Com base no ANEXO Nº 01, "Efetivo do Rebanho Bovino, por Município, Rondônia-1995" preparou-se o QUADRO Nº 01, "RONDÔNIA: Os Dez Municípios Com Maior Rebanho Leiteiro, 1995".

O Estado de Rondônia, tem um rebanho de gado de leite que alcança 1.267.516 cabeças, e que significa 28,5% do rebanho total de 4.440.067 cabeças. Os dez municípios com rebanho leiteiro mais expressivo, são: Jaru, 207.373 cabeças; Presidente Médici, 161.000 cabeças; Ouro Preto do Oeste, 92.000 cabeças; Ji-Paraná, 77.545 cabeças, Corumbiara, 63.450 cabeças; Teixeirópolis, 46.200 cabeças; Vale do Paraíso, 50.000 cabeças; Pimenta Bueno, 35.000 cabeças, Rolim de Moura, 31.500 cabeças e Espigão D'Oeste, 27.750 cabeças.

Destacam-se dentre os dez municípios enumerados, pelo alto percentual de gado de leite em relação ao seu próprio rebanho municipal, os municípios de Teixeirópolis (86%); Vale do Paraíso (83%); Ouro Preto do Oeste (82%); Presidente Médici (70%); Jaru e Ji-Paraná , (65%). Poder-se-ia falar que esses seis municípios são especializados em produção de leite. Os dez municípios que constam do QUADRO Nº 01, totalizam um rebanho de 791.818 cabeças , o que equivale a 62,5% do rebanho leiteiro do Estado.

No que diz respeito à composição racial, o rebanho leiteiro de Rondônia é constituído, basicamente, por animais de aptidão mista (produção de carne e leite) resultantes de cruzamentos entre as raças holandesa e zebuínas, tendo estas últimas a participação mais destacada da raça Gyr.

A EMBRAPA/CPAF-RO publicou em 1996, o "Diagnóstico da Pecuária em Rondônia", que serve de fonte básica das informações gerais e informações técnicas do meu discurso. Por vezes transcrevo literalmente a exposição do Documentos Número 33, da EMBRAPA, de junho de 1996. 

O QUADRO Nº 02, "Produção de Leite por Município (l.000 litros), Rondônia, 1984-1987", apesar de bastante desatualizado, dá a informação da evolução da produção de leite para quinze municípios. No total, no ano base 1984 a produção alcançou 54.122 mil litros e em 1987 subiu para 77.867 mil litros.

Os municípios de Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná, acusaram o maior crescimento; Ouro Preto do Oeste partiu de 10.080 mil litros, em 1984, para 18.214 mil litros, em 1987, em quatro anos cresceu 80%. O município de Ji-Paraná, saindo de 6.374 mil litros, atingiu 10.068 mil litros, o que resulta num crescimento de 58%.

No Estado de Rondônia existem, ao todo, 41 unidades de beneficiamento e industrialização de leite, das quais, dez estão sob Inspeção Federal, e constam no ANEXO Nº 02, "Levantamento das Indústrias de Beneficiamento de Leite de Rondônia, 1994". A capacidade estadual instalada para o processamento e industrialização de leite e derivados é de 1.258.000 litros;dia; no entanto, apenas 23,4% estão sendo utilizados (294.898 litros/dia).

Um dos problemas anotado é a qualidade do leite produzido. Considerando-se o número expressivo de laticínios, as áreas de captação são expressivas, abrangendo aproximadamente 10% da superfície do Estado. A distância média de captação, em cada município, varia entre 30 e 60 quilômetros.

O total de leite com acidez fora do padrão e com outros problemas, recebido durante o ano de 1987, na Usina de Ouro Preto do Oeste, atingiu 751.628 litros, ou seja, quase 10% da produção de leite pasteurizado, naquele ano. Já em 1994, dos 2.019.762 litros de leite recebidos na plataforma da PARMALAT e analisados no mês de setembro daquele ano, de 1.368.758 litros (68,7%) estavam ácidos.

Visando reduzir esse problema, além de tratar de conscientizar os produtores para a necessidade da qualidade do produto, os laticínios estão construindo postos de resfriamento na zona rural dos municípios. É importante aduzir que o leite classificado como ácido, ou não é recebido pelas usinas, ou é cobrado um deságio ao produtor.

A evolução da oferta de leite em Rondônia está diretamente vinculada ao incremento do rebanho bovino, pois a produtividade vem se mantendo constante ao longo dos anos. No que diz respeito à sazonalidade da oferta, esta sofre influência direta da disponibilidade de forragem nas pastagens, o que, por sua vez, depende da distribuição das chuvas (regime hídrico), durante o ano. As maiores produções são registradas no período das chuvas, setembro a janeiro/fevereiro.

Os preços pagos pelas usinas aos produtores, podem ser responsabilizados como não-estimulantes para a adoção da suplementação alimentar, seja em forma da implantação de capineiras, de banco de proteínas, da mineralização, etc; durante o período de estiagem.

No município de Ouro Preto do Oeste, na semana de 19 a 26 de maio de 1997, o preço do litro de leite era na usina SAMIRA, R$ 0,20/litro, enquanto que a PARMALAT, pagava R$0,22/litro de leite. A usina SAMIRA instalou-se há pouco mais de um ano em Ouro Preto do Oeste, mas já aparece como o maior comprador, com 70 mil litros/dia. A usina PARMALAT, adquire 50 mil litros de leite/dia; a produção total de Ouro Preto do Oeste é de 120 mil litros/dia. As duas usinas estão negociando um novo preço único, para o mês de junho, de R$ 0,24/litro de leite.

A Secretaria de Agricultura do Município de Ouro Preto do Oeste, apoiada pela EMBRAPA e EMATER, está propondo ao Banco do Brasil S.A., via PRONAF, o financiamento de 60 produtores de leite, vinculados às doze associações de produtores de leite, do município, para a melhoria da qualidade e produtividade da pecuária de leite do município.

O financiamento contempla a aquisição de 15 novilhas, para cada produtor, a serem selecionadas em Minas Gerais, com o apoio da EMBRAPA de Coronel Pacheco, a implantação de capineiras, banco de proteínas e rígido controle da sanidade dos plantéis. O montante de empréstimo para cada produtor será da ordem de R$15.000,00 e deverá se revestir da figura de uma unidade demonstrativa ou uma propriedade de referência. Não é demais lembrar que o prefeito de Ouro Preto do Oeste, recém-empossado, é o técnico agrícola, Carlos Magno, pertencente ao PFL-Rondônia.

Apesar da grande capacidade instalada para o beneficiamento de leite e seus derivados em Rondônia, ainda é expressivo o volume de importação de leite em pó, leite condensado, queijo, manteiga de outros Estados.

A evolução da demanda por produtos lácteos, vem ocorrendo na razão direta do crescimento da população. É preciso salientar que a maior parte da população de Rondônia é constituída por migrantes das regiões Sul e Sudeste, do País. Essas populações trouxeram consigo hábitos alimentares arraigados, como o consumo do leite e derivados, e na convivência com a população local, com os caboclos, terminaram exercendo importante indução na aquisição do hábito do consumo do leite e derivados.

Á área dos estabelecimentos que exploram a pecuária de leite varia entre os 30 e 500 hectares, predominando os que se situam na faixa de 100 a 200 hectares. Quanto à utilização das terras, as pastagens assumem lugar de destaque representando até 50% da área do lote. As pastagens , em quase sua totalidade, são cultivadas e formadas, em áreas de recente desmatamento, que haviam sido ocupadas, inicialmente, com lavouras de subsistência.

Considerando que os produtores de leite são em grande maioria colonos assentados em Projetos de Colonização, implantados pelo INCRA, é razoável compreender porque não cuidaram, porque não se preocuparam (colonos e INCRA) com critérios de natureza zootécnica na formação de seus rebanhos. Os índices de produtividade são baixos, 580 litros de leite/vaca/ano, que é inferior a média nacional de 769 quilos/vaca/ano. A produção média é de 2,95 litros/vaca/dia, durante 197 dias de lactação.

É de dever assinalar que, na década de 70 e até a metade dos anos 80, ainda aconteceram esforços na importação de matrizes da raça gyr-holanda, financiadas aos colonos. Depois, com o empobrecimento do instrumental de trabalho de apoio aos assentados, fim dos incentivos do PROTERRA e POLAMAZÔNIA, as coisas ficaram mais difíceis.

Em geral, os sistemas de produção das diversas regiões do Estado, se assemelham, uma vez que a natureza e as dificuldades são comuns a todos.

Os esforços para o melhoramento genético dos rebanhos têm sido bastante restritos, seja pela falta de uma mentalidade inovadora dos criadores, seja pela falta de incentivos governamentais e pelas limitações do uso do crédito. Esses fatores impedem a aquisição de reprodutores e de matrizes de boa linhagem leiteira de outras regiões produtoras do País.

Ocorre a entrada de animais de baixo padrão zootécnico, o que afeta negativamente a produtividade dos rebanhos. Com raras exceções, os criadores fazem seleção no rebanho, predominando o cruzamento entre animais mestiços.

Quanto à alimentação, esta constitui-se quase que exclusivamente de pastagens cultivadas. A depender do nível de fertilidade natural do solo, as espécies forrageiras mais comuns são: capim-Colonião (Panicum maximum cvs., Comum , Mombaça, Vencedor, Centenário e Tanzânia-1), braquiárias (Brachiaria decumbens, B.humidicola, B.ruziziensis, B.mutica, B.brizantha cv, B.radicans), capim-estrela (Cynodon nlenfuensis).

Para solos de média e alta fertilidade natural cultivam-se Brachiaria humidicola, B.ruziziensis e B.brizantha, e, mais recentemente, o capim-andropogon (Andropogon gayanus, cv). Na maioria dos casos, as pastagens são formadas em áreas não destocadas, sendo comum a prática de manejo inadequado: sistema de pastejo contínuo e altas pressões de pastejo.

O uso de concentrados não é comum. A utilização de capineiras é uma prática bastante generalizada, notadamente para as vacas em lactação durante o período da estiagem (junho a setembro); no entanto, o manejo das capineiras é inadequado, visto que não ocorrendo cortes freqüentes durante o período das chuvas (outubro a maio) o capim chega ao período estiado, quando deve ser consumido, com muita matéria seca e pouca proteína, e pouca palatabilidade. Como conseqüência, as capineiras não concorrem com bons resultados para significativos aumentos de produtividade.

O capim-elefante (Pennisetum purpureum cvs. Cameron e Napier) é a espécie mais utilizada para a formação de capineiras no Estado de Rondônia. Por outro lado a mineralização do rebanho é deficiente; por não atender as exigências minerais dos animais, por ser descontínua, e por se restringir, na maioria das vezes, ao fornecimento de sal comum.

Quanto à sanidade do rebanho, os cuidados dispensados aos animais são mínimos. O controle às principais doenças infecto-contagiosas, restringe-se à vacinação contra a aftosa, não sendo na maioria das vezes uma prática sistemática.

É bastante elevada a incidência de brucelose no rebanho, chegando a atingir, em média 10% das vacas em produção. A falta de higiene, principalmente durante a realização das ordenhas, tem contribuído para o aumento dos casos de mamite.

As moléstias transmitidas por carrapatos são de nível a preocupar. Em área de pastagens "sujas", onde a ocorrência de plantas invasoras é generalizada, são bastante freqüentes as mortes causadas por plantas tóxicas e por doenças carenciais.

A reprodução dá-se pela monta natural a campo, sem controle e sem critério de natureza genética. A inseminação artificial está sendo adotada por um número considerável de pecuaristas. O sistema de criação é semi-extensivo. Na quase totalidade dos casos, realiza-se uma ordenha e a duração da lactação das vacas é em média de 180 dias, ainda utiliza-se o bezerro para apojar a vaca.

A ausência de um manejo animal faz com que fêmeas ainda muito jovens sejam cobertas, prejudicando a vida útil do animal.

As instalações são rústicas, porém atendem às necessidades, levando-se em conta as práticas de manejo utilizadas. Em geral, constam de um estábulo coberto com telhas de amianto ou cavacos de madeiras ("tabuinhas"), piso de cascalho batido, pedras ou cimentado, cocheiras de alvenaria, divisões com réguas de madeira e curral anexo construído em madeira de lei , que é abundante na região.

A maioria dos insumos utilizados na pecuária leiteira é importada de outras regiões, principalmente de São Paulo. Em matéria de sub-produtos de agro-indústrias, dispõe-se de farelo de arroz e caroço de algodão provenientes das usinas de beneficiamento locais, e mais recentemente, da farinha de carne e ossos, cuja produção ainda é insignificante.

A mão-de-obra é escassa e de baixa qualificação. Isso, em grande parte, pela atratividade do setor de mineração, tanto de ouro como de cassiterita. Com a exaustão da mineração do ouro do rio Madeira, a remuneração da mão-de-obra que chegou a alcançar os R$10,00/ dia trabalhado, está refluindo para níveis de R$7,00 e R$ 8,00/ dia.

Apesar desse quadro nada animador da pecuária de leite de Rondônia, é mister assinalar que a EMBRAPA/CPAF-RO, pelos seus pesquisadores tem dado importante contribuições, seja na identificação de doenças, ou no papel importante representado pela geração de conhecimentos, seja na questão da introdução, teste e validação das espécies de capins, postos ao uso dos pecuaristas rondonienses.

Ao fazer essa referência, Sr. Presidente, quero homenagear a todos os pesquisadores, (agrônomos, veterinários, zootecnistas) da EMBRAPA/CPAF-RO, na pessoa do pesquisador Newton de Lucena Costa que tem uma enorme contribuição científica documentada na publicação "Programa de Pesquisa com Pastagens em Rondônia- 1975/1995".

Dentre 174 títulos referidos na publicação, o Dr. Lucena aparece com 118 de sua autoria. As informações geradas pelo Programa de Pesquisas com Pastagens em Rondônia foram divulgadas em periódicos nacionais e internacionais, visando disseminar entre pecuaristas, agentes de extensão e comunidade científica, os ganhos tecnológicos obtidos durante o período 1975/1995.

Concluindo, Sr. Presidente, quero deixar assinalado que apesar da existência de um rebanho não especializado para a produção do leite, do baixo nível tecnológico empregado, das deficiências próprias de área de abertura da fronteira agrícola - falta de crédito, altos preços dos insumos, mão-de-obra escassa, cara e pouco qualificada - constata-se um clara expansão da atividade leiteira.

Entre os fatores que mais afetam negativamente o desempenho da pecuária de leite no Estado de Rondônia, pode-se enumerar:

a) - rebanho não especializado para a produção de leite;

b) - pastagens mal manejadas e de baixo valor nutritivo;

c) - manejo inadequado do solo;

d) - manejo inadequado do rebanho;

e) - suplementação alimentar precária durante o período de estiagem;

f) - suplementação mineral deficiente;

g) - ausência e/ ou deficiência de controle sanitário.

Por último, Sr. Presidente, não poderia deixar de referir a campanha "GADO SADIO" que foi iniciada no corrente mês, em Rondônia. A campanha "GADO SADIO" leva a assinatura da Secretaria de Estado da Agricultura, e por via de conseqüência, a assinatura de Waldir Stecca, mas na realidade é um esforço conjunto, nos 52 municípios do Estado, da Delegacia Federal da Agricultura (DFA), EMBRAPA, EMATER, CEPLAC, Federação da Agricultura do Estado de Rondônia (FAERON), laticínios, frigoríficos, estabelecimentos de produtos veterinários e Prefeituras.

Segundo a fala do Secretário Waldir Stecca, Sr. Presidente, "A determinação do governador Valdir Raupp é que a população seja servida com carne e leite de qualidade e que os produtores possam exportar o excedente até mesmo para outros Países".