Pronunciamento de Ademir Andrade em 20/05/1997
Discurso no Senado Federal
TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO EDITORIAL DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, INTITULADO 'CPI E A SAIDA'. CONDENANDO A VOTAÇÃO DA EMENDA DA REELEIÇÃO ANTES DA APURAÇÃO DAS DENUNCIAS DE COMPRA DE VOTOS.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
- TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO EDITORIAL DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, INTITULADO 'CPI E A SAIDA'. CONDENANDO A VOTAÇÃO DA EMENDA DA REELEIÇÃO ANTES DA APURAÇÃO DAS DENUNCIAS DE COMPRA DE VOTOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/1997 - Página 10134
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
- Indexação
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- REGISTRO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REELEIÇÃO, OBJETIVO, LEGITIMIDADE, REFORMA CONSTITUCIONAL.
- CRITICA, BANCADA, APOIO, GOVERNO, SENADO, CONTINUAÇÃO, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REELEIÇÃO, ANTERIORIDADE, ESCLARECIMENTOS, CORRUPÇÃO.
- INEFICACIA, ATUAÇÃO, COMISSÃO, SINDICANCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REELEIÇÃO.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar nos Anais do Senado da República o elogiável editorial do Correio Braziliense. O mais importante jornal da Capital da República, de forma independente e coerente, hoje lançou um editorial que tem como título "CPI é a saída".
Depois de uma série de considerações que ficarão registradas nos Anais desta sessão, conclui o editorial:
"(...) o Correio Braziliense, que sustenta a legitimidade do princípio reeletivo - e o defendeu em editorial de primeira página -, sente-se à vontade para afirmar que apenas uma CPI terá meios de elucidar a suspeitas que passaram a pesar sobre o Governo como um todo. Esclarecer tais denúncias tornou-se prioridade, acima inclusive da reeleição e das reformas, até porque estas perdem substância em conjuntura marcada por dúvidas e suspeições."
É evidente, Sr. Presidente, que a solução que se está querendo dar a um problema de tamanha gravidade, a fim de deixá-lo restrito a essa comissão de sindicância formada pela Câmara dos Deputados, não vai satisfazer a opinião pública ou esclarecer os fatos.
Percebemos que a base governista quer nesta Casa permitir que apenas dois Deputados Federais sejam cassados. Com isso, morre o assunto. Nós do Senado Federal nos sentimos envergonhados em ver na pauta de votação da sessão de amanhã a emenda para reeleição do Presidente da República. Diante de um mar de lamas, diante do escândalo da compra de votos por R$200 mil, envolvendo Deputados Federais, Governadores de Estado e Ministros de Estado, o Senado se comporta como se nada estivesse acontecendo.
O Senado quer votar a emenda amanhã, e nós estamos aqui para condenar essa vontade da base governista nesta Casa. Entendemos que a emenda não pode tramitar enquanto não ficar provado o que de fato aconteceu, enquanto não ficar esclarecido quem foram os que se corromperam para votar a emenda. Não compreendo por que o Presidente da República não deseja que a CPI se instale. Se Sua Excelência não quer que isso aconteça, é porque está a temer alguma coisa; é porque sabe que Ministros seus, Governadores seus, se envolveram na conquista ilegal, ilegítima, antiética de votos para que essa emenda fosse aprovada na Câmara dos Deputados.
Até agora, a Comissão de Sindicância não viu as contas bancárias dos Deputados acusados. Até agora não sabe de onde surgiu R$1 milhão para pagar os cinco Deputados citados no processo. Não foi quebrado o sigilo telefônico de ninguém. Não foi quebrado o sigilo bancário de nenhum desses parlamentares. Pretende-se apenas dar uma solução para punir, para cassar dois parlamentares.
E a questão da legitimidade do processo dessa votação? Comete-se o absurdo de uma reeleição na qual um Presidente, um governador, um prefeito se reelegem sem sair do cargo, ao passo que, se a mulher do Governador quiser ser candidata a Senadora, ele tem de sair do cargo, porque se pressupõe que o Governador vá usar a máquina a favor da eleição da mulher dele. Ora, como é que ele não tem de deixar o cargo, quando ele é o candidato?
É um absurdo esse desejo, essa verdadeira obsessão do Presidente da República em querer continuar no poder a qualquer custo. Pelo que estamos vendo, concluímos que chega a ser a qualquer custo.
O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me permite um aparte, Senador Ademir Andrade?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Senador José Eduardo Dutra, o eminente Senador Ademir Andrade pediu a palavra para uma comunicação inadiável, não sendo permitido aparte.
O SR. ADEMIR ANDRADE - O Senado da República não deve votar essa emenda amanhã. Somos radicalmente contrários a essa determinação.
Entendemos que o Congresso Nacional deve constituir a CPI para apurar os fatos dessa situação que enodoa a todos nós. O Congresso está manchado diante da opinião pública, diante desses fatos e, se os parlamentares não tomarem uma atitude para corrigir esses erros, para punir os culpados, estaremos permanentemente levando a culpa de desonestidades que acontecem dentro da nossa Casa.
Gostaria ainda de elogiar o Correio Braziliense por sua posição coerente no seu editorial de primeira página de hoje.
Muito obrigado.