O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e RS. Senadores, concluir as negociações, o mais tardar, até 2005, e fazer, nos próximos anos, progresso concreto para a realização desse objetivo, foi a principal resolução adotada na reunião dos Ministros do Comércio das Américas, que acaba de ser realizada em Belo Horizonte, como mais um passo na direção da construção da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

Tendo sido designado para representar esta Casa,juntamente com as nobres senadoras por Minas Gerais, Júnia Marise e Regina Assumpção, trazemos a Vossas Excelências o resultado de nossas observações, destacando a capacidade negociadora do Ministério das Relações Exteriores, na sustentação das posições brasileiras, que se assemelharam às defendidas pelo Mercosul.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos, o Ministro das Relações Exteriores, embaixador Luiz Felipe Lampréia, ressaltou de forma resumida, porém inequívoca, os princípios que deverão nortear o processo negociador da ALCA, os quais estão refletidos na Declaração Ministerial Conjunta de Belo Horizonte.

O documento, que resume as negociações realizadas pelos Vice-Ministros e os Ministros do Comércio das Américas, destaca as diversas áreas de convergência, dentre as quais a adoção do consenso como princípio fundamental de decisão.

Estabeleceu, também, que a ALCA poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais, ressalvando-se, desta forma, ajustes como o Pacto Andino e, sobretudo, o Mercosul, a prioridade brasileira na área de integração regional.

Outra decisão importante foi a de considerar que os países poderão negociar e aderir à ALCA, individualmente ou como membros de um grupo de integração sub-regional, que negocie como uma unidade, abrindo espaço, portanto, para uma adesão do Mercosul, na condição de bloco.

Tendo em vista a existência de temas pendentes, decidiram os ministros que as negociações efetivas em torno da constituição da ALCA, incluindo seus objetivos, enfoques, estrutura e localização, serão realizadas em março do próximo ano, em Santiago, na reunião hemisférica a nível de Chefes de Estado e de Governo.

Antes, porém, em fevereiro do próximo ano, em São José da Costa Rica, os Ministros do Comércio dos 34 países do hemisfério farão a sua quarta reunião, justamente para debater a agenda a ser negociada no encontro dos Chefes de Estado e de Governo.

Até lá, os Vice-Ministros realizarão três reuniões e os Grupos de Trabalho continuarão desenvolvendo normalmente suas atividades, reunindo uma massa crítica de informações e estudos que em muito ajudará no processo decisório.

Finalmente, Sr. Presidente, desejo ressaltar a excelente contribuição dada ao processo de modelagem da ALCA pelos empresários brasileiros e seus colegas dos demais países do hemisfério, que se reuniram, em Belo Horizonte, no III Foro Empresarial das Américas.

Os empresários examinaram questões cruciais para a integração hemisférica, como o acesso a mercados, barreiras não tarifárias, procedimentos aduaneiros, subsídios, defesa da concorrência, compras governamentais, investimentos, infra-estrutura e desenvolvimento econômico sustentável.

Essa contribuição, aliás, foi salientada na Declaração Ministerial, cuja íntegra requeiro faça parte do presente pronunciamento.

O documento reconhece e aprecia o papel do setor privado no processo de criação da ALCA, e anuncia para fevereiro do próximo ano, em São José da Costa Rica, a realização do IV Foro Empresarial, juntamente com IV Reunião de Ministros de Comércio das Américas.

Em evento paralelo ao Encontro das Américas,representantes de centrais sindicais dos países do hemisfério aprovaram um "Manifesto aos Trabalhadores das Américas", cujo texto foi entregue ao Itamaraty para dar conhecimento aos países participantes do Encontro das Américas.

De 13 a 16 de maio corrente, Belo Horizonte transformou-se na Capital das Américas.

Participaram das atividades do Encontro das Américas 2.850 representantes governamentais e empresariais dos 34 países do hemisfério; 585 jornalistas; e 5.300 pessoas nos serviços de apoio.

A bela capital mineira, que comemora este ano seus primeiros cem anos de existência, foi o cenário ideal para o mais importante encontro internacional realizado no Brasil, desde a Rio-92.

E soube corresponder, em hospitalidade, amabilidade e prestação de serviços, às expectativas dos ilustres visitantes vindos das três Américas.

Muito obrigado.