SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente venho a esta tribuna para abordar um tema de suma importância para a economia brasileira: a crise que atravessa a cultura algodoeira. As questões existentes são comuns a todos Estados e, portanto o assunto merece atenção especial por parte do governo federal com vistas a encontrar um caminho para a revitalização da cotonicultura.

              A produção brasileira de algodão em pluma caiu de 960 mil toneladas, em 1985, para 414 mil toneladas, em 1996, e a previsão para 1997 é de apenas 340 mil toneladas. Se considerarmos que o consumo industrial é da ordem de 850 mil toneladas, o Brasil deverá importar algo em torno de 510 mil toneladas, tornando-o o maior importador do mundo. Isso significa um volume de recursos de cerca de US$ 900 milhões, contribuindo, desse modo, para ampliar ainda mais o déficit comercial.

              Segundo o economista e deputado federal Delfim Neto, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, do dia 18.12.96, os problemas da cultura algodoeira no Brasil são paradigmáticos no que se refere à destruição das atividades produtivas originadas pela acumulação de equívocos da política econômica do governo.

              O Brasil, ao longo das cinco últimas décadas, sempre foi um eficiente produtor e exportador de algodão. O comércio do produto sempre foi dominado pela tecnologia mais avançada comparada àquela aplicada nos países desenvolvidos. A Bolsa de Mercadorias de São Paulo (atualmente Bolsa de Mercados e Futuro), era já na década de 50, respeitada mundialmente pela qualidade dos seus contratos e pela segurança dada aos seus operadores. Trata-se, de uma atividade apoiada num processo produtivo eficiente de pesquisa e extensão agrícola e que não tem sentido incluir no rol de uma exploração agrícola ineficiente e sustentada por subsídios.

              Segue Delfim Neto, dizendo que o declínio da cotonicultlura deveu-se, principalmente a três fatores: um câmbio sobrevalorizado, uma descuidada redução tarifária para compensar as deficiências de oferta produzidas pelo próprio câmbio valorizado e as imensas facilidades de crédito para a importação, a prazos seis vezes maiores, e a taxa de juros seis vezes menores do que as suportadas pelo produto nacional.

              No Nordeste brasileiro o problema se agrava, uma vez que, além dos aspectos cambiais e tarifários não há como nas regiões Sul-Sudeste grandes opções de outras lavouras, daí a cotonicultura nordestina conviver com problemas crônicos na área agronômica, ou seja, a utilização de arcaicas técnicas de produção, elevada infestação da praga do bicudo, sem possibilidades de combate, pela baixa produtividade das plantas, e aumento relativo da mão-de-obra, contribuindo para inviabilizar, momentaneamente, a cotonicultura naquela região.

              Para se ter uma idéia do efeito combinado de todos esses fatores, o Estado do Ceará, por exemplo, possuidor do segundo parque têxtil do Brasil, e que já chegou a ter cerca de um milhão de hectares ocupados com o algodão, conta hoje com uma área inferior a 150 mil hectares, portanto, quase sete vezes menor que a área ocupada anteriormente.

              Considerando-se que esta atividade ocupa um homem/ano por cada dez hectares, isso significa que apenas com a decadência da cotonicultura perderam-se cerca de 85 mil empregos, somente no Ceará.

              O Fórum Nacional da Agricultura diagnosticou, semanas atrás, que as importações de algodão provocaram desemprego em proporções gigantescas em outras regiões do País.

              O Estado do Paraná, maior produtor do País, empregou na safra 91/92 um total de 235 mil pessoas e na safra 96/97 apenas 25 mil, subtraindo cerca de 210 mil trabalhadores em apenas cinco anos.

              O Fórum apontou, também a existência de uma política oficial que facilita importações e dificulta exportações, não oferecendo suporte à comercialização da produção interna, sem permitir que pequenos produtores façam investimentos necessários à redução dos custos e ao aumento da rentabilidade.

              A perda de empregos no plantio, colheita, beneficiamento, fiação e tecelagem, traz sérios problemas para as regiões produtoras, como o desaquecimento do comércio e da arrecadação tributária. Estima-se que mais da metade dos sem-terra acampados são egressos da cotonicultura.

              Enquanto isso, em 1996, a área plantada na Argentina saltou de 600 mil para 1 milhão de hectares, visando, especificamente o mercado brasileiro.

              Apesar da condução equivocada da atual política comercial brasileira com o exterior, sou daqueles que ainda acredita que o Governo deverá reconhecer os erros cometidos e reverter essa difícil situação que está se defrontando.

              Em boa hora, o Fórum Nacional da Agricultura, em encontro realizado em Ribeirão Preto (SP), apresentou uma proposta para a recuperação da cotonicultura no País. As principais sugestões que fazem parte da proposta apresentada são as seguintes:

              - ajuste no mecanismo tarifário para neutralizar vantagens provenientes de subsídios e dumping no produto importado;

              - manter a consistência das medidas introduzidas pela MP 1.569, garantindo tratamento idêntico para o produto importado e nacional, que determina o pagamento à vista para as importações com financiamento com prazo inferior a 360 dias;

              - criar programa de crédito com taxas de juros competitivas com as internacionais para custeio e comercialização da produção nacional;

              - estruturação, através das bolsas de mercadoria, de um sistema de venda para entrega com pagamento antecipado;

              - desoneração dos impostos, tais como INSS (ex-Funrural), PIS e Cofins, e

              - criação de mecanismos para aumentar a dotação de recursos para os centros de pesquisa oficiais e privados, para a obtenção de variedades adaptadas à colheita mecânica, aos cerrados e ao Nordeste.

              Entendo que as questões aqui levantadas, pelo seu nível de abrangência, quanto aos importantes aspectos sócio-econômicos citados e ao seu grau de inter-relações no que se refere aos aspectos político-institucionais, deverão merecer desta Casa, através de seus dignos pares, todo o interesse para que se faça um trabalho de conscientização da problemática junto ao Governo Federal, esperando-se resulte na análise e aprovação das propostas em favor da recuperação da cotonicultura em nosso País.

              Era o que tinha a dizer.

              Muito obrigado.