A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta tarde, véspera da votação, em primeiro turno, do projeto que prevê a reeleição, que se realizará na tarde de amanhã no Senado Federal.

Abordo esta matéria que, diante das denúncias dos meios de comunicação, mais especificamente o que o Jornal Folha de S.Paulo publicou nos últimos dias, dando conta da compra e venda de votos, no meu entender, sem dúvida adquire uma nova dimensão, de extrema gravidade, exigindo uma nova postura desta Casa e de seus Membros frente a este assunto e ao posicionamento final que adotaremos enquanto Instituição.

Este tema tornou-se profundamente polêmico e até mesmo mal interpretado, porque, na minha avaliação, nasceu e cresceu de forma equivocada, quando antes seria a correta e profunda avaliação sobre o seu mérito, que deveria ser realizada no bojo das discussões sobre a reforma político-partidária.

O encaminhamento colocou a questão em termos equivocados de quem era contra ou a favor da reeleição para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, propondo alteração das regras, portanto, no meio do jogo, abrindo assim um espaço para o tipo de situação triste que estamos verificando agora.

Dessa forma, a discussão desviou-se para um tom personalista, como se o plano, ou um plano, ou a estabilização, dependesse apenas de uma pessoa e não fosse o resultado de um programa de Governo, de compromisso de um Partido ou de uma aliança de Partidos, como inclusive se o próprio Plano Real não tivesse se iniciado na administração anterior e sendo hoje implementado pelo atual Presidente. Portanto, o tema reeleição incorporou novos fatos, cuja avaliação deve preceder a posição final do Congresso Nacional.

Com tais vícios de origem, os acontecimentos, recentemente divulgados, envolvendo a compra e venda de votos, não deveriam causar tanta estranheza a ninguém, pois nada poderia ser diferente quando se propõe tal ordem de mudanças na Constituição Federal, jogada no varejo da política do dia-a-dia, quebrando uma tradição histórica como se fosse mera formalidade legal e que, portanto, não deveria ser avaliada com mais precisão.

Srs. Senadores, o povo, e pelo que assistimos nas ruas, nos debates públicos, nas pesquisas de opinião, nas manifestações que recebemos constantemente em nosso gabinete, está estarrecido, está perplexo diante dos fatos tornados públicos através das denúncias do Jornalista Fernando Rodrigues. Diga-se de passagem, ao invés da pressão e das ameaças que já ocorreram em relação a esse jornalista, o Brasil, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira deveriam estar, como eu quero aqui fazer, cumprimentando-o, porque ele está buscando resgatar o tipo de jornalismo investigativo e esclarecedor que a sociedade precisa, e o Brasil, sem dúvida, tem elementos qualificados para fazê-lo.

Portanto, diante do reconhecimento da existência do crime - porque se aqueles políticos já foram expulsos de um Partido é porque já se reconheceu o crime -, a sociedade quer saber, todos querem saber, nós precisamos saber, o Governo precisa saber o que realmente aconteceu, quem são os envolvidos, qual a culpa, enfim, esse é um sentimento da sociedade que não se consegue abafar mais. Todos querem ver respondidas algumas interrogações, tais como: esses fatos de compra e de venda, de negociata de voto, restringiram-se apenas ao Estado do Acre? Por que apenas Parlamentares estão sendo responsabilizados?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém desconhece que, havendo Congressistas subornáveis, existem corruptores. Precisamos saber quem são eles e onde estão. São intocáveis? Por que o extremado interesse em pedir a apuração desse caso, tanto por parte do Governo, de Ministros, como de alguns Governadores em especial, que inclusive abraçaram a bandeira da reeleição, deixaram os seus Estados e saíram a fazer campanha por este Brasil afora.

Srs. Senadores, as notícias, as denúncias falam em R$200 mil por apenas um voto. Estão acusando Parlamentares, envolvendo Ministro e Governadores, e estão falando em somas que um trabalhador, um profissional, um operário, um professor, que ganha em torno de um salário mínimo, levaria mais de 150 anos para receber.

Portanto, essa denúncia de corrupção, de suborno, esse escândalo precisa ser esclarecido, porque a sociedade brasileira exige e porque já extrapolou as fronteiras do Brasil, infelizmente.

Por isso, não podemos silenciar-nos, omitir-nos. E, diante disso, Srs. Senadores, é preciso que respondamos, neste momento, o que se está querendo esclarecer, quando se pretende, novamente, adotar medidas "cirúrgicas", "homeopáticas," transformando em únicos culpados apenas dois Deputados - que sequer tiveram o espaço de defesa que lhes é garantido, como a qualquer cidadão brasileiro - quando, mais do que nunca, está evidente que não existe vendedor sem interessado em comprar; não existe voto comprovadamente vendido sem pagador real e diretamente interessado; em última instância, não existe corrupto sem a figura, embora muitas vezes "incógnita" e "inatingível", do corruptor.

Frente ao que está posto, Srs. Senadores, com informações novas surgindo todo dia, e que ainda virão, não existe outra alternativa senão, na minha avaliação, a instalação imediata de uma CPI, com o apoio do Governo e da Oposição, integrada por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que sejam apuradas todas as responsabilidades, o que, apesar da consideração, da valoração que damos à Comissão de Sindicância da Câmara, que analisa o fato, somente uma investigação mais ampla, detalhada e com maiores poderes poderá responder à altura do que o Congresso Nacional precisa esclarecer à sociedade brasileira.

Esse é o caminho normal e esperado pela sociedade, que - acredito - devemos seguir, a não ser que esta Casa aceite decidir sobre um processo anteriormente viciado. E, ainda mais, concorde também com a tática dos "panos quentes", de esconder o que pode ser encontrado, de desviar a atenção com "bodes expiatórios", dando-se por satisfeita com a mera e simples punição de dois Deputados, ou alguns mais, denunciados pela imprensa, e não investigados o suficiente por nós.

O Poder Legislativo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem que manter a credibilidade, e para isso, antes de mais nada, é preciso que ele se dê, reconheça e imponha o seu devido valor; que ele exerça as suas atribuições na plenitude. Mas isso não se faz apenas através da cassação de dois Deputados, sem que se enfrente o problema. Essa avaliação somente contribui para condenar o Congresso Nacional por antecipação. De antemão, nós já vamos admitir que os corruptos estão no Congresso Nacional, isentando outros Poderes, outros agentes, outras autoridades de qualquer responsabilidade, ao mesmo tempo em que avaliza um processo, no mínimo, discutível.

Por que abrir mão de nossa prerrogativa, de investigar uma denúncia concreta, a exemplo do que está sendo feito pela CPI dos Títulos Públicos, que vem contribuindo não apenas para o esclarecimento dos fatos específicos, mas, acima de tudo, para o aprimoramento da democracia no País, para a valorização das instituições e para o avanço da postura ética na política brasileira?

Em nome de que nós, Parlamentares, Senadores e Deputados, vamos referendar uma hipócrita tese de que apenas o Congresso Nacional é uma "ilha de roubalheira", de tráfico de influência e de desvio de dinheiro público?

Nós não podemos aceitar isso; nós precisamos levantar a nossa voz e suspender o processo de votação do Projeto de Reeleição. Nós não podemos admitir que somos tudo isso de que nos acusam. Se baixarmos a cabeça e fizermos vista grossa, vamos continuar, sim, sendo taxados de corruptos e tudo o mais que já citamos.

Certos disso, é que aqui colocamos: somos a ilha onde tudo de mal e de ruim acontece, cercada por autoridades federais, estaduais e municipais e outros membros da sociedade, inteiramente livres e isentos de toda e qualquer responsabilidade nos desmandos verificados.

Acredito, Srs. Senadores, que ainda está em tempo de se resgatar a imagem do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, como um todo, já bastante comprometida pela opinião pública, não apenas pelo comportamento de alguns dos seus integrantes agora denunciados, mas também pela postura que normalmente adquire: de obediência, de silêncio, diante das imposições, muitas vezes, vindas do Executivo.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início dos debates sobre a questão da reeleição, tenho deixado bem clara a minha posição sobre este tema, que é a de admitir o direito à reeleição, como princípio, mas de rejeitar a forma pela qual a questão vem sendo encaminhada, inteiramente comprometida, por estar propondo a mudança das regras no meio do jogo, tornando-se, dessa maneira, um mero casuísmo para atender interesses imediatistas.

Tanto para a sociedade quanto para a ordem jurídica e constitucional, como para o próprio Governo, seria muito mais prudente que o debate em torno da reeleição se limitasse apenas - e isso seria uma sugestão - aos próximos mandatos, o que eximiria os atuais governantes da pecha de estarem legislando em causa própria e dos riscos que agora tornam-se públicos, em dimensões preocupantes, envolvendo até mesmo os mais próximos colaboradores do Executivo.

É preciso, portanto, sustar imediatamente o processo em curso, pois a proposta da reeleição, aprovada diante das atuais circunstâncias, sem os devidos esclarecimentos, e marcada pela desconfiança geral, será uma nova violência que se cometerá contra a sociedade brasileira, assim como já se fez recentemente, votando, de forma açodada, a venda da Companhia Vale do Rio Doce, quando a sociedade pedia debate e maior participação.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte ao nobre Senador Josaphat Marinho, com satisfação.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senadora, sua observação a respeito da conveniência de sustar-se a decisão sobre a reeleição, neste momento, tem fundamento. Tanto mais razoável quanto a imprensa, que noticia que o Sr. "X", que ainda não se sabe bem que é, mas que é o titular das gravações, algumas das quais já vieram ao conhecimento da Comissão de Sindicância na Câmara, declara que tem outras gravações de muito maior gravidade sobre o assunto. Caso seria, portanto, até de fazer-se com que tais gravações viessem de logo a público, para que pudéssemos conhecer, em toda a sua extensão, a gravidade das possíveis acusações ainda por serem feitas. Toda a prudência, portanto, nos recomendaria a aguardar o conhecimento desses fatos para decisão final da matéria.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento, a minha avaliação, a minha modesta contribuição de reflexão para esta Casa. Tenho responsabilidades diante do pensamento manifestado pela sociedade brasileira e pela sociedade gaúcha, exposto hoje no Editorial de um jornal de grande circulação no Rio Grande do Sul, o Zero Hora. Lerei apenas alguns trechos:

      "O País aguarda com grande expectativa o relatório, para conhecer a extensão da irregularidade e para conferir, especialmente, a disposição do Congresso em reparar os deslizes dos seus integrantes. Só uma ampla e transparente depuração poderá devolver ao Parlamento a credibilidade abalada com o novo escândalo."

      E, mais adiante, ainda diz: 

      "O que está em discussão é o limite ético do processo de barganha vigente nas votações importantes do Parlamento brasileiro - resultado de deformações no sistema partidário e na representatividade congressual.

      Cabe ao Congresso, neste momento em que está sendo questionado, buscar soluções constitucionais para problemas que já se tornam crônicos e que a cada ano ressurgem com nova roupagem".

Portanto, é uma exigência da sociedade. Sabemos que a Comissão de Sindicância não tem poderes como tem uma CPI, tanto que um Governador - o do Amazonas - disse que não virá à Comissão, e a Comissão não tem poderes para chamá-lo. A CPI teria.

Precisa ser esclarecido se o problema denunciado é localizado ou se é de maior alcance, o que poderia atingir, inclusive, o País e os Poderes como um todo.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me outra intervenção?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com muita honra, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Ainda se deve acrescentar que, embora a Comissão de Sindicância não tenha a extensão de poderes da CPI, ainda há pouco, noticiário da televisão informava que o Presidente da Câmara concedeu mais 24 horas para a conclusão das averigüações. Isso significa que há fatos pendentes de esclarecimento. Mas corremos o risco de entrar aqui amanhã, na decisão final da matéria, sem conhecer sequer as conclusões definitivas da Comissão de Sindicância na Câmara dos Deputados.

A SRª EMILIA FERNANDES - Por isso afirmamos, e a avaliação se dá nesta linha: não voltemos atrás na análise, discussão e votação desse projeto. Seria importante que o processo fosse suspenso até, no mínimo, sabermos os resultados dessa Comissão de Sindicância, porque a própria Comissão pode, nas suas indicações, chamar a atenção e ressaltar a importância de uma CPI, e o Senado já terá votado a matéria. Nós temos a responsabilidade maior, Srs. Senadores. A Câmara votou, se organizou e houve também todo um lobby, houve toda uma força, toda uma pressão. Por outro lado, nós temos denúncias de que alguns Parlamentares venderam o seu voto. Só por esse fato já devíamos pedir esclarecimentos, para só depois nós, os representantes do País, com a responsabilidade que temos de representar os nossos Estados, votarmos com a tranqüilidade de que foi um fato isolado e de que os responsáveis serão punidos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com satisfação.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª está com inteira razão e seria extremamente importante que os Senadores, que a Mesa do Senado, que o Presidente Antonio Carlos Magalhães estivesse pensando sobre os argumentos que V. Exª aqui está trazendo. O Senador Josaphat Marinho já disse, com propriedade, apoiando V. Exª, que será muito mais prudente, em defesa desta instituição, do Senado, do Congresso Nacional, que venhamos a sustar a votação da emenda à Constituição que estabelece a reeleição, até que tenhamos todos os dados relativos a esse episódio, que precisa ser esclarecido. É da nossa responsabilidade, como membros do Parlamento, apoiarmos a constituição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Avalio mesmo que ela possa ter também a participação do Senado. Nós do PT, nós do Bloco da Oposição já assinamos o requerimento para a criação de Comissão Mista. Daqui a instantes, receberá o Presidente Michel Temer, da Câmara dos Deputados, mais de 210 assinaturas no sentido da constituição de uma CPI. O Governador Amazonino Mendes disse até que quer comparecer ao Congresso Nacional e prestar esclarecimentos. Mas hoje seria o último dia para isso, a não ser que haja ainda decisão no sentido de ele vir amanhã, dada a prorrogação de 24 horas. O que se sabe é que o Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel, estará concluindo o seu relatório na noite de hoje sem ouvir seja o Ministro Sérgio Motta, seja o Governador Amazonino Mendes, seja o Governador Orleir Cameli, respectivamente do Amazonas e do Acre. Votar amanhã essa matéria sem o esclarecimento devido poderá significar uma marca extremamente grave para o Senado Federal. Seria em seu próprio benefício se o Presidente Fernando Henrique Cardoso mostrasse que não está tão ansioso com a aprovação do direito de reeleição. A sua palavra tem sido dúbia: de um lado, diz que precisa haver apuração, de outro, pede aos Líderes de suas Bancadas de apoio no Congresso Nacional que não assinem o requerimento de instalação de CPI. O alerta de V. Exª está na direção correta, Senadora Emilia Fernandes.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V. Exª. Fazemos uma avaliação, uma análise, do que estamos lendo na imprensa e dos fatos como estão caminhando e acontecendo dentro do Congresso Nacional. Amanhã, sem termos os devidos esclarecimentos, sem termos o relatório final da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, o Senado já votará o projeto da reeleição. Quer dizer, no mínimo, estaremos votando com o desconhecimento, certamente, de fatos significativos que deveriam ser levados em consideração nesse processo.

Portanto, quero crer que o Presidente desta Casa, com a direção, o rumo que tem tomado nas suas decisões, na forma de administrar e dirigir os trabalhos, com a competência, com a qualificação, com a capacidade de discernimento, certamente, fará uma reflexão que passará, sem dúvida, pelo consenso, logicamente, dos Srs. Líderes de todos os Partidos. O esclarecimento desse fato deve interessar, sim, Governo e Oposição. O esclarecimento de denúncias nunca teve siglas partidárias; pelo menos é essa a linha que eu e a sociedade brasileira desejamos ver seguida.

O Congresso precisa investigar profundamente certas considerações. O editorial do jornal Zero Hora de hoje, a que há pouco eu me referia, ainda alerta:

      "Evidentemente, não se está aqui excluindo a responsabilidade do Executivo, que também precisa condicionar as suas ações aos limites da ética".

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda quero crer que o Presidente da República, que há pouco tempo denunciava "a falta de transparência nas negociações entre o Governo e os Partidos", condenando ainda o "é dando que se recebe" e o fisiologismo, não poderá agora, sob qualquer pretexto, permitir que a verdade seja empurrada para debaixo do tapete, pois somente o esclarecimento minucioso dessas denúncias poderá comprovar a inocência ou a culpa de quem quer que seja.

Idéias econômicas devem caminhar juntos com compromissos democráticos e ética política.

É por isto que reafirmo o meu voto contrário à reeleição: pela forma casuística como vem sendo encaminhada, em total desrespeito à sociedade brasileira. Em última instância, depois de apuradas todas as denúncias que estão vindo à tona, deveríamos dar a palavra final à sociedade, para que ela se pronuncie sobre essa matéria.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Com prazer, ouço V. Exª

A Srª Marina Silva - Estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª. Penso que o Governo está cometendo um erro político muito grande. Primeiro, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai aos meios de comunicação e diz que as denúncias são graves e precisam ser apuradas com todo o rigor. No entanto, os instrumentos postos à disposição do Congresso Nacional e da sociedade são insatisfatórios, insuficientes. É como se nós quiséssemos vencer uma guerra em que nossos inimigos estivessem atacando com bomba atômica e nós com apenas uma funda. A funda é exatamente a Comissão de Sindicância, e o instrumento necessário e correto para vencermos a guerra contra a corrupção seria a CPI. Há contradição da parte do Governo, porque, ao mesmo tempo em que diz que quer investigar, que os fatos precisam ser esclarecidos, não põe à nossa disposição os instrumentos necessários. Um Partido já reconheceu que as denúncias são verdadeiras, tanto é que expulsou de suas fileiras os dois Deputados denunciados. Digo que há contradição do Governo porque é sua Bancada de sustentação que está impedindo a criação da CPI e porque o discurso do Presidente é dúbio, contraditório. De certa forma, é desconfortável a forma como vem sendo enfocado pelo Planalto o problema da compra dos votos. Diria que, nesse processo de corrupção valeria aquela máxima: "Quem não tem culpa que atire a primeira pedra."

Não sei por que estão tão temerosos em atirar a primeira pedra. Aliás, não seria a primeira. Já houve a pedra da cassação de um presidente corrupto, já houve a pedra da cassação de Deputados no processo da CPI do Orçamento. Quem tem medo de atirar a terceira pedra? A terceira pedra se chama CPI. Que ela seja atirada pelos homens e mulheres de bem deste Congresso, que não querem ver seus nomes achincalhados com a velha frase: são políticos. Quem são os políticos para a sociedade brasileira? São aqueles nos quais a sociedade brasileira identifica todas as suas mazelas, pelo mal praticado por essas figuras que hoje estamos vendo surgir no Brasil inteiro.

A SRª EMILIA FERNANDES - Senadora Marina Silva, agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, basicamente, o objetivo principal de minha reflexão nesta tarde é afirmar que não interessa, não serve nem ao Congresso nem ao Governo manter e votar uma matéria sob suspeita. Considero equivocada a posição daqueles que dizem que uma CPI traria prejuízoa à estabilização, vivenciada neste momento pela Nação, embora entenda que muitos pontos ainda precisam ser fortalecidos e implementados. Sem dúvida, com a CPI, resgataríamos a credibilidade da classe política, a transparência e a lisura do Congresso Nacional e do Governo Federal, punindo aqueles que precisam ser punidos e banidos da vida pública, como exemplo de resgate da ética política que todos nós certamente desejamos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.