O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para discorrer sobre assunto que foi manchete no Jornal da Tarde, de ontem, e em O Estado de S.Paulo de hoje; matéria, aliás, relatada em diversos jornais, ou seja, a denúncia da existência de corrupção no Partido dos Trabalhadores.

Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro dois aspectos que, a meu ver, devem ser levados em consideração na discussão desse tema. Primeiro: o companheiro Paulo de Tarso Venceslau é um dos fundadores do PT, é um militante histórico da Esquerda brasileira, pegou em armas, inclusive, contra o Regime Militar, ocupou cargos de direção no nosso Partido e em prefeituras administradas pelo PT. Então, é um homem que realmente tem um passado de luta comprometido com os interesses dos trabalhadores da Esquerda brasileira.

Ao longo de sua entrevista e também na apresentação da entrevista de o Jornal da Tarde de ontem esse aspecto é ressaltado como um perfil que, por si só, daria veracidade às acusações. Se é verdade que o companheiro Paulo de Tarso tem esse perfil, também é verdade que ele faz acusações gravíssimas contra pessoas do Partido dos Trabalhadores que têm um perfil muito semelhante ao dele. Portanto, no nosso entendimento, essas acusações, pela gravidade que as envolve, deveriam ser munidas de provas que as justificassem.

O segundo aspecto que gostaria de deixar registrado é que essa não é uma manchete, uma notícia, uma denúncia nova. Essa é o tipo de matéria que se chama de "requentada" porque esse assunto já foi objeto de matéria semelhante em jornais do interior de São Paulo, em 1993, no Suplemento da Folha de S.Paulo, do Vale do Paraíba, em 1993, e em matéria da revista Veja.

O companheiro Paulo Tarso Venceslau faz acusações contra o Lula, contra o Sr. José Dirceu, contra o Sr. Paulo Okamoto, contra o Sr. Paulo Frateschi, no sentido de que há uma mancomunação entre essas pessoas e uma empresa chamada CPEM, que presta serviços a várias Prefeituras do Estado de São Paulo. Em seu raciocínio, o Sr. Lula, o Sr. José Dirceu e vários outros dirigentes, por terem interesse nessa empresa, seja por vinculação pessoal entre o Lula e o Advogado Roberto Teixeira que, segundo o Sr. Paulo de Tarso, teria vinculações com a CPEM, seja por interesses de contribuições ao Partido dos Trabalhadores que seriam feitos por essa empresa, em função disso, a direção do PT estaria acobertando aquilo que ele chama de um ato espúrio, de uma mancomunação entre administrações do PT e a CPEM.

S. Sª parte de um fato incontestável, inclusive, o único fato que ele embasa em provas: a existência de um contrato entre a CPEM e a Prefeitura de São José dos Campos, envolvendo recursos da ordem de R$15 milhões. O que tem que ficar bem claro, e ele diz isso na sua entrevista, é que esse contrato não foi feito pela Prefeitura do PT, foi feito pela Prefeitura de São José dos Campos na gestão de janeiro de 1989 a janeiro de 1993, que era a gestão do PRN. Ao assumir a Prefeitura de São José dos Campos, em janeiro de 1993, sendo Secretário de Finanças, o companheiro Paulo de Tarso descobre que havia uma série de irregularidades nesse contrato, que os valores que haviam sido pagos à Prefeitura, da ordem de R$10 milhões, no ano de 1992, e o fato de a Prefeitura dever ainda à CPEM R$5 milhões, necessitava uma investigação por parte da Prefeitura. Volto a dizer, esse contrato não foi realizado pela administração do PT, mas pela administração do PRN com a CPEM.

A partir dessas investigações que foram feitas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura, a Prefeita Angela Guadagnin, em uma decisão de governo - e não uma decisão apenas do Secretário de Finanças, Paulo de Tarso Venceslau -, decidiu não pagar os R$5 milhões que a Prefeitura de São José dos Campos devia à CPEM, e decidiu ainda entrar na Justiça contra a CPEM para reaver os R$10 milhões que haviam sido pagos no ano de 1992. E isso foi feito.

Algum tempo depois, a Prefeita Angela Guadagnin exonerou o Secretário de Finanças, Paulo de Tarso Venceslau. (Mais adiante vou ler alguns trechos da nota à imprensa emitida ontem pela Prefeita Angela Guadagnin a respeito dessa exoneração.) A partir daí, Paulo de Tarso Venceslau encaminhou denúncias à direção do Partido, afirmando que a sua demissão tinha sido pedida por Lula e Paulo Okamoto; que essa demissão prendia-se ao fato de que ele estaria criando problemas para a CPEM, empresa que, segundo ele, tem vinculações com Lula; que Lula interveio na Prefeitura de São José dos Campos e mandou que a prefeita o exonerasse; que ele estaria sendo afastado da prefeitura para que esse órgão não continuasse o processo que vinha mantendo contra a CPEM.

Ora, essa era uma denúncia que poderia ser facilmente comprovada. Se, após a demissão de Paulo de Tarso Venceslau, a Prefeitura de São José dos Campos retirasse as ações que estava movendo contra a CPEM, estariam confirmadas as denúncias de envolvimento ilícito de dirigentes do PT com essa empresa. Só que não foi isso que aconteceu. Mesmo após a demissão de Paulo de Tarso Venceslau, a Prefeitura de São José dos Campos, numa demonstração de que aquela havia sido um decisão de governo, e não apenas de um secretário de finanças, não pagou os R$5 milhões à CPEM, manteve a ação na Justiça e ganhou em primeira instância a ação que visava receber de volta os R$10 milhões.

Quero registrar que, em função dessas primeiras denúncias feitas por Paulo de Tarso Venceslau, a então Executiva do PT, da qual inclusive José Dirceu não era o Presidente, nomeou uma comissão para apurar os fatos, composta por Aloízio Mercadante e Gilberto Carvalho. Gilberto Carvalho foi a São José dos Campos, convocou uma reunião com o representante da Prefeitura e com o ex-Secretário Paulo de Tarso Venceslau. E, segundo relato feito na ocasião por Gilberto Carvalho à Executiva, a essa primeira reunião o então Secretário de Finanças Paulo de Tarso Venceslau não pôde comparecer, porque estava com problema de doença na sua família.

A partir daí, contudo, vários fatores deixaram caracterizado que não havia necessidade de se instalar uma comissão de ética para apurar esses fatos: a total insuficiência de provas; o fato de que o mote principal da denúncia era de que Paulo de Tarso Venceslau havia sido exonerado da Prefeitura de São José dos Campos porque a prefeitura teria interesse em encerrar o processo contra a CPEM; os fatos que desmentiram essa versão. Essa comissão informal chegou à conclusão de que o principal mote da denúncia não se confirmou, porque a Prefeitura continuou sua ação contra a CPEM, ganhando em primeira instância.

Em sua entrevista, Paulo de Tarso Venceslau, a certa altura, diz que, quando levantou essas denúncias, a Câmara de Vereadores de São José dos Campos instalou uma comissão especial de investigação, que adotou todos os argumentos que haviam sido apresentados pela CPEM. Ele diz, inclusive, que desconfia que o próprio relatório feito pela Câmara de Vereadores de São José dos Campos havia sido escrito diretamente pela CPEM.

Ele faz essa relação, tentando estabelecer uma conexão entre a Prefeitura de São José dos Campos e essa decisão da Câmara de Vereadores. Mas não cita, por exemplo, que a Câmara de Vereadores de São José dos Campos, na qual o Prefeito tinha minoria, tentou por quatro vezes afastar a Prefeita Angela Guadagnin sob alegações de corrupção, que depois se mostraram infundadas. Segundo ele afirma em sua entrevista, a mesma Câmara de Vereadores acabou acatando os argumentos da CPEM, e ele tentou estabelecer uma conexão entre essa decisão da Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São José dos Campos.

A terceira contradição que encontramos ao analisar a entrevista foi a seguinte: ele faz acusações pesadas a Paulo Okamoto, como sendo o PC do Lula. Mas, ao longo da entrevista, ele informa também que, nas três vezes em que informou a Paulo Okamoto que tinha descoberto irregularidades no contrato entre a CPEM e a prefeitura - palavras de Paulo Tarso -, Paulo Okamoto lhe disse que fosse fundo nas investigações e, se fosse o caso, recorresse à Justiça para denunciar o contrato. E foi exatamente isso que foi feito por uma decisão de Governo, por uma decisão da Prefeita Angela Guadagnin: independentemente da presença de Paulo de Tarso Venceslau como Secretário de Finanças, ela deliberou por mandar prosseguir esse processo.

Outro fato é que a CPEM tem contratos com cerca de 30% dos municípios de São Paulo, municípios não apenas do PT, mas de diversas outras tendências políticas, contratos sempre relacionados com a questão do ICMS. O que foi comprovado como irregularidade foi esse contrato feito entre a Prefeitura de São José dos Campos e a CPEM. Essa denúncia, volto a registrar para deixar bem claro, foi investigada pela Prefeitura do PT, e foram tomadas providências no sentido de não se cumprir.

De qualquer forma, as denúncias foram investigadas, ao contrário do que tem acontecido com o Governo Federal. A diferença entre os governos ou entre os partidos políticos não é que em uns só haja capetas, e em outros só haja santos franciscanos; a diferença está, principalmente, no comportamento que eles adotam perante as denúncias de irregularidades envolvendo os seus quadros.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, não adotamos, nem vamos adotar, a prática de tentar varrer o lixo para debaixo do tapete, como está acontecendo, por exemplo, com relação à questão da compra de votos para a reeleição - os partidos governistas continuam tentando impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse episódio.

O companheiro José Dirceu, na qualidade de Presidente do Partido, já indicou uma comissão formada pelo Deputado Hélio Bicudo, que, devo registrar, não faz parte da tendência majoritária dentro do PT; e pelo Vereador José Eduardo Cardoso, de São Paulo, para apurar, de forma clara e cristalina, todos esses episódios. Somos os principais interessados em levantar essa questão.

Um trecho da entrevista do companheiro Paulo de Tarso Venceslau me deixa muito preocupado: é quando, ao longo das acusações que faz a diversas personalidades do Partido, ele diz textualmente o seguinte: "Existe uma corrente dentro do PT - chamada por ele de Centro - que é o PFL do PT. A Articulação é o PFL do PT".

Sabemos que o nosso Partido está em processo de renovação do seu diretório em âmbito municipal, estadual e federal. Sinceramente, espero, em nome do passado de Paulo de Tarso Venceslau, que, por trás dessas acusações, por trás dessa notícia requentada, como disse, exatamente neste momento, não esteja simplesmente a velha briga fratricida que existe dentro do nosso Partido. Sempre que está para começar uma renovação de diretório, pessoas ou correntes políticas fazem acusações irresponsáveis contra outras pessoas ou correntes políticas.

Espero, sinceramente, que não seja isso que esteja movendo essa denúncia; espero que o companheiro Paulo de Tarso Venceslau esteja sendo sincero nas acusações que vem fazendo, que esteja agindo de boa-fé. E não tenho a mínima dúvida de que o nosso Partido irá apurar isso de forma cabal.

Agora, é muito engraçado ver o cinismo de algumas lideranças do PSDB e do PMDB na Câmara, que estão querendo provocar, pedindo que se crie uma CPI para investigar esse assunto. Ora, já que se trata de corrupção envolvendo empresas e empreiteiras, esse assunto está inserido na CPI dos Corruptores, que foi criada nesta Casa, em 1995, a partir de requerimento do Senador Pedro Simon, e que não foi instalada porque o PSDB e o PFL não indicaram os seus membros, sob a alegação de que essa comissão iria paralisar o Congresso Nacional, iria paralisar as reformas.

Esse assunto se insere dentro dessa CPI. Se as Lideranças do PSDB e do PMDB na Câmara acham que se deve criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar esse assunto, vamos criar, sim, estamos dispostos. Vamos fazer um requerimento para que se instale uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Corruptores, para investigar a relação entre empresas e partidos políticos, para investigar os financiamentos de campanha, porque é nesse contexto que se insere essa denúncia contra o PT.

Podemos, inclusive, no requerimento da CPI, citar essas denúncias, citar esses fatos, para fortalecê-la. Estamos dispostos a criá-la, queremos o apoio do Líder do PSDB e do Líder do PMDB na Câmara, que disse que vai fazer plantão nessa Casa para esperar o requerimento feito pelo PT. Estamos dispostos, queremos criar a CPI dos Corruptores, para investigar tudo isso e também as denúncias contra o PT. E queremos também criar a CPI para investigar a compra de votos na Câmara dos Deputados.

Não temos nada a esconder, não adotamos a prática de varrer o lixo para debaixo do tapete. Se há pessoas no PT que merecem ser punidas, ou até mesmo expulsas ou cassadas, queremos identificá-las. Não somos uma ordem franciscana: somos um partido político e acreditamos na nossa coerência. É em função disso que estamos dispostos a aceitar o desafio feito pelas lideranças do PSDB e do PMDB na Câmara. Vamos criar a CPI dos Corruptores, mas também a CPI para investigar a compra de votos para a reeleição.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon. Em seguida, aos Senadores Eduardo Suplicy e Esperidião Amin.

O Sr. Pedro Simon - Senador José Eduardo Dutra, felicito V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, desculpe-me, mas gostaria apenas de informar ao Orador que ele dispõe de apenas um minuto. Em seguida, voltaremos à Ordem do Dia.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, permita-me apenas ouvir os três apartes e concluirei logo em seguida.

O Sr. Pedro Simon - Felicito V. Exª pela maneira franca e aberta como aborda essa questão. Não há dúvida de que se trata de uma questão séria. Como eu não tinha conhecimento dela, fui procurar V. Exª para me informar a respeito. V. Exª está correto quando diz que o assunto deve ser debatido e esclarecido. Tenho o maior respeito pelo Lula. Penso que se trata de um homem íntegro, de bem. Ao longo da vida, podemos divergir de uma pessoa como o Lula, mas ele já tem o seu lugar marcado na História. Felicito V. Exª quando diz: "Querem criar a CPI? Que criem!" V. Exª tem toda razão. O momento é este. Querem criar uma CPI do PT para sair em manchete? Pois vamos criar uma CPI do PT! Essa denúncia envolvendo o PT é grave, mas é fácil instalar a CPI: basta o PSDB e o PFL indicarem os seus membros - ainda não indicados. Ela está para ser criada. Quando foi pedida, o Sr. Sarney a deferiu e pediu aos Líderes que indicassem os nomes; eles já os indicaram, só faltam os de dois Partidos: PSDB e PFL. V. Exª está absolutamente correto. Os Líderes do PSDB e do PMDB na Câmara vão ficar de plantão? Ótimo! Que fiquem de plantão, mas que indiquem os nomes, porque podemos instalar essa CPI ainda hoje. E podemos começar, inclusive, com o problema do PT. Mas que se faça a CPI. Felicito V. Exª. E se os nossos amigos da Câmara realmente estão sendo sinceros, que aceitem a proposta. Vamos investigar, por que não? O doloroso nessa história é quererem nivelar tudo por baixo: o PT não tem autoridade, V. Exª não tem, o Pedro Simon não tem e o fulano também não tem; então, vamos nos locupletar todos. Acho que não é por aí. Temos que investigar todos. Quero felicitar V. Exª e dizer que penso exatamente igual. Está aí uma oportunidade. Se querem fazer, façam o que bem entenderem, mas que criem a CPI. Se eu fizer parte da CPI, vou assumir como líder. Vamos investigar o que estão dizendo agora, o que estão anunciando agora. Investigamos todos. Não vamos fazer apenas como estão querendo, ou seja, falam, pedem, investigam, brigam, mas não conseguem nada. Concordo com V. Exª. Que o Líder do PSDB e que o Líder do PFL indiquem os membros. Não é preciso fazer requerimento, não é preciso fazer nada. É só indicar os membros e amanhã instalamos a CPI - amanhã não digo, porque há muita gente viajando, mas na volta a instalamos.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador José Eduardo Dutra, apelo a V. Exª para que encerre o seu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy - É apenas um breve aparte.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, concluirei com os apartes dos Senadores Eduardo Suplicy e Esperidião Amin.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Na realidade, o tempo de V. Exª está esgotado há mais de dois minutos. A Mesa evidentemente vai permitir que V. Exª conceda os dois apartes, mas deseja fazer um apelo aos aparteantes para que cumpram a exigência regimental de se limitarem a um aparte de dois minutos.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª procedeu com a maior correção, como Líder do PT, nesta tarde, inclusive tomando a iniciativa de apresentar todos os fatos principais para responder àquilo que é do conhecimento até agora de todos nós, mas, ao mesmo tempo, anunciando as medidas que o Partido dos Trabalhadores está tomando. Hoje foi designada a Comissão de Ética; o Deputado Hélio Bicudo e o Vereador José Eduardo Martins Cardoso iniciarão os seus trabalhos a partir de agora e, ainda na quinta-feira, depois de amanhã, ouvirão o Sr. Paulo de Tarso Venceslau a respeito dos dados constantes da denúncia. Acredito que procurarão realizar os trabalhos dessa Comissão de Ética no prazo mais exíguo possível, de forma que, dentro de 30 dias, poderemos ter a conclusão. Seria precipitado agora formularmos juízo de valor, mas o importante é que venhamos a apurar todos os fatos a fundo. Com respeito à proposição de comissão parlamentar de inquérito, tenho a dizer que ainda ontem o Presidente Antonio Carlos Magalhães, perguntado pela imprensa, disse que gostaria que este Senador formulasse um pedido de CPI para o fato. Tive oportunidade ontem de telefonar ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, que estava no aeroporto do Galeão. Quando S. Exª me perguntou como vão as CPIs, eu lhe disse: "Presidente, eu gostaria de dizer, diante da sua sugestão, que V. Exª poderá inclusive redigir o requerimento de CPI, para bem definir o fato determinado, e V. Exª pode assinar, que assino em seguida. E gostaria também que V. Exª apoiasse o requerimento de CPIs para compra de votos." O Presidente disse: "Bom, não gosto tanto de CPIs." Desejei ao Presidente Antonio Carlos Magalhães boa viagem para Madrid. Gostaria, contudo, de transmitir que a formulação de V. Exª no sentido de apurarmos esses fatos da forma mais profunda possível é válida. Se os partidos políticos no Congresso Nacional desejarem averiguar todo o relacionamento entre empresas e partidos políticos, é próprio que o façamos numa CPI como a que o Senador Pedro Simon requereu. Essa iniciativa contará com o nosso total apoio. Porém, no que diz respeito à averiguação dos fatos, o Partido dos Trabalhadores procederá da mesma forma como tem agido em todos os casos semelhantes, com as conseqüências que se apresentarem, por mais difíceis e duras que sejam.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço o Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Sr. Presidente, vou procurar cingir-me ao tempo regimental. Exerço a Presidência Nacional do PPB, Partido tradicionalmente adversário do PT. Quero neste momento, sem qualquer ironia, dizer a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, que creio que as providências anunciadas por V. Exª são sérias e bastantes. Confio no próprio metabolismo político do PT para produzir uma apuração correta desses fatos, que não são urgentes, não demandam urgência, posto que são fatos já de alguma data, mas que merecem, sim, investigação no foro competente. Eles ocorreram no âmbito de duas administrações municipais e envolvem a vida partidária. Como, no âmbito das administrações municipais, eles não tiveram seqüência na época, creio que, agora, no foro partidário, terão a investigação adequada. Na minha opinião - previamente lanço aqui esta opinião sincera, honesta -, a investigação será honesta e tenho certeza de que teremos acesso aos resultados que serão publicados pela direção do PT no momento devido, uma vez que a divulgação será devida. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado aos aparteantes.

Conforme prometi à Mesa, encerro o meu pronunciamento com os três apartes. Muito obrigado, Sr. Presidente.