O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votaremos na semana que vem a tese da reeleição. Vejo que haverá uma sessão deliberativa na próxima segunda-feira, para que a segunda seja na terça-feira e, na quarta-feira, possa-se votar a matéria.

Tenho uma emenda, a do referendo. Já havia apresentado uma emenda com a tese do plebiscito e ficou entendido que tal tese dificultaria, praticamente impossibilitaria a votação da reeleição para o atual Presidente. Aceitei o argumento para mostrar que não tenho a preocupação de atrapalhar os planos do atual Presidente e apresentei a emenda do referendo.

Na última semana, no momento de se votar o referendo, que chegou a ter vinte e oito votos - enquanto a emenda contrária à reeleição não teve mais do que seis -, muitos parlamentares disseram, inclusive lideranças ligadas ao Governo, que gostariam de ter votado a favor do referendo, mas não o fizeram porque assim o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. Como o ambiente está muito agitado na Câmara dos Deputados, pode ser que os Deputados não votem nem a reeleição. Esse é o argumento que me deram, Sr. Presidente.

A imprensa de hoje está publicando que os setores governamentais estão vendo com muita simpatia o referendo, mas estão preocupados com a possibilidade de o assunto voltar à Câmara.

Sr. Presidente, pediria a V. Exª, já que o Presidente do Congresso está participando de uma reunião de presidentes de todos os parlamentos, se não me engano, latino-americanos, em Madri, que levasse a seguinte proposta ao Presidente da República, já que vamos votar quarta-feira a reeleição: na minha opinião, votar quarta-feira a reeleição como está é um golpe do Congresso. Existe golpe militar, existe revolução, e existe golpe do Congresso. Tivemos quatro Constituintes, em 1991, em 1934, em 1946 e em 1988, e a Revisão Constitucional de 1993, em que, colocada em discussão a reeleição, foi rejeitada. Portanto, votarmos agora a reeleição e retroagirmos ao atual Presidente não é democrático. Mas, se houver o referendo dando ao povo o direito de decidir, é democrático.

O Governo diz que não dá para voltar para a Câmara porque agitaria o problema. Tudo bem, Sr. Presidente, mas o Presidente da República pode enviar à Câmara dos Deputados uma emenda constitucional criando o referendo. Votar-se-ia aqui a reeleição. A reeleição está aprovada, mas o Presidente da República enviaria uma nova emenda constitucional para a Câmara dos Deputados, criando a reeleição.

Faz dez dias que se noticia que o Presidente da República está em véspera de falar à Nação, mas parece que ainda não encontrou o que falar à Nação. Acho, Sr. Presidente, que se o Presidente da República assumisse esse compromisso e falasse à Nação, em cadeia nacional, que o Congresso decidiu pela reeleição mas que Sua Excelência exige, defende a tese e envia ao Congresso Nacional a proposta de um referendo, o assunto estaria resolvido.

Esse é o apelo que quero fazer, Sr. Presidente. E desculpe-me o atrevimento, mas faria um apelo muito grande a V. Exª: que fizesse chegar ao Presidente da República, para que pudéssemos saber até a próxima quarta-feira. Para mim é muito importante, porque meu voto vai depender exatamente disso.

Votei a favor da reeleição, porque tinha a certeza de que a tese do referendo ia ser aprovada, pelas conversas que havia tido, pelas pessoas que haviam falado comigo. O meu Líder disse que ia votar a favor e liberar a Bancada. O PPB, por intermédio do seu Líder Epitacio Cafeteira, também ia votar a favor. Eu tinha a convicção de que ia ser aprovada. Foi rejeitada. Tendo sido rejeitado na primeira votação, o referendo não irá para a segunda, porque ele já está rejeitado.

Está falando com V. Exª, Sr. Presidente, o Senador José Serra, um grande amigo pelo qual tenho o maior respeito. S. Exª foi um dos que falaram comigo. Correto, Senador José Serra? S. Exª pensa que o referendo seria interessante, mas diz o Senador que voltar a matéria para a Câmara dos Deputados, a essa altura, seria complicado. Concordo com S. Exª. Em meio a esse debate, a essa discussão, a essa polêmica, terminariam querendo atrapalhar, e não sei até por que preço sairia a votação da reeleição.

Portanto, Senador José Serra, votamos quarta-feira a reeleição, mas o Presidente da República não tem nada mais que ver. O máximo que poderá acontecer com a emenda do referendo, que o Presidente enviará, será aprová-la ou rejeitá-la. Se rejeitada, não acontece nada. Mas o Presidente cumpriu sua parte, fez o seu papel, enviando a reforma.

Olha, Sr. Presidente e Senador José Serra, a vida dá voltas. Nunca sabemos, na gangorra da vida, quando estamos por cima ou quando estamos por baixo. Mas, na gangorra da vida, tenho a convicção de que se o Presidente Fernando Henrique Cardoso enviar para a Câmara dos Deputados uma proposta pedindo o referendo, vai fazer muito bem para sua biografia. Será muito bom para a biografia do Presidente porque Sua Excelência não levará a responsabilidade e nos salvará, a nós todos, de não termos cometido, repito, um golpe congressual, já que votar a reeleição sem referendo, para os atuais mandatários, é um golpe processual que pode ser salvo. O Senhor Presidente sai bem, o Congresso sai bem. O Presidente da República fará um gesto de grande repercussão popular, que merecerá o grande aplauso popular, no momento em que, por conta própria, enviar à Câmara dos Deputados um projeto, uma proposta criando o referendo.

Gostaria, Sr. Presidente - com todo o carinho, com todo o respeito que V. Exª sabe que tenho por sua pessoa -, que V. Exª fizesse chegar ao Senhor Presidente da República tal proposta. Quando falei com Sua Excelência especificamente, há muito tempo, Sua Excelência manifestou simpatia pela tese. Reconheço que, agora, diante de fatos novos, da conturbação que houve na Câmara dos Deputados, realmente, mandar o projeto de volta é buscar o imprevisível. Enviar um projeto do Senhor Presidente da República com tramitação à parte e quarta-feira este ser aprovado, ficando aprovada a reeleição. Mas se, antes disso, o Senhor Presidente da República entrar com um projeto pedindo o referendo, este será um gesto muito bonito e muito feliz para a consolidação de nossa democracia.

Muito obrigado a V. Exª.