O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trágico e vergonhoso retrato de uma das maiores mazelas nacionais foi exibido ontem à noite a poucos quilômetros dos palácios que abrigam os poderes dessa nossa República de tantos contrastes.

Numa rotina que atinge o País inteiro, os presos da carceragem da Coordenação de Polícia Especializada, a CPE, situada ao lado do Parque da Cidade, promoveram mais uma rebelião de protesto contra as abjetas e subumanas condições em que vivem.

No confronto inevitável com a Polícia, quatro presos foram feridos a bala; colchões e roupas foram queimados; celas foram destruídas, e surrados argumentos foram apresentados pela Secretaria de Segurança Pública para explicar o que todo o mundo já sabe: o sistema carcerário brasileiro, como um todo, está falido.

A revolta dos presos de Brasília tem a mesma motivação que faz pipocar rebeliões quase que diárias em presídios e cadeias de todo o Brasil: a superlotação e ausência das mínimas condições de vida nas nossas casas prisionais.

Segundo denunciaram os presos rebelados da CPE, celas construídas para abrigar quatro pessoas encontram-se atualmente ocupadas por doze ou mais detentos, incluindo portadores de HIV e até um rapaz menor de idade.

No mesmo dia, em São Paulo, os presos da Cadeia Pública do Distrito Policial de Ferraz Vasconcelos deflagraram mais um motim de detentos na capital paulista, deixando em seu rastro de violência e destruição o saldo de um prisioneiro morto e dois feridos, numa cena que se tem tornado corriqueira naquela importante unidade da Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda ontem, as redes de televisão Manchete e Globo abordaram em seus programas dominicais de maior audiência a gravíssima situação das penitenciárias paulistas.

Segundo denúncia dos presos àquelas emissoras de TV, as rebeliões nas prisões paulistas são orquestradas e contam com o apoio do grupo criminoso "Comando Vermelho", que coordena o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

A denúncia foi rechaçada e minimizada pelo coordenador do sistema penitenciário de São Paulo, que reduziu o caso a uma "ficção", segundo suas próprias palavras.

Ficção ou realidade, a denúncia precisa ser apurada em profundidade, porque foi exatamente essa mania de minimizar a situação degradante das nossas casas prisionais, de esconder a violência praticada contra presos indefesos, de classificar como utopia a capacidade dos prisioneiros em organizarem-se, que nos conduziu ao beco sem saída em que nos encontramos hoje.

Penitenciárias e cadeias públicas no Brasil, Srªs e Srs. Senadores, desgraçadamente, são sinônimos de violência, contágio de doenças, abusos sexuais, homicídios, suicídios, tráfico de drogas, promiscuidade, superlotação e total ausência dos preceitos mínimos de civilidade.

A degradação do sistema penitenciário brasileiro chegou a tal ponto que se tornou impossível ignorá-la.

Tenho manifestado com freqüência a minha preocupação com a falência do Sistema Penitenciário nacional.

Infelizmente, tenho pregado no deserto!

A assombrosa situação das nossas cadeias e penitenciárias parece não sensibilizar o Governo e a opinião pública com a mesma intensidade com que vem explodindo Brasil afora.

Lamentavelmente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade não cobra providências e os governos não as tomam. O quadro de horror se perpetua!

Por que tanto descaso com esse segmento da população brasileira, Sr. Presidente?

Talvez a resposta possa ser encontrada no próprio censo penitenciário. Afinal, ele indica que 95% dos reclusos são pobres e que 75% deles sequer concluíram o 1º Grau.

Será que os analfabetos, os desempregados estruturais, os pobres em geral não interessam muito aos governantes e aos formadores de opinião?

Em que pese a indiferença da sociedade, as evidências apontam para a necessidade de uma ampla reforma do Sistema Penitenciário brasileiro. Necessidade, aliás, reconhecida pelo próprio Ministério da Justiça, que atribui a situação não apenas à prolongada falta de investimentos, mas também à inexistência de uma política nacional para o setor.

As linhas mestras dessa reforma devem contemplar o afastamento, tanto quanto possível, da pena carcerária, reservando a segregação celular somente para os casos extremos.

Nos estabelecimentos prisionais existentes, devemos proceder à imediata eliminação das condições de vida aviltantes, assegurando o pleno respeito aos direitos humanos e combatendo firmemente a corrupção e a intolerável violência policial. Nesses presídios, não pode haver lugar para o ócio. A educação e a atividade produtiva têm que ser direito e dever de cada preso.

Estou plenamente consciente da escassez de recurso, Sr. Presidente. Mas o objetivo dessa reforma que tenho defendido para o Sistema Penitenciário é exatamente reduzir os gastos públicos com a manutenção dessa estrutura inchada e ineficiente de que dispomos hoje.

Estou consciente, também, de que somente uma mudança radical de postura em relação ao problema penitenciário brasileiro será capaz de reverter essa situação degradante.

Há algum tempo, tomei a iniciativa de propor, mediante projeto de lei, a privatização dos presídios brasileiros.

A privatização mostrou-se eficaz na França e em diversos Estados norte-americanos, onde reduziram-se drasticamente as rebeliões e outros problemas típicos.

Desejo ressaltar, Sr. Presidente, a importância dessa proposta de privatização dos presídios em nosso País, cujo projeto encontra-se sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa do Congresso Nacional.

No meu ponto de vista, todas as iniciativas com vistas a solucionar essa grave e perigosa crise do nosso sistema prisional revestem-se da maior relevância.

A extrema gravidade da situação não permite retardamento, exigindo uma intervenção firme e abrangente.

A reformulação a se proceder no sistema penitenciário brasileiro deve ser completa. Precisamos de um sistema prisional para acolher seres humanos e não pocilgas onde homens são amontoados como feras à espera da execução.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.