O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Federação do Comércio de Brasília realizou, nos dias três e quatro de abril últimos, uma pesquisa de opinião junto aos habitantes do Distrito Federal sobre a evolução da qualidade de vida na Capital e suas esperanças para o ano 2000.

Esta poderia ser mais uma pesquisa aferidora do mercado consumidor, o que estaria perfeitamente de acordo com os interesses imediatos de uma federação do comércio.

Contudo, o tema pesquisado extrapola em muito tal motivação. Há nele substância mais que relevante para a reflexão de todos quantos habitam, trabalham ou simplesmente gostam de Brasília e seu entorno.

A pesquisa buscou enfocar pelo menos alguns dos aspectos fundamentais da vida dos brasilienses e seus vizinhos, o que potencializa o conteúdo das respostas obtidas.

Toda vez que alguém é solicitado a expressar suas expectativas sobre sua vida pessoal ou sobre a coletividade onde mora, a resposta vem sempre carregada dos anseios mais sinceros do indagado.

Foram formuladas questões sobre como se antevê a vida no Distrito Federal no ano 2000: melhor, pior ou igual ao que é hoje? Qual a principal preocupação do brasiliense para o terceiro milênio? Que possíveis formas de organização administrativa seriam desejáveis para Brasília e suas cidades-satélites no ano 2000: a criação de um consórcio de municípios para o entorno de Brasília, uma administração regional para esse entorno? Seria desejável a criação de um novo Estado congregando o atual Distrito Federal e seu entorno, excetuando-se o Plano Piloto da Capital?

No quesito "preocupações para o ano 2000 do brasiliense e seus vizinhos", destacaram-se três temas: a violência, citada por 36,5% dos entrevistados; o desemprego, mencionado por 26,9%; e a saúde, com 10,8% das opiniões.

Paralelamente, a população praticamente dividiu-se ao meio quanto às expectativas sobre a qualidade de vida no Distrito Federal para o século vindouro. Quarenta por cento estimam que ela será melhor, e 37%, que será pior.

O resultado da pesquisa aponta claramente que os temas que dominam as preocupações da população do Distrito Federal estão diretamente ligados à segurança pessoal de cada um.

Nossos habitantes ainda não se sentem suficientemente amparados pelo Estado em suas mais elementares necessidades individuais. Falta-lhes confiança na proteção contra a violência, nos mecanismos de garantia de emprego e no sistema de manutenção de saúde.

Preocupados com os problemas de sobrevivência básica individual, falta aos brasilienses disponibilidade para deslocar seu foco de preocupação para as questões que interessam à coletividade como um todo e que não necessariamente lhes toca individualmente.

Assim é que escola, abastecimento d´água, transporte e custo de vida situam-se no grupo das preocupações que afligem o menor contingente do Distrito Federal, isto é, menos de 4%.

Este é um dado para reflexão. Estamos ainda na infância social, onde as questões de fundo individual são proeminentes sobre as de motivação coletiva.

Se isso pode parecer, aos olhos de alguns, uma cidadania imatura, julgo mais relevante destacar a preocupação dos cidadãos com a capacidade do aparelho do Estado de assegurar-lhes os direitos individuais que lhes são devidos.

Em contraponto a esse individualismo, gerado pelo instinto de sobrevivência, a pesquisa assinala a atenção que os habitantes do Distrito Federal dão à organização administrativa dos núcleos habitacionais que compõem Brasília e seu entorno.

Majoritariamente eles se manifestaram favoráveis à criação de um consórcio de municípios para o entorno de Brasília, gerido por uma administração regional.

Fica patente o desejo de que a administração distrital seja mais integrada, harmonizando e equilibrando o processo de desenvolvimento das diferentes comunidades que compõem o Distrito Federal e com ele se interagem - aliás, dentro desse prisma, quero deixar registrado o projeto de autoria do nobre Senador José Roberto Arruda e do Senador Iris Rezende, que trata da criação da região metropolitana do Distrito Federal.

Como diz o ditado popular "a voz do Povo é a voz de Deus", a população sabiamente pronunciou-se contra a criação do Estado do Planalto Central, não vendo nela nenhum ganho maior, quer do ponto de vista administrativo, quer do social.

A criação de um novo Estado, aliás, não é algo que deva ser tratado apenas por meio de pesquisa de opinião. Há que haver razões precisas e relevantes para que a Carta Política do País seja modificada.

A divisão dos antigos Estados de Goiás e Mato Grosso impôs-se face à gigantesca extensão territorial que possuíam e à necessidade de melhor administrar Estados de menores superfícies e mais homogêneos em seu processo de desenvolvimento.

Tempo virá em que novas alterações possivelmente se imporão na divisão geopolítica do Brasil. Certamente este momento ainda não chegou.

Quando chamada a opinar sobre o desempenho dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal, a população mostrou-se branda em seu julgamento sobre a atuação da Câmara Legislativa e severa acerca do trabalho desenvolvido pelo Governo local. Este é um julgamento importante, pois ele envolve a imagem dos Poderes e a repercussão das ações que empreendem.

Estou convicto de que o Governador Cristovam Buarque saberá fazer a leitura correta das críticas que lhe são feitas. Já a Câmara Legislativa não poderá achar que será sempre carregada nos braços da população qualquer que seja seu desempenho futuro. Em política, os humores do eleitorado são sempre muito sensíveis e freqüentemente duros para com os políticos.

Para encerrar essa análise da pesquisa realizada no Distrito Federal, creio ser importante ressalvar que ouvir a opinião das ruas, fora dos períodos eleitorais, é uma atitude extremamente saudável para os políticos que dirigem este País. Assim procedendo, mais adequadamente saberão servir aos legítimos interesses do povo que os elegeu.

Os cidadãos do Distrito Federal já disseram aos seus dirigentes o que gostariam de ver tratado até o ano 2000. Cabe a esses dirigentes dar-lhes as respostas devidas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Concedo a palavra ao nobre Senador Leomar Quintanilha.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Palmas, a capital do Estado do Tocantins, comemorou o seu oitavo aniversário de lançamento da sua pedra fundamental em alto estilo. Uma solenidade extensa, envolvendo a sua população exultante, as autoridades políticas dos diversos Poderes, autoridades militares e eclesiásticas; e o povo, em uma festa de confraternização, comemorou as extraordinárias conquistas dessa última capital do segundo milênio.

Essa capital nasceu no coração do Brasil, com o propósito definido de contribuir para a inversão do fluxo de desenvolvimento deste País, buscando atrair a atenção dos diversos níveis de investimentos para o interior desta Nação rica e tão promissora.

As atividades que ali se desenvolveram, numa programação extensa, alcançaram aspectos de natureza cívica, cultural e esportiva, fazendo com que a população, efetivamente, participasse desse projeto, que se tornou do povo tocantinense, já que a capital vem cumprindo os seus propósitos.

A cidade, previamente concebida, planejada dentro dos mais modernos conceitos arquitetônicos e urbanísticos, vem-se transformando numa cidade agradável, bonita, bem-cuidada, gostosa de se viver. Mais do que isso: vem contribuindo para promover uma verdadeira integração, numa região antes inóspita e muito atrasada, a exemplo do que ocorreu com a Brasília, a Capital Federal.

Dentre as programações realizadas, eu gostaria de comentar e citar um dos programas que teve a sua ampliação marcada nessa data, que é o "Projeto AMA II", que significa Amigos do Meio Ambiente. O programa diz respeito às crianças da nossa cidade, praticamente retira-as das ruas e dá-lhes a oportunidade de receber uma orientação cívica, uma completação alimentar e, mais importante: ensina-as a trabalhar, principalmente na produção de mudas, na produção de insumos necessários ao trabalho que vem sendo desenvolvido na Capital, com sua urbanização na área de jardinagem, na área de arborização.

É um trabalho extraordinário, que chega a ser comovente, ao se perceber o entusiasmo que salta aos olhos das crianças. Sentem-se orgulhosas de estarem participando de um projeto tão amplo e tão significativo.

Além dessas atividades de praxe, atividades de natureza cultural e desportiva, gostaríamos de ressaltar também que houve o lançamento da pedra fundamental de um monumento que será erguido em homenagem a Luiz Carlos Prestes.

Por tudo que Luiz Carlos Prestes representa, por um povo, por uma luta, por uma história, pela conquista da democracia neste País, Palmas ou Tocantins, que acabou sendo rota de sua tão famosa Coluna, presta-lhe, rende-lhe essa homenagem. Foi um ato emocionante. Ali compareceram sua mulher e seus filhos, que brindaram o povo tocantinense com detalhes e histórias de momentos marcantes, momentos emocionantes e sofridos da vida desse líder político nacional.

Palmas hoje, Sr. Presidente, reúne os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros em mais um Conselho de Secretários, o Confaz, para discutir a política fazendária aplicada no País. Certamente, na discussão dessa política, será abordado outro assunto, no meu entendimento, do maior relevo - questão tributária -, uma vez que ontem se encerrou um seminário da área fazendária de todo o País. Todos os Estados fizeram questão de estar presentes, além de membros representantes da União Européia e de alguns países do Mercosul, para discutir a gestão tributária sobre o consumo, e durante o seminário analisou-se com profundidade essa questão.

Tratou-se de uma oportunidade de se estabelecerem comparativos com o que vem acontecendo na União Européia em relação a esse tipo de tributação. Isso ocorreu num momento muito interessante e muito oportuno para o Brasil, já que na Comunidade Econômica Européia, onde se unem países de diversas origens, com línguas diferentes, certamente os obstáculos seriam muito maiores. Aqueles países estão dando um exemplo a ser seguido, certamente porque procuram, unidos, sintonizar as suas gestões em termos de relacionamento principalmente de natureza comercial e de serviços.

Acho que a discussão realizada nesse seminário deu-se em torno da questão tributária e fiscal, que hoje é praticada no Brasil, país que vive um momento singular da sua história econômica. Depois de décadas e décadas de uma economia inflacionária, vivemos sob uma economia estável, com uma moeda forte, sem inflação. Isso naturalmente implica a necessidade de profundas mudanças nos demais agentes que atuam no segmentos de serviços do País, para que, mediante a implantação dessas reformas, o Brasil possa organizar sua economia e preparar-se para crescer.

Entendo que esse seminário, não só pelo momento oportuno em que foi realizado, mas pelo alto nível técnico dos seus participantes, haverá de trazer contribuição significativa para o Brasil, para a equipe econômica do Governo Fernando Henrique, a quem certamente serão direcionados os resultados das discussões que se ali travaram. Quem sabe, surgirá proposta mais adequada, mais ajustada à realidade que o povo brasileiro está a exigir e que os agentes econômicos do nosso País estão a aspirar, para que, com esses mecanismos, possam ter a sua vida facilitada, possam organizar-se e oferecer ao País a contribuição de que precisa para encontrar o seu caminho de desenvolvimento.

Era o registro que gostaria de deixar, no momento em que Palmas, a mais nova capital do País, do Estado de menor economia do País, procura contribuir, de maneira efetiva e firme, para que o Brasil, um Estado Federativo, tenha delineado o caminho do desenvolvimento e extinguido os desníveis regionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Concedo a palavra ao eminente Senador Ademir Andrade, por permuta com o Senador Bernardo Cabral. V. Exª dispõe de vinte minutos para o seu pronunciamento.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

      "se o sujeito não tem casa e não consegue mais pagar aluguel, se organize para pressionar o Governo a resolver o problema habitacional: ocupe os terrenos baldios que estão lá só para especulação imobiliária. Se o sujeito está desempregado, não espere pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), pelo Ministério do Trabalho: se organize e pressione. Façam manifestações na frente da FIESP, na frente das fábricas que estão fechando por causa da política econômica. E se tiver fome, faça manifestação na frente do supermercado. Tá na Bíblia: todo ser humano tem direito a se alimentar. Vá em busca de comida."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minhas as palavras do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile. Acho que tem toda a razão esse bravo líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Entendo que, ao invés de considerar as manifestações ameaçadoras, ao invés de considerar que houve pregação da balbúrdia e da desordem, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso tentou fazer ontem, Sua Excelência deve envergonhar-se diante da nossa triste realidade, deve envergonhar-se disso. Talvez as palavras de Sua Excelência tenham o objetivo de tentar encobrir a sua culpa em relação aos crimes hediondos que estão acontecendo no nosso País contra trabalhadores desarmados - trabalhadores que até podem radicalizar a luta, mas trabalhadores desarmados. Temos assistido, Sr. Presidente, neste nosso Brasil e principalmente nos Governos do Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, a esse tipo de atitude.

Primeiro foram os trabalhadores rurais sem terra no Estado do Pará. A polícia foi para lá a fim de desobstruir uma estrada, por ordem do Governador do PSDB. Só que, ao invés de usar, como víamos nos tempos de antigamente, cassetete, bombas de gás lacrimogêneo, usaram revólveres e metralhadoras, e assassinaram 19 trabalhadores rurais sem terra. Até hoje ninguém foi punido ou culpado por essas mortes. Assistimos, no Governo do ex-Senador Mário Covas, eminente e expressiva figura do Partido Social Democrata Brasileiro, primeiro a uma polícia que mata de maneira arbitrária e violenta como essa ocorrida em Diadema; segundo, a um despejo, ainda que orientado pela justiça, evidentemente por um juiz sem nenhuma sensibilidade, a uma polícia que faz um despejo dessa ordem, armada com revólveres e metralhadoras. É certo que foi recebida com pedradas e com paus, mas não é correto que tenha reagido e assassinado três trabalhadores. Isso não pode ser esquecido. Talvez por isso, a agressão ou a maneira rude de falar do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao falar em balbúrdia, em desordem. Entretanto, Sua Excelência não fala na sua própria falta de ação, no seu Governo inoperante e incapaz, que não atua para resolver os problemas sociais e, agora, quer jogar a culpa nos outros, encobrindo a sua própria culpa. Não assisti em outros tempos, nem em governos de PMDB, nem em governo de gente menos séria, a assassinatos frios e covardes como aos que estou assistindo no meu e no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. João Pedro Stédile não fez nada de mais. Queria que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou que qualquer Senador desta Casa se colocasse na pele de um daqueles cidadãos que estavam lá naquele conjunto; que se imaginasse um trabalhador que não teve a oportunidade de acesso à educação; que se imaginasse um trabalhador que não tem casa para morar; que se imaginasse um trabalhador que não tem emprego para sustentar a sua família. Que faria Sua Excelência? Cruzaria os braços na expectativa de solução por parte de um governo que não tem ação alguma? Queria saber como se sentiria o Senhor Sociólogo Fernando Henrique Cardoso, se fosse o seu irmão que tivesse levado um tiro na face, lá naquele conjunto em São Paulo? Queria que qualquer um Senador se imaginasse pai de um daqueles três trabalhadores que foram assassinados barbaramente pela Polícia Militar de São Paulo e se colocasse no lugar deles!

Sr. Presidente, tudo pode ser negociado. Se era para tirar os trabalhadores de lá, que se fizesse uma negociação, que se esperasse cinco dias, que se sitiassem os trabalhadores até que eles se rendessem. Negociações têm sido feitas em situações piores e se chegaram a resultados sem se exterminarem vidas. Por isso, condeno a manifestação do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito às questões que Sua Excelência coloca nesse momento.

Quero saber quantas casas populares construiu o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso no seu Governo. Não tenho conhecimento, no que se refere aos outros Estados, mas no meu não se construiu nenhuma! Quero saber o que Sua Excelência tem feito para resolver o problema da reforma agrária. Sua Excelência diz que assentou 100 mil famílias nos seus dois anos de Governo. Na verdade, este Governo nunca assentou ninguém, apenas regularizou a situação das famílias que ocuparam a terra. Portanto, o Senhor Presidente da República, mais do que ninguém, é o culpado pela invasão das terras. O Presidente é um estimulador dessas invasões, porque Sua Excelência só age depois que as ocupações são efetivas. Não conheço ação do Governo que se antecipe à necessidade de demanda que a nossa população tem na questão da reforma agrária.

Sr. Presidente, não posso acreditar nem aceito a manifestação de um Presidente da República que não defendeu, muito pelo contrário, evitou que o Congresso Nacional e o Senado da República constituíssem uma CPI para apurar o rombo do Sistema Financeiro Nacional. Ao contrário de permitir que a CPI se implantasse, o Presidente criou o Proer para socorrer os bancos falidos. Quantos bilhões foram colocados nas mãos desses banqueiros? E Sua Excelência chegou a afirmar, um dia, que os banqueiros que dessem desfalque iriam para a cadeia. Qual banqueiro está na cadeia? Quais, dos que faliram o Banco Nacional e o Econômico, estão na cadeia? Está todo mundo flanando, usufruindo do roubo que fez durante anos.

Este Presidente tem que compreender a indignação da população brasileira. E por que Sua Excelência não permitiu que a CPI se implantasse para punir os culpados? Agora, Sua Excelência esquece tudo o que esta Nação tem por fazer e quer se reeleger a qualquer custo!

Sr. Presidente, é denunciado, em todo o País, a compra de votos, por Parlamentares, por R$200 mil, praticamente o pagamento de dois anos de mandato. E todo mundo tentar acabar com o escândalo o mais rápido possível, inclusive fazendo com que dois dos envolvidos renunciassem a seus mandatos. O Congresso Nacional quer fazer uma CPI para apurar os culpados e, mais uma vez, as bases do Governo e o próprio Presidente tentam impedir, a qualquer custo, a implantação de uma CPI no Congresso Nacional.

Que moral tem um Presidente como esse para vir a público falar contra a desordem social que está sendo perpetrada?

Não, Sr. Presidente! Não aceitamos esse tipo de colocação.

Queremos que o Presidente da República, que sua base governista no Congresso Nacional, que seus Governadores, especialmente os de seu Partido, tenham paciência com o povo deste País; tenham paciência com a indignação que toma conta de todos e passe a agir, a trabalhar, a governar para mudar a vida da população. É isso que estamos querendo.

Não pensem que vamos esquecer assassinatos como esse! Isso não é atitude de governo responsável: mandar polícia armada para fazer desocupação. Existem outras maneiras e formas de se desocupar. Para isso existe tropa de choque. Não é mandando polícia armada para assassinar barbaramente trabalhadores, como se fez nesse conjunto habitacional no Estado de São Paulo.

O Sr. José Roberto Arruda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço o Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, pedindo a V. Exª que use o tempo regimental permitido a aparte.

O Sr. José Roberto Arruda - Pois não, Senador. Discordo de V. Exª. Lamento muito, V. Exª, que é um homem inteligente e dedicado à sua atuação parlamentar, perde a razão pelo exagero. Ao olhar V. Exª na tribuna, lembro-me daquela figura de Nelson Rodrigues, "O Turista do Vesúvio", que na ânsia de tirar uma fotografia, chega tão perto do vulcão que corre riscos, que tende a entender que ele, turista, é dono das reações do vulcão; e não é. Será que V. Exª, com toda essa violência retórica, tem consciência da repercussão que um pronunciamento da tribuna desta Casa tem no incitamento à violência? Eu sei que V. Exª é sobretudo um pacifista. V. Exª não gosta, como nós não gostamos, de reações policiais que ultrapassem os limites da humanidade, mas tenho certeza que não concorda em tapar o sol com a peneira, ainda que tenha tentado. O Sr. Stédile incitou à violência, sim; mais que isto: cometeu a irresponsabilidade de dizer com todas as letras - e eu vi, eu ouvi - que as pessoas devem invadir terras e que quem não tem casa deve invadir casas, inclusive a sua casa, nobre Senador Ademir Andrade; que aqueles que estão abaixo da linha da vida de dignidade devem invadir supermercados. Incitou à violência, Senador Ademir Andrade. Ora, eu, como V. Exª, desejo, e desejo muito, modificar o perfil dessa sociedade. É uma sociedade injusta. Não é a sociedade que nós desejamos. Os caminhos de transformação dessa sociedade podem ser diferentes, mas nenhum de nós dois - e eu tenho certeza que não é o pensamento de V. Exª - deseja a transformação dessa sociedade pela força, pela baderna, pela guerrilha. Nós até já defendemos esse tipo de luta, mas quando o Presidente da República era um General de plantão e quando não tínhamos liberdade para ter debates como esse que estamos tendo. Alguém mais desavisado, que chegasse ao nosso País agora e ouvisse, pela televisão, esse discurso inflamado, poderia achar que este País não se redemocratizou, que neste País não há liberdade; poderia achar que o Presidente da República não é um homem com uma folha de serviços prestados a este País, inclusive de resistência à ditadura. V. Exª provavelmente está no exagero, cometendo o erro que lhe tira a razão. O incitamento à violência, Senador Ademir Andrade, de qualquer lado, não presta nenhum serviço à causa da democracia, que, tenho certeza, tanto eu como V. Exª somos ligados. E mais que isso, muito mais que isso. Ao usar palavras de ordem, jargões que até ficam bem no tempo em que nós dois militávamos nos diretórios acadêmicos de nossas faculdades, mas a nossa responsabilidade no exercício parlamentar exige hoje mais profundidade de análise. Ora, Senador Ademir Andrade, tenho certeza que o seu voto ajudou a aprovar a medida provisória, que, pela primeira vez neste País, fez com que os bens dos sócios majoritários dos bancos ficassem indisponíveis. O Governo Federal cumpriu a sua obrigação de encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário deste País aqueles que malversaram recursos e aqueles que não geriram bem recursos dos brasileiros. Pela primeira vez, neste País, bancos são fechados e os banqueiros ficam pobres; ao contrário de antes, que os bancos eram fechados e os banqueiros iam morar nas suas mansões em Miami. Pela primeira vez, neste País, Senador Ademir Andrade, está-se tentando fazer as coisas com clareza, com tranqüilidade. E esses recursos aplicados no Proer, que V. Exª sabe, são dos compulsórios dos próprios bancos, evitaram o que aconteceu na Venezuela, onde 15% do PIB foram gastos na desgraça da ciranda financeira e da quebradeira dos bancos. Não se tratava de defender o Banco Nacional ou o Banco Econômico. Tratava-se de defender...

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador José Roberto Arruda, pediria que V. Exª usasse o tempo de que dispõe como Líder do Governo para fazer a defesa do Governo.

Eu cedi o aparte a V. Exª, mas não quero que tome todo o tempo do meu discurso.

O Sr. José Roberto Arruda - Vou concluir, Senador. Encerrando, gostaria de afirmar que é preciso que todos nós, independentemente de partidos políticos, das diferenças ideológicas e partidárias, que são legítimas, tenhamos noção exata da responsabilidade, da repercussão de incitamentos que fazemos desta Casa.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Em primeiro lugar, devo dizer que V. Exª colocou coisas que não são verdadeiras. O João Pedro Stédile, em nenhum momento das suas afirmações, incitou à violência, mas mandou que se fizessem manifestações, que as pessoas fizessem pressão ao Governo. Sua única afirmação foi que ocupassem terrenos baldios, que é obrigação do Governo verificar onde estão tais terrenos para que os mesmos sejam transformados em moradias populares de que o povo está necessitando. Agora V. Exª não me contesta quando afirmo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso nunca assentou ninguém neste Governo. O Presidente regularizou a situação das pessoas que ocuparam a terra, nunca tomou a iniciativa de se antecipar ao fato, de aprontar e de preparar uma terra, de chamar os trabalhadores e nela colocá-los para trabalhar.

Quando V. Exª diz que o dinheiro do Proer é todo do compulsório dos bancos, também não é verdade. Porque o Governo ampliou a sua dívida interna para apanhar recursos e repassá-los ao Proer, pagando juros maiores do que o que está cobrando nesse programa. E se ele queria pegar alguém, mais uma vez pergunto: por que não deixou implantar a CPI?

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. ADEMIR DE ANDRADE - Ouço com alegria o nobre Senador Lauro Campos, pedindo que S. Exª seja breve, porque o tema é importante e o meu tempo é pouco.

O Sr. Lauro Campos - Parabenizo V. Exª por, mais uma vez, estar cumprindo, como poucos de nós, a nossa obrigação, o nosso dever de, como Senadores e políticos da Oposição, apontar as mazelas, os descaminhos, os absurdos que estão se acumulando sobre a sociedade brasileira. O pronunciamento de V. Exª mostra que a consciência dos brasileiros, quer cada um de nós queira ou não, sem incitamento algum, é a própria realidade, é o próprio caráter despótico que se objetiva na nossa estrutura fundiária, na estrutura da repartição da renda, no acesso à Justiça, na manutenção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados etc, tudo isto e muito mais, desrespeitados contumazmente por este Governo. Portanto, é a realidade que provoca, é a realidade que coloca a fome, que é má conselheira, na casa de mais de 34 milhões de brasileiros. São Tomás de Aquino, santo e doutor da Igreja - como São Thomas Morus, santo e doutor da Igreja - afirma que, a partir de determinado momento, a rebelião contra o déspota, a rebelião contra o mau governo não é pecado, não é crime, não é contravenção alguma; é praticamente uma obrigação dos cidadãos conscientes. E entre esses cidadãos, tenho certeza, V. Exª se encontra, devido ao brilhantismo e a coragem de enfrentar um Governo que possui 490 emissoras de rádio e televisão a serviço da divulgação da fala, nem sempre verdadeira, das lideranças que aí estão.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Presidente, quero finalizar dizendo que este bravo cidadão merece, de todo o povo brasileiro, a maior de todas as considerações; um cidadão que tem de ser valorizado, respeitado e de quem o Brasil tanto precisa, que é João Pedro Stédile, além de tantos outros.

Tenho certeza de que nenhum de nós quer a baderna, que nenhum de nós quer a violência. O que nós queremos é justiça, é oportunidade de dignidade na vida, de que cada brasileiro possa viver sem fome, com um teto e sem sofrimento. Esse é o nosso desejo.

A obrigação não é nossa, a obrigação é do Governo, de ver onde as terras estão improdutivas, tomá-las e distribuí-las para a reforma agrária. Não queremos que tomem terras de quem está trabalhando e produzindo. Não queremos desrespeitar o proprietário que se esforça, que trabalha. Não queremos acabar com o empresário responsável. Mas não podemos permitir a alienação, a indiferença do Governo diante das terras improdutivas que aí estão, diante dos terrenos baldios das cidades, contra os quais nada se faz, enquanto vemos o povo sem ter onde morar, onde viver.

O que faz um cidadão que não encontra trabalho, que não encontra forma de conseguir dinheiro para alimentar a sua família? Que alternativa ele tem? Até para conseguir o Seguro Desemprego neste País há uma série de dificuldades. Que alternativas têm essas pessoas? É obrigação do Governo responder-lhes.

Mas, se o Governo é irresponsável, se o Governo é omisso, se o Governo é de um Presidente que não enxerga coisas como esta, as pessoas não têm outra alternativa senão...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Ademir Andrade, a Presidência alerta a V. Exª que o seu tempo já expirou há 5 minutos.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Vou encerar, Sr. Presidente.

A Srª Marina Silva - Senador Ademir Andrade, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Lamento profundamente, Senadora Marina Silva. Teria o maior prazer em ouvi-la, mas tenho que obedecer à Presidência desta Casa.

Encerro, dizendo que não vamos esquecer esses fatos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, com os seus arroubos e com as suas ameaças, não vai nos intimidar. Não vamos esquecer esses crimes cometidos contra pais de famílias, desarmados, em posição radical, mas assassinados pela Polícia Militar, e por responsabilidade do Governo, do Governo do PSDB de São Paulo, do Governo do PSDB do Pará, do Governo do PSDB do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso, não vamos esquecer!

Havia formas de deslocar aquelas pessoas, de desalojá-las, sem que fossem mortas; havia formas, mas o Governo nada fez para evitar aquelas mortes. Poderia até nos usar, as Oposições. Poderia chamar políticos para dialogar, para negociar, para tirar aquelas pessoas de lá. Mas parece que o Governo quer intimidar, quer matar, e foi o que fez. E é isso que estamos aqui a condenar, da maneira mais veemente possível, da tribuna desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, peço a palavra, como líder, com assento no art. 14, II, "b", do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - V. Exª tem a palavra.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação tem assistido, com preocupação, aos movimentos de sedição que tanto nos atormentam nos últimos tempos.

Imaginávamos que nenhuma posição o Governo tomaria para conter tais abusos. Sabíamos do espírito democrático deste Governo, das suas defesas pela liberdade, da sua quase obstinação pela legalidade, mas nós nos ressentíamos - a Nação toda - de uma palavra do Governo, de uma posição, de uma atitude que restaurasse a serenidade, a ordem e os princípios de liberdade com a democracia.

Ontem, Sr. Presidente, o Chefe da Nação e o seu novo Ministro de Estado, da Justiça, fizeram pronunciamentos contra a desordem, pronunciamentos firmes, porém não truculentos. Passo a ler alguns trechos do discurso do Presidente da República:

      "De uns tempos para cá (...) tenho visto com indignação o comportamento cada vez mais ofensivo de setores inconformados (...) com sua própria falta de alternativas às nossas políticas. Parece que meu apego ao diálogo e meu amor à liberdade têm sido confundidos (...) com sinais para que as virtudes republicanas sejam atacadas. (...) Mas o limite da paciência e da tolerância é a democracia. A democracia exige respeito e ordem. Sem ordem legítima, não há democracia.

      As invasões repetidas de prédios públicos e de propriedades particulares são ações coordenadas com objetivos políticos que constituem abusos antidemocráticos. Vêm se amiudando incitamentos à desordem, inclusive por parte de lideranças nacionais de alguns movimentos que suscitariam simpatia da sociedade, não fosse sua agora óbvia vinculação político-sectária. Isso é grave. E tanto mais grave quanto o Governo tem estendido as mãos e proposto negociações (...)

      A onda premeditada de violência e anarquia não é apenas um atentado contra a democracia. É um atentado contra a esperança do povo brasileiro, que está fundada na estabilidade econômica, mas também na estabilidade política. A sociedade brasileira exige um basta a este clima de baderna."

E, mais incisivo, disse o Presidente:

      "A sociedade não quer a desordem. Pedras, paus e coquetéis molotov são argumentos tão pouco válidos quanto as baionetas." (Só que menos poderosos.)

Sr. Presidente, o Presidente está correto. Sua Excelência não podia deixar de ter feito a advertência que fez. Este País não podia continuar sendo marcado pela desordem, pelas invasões, invasões urbanas e invasões no campo.

Recordo-me - e todos se lembram - do que foi o estrépito nacional, quando houve a chacina do Pará. Semanas depois, uma nova chacina, já então no Maranhão, mas em sentido contrário, era a chacina de trabalhadores rurais contra operários também rurais de uma fazenda.

Qual foi a reação daqueles que condenavam a chacina do Pará, feita pela Polícia, naquele Estado? Quase nenhuma. A Nação viu, a Nação ouviu e a Nação aquietou-se diante do novo tipo de chacina que ocorreu no meu Estado. Ali eram trabalhadores rurais promovendo a chacina. Diria melhor: não eram trabalhadores rurais, eram agitadores entre os trabalhadores rurais, promovendo aquela chacina. Mas, por isso, nada se disse e nada se fez.

Sr. Presidente, nenhuma nação do mundo constrói o bem-estar de seu povo em regime de desordem.

Recordo-me do que foi o Governo do ex-Presidente Sarney, marcado por doze mil movimentos grevistas, e o Presidente, também um legalista, obstinado pelos princípios da democracia e das liberdades, a tudo assistiu, dando até a impressão de que não tinha como reagir.

Foi ao Rio de Janeiro, participar de uma solenidade, e ali, viajando num ônibus, mais do que apedrejaram seu ônibus, com uma picareta furaram o vidro do ônibus e quase atingiram o Presidente da República, sem nenhuma reação das forças militares, porque o Presidente não desejava fazê-lo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse tipo de atitude tem conseqüências negativas. O que ocorreu no Governo Sarney é que o País cresceu, sim, mas teria crescido o dobro, se não fossem tantos os movimentos de paralisia nacional.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Atendo ao pedido de aparte do Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Edison Lobão, a avaliação que faço das colocações de V. Exª é, sobretudo, coberta de receio, receio de que realmente estejamos em uma situação em que o pacífico povo brasileiro, o decantado caráter amistoso do povo brasileiro, de repente parece transformar-se no seu oposto, num povo que, sem motivação específica, sem razão suficiente, movido por ideologias e demônios estranhos, passe agora a sair atacando as instituições, apedrejando os governadores, os presidentes, etc. Ora, no que se refere à questão da terra, no conflito multissecular da terra, o que sabemos no Brasil é que existe uma agressão por parte da estrutura fundiária. Rousseau já sabia que a cerca agride, que a cerca violenta. Thomas Morus dizia que, enquanto a propriedade for a base sobre a qual repousa o edifício social, o quinhão da parte mais estimável e numerosa da população será pobreza, miséria e injustiça. "Santo" Thomas Morus, na sua Utopia. E, assim, eu poderia aqui trazer o depoimento de diversas pessoas, mas eu gostaria, nesse pouco tempo, lembrar que, se houver realmente um cômputo das perdas de um lado e do outro nessa pseudoguerra rural, percebemos, de acordo com a CNBB, que 1.400 trabalhadores sem terra foram assassinados a partir de 1980 e apenas 47 pessoas foram indiciadas. Então, sabemos muito bem que nesta guerra os desarmados, os inermes, aqueles que procuram a terra para trabalhar estão realmente perdendo muito e eu não gostaria que esse jogo fosse empatado através de mais mortes. O que eu temo...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa gostaria, nobre Senador Lauro Campos, de alertar V. Exª de que tem sido paciente, mas, tradicional e regimentalmente, não é sequer permitido apartear quando se fala como Líder, eminente Senador Edison Lobão. Portanto, eu gostaria de pedir que V. Exª, Senador Lauro Campos, concluísse o seu aparte.

O Sr. Lauro Campos - Não quero gastar mais tempo para discutir o Regimento...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - O nobre Senador Edison Lobão está falando como Líder pelo prazo de cinco minutos, portanto, o seu tempo regimental são cinco minutos. V. Exª está tomando o tempo do orador.

O Sr. Lauro Campos - Consultei aos colegas e me disseram que o seu tempo era de 20 minutos. Então, realmente, quero dizer que, quando se trata de um processo de recrudescimento do autoritarismo, é muito comum que se fantasie as oposições, lutas e demônios que estariam contra o Governo, a fim de justificar o incremento do autoritarismo e do despotismo. Espero que isso não aconteça.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, não pretendo me alongar, mas solicitei a palavra com base no art. 14 do Regimento, letra "b", portanto, por 20 minutos. Hoje, não há Ordem do Dia, peço a V. Exª que me assegure, portanto, a palavra por esse tempo. Faça a gentileza de atender ao Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa adverte V. Exª que concedeu a palavra por cinco minutos, como Líder.

O SR. EDISON LOBÃO - Eu havia pedido por 20 minutos, de acordo com o item II, "b", art. 14 do Regimento.

A SRª MARINA SILVA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Tem a palavra, V. Exª, Senadora Marina Silva.

A SRª MARINA SILVA (BLOCO/PT-AC. Pela ordem.) - Penso que o Senador Lobão foi claro, quando fez o seu pedido e citou o artigo, o qual o coloca para falar na condição de Líder por 20 minutos. V. Exª não recusou o pedido do Senador Lobão, então, penso que lhe deve ser assegurada a palavra por 20 minutos, até porque não é uma sessão deliberativa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Exatamente por causa disso, eminente Senadora Marina Silva, pelo fato de não haver Ordem do Dia, estamos concedendo a palavra nos termos do art. 14, II, "a". Mas V. Exª pode observar que a Mesa está sendo tolerante. Já se passaram mais de cinco minutos do término previsto para o pronunciamento do eminente Senador Edison Lobão.

A Mesa será tolerante, nobre Senadora, mas é preciso levar em consideração que temos ainda mais seis ou sete oradores inscritos.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço, Sr. Presidente, e me encaminho para o encerramento do meu discurso, dizendo que esta Casa ouviu a palavra dos eminentes representantes da Oposição. Em primeiro lugar, o Senador Ademir Andrade, que foi meu companheiro na luta em favor dos garimpeiros da Serra Pelada. Ali defendemos juntos a mesma causa, eu não apoiava a ação do Governo contra os garimpeiros. Mas não posso também concordar com o que S. Exª declara aqui com relação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, por injustas as suas palavras. S. Exª diz que o Presidente fez um discurso com manifestação plenamente ameaçadora. E mais do que isso: culpa o Presidente da República por assassinato de trabalhadores. Ora, isso é um exagero evidente. Culpar o Presidente da República, um homem obstinado na defesa das liberdades da democracia por assassinato de trabalhadores é evidentemente um excesso inconcebível a respeito do qual não podemos silenciar.

Do Senador Lauro Campos, além das exceções objurgatórias que faz neste momento, ainda ouvimos anteriormente, durante o aparte que fez ao discurso do Senador Ademir Andrade, outras observações. S. Exª lembrava São Tomás de Aquino que pretendia a rebelião contra os déspotas. Mas será que Fernando Henrique Cardoso é um déspota? Alguém é capaz de achar que Fernando Henrique Cardoso é um déspota? O Presidente da República está promovendo sim a reforma agrária. Nenhum governante fez tanto quanto ele neste País. Terá distribuído, até o final de seu Governo, mais terras do que todos os governos somados. Os oposicionistas deste plenário que, seguramente, aplaudem os Governos passados de João Goulart e os anteriores, não são capazes de testemunhar a reforma agrária no Governo João Goulart nem em outros governos. A reforma agrária começou, sim, a partir dos governos da revolução, contraditoriamente. Foi o Governo da revolução do Presidente Castello Branco quem elaborou o Estatuto da Terra e foi a partir daí, de fato, que se realizou a reforma agrária neste País.

Sei que muitos procuram usar a Igreja, até São Tomás de Aquino aqui se usa em favor de invasão de terras, em favor de uma reforma agrária truculenta. Pretendo, então, usar o príncipe da Igreja também, só que mais recente, mais atual, que é o Papa João Paulo II. Quando o Papa veio ao Brasil, em 1991, esperava-se que Sua Santidade fizesse uma manifestação rigorosa em favor das invasões de terras. O Santo Padre, consciente do seu papel, chegou ao meu Estado, o Maranhão, na época em que eu governava o Estado e, falando sobre a reforma agrária, disse que deve ser feita, que os proprietários devem compreender a situação dos que não têm terras, porém, invasão da terra alheia não, em nenhuma hipótese. Assim disse o Papa.

Senador Lauro Campos, aí está, contrapondo-se a São Tomás de Aquino, o nosso Papa que hoje governa a Igreja de nosso País.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Senadora Marina Silva, concederia o aparte a V. Exª se o Presidente permitisse, porém, o Presidente já pediu-me que não houvesse mais apartes.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência lamenta, nobre Senadora Marina Silva, mas vamos cumprir o Regimento.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, ninguém governa sem autoridade. O governante não precisa ser truculento, não tem que ser violento, mas sem autoridade ele não governa.

Querem dois exemplos? Menciono-os agora. Quando o Presidente João Goulart perdeu a autoridade, perdeu o Governo. Caiu, foi deposto. As ruas tomaram conta de seu governo e as ruas não sabem governar.

Um exemplo anterior foi o do nosso Monarca Pedro II. Pedro I governou com firmeza e estabeleceu os fundamentos da Nação brasileira. Pedro II, mais ameno, foi levando como podia, até que chegou o momento em que recebe em seu Palácio Imperial um major do Exército que diz que ele estava deposto. Faltava autoridade ao Monarca Pedro II.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso precisa estar atento às lições da História e não permitir que o seu governo se esvaia sem autoridade. Ele tem que ter autoridade e precisa mantê-la contra a desordem.

Sr. Presidente, país sem ordem é país sem presente. País que não tem ordem, não tem futuro, não tem destino. E não desejamos isso para o Brasil.

Por isso estou aqui para apresentar a solidariedade do meu Partido, o PFL, ao Presidente da República, pela posição que assumiu ontem, corajosamente, em benefício de toda Nação brasileira. Contemporizar com os trabalhadores, sim! Contemporizar com todo aquele que tem dificuldade, sim! Contemporizar com a desordem, não! Porque isso não serve ao País, isso não serve à Nação brasileira, isso pode servir a uma pequena minoria de agitadores neste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.