O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há pouco tive aqui no plenário um embate com o Senador Osmar Dias, que estava dizendo que o Partido dos Trabalhadores e a Oposição no Congresso Nacional ou no Senado não haviam dado contribuições sobre a reforma agrária.

Acabo de dialogar com o Senador Osmar Dias. Tenho o maior respeito por S. Exª e disse-lhe que, como me excedi no embate, pedia-lhe desculpas, mas eu estava falando em defesa do meu Partido.

Gostaria de transmitir a S. Exª a verdade sobre a contribuição que o Partido dos Trabalhadores tem dado a esta Casa e ao Congresso Nacional. Estou preparando uma carta para enviar ao Senador Osmar Dias. Já pedi à assessoria que reúna os projetos de lei relativos à reforma agrária, à agricultura e às condições sociais no campo, que são contribuições do PT, para serem encaminhados a S. Exª.

Gostaria de lembrar que, além do projeto da Senadora Marina Silva - S. Exª o retirou para aperfeiçoá-lo e torná-lo condizente com a Constituição -, o qual se refere à ocupação de áreas improdutivas. Lembrei ao Senador Osmar Dias que tivemos o projeto do Deputado Domingos Dutra, que o próprio Governo considerou prioritário, sobre a questão do rito sumário. Gostaria de lembrar também que a regulamentação da Lei de Reforma Agrária foi de iniciativa da Deputada Luci Choinacki.

Transmiti ao Senador Osmar Dias que o projeto relativo ao Programa de Garantia de Renda Mínima, que é de minha autoria, tem sido visto com simpatia pelo Movimento dos Sem-Terra, porque contribuirá para melhorar as condições de vida da população rural, sobretudo daqueles que estão em situação de extrema carência.

Sou um entusiasta das formas cooperativas de produção e, por esse motivo, apresentei um projeto relativo à organização de cooperativas, que tem grande importância na agricultura brasileira.

Então, dado o respeito que tenho pelo Senador Osmar Dias - muito aprendo dialogando com S. Exª -, quero restabelecer a boa convivência entre nós dois. Por essa razão faço este registro, e, se possível, ao término do meu pronunciamento, terei em mãos a carta com o registro completo desses projetos de lei.

Hoje, Sr. Presidente, quero falar sobre a Área de Livre Comércio das Américas, a Alca, justamente porque considerei importante. Aqui vou fazer o registro da minha coincidência de opinião com boa parte daquilo que foi a postura do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governo brasileiro na Alca.

Portanto, hoje, vou fazer um pronunciamento em que registro aquilo que considero positivo - mas também falando o que deveria ser melhor enfatizado pelo Governo -, para observar que, como Senador da Oposição, sei reconhecer quando há aspectos positivos na ação do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A reunião relativa à eventual formação de uma Área de Livre Comércio das Américas, recém-concluída em Belo Horizonte, parece ter produzido bons resultados para o Brasil e os demais países do Mercosul. Pelo menos é o que sugerem os relatos a respeito da reunião, publicados em toda a imprensa nacional.

As posições defendidas pelo Governo brasileiro, de cautela na condução do processo de entendimentos, de defesa de uma abordagem gradualista e de insistência na necessidade de que novas medidas de abertura venham acompanhadas de contrapartidas por parte dos nossos parceiros comerciais, receberam apoio do setor empresarial, dos trabalhadores - inclusive do próprio Vicente Paula da Silva, Presidente da CUT, que opinou no sentido do que aqui estou registrando - e da opinião pública em geral. Com muitos setores da economia ainda traumatizados pela abertura unilateral às importações, implementada por sucessivos governos brasileiros desde o final dos anos 80, e pelos efeitos adversos da significativa e persistente apreciação da taxa cambial, é natural que houvesse grande preocupação no País com os riscos associados a uma nova etapa de rápida abertura comercial, a ser realizada como resultado das negociações da Alca.

Foi positiva a participação e presença do setor empresarial e, ainda que de modo insuficiente, também a dos trabalhadores nos entendimentos que culminaram no encontro de Belo Horizonte. Apesar da resistência de alguns setores, a declaração ministerial conjunta, do dia 16 de maio, reiterou o "compromisso com a transparência no processo da Alca" e considerou importantes para as deliberações "as contribuições aportadas pelos participantes da sociedade civil, incluindo os trabalhadores.

Registro que o Ministro Luiz Felipe Lampreia, das Relações Exteriores, divulgou um documento das centrais de trabalhadores no qual expressava que deveria haver um maior entendimento com respeito aos direitos dos trabalhadores no âmbito de todos os países das Américas.

Começa-se, portanto, a reconhecer que não se pode mais continuar igualando setor privado e setor empresarial, simplificação ainda comum em sociedades elitistas como a brasileira. O setor privado das nossas sociedades, que terá de ser ouvido continuamente nesses entendimentos internacionais, deve obrigatoriamente incluir, e em pé de igualdade, os trabalhadores.

A maioria das questões suscitadas pela complexa e abrangente negociação proposta pelos EUA foi discutida com acuidade e conhecimento de causa pelo Senador José Serra, em pronunciamento na semana passada. O discurso do Presidente da República, na sessão de abertura da reunião de Belo Horizonte, também colocou a posição brasileira de forma feliz, em especial quando afirmou que "nada se fará (...) que signifique alienação do interesse nacional, renúncia a conquistas já feitas, regressão a um passado que fomos capazes de superar com sacrifícios, ou que implique a submissão a esquemas de intercâmbio que não têm mais sustentação política e muito menos social (...)". Outra afirmação importante do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a de que o projeto da Alca "deve levar em conta, ainda, que estamos integrando não só países que apresentam grande desigualdade entre si, mas também que têm desigualdades flagrantes em suas sociedades, que não podem tolerar qualquer impulso de exclusão social".

Há, entretanto, alguns aspectos essenciais que estão a demandar maior atenção da parte do Governo e da sociedade brasileira. Desejo referir-me, em primeiro lugar, à inaceitável exclusão de Cuba. Os cubanos fazem parte da América, tanto quanto qualquer outra nação. Não podem ser excluídos da comunidade americana de nenhuma maneira. E o Governo brasileiro não deve aceitar que, por pressão dos EUA, se continue a praticar essa discriminação detestável. As preocupações com a democracia e os direitos humanos não têm impedido que o governo americano mantenha entendimentos comerciais e de outra natureza com a China, por exemplo. As agressões à democracia praticadas pelo governo Fujimori também não levaram à exclusão do Peru do processo de negociação da Alca.

Um segundo aspecto que desejo comentar é o caráter da agenda de integração estabelecida pelos EUA para os entendimentos acerca da Alca. Como se sabe, a Alca vai além da mera remoção de barreiras ao comércio de bens no interior das Américas. Da pauta de entendimentos, faz parte uma série de outros temas, como serviços, acordos sobre investimentos diretos estrangeiros e regras comuns para compras governamentais e defesa da concorrência. A Alca está sendo concebida para garantir, ao final do processo de negociação, o máximo de liberdade de movimentação para mercadorias, serviços e capitais. Não se nota, contudo, qualquer preocupação em relação à mobilidade da mão-de-obra, à livre circulação do ser humano, do fator trabalho. O tema está totalmente ausente da pauta, ao contrário do que ocorreu no processo de integração em curso na Europa Ocidental. Essa assimetria de concepção revela que aos Estados Unidos só interessa considerar as modalidades de integração que convêm a seus interesses nacionais. Na prática, o governo americano vem impondo restrições cada vez mais severas à entrada de imigrantes oriundos da América Latina. Naturalmente, isso contribui para diminuir ainda mais a legitimidade das pressões que vêm sendo feitas pelos representantes do governo dos Estados Unidos para apressar e ampliar o processo de integração no que diz respeito aos fluxos de comércio e de capitais.

Senador João Rocha, V. Exª sabe como os governos dos países desenvolvidos têm procurado enfatizar a necessidade de os países do Terceiro Mundo abrirem suas fronteiras para o comércio de mercadorias, para os investimentos de capital, para que possam competir e realizar investimentos, com o objetivo da acumulação de capital.

Sr. Presidente, em que medida estão os países desenvolvidos preocupados, também, em diminuir as barreiras para que os seres humanos possam, efetivamente, partilhar do progresso e dos direitos sociais que hoje são assegurados nos seus territórios?

Os países europeus, para formar a Comunidade Econômica Européia, pensaram não apenas no declínio das barreiras alfandegárias, mas também na possibilidade de cada pessoa ir estudar e trabalhar em outras nações, desenvolver-se onde for melhor. A liberdade, portanto, não pode apenas ser para o capital ou para as mercadorias e serviços. Pode-se pensar atingir gradualmente essa meta, mas há que se ter como meta para a Alca, a fim de que tenha um sentido pleno, não apenas a defesa do interesse dos que querem acumular o capital.

Um terceiro aspecto que merece reflexão é o contexto específico em que se deu a participação dos EUA nos entendimentos recentes relativos à Alca. Refiro-me ao fato de que o governo dos EUA ainda não obteve - na verdade, nem sequer se sentiu em condições de pedir - fast track authority para negociar a Alca, aquela autorização que o Congresso Nacional norte-americano dá para o Executivo poder negociar. Não conseguiu essa autorização nem mesmo para o propósito muito mais limitado de negociar a inclusão do Chile no Nafta.

Sem essa autorização, os negociadores americanos estão, para todos os efeitos práticos, de mãos amarradas. Enquanto não for concedida essa fast track authority, o Congresso dos EUA se reserva a possibilidade de rejeitar partes do acordo, o que inviabiliza na prática o início efetivo da negociação da Alca. Concedida a autorização, sob condições específicas que o governo Clinton teria de negociar previamente com o Congresso, esse último ficaria limitado a aprovar ou rejeitar in totum o eventual resultado da negociação.

É possível que o lento avanço dos entendimentos relativos à Alca se deva mais a esse impasse entre o Executivo e o Congresso dos EUA do que às resistências do Brasil e do resto do Mercosul. A dúvida mais importante que nos fica é a seguinte: qual será a atitude e a capacidade de resistência dos governos brasileiro e argentino num contexto diferente do atual, em que o governo dos EUA tenha conseguido superar as objeções do Congresso à concessão da fast track authority? Por enquanto, o jogo tem sido relativamente fácil. É como se estivéssemos lançando gestos de desafio a um leão acorrentado.

Finalmente, não quero deixar passar sem comentários a enorme diferença entre o papel que o Congresso dos EUA desempenha em negociações internacionais como a da Alca e a virtual ausência do nosso Congresso. No caso brasileiro, tudo funciona como se houvesse fast track authority em caráter permanente, concedida sem reflexão e sem discussão. O Congresso brasileiro deve estar presente de forma mais ativa em negociações internacionais que podem ser decisivas para o futuro do País.

Resolução proposta pelo Senador Pedro Simon apoiou o sentido da posição brasileira no Congresso da Alca. Acreditamos que isso deveria ter sido objeto de discussão mais aprofundada, com a presença prévia do Ministro das Relações Exteriores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, como que ganhando maior força para as posições que, lá em Belo Horizonte, estaria defendendo.

Sem ter que efetivamente prestar contas ao Congresso, sem ter a obrigação de negociar previamente de forma explícita e transparente um mandato negociador, os nossos representantes em entendimentos internacionais terminam ficando mais vulneráveis a pressões externas, especialmente quando se defrontam com os interesses de países mais poderosos. O Congresso brasileiro precisa observar com mais cuidado a forma como o Congresso dos Estados Unidos está debatendo e interferindo na questão da Alca para aperfeiçoar e reforçar os seus próprios métodos de participação e intervenção em negociações internacionais. Estaremos, assim, contribuindo de maneira mais eficaz para a defesa dos interesses nacionais.

Sr. Presidente, estou dando entrada a um requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampréia, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o intuito de prestar contas da evolução recente dos entendimentos relacionados à proposta de implantação de uma área de livre comércio das Américas.

Assim, Sr. Presidente, solicito a transcrição da carta que encaminharei dentro de instantes à Mesa. Essa carta é endereçada ao Senador Osmar Dias, e nela faço o registro dos projetos que o Partido dos Trabalhadores tem apresentado, relativos à reforma agrária e à agricultura e que têm sido objeto de debate no Congresso Nacional. Obviamente, estaremos dialogando com o Senador Osmar Dias e com os demais Senadores a respeito de como melhorar os projetos de reforma agrária e como propor ao Governo brasileiro que acelere as iniciativas de ação social, sobretudo no campo.

Sr. Presidente, acredito que o sentido da palavra de João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem-Terra, tenha sido principalmente o de ser solidário com todas as pessoas excluídas no Brasil. Quando ele disse aos trabalhadores sem-teto, aos desempregados e aos famintos que se organizassem, na verdade recomendou que todos exercessem os seus direitos previstos na Constituição e que são condição para a construção de uma sociedade democrática. Tratava-se ali da resposta a uma pergunta sobre o que aconteceu em São Paulo, quando a Polícia Militar, em conflito com quatrocentos participantes do Movimento dos Sem-Teto, acabou por matar três trabalhadores. Foi uma tragédia. Por isso, é muito importante que recomendemos ao Governador Mário Covas e ao Secretário José Afonso da Silva um procedimento que evite essa violência.

Sr. Presidente, como sei que, em muitas ocasiões, a polícia de São Paulo conseguiu fazer desocupações sem causar qualquer morte, nesse episódio houve um abuso. A Polícia Militar de São Paulo tem experiência suficiente para evitar fatos tão graves quanto os ocorridos e que merecem o nosso repúdio e condenação e, sobretudo, o esforço da parte do Governador Mário Covas para evitar que tais episódios possam repetir-se.