O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação tem assistido, com preocupação, aos movimentos de sedição que tanto nos atormentam nos últimos tempos.

Imaginávamos que nenhuma posição o Governo tomaria para conter tais abusos. Sabíamos do espírito democrático deste Governo, das suas defesas pela liberdade, da sua quase obstinação pela legalidade, mas nós nos ressentíamos - a Nação toda - de uma palavra do Governo, de uma posição, de uma atitude que restaurasse a serenidade, a ordem e os princípios de liberdade com a democracia.

Ontem, Sr. Presidente, o Chefe da Nação e o seu novo Ministro de Estado, da Justiça, fizeram pronunciamentos contra a desordem, pronunciamentos firmes, porém não truculentos. Passo a ler alguns trechos do discurso do Presidente da República:

      "De uns tempos para cá (...) tenho visto com indignação o comportamento cada vez mais ofensivo de setores inconformados (...) com sua própria falta de alternativas às nossas políticas. Parece que meu apego ao diálogo e meu amor à liberdade têm sido confundidos (...) com sinais para que as virtudes republicanas sejam atacadas. (...) Mas o limite da paciência e da tolerância é a democracia. A democracia exige respeito e ordem. Sem ordem legítima, não há democracia.

      As invasões repetidas de prédios públicos e de propriedades particulares são ações coordenadas com objetivos políticos que constituem abusos antidemocráticos. Vêm se amiudando incitamentos à desordem, inclusive por parte de lideranças nacionais de alguns movimentos que suscitariam simpatia da sociedade, não fosse sua agora óbvia vinculação político-sectária. Isso é grave. E tanto mais grave quanto o Governo tem estendido as mãos e proposto negociações (...)

      A onda premeditada de violência e anarquia não é apenas um atentado contra a democracia. É um atentado contra a esperança do povo brasileiro, que está fundada na estabilidade econômica, mas também na estabilidade política. A sociedade brasileira exige um basta a este clima de baderna."

E, mais incisivo, disse o Presidente:

      "A sociedade não quer a desordem. Pedras, paus e coquetéis molotov são argumentos tão pouco válidos quanto as baionetas." (Só que menos poderosos.)

Sr. Presidente, o Presidente está correto. Sua Excelência não podia deixar de ter feito a advertência que fez. Este País não podia continuar sendo marcado pela desordem, pelas invasões, invasões urbanas e invasões no campo.

Recordo-me - e todos se lembram - do que foi o estrépito nacional, quando houve a chacina do Pará. Semanas depois, uma nova chacina, já então no Maranhão, mas em sentido contrário, era a chacina de trabalhadores rurais contra operários também rurais de uma fazenda.

Qual foi a reação daqueles que condenavam a chacina do Pará, feita pela Polícia, naquele Estado? Quase nenhuma. A Nação viu, a Nação ouviu e a Nação aquietou-se diante do novo tipo de chacina que ocorreu no meu Estado. Ali eram trabalhadores rurais promovendo a chacina. Diria melhor: não eram trabalhadores rurais, eram agitadores entre os trabalhadores rurais, promovendo aquela chacina. Mas, por isso, nada se disse e nada se fez.

Sr. Presidente, nenhuma nação do mundo constrói o bem-estar de seu povo em regime de desordem.

Recordo-me do que foi o Governo do ex-Presidente Sarney, marcado por doze mil movimentos grevistas, e o Presidente, também um legalista, obstinado pelos princípios da democracia e das liberdades, a tudo assistiu, dando até a impressão de que não tinha como reagir.

Foi ao Rio de Janeiro, participar de uma solenidade, e ali, viajando num ônibus, mais do que apedrejaram seu ônibus, com uma picareta furaram o vidro do ônibus e quase atingiram o Presidente da República, sem nenhuma reação das forças militares, porque o Presidente não desejava fazê-lo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse tipo de atitude tem conseqüências negativas. O que ocorreu no Governo Sarney é que o País cresceu, sim, mas teria crescido o dobro, se não fossem tantos os movimentos de paralisia nacional.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Atendo ao pedido de aparte do Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Edison Lobão, a avaliação que faço das colocações de V. Exª é, sobretudo, coberta de receio, receio de que realmente estejamos em uma situação em que o pacífico povo brasileiro, o decantado caráter amistoso do povo brasileiro, de repente parece transformar-se no seu oposto, num povo que, sem motivação específica, sem razão suficiente, movido por ideologias e demônios estranhos, passe agora a sair atacando as instituições, apedrejando os governadores, os presidentes, etc. Ora, no que se refere à questão da terra, no conflito multissecular da terra, o que sabemos no Brasil é que existe uma agressão por parte da estrutura fundiária. Rousseau já sabia que a cerca agride, que a cerca violenta. Thomas Morus dizia que, enquanto a propriedade for a base sobre a qual repousa o edifício social, o quinhão da parte mais estimável e numerosa da população será pobreza, miséria e injustiça. "Santo" Thomas Morus, na sua Utopia. E, assim, eu poderia aqui trazer o depoimento de diversas pessoas, mas eu gostaria, nesse pouco tempo, lembrar que, se houver realmente um cômputo das perdas de um lado e do outro nessa pseudoguerra rural, percebemos, de acordo com a CNBB, que 1.400 trabalhadores sem terra foram assassinados a partir de 1980 e apenas 47 pessoas foram indiciadas. Então, sabemos muito bem que nesta guerra os desarmados, os inermes, aqueles que procuram a terra para trabalhar estão realmente perdendo muito e eu não gostaria que esse jogo fosse empatado através de mais mortes. O que eu temo...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa gostaria, nobre Senador Lauro Campos, de alertar V. Exª de que tem sido paciente, mas, tradicional e regimentalmente, não é sequer permitido apartear quando se fala como Líder, eminente Senador Edison Lobão. Portanto, eu gostaria de pedir que V. Exª, Senador Lauro Campos, concluísse o seu aparte.

O Sr. Lauro Campos - Não quero gastar mais tempo para discutir o Regimento...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - O nobre Senador Edison Lobão está falando como Líder pelo prazo de cinco minutos, portanto, o seu tempo regimental são cinco minutos. V. Exª está tomando o tempo do orador.

O Sr. Lauro Campos - Consultei aos colegas e me disseram que o seu tempo era de 20 minutos. Então, realmente, quero dizer que, quando se trata de um processo de recrudescimento do autoritarismo, é muito comum que se fantasie as oposições, lutas e demônios que estariam contra o Governo, a fim de justificar o incremento do autoritarismo e do despotismo. Espero que isso não aconteça.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, não pretendo me alongar, mas solicitei a palavra com base no art. 14 do Regimento, letra "b", portanto, por 20 minutos. Hoje, não há Ordem do Dia, peço a V. Exª que me assegure, portanto, a palavra por esse tempo. Faça a gentileza de atender ao Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Mesa adverte V. Exª que concedeu a palavra por cinco minutos, como Líder.

O SR. EDISON LOBÃO - Eu havia pedido por 20 minutos, de acordo com o item II, "b", art. 14 do Regimento.

A SRª MARINA SILVA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Tem a palavra, V. Exª, Senadora Marina Silva.

A SRª MARINA SILVA (BLOCO/PT-AC. Pela ordem.) - Penso que o Senador Lobão foi claro, quando fez o seu pedido e citou o artigo, o qual o coloca para falar na condição de Líder por 20 minutos. V. Exª não recusou o pedido do Senador Lobão, então, penso que lhe deve ser assegurada a palavra por 20 minutos, até porque não é uma sessão deliberativa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Exatamente por causa disso, eminente Senadora Marina Silva, pelo fato de não haver Ordem do Dia, estamos concedendo a palavra nos termos do art. 14, II, "a". Mas V. Exª pode observar que a Mesa está sendo tolerante. Já se passaram mais de cinco minutos do término previsto para o pronunciamento do eminente Senador Edison Lobão.

A Mesa será tolerante, nobre Senadora, mas é preciso levar em consideração que temos ainda mais seis ou sete oradores inscritos.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço, Sr. Presidente, e me encaminho para o encerramento do meu discurso, dizendo que esta Casa ouviu a palavra dos eminentes representantes da Oposição. Em primeiro lugar, o Senador Ademir Andrade, que foi meu companheiro na luta em favor dos garimpeiros da Serra Pelada. Ali defendemos juntos a mesma causa, eu não apoiava a ação do Governo contra os garimpeiros. Mas não posso também concordar com o que S. Exª declara aqui com relação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, por injustas as suas palavras. S. Exª diz que o Presidente fez um discurso com manifestação plenamente ameaçadora. E mais do que isso: culpa o Presidente da República por assassinato de trabalhadores. Ora, isso é um exagero evidente. Culpar o Presidente da República, um homem obstinado na defesa das liberdades da democracia por assassinato de trabalhadores é evidentemente um excesso inconcebível a respeito do qual não podemos silenciar.

Do Senador Lauro Campos, além das exceções objurgatórias que faz neste momento, ainda ouvimos anteriormente, durante o aparte que fez ao discurso do Senador Ademir Andrade, outras observações. S. Exª lembrava São Tomás de Aquino que pretendia a rebelião contra os déspotas. Mas será que Fernando Henrique Cardoso é um déspota? Alguém é capaz de achar que Fernando Henrique Cardoso é um déspota? O Presidente da República está promovendo sim a reforma agrária. Nenhum governante fez tanto quanto ele neste País. Terá distribuído, até o final de seu Governo, mais terras do que todos os governos somados. Os oposicionistas deste plenário que, seguramente, aplaudem os Governos passados de João Goulart e os anteriores, não são capazes de testemunhar a reforma agrária no Governo João Goulart nem em outros governos. A reforma agrária começou, sim, a partir dos governos da revolução, contraditoriamente. Foi o Governo da revolução do Presidente Castello Branco quem elaborou o Estatuto da Terra e foi a partir daí, de fato, que se realizou a reforma agrária neste País.

Sei que muitos procuram usar a Igreja, até São Tomás de Aquino aqui se usa em favor de invasão de terras, em favor de uma reforma agrária truculenta. Pretendo, então, usar o príncipe da Igreja também, só que mais recente, mais atual, que é o Papa João Paulo II. Quando o Papa veio ao Brasil, em 1991, esperava-se que Sua Santidade fizesse uma manifestação rigorosa em favor das invasões de terras. O Santo Padre, consciente do seu papel, chegou ao meu Estado, o Maranhão, na época em que eu governava o Estado e, falando sobre a reforma agrária, disse que deve ser feita, que os proprietários devem compreender a situação dos que não têm terras, porém, invasão da terra alheia não, em nenhuma hipótese. Assim disse o Papa.

Senador Lauro Campos, aí está, contrapondo-se a São Tomás de Aquino, o nosso Papa que hoje governa a Igreja de nosso País.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Senadora Marina Silva, concederia o aparte a V. Exª se o Presidente permitisse, porém, o Presidente já pediu-me que não houvesse mais apartes.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência lamenta, nobre Senadora Marina Silva, mas vamos cumprir o Regimento.

O SR. EDISON LOBÃO - Sr. Presidente, ninguém governa sem autoridade. O governante não precisa ser truculento, não tem que ser violento, mas sem autoridade ele não governa.

Querem dois exemplos? Menciono-os agora. Quando o Presidente João Goulart perdeu a autoridade, perdeu o Governo. Caiu, foi deposto. As ruas tomaram conta de seu governo e as ruas não sabem governar.

Um exemplo anterior foi o do nosso Monarca Pedro II. Pedro I governou com firmeza e estabeleceu os fundamentos da Nação brasileira. Pedro II, mais ameno, foi levando como podia, até que chegou o momento em que recebe em seu Palácio Imperial um major do Exército que diz que ele estava deposto. Faltava autoridade ao Monarca Pedro II.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso precisa estar atento às lições da História e não permitir que o seu governo se esvaia sem autoridade. Ele tem que ter autoridade e precisa mantê-la contra a desordem.

Sr. Presidente, país sem ordem é país sem presente. País que não tem ordem, não tem futuro, não tem destino. E não desejamos isso para o Brasil.

Por isso estou aqui para apresentar a solidariedade do meu Partido, o PFL, ao Presidente da República, pela posição que assumiu ontem, corajosamente, em benefício de toda Nação brasileira. Contemporizar com os trabalhadores, sim! Contemporizar com todo aquele que tem dificuldade, sim! Contemporizar com a desordem, não! Porque isso não serve ao País, isso não serve à Nação brasileira, isso pode servir a uma pequena minoria de agitadores neste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.