O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, O fluxo comercial do Brasil com determinados países vem sofrendo as conseqüências de políticas discriminatórias adotadas em relação a alguns de nossos produtos de exportação mais importantes.

Um dos segmentos mais prejudicados por essas políticas, em nosso País, é o de exportação de café solúvel, produto que, nos últimos trinta anos, só vem conseguindo se fortalecer no mercado internacional às custas de muita luta.

Consciente de que essa situação precisa ser alterada e sabedor do quanto a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel -- ABICS vem lutando especialmente para dar um basta à política injusta e diferenciada adotada contra esse produto por parte da União Européia, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, para relatar o que vem ocorrendo, nos últimos anos e pedir providências.

Senhoras e Senhores Senadores, nos países membros da União Européia, o café solúvel brasileiro vem sendo injustamente discriminado desde 1991, verificando-se uma sensível redução nas importações do nosso produto por aquele bloco.

A União Européia -- UE passou então a aplicar ao café solúvel brasileiro uma taxa de nove por cento, ao mesmo tempo em que, sob a alegação de cooperar com o combate ao narcotráfico, decidiu, de forma unilateral, conceder tratamento mais favorável a determinados países em desenvolvimento, isentando de tarifas o café solúvel proveniente da Bolívia, da Colômbia, do Equador e do Peru.

A partir de primeiro de janeiro deste ano, a situação piorou ainda mais. Com a entrada em vigor do novo regulamento do Sistema Geral de Preferências da UE, dentro do qual se estabeleceu a discriminação tarifária, a taxação para o nosso café solúvel aumentou de nove para dez vírgula um por cento, enquanto manteve-se a isenção para os países regidos pelo denominado Regime Especial de Drogas, que, além dos países já mencionados, inclui também os seis países membros do Mercado Comum Centro-Americano e, desde 1995, a Venezuela.

Senhor Presidente, tudo indica que a União Européia está fazendo uma ligação indevida entre política de Comércio Exterior e decisão política de auxiliar determinados países que lutam com toda razão para combater o narcotráfico em seus territórios.

A ajuda é, sem dúvida, bastante meritória, mas seria muito mais justo e muito mais correto, sob o ponto de vista jurídico, destinar, de forma transparente e direta, os recursos para auxiliar o combate às drogas, sem prejudicar as relações comerciais com os demais países, regidas por normas internacionais estabelecidas pelo GATT.

Essas normas não estão sendo respeitadas. Nossos produtores estão sendo enormemente prejudicados e o Brasil não pode aceitar que essa situação perdure indefinidamente.

Os princípios do tratamento de "Nação mais Favorecida", regulados pelo GATT, especificam textualmente que "qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade garantida por qualquer parte contratante para qualquer produto originário ou destinado para qualquer outro país deve ser acordado imediata e incondicionalmente para o mesmo produto originário ou destinado para o território de todas as outras partes contratantes".

Senhor Presidente, o processo discriminatório adotado por aquele importantíssimo bloco econômico está afetando fortemente as exportações da indústria brasileira de café solúvel, em flagrante conflito com as normas da Organização Mundial do Comércio -- OMC, que não permite que seus países membros assim procedam.

Além do mais, não existem evidências de vinculação entre o benefício advindo da isenção tarifária e o esforço dos países beneficiários no efetivo combate às drogas.

Senhoras e Senhores Senadores, não é justo que o café solúvel brasileiro continue a ser negativamente discriminado pelos países que integram a União Européia. É preciso que nosso produto usufrua dos mesmos benefícios que aquele bloco econômico concede aos onze países regidos pelo Regime Especial de Drogas.

No mundo de economia globalizada em que vivemos, não há lugar para esse tipo de discriminação que tantos prejuízos vem causando ao nosso País.

Em virtude dessas e de outras condições adversas no mercado internacional, cinco das onze empresas de café solúvel do parque industrial brasileiro estão fechadas ou operando só esporadicamente.SF

Segundo dados da Organização Internacional do Café -- OIC, a política adotada pela União Européia, no tocante às importações de café solúvel, tem proporcionado persistente queda no volume das exportações brasileiras, reduzindo-se de mais de doze mil e duzentas toneladas, em 1992, para cerca de cinco mil e seiscentas toneladas, em 1996.

Senhoras e Senhores Senadores, ao concluir meu breve pronunciamento, quero fazer um apelo ao Governo Federal para que apóie as ações empreendidas pela ABICS e defenda, com vigor, os interesses da indústria brasileira de café solúvel junto à Organização Mundial do Comércio.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado!