O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Palmas, a capital do Estado do Tocantins, comemorou o seu oitavo aniversário de lançamento da sua pedra fundamental em alto estilo. Uma solenidade extensa, envolvendo a sua população exultante, as autoridades políticas dos diversos Poderes, autoridades militares e eclesiásticas; e o povo, em uma festa de confraternização, comemorou as extraordinárias conquistas dessa última capital do segundo milênio.

Essa capital nasceu no coração do Brasil, com o propósito definido de contribuir para a inversão do fluxo de desenvolvimento deste País, buscando atrair a atenção dos diversos níveis de investimentos para o interior desta Nação rica e tão promissora.

As atividades que ali se desenvolveram, numa programação extensa, alcançaram aspectos de natureza cívica, cultural e esportiva, fazendo com que a população, efetivamente, participasse desse projeto, que se tornou do povo tocantinense, já que a capital vem cumprindo os seus propósitos.

A cidade, previamente concebida, planejada dentro dos mais modernos conceitos arquitetônicos e urbanísticos, vem-se transformando numa cidade agradável, bonita, bem-cuidada, gostosa de se viver. Mais do que isso: vem contribuindo para promover uma verdadeira integração, numa região antes inóspita e muito atrasada, a exemplo do que ocorreu com a Brasília, a Capital Federal.

Dentre as programações realizadas, eu gostaria de comentar e citar um dos programas que teve a sua ampliação marcada nessa data, que é o "Projeto AMA II", que significa Amigos do Meio Ambiente. O programa diz respeito às crianças da nossa cidade, praticamente retira-as das ruas e dá-lhes a oportunidade de receber uma orientação cívica, uma completação alimentar e, mais importante: ensina-as a trabalhar, principalmente na produção de mudas, na produção de insumos necessários ao trabalho que vem sendo desenvolvido na Capital, com sua urbanização na área de jardinagem, na área de arborização.

É um trabalho extraordinário, que chega a ser comovente, ao se perceber o entusiasmo que salta aos olhos das crianças. Sentem-se orgulhosas de estarem participando de um projeto tão amplo e tão significativo.

Além dessas atividades de praxe, atividades de natureza cultural e desportiva, gostaríamos de ressaltar também que houve o lançamento da pedra fundamental de um monumento que será erguido em homenagem a Luiz Carlos Prestes.

Por tudo que Luiz Carlos Prestes representa, por um povo, por uma luta, por uma história, pela conquista da democracia neste País, Palmas ou Tocantins, que acabou sendo rota de sua tão famosa Coluna, presta-lhe, rende-lhe essa homenagem. Foi um ato emocionante. Ali compareceram sua mulher e seus filhos, que brindaram o povo tocantinense com detalhes e histórias de momentos marcantes, momentos emocionantes e sofridos da vida desse líder político nacional.

Palmas hoje, Sr. Presidente, reúne os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros em mais um Conselho de Secretários, o Confaz, para discutir a política fazendária aplicada no País. Certamente, na discussão dessa política, será abordado outro assunto, no meu entendimento, do maior relevo - questão tributária -, uma vez que ontem se encerrou um seminário da área fazendária de todo o País. Todos os Estados fizeram questão de estar presentes, além de membros representantes da União Européia e de alguns países do Mercosul, para discutir a gestão tributária sobre o consumo, e durante o seminário analisou-se com profundidade essa questão.

Tratou-se de uma oportunidade de se estabelecerem comparativos com o que vem acontecendo na União Européia em relação a esse tipo de tributação. Isso ocorreu num momento muito interessante e muito oportuno para o Brasil, já que na Comunidade Econômica Européia, onde se unem países de diversas origens, com línguas diferentes, certamente os obstáculos seriam muito maiores. Aqueles países estão dando um exemplo a ser seguido, certamente porque procuram, unidos, sintonizar as suas gestões em termos de relacionamento principalmente de natureza comercial e de serviços.

Acho que a discussão realizada nesse seminário deu-se em torno da questão tributária e fiscal, que hoje é praticada no Brasil, país que vive um momento singular da sua história econômica. Depois de décadas e décadas de uma economia inflacionária, vivemos sob uma economia estável, com uma moeda forte, sem inflação. Isso naturalmente implica a necessidade de profundas mudanças nos demais agentes que atuam no segmentos de serviços do País, para que, mediante a implantação dessas reformas, o Brasil possa organizar sua economia e preparar-se para crescer.

Entendo que esse seminário, não só pelo momento oportuno em que foi realizado, mas pelo alto nível técnico dos seus participantes, haverá de trazer contribuição significativa para o Brasil, para a equipe econômica do Governo Fernando Henrique, a quem certamente serão direcionados os resultados das discussões que se ali travaram. Quem sabe, surgirá proposta mais adequada, mais ajustada à realidade que o povo brasileiro está a exigir e que os agentes econômicos do nosso País estão a aspirar, para que, com esses mecanismos, possam ter a sua vida facilitada, possam organizar-se e oferecer ao País a contribuição de que precisa para encontrar o seu caminho de desenvolvimento.

Era o registro que gostaria de deixar, no momento em que Palmas, a mais nova capital do País, do Estado de menor economia do País, procura contribuir, de maneira efetiva e firme, para que o Brasil, um Estado Federativo, tenha delineado o caminho do desenvolvimento e extinguido os desníveis regionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.