O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (BLOCO-SE. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico à Casa que os Líderes dos Blocos de Oposição Parlamentar na Câmara dos Deputados estão entregando ao Presidente do Senado um requerimento. Considerando que é imperativo o respeito ao princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que o Poder Legislativo, por cautela, suspenda a tramitação da PEC 01/95, ora submetida ao Senado, abstendo-se da prática de quaisquer atos que envolvam sua apreciação e votação, até que se concluam as devidas apurações, esclarecendo-se a extensão, as responsabilidades e conseqüentes providências relacionadas ao fato em questão.

Caso o Presidente da Casa não atenda ao apelo dos Líderes do Bloco na Câmara - este assunto será objeto de debate em plenário -, entendemos que, dados os acontecimentos, o mais prudente, por parte do Senado da República, seria realmente não votar esta matéria neste momento. Até porque o Senado também faz parte da instituição Congresso Nacional. Entendemos que o Senado não pode adotar uma postura como a da avestruz; ou seja, já que as denúncias envolvem apenas Deputados, o Senado não pode esquecer que está em jogo neste momento a imagem do Congresso Nacional, e o Senado da República faz parte da instituição Congresso Nacional.

Era este o registro que eu queria fazer sobre o requerimento que está sendo entregue pelos Líderes do Bloco de Oposição na Câmara.

Muito obrigado.