O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão ordinária da última sexta-feira tive oportunidade de tecer alguns comentários a respeito de notícia publicada no Jornal do Brasil, edição de 18 de maio corrente, sob o título "Episódio traz de volta idéia de reduzir Bancadas". A matéria era assinada pela jornalista Carmen Kosak e dava conta das articulações feitas, no âmbito da Câmara dos Deputados, para ressuscitar uma Proposta de Emenda Constitucional -de autoria do Deputado José Genuíno, do PT de São Paulo- que procura reduzir o número mínimo de Deputados Federais, por Estado, de oito para quatro representantes. É a velha luta dos Estados poderosos para reduzir ainda mais a importância numérica do Norte do País, principalmente daqueles Estados que anteriormente foram Territórios Federais: o Acre, Rondônia, Amapá e Roraima.

      Essa é, realmente, uma proposta inaceitável, porque, além de reduzir as já pequenas Bancadas do Norte, preconiza a ampliação das grandes, como São Paulo, dos atuais 70 para 80 Parlamentares.

      Esse movimento, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, conforme disse no pronunciamento feito na sexta-feita, nada tem de novidade - ao contrário, vem de algum tempo; já foi tentado por ocasião da elaboração da atual Constituição Federal, no período em que funcionou a Assembléia Nacional Constituinte e, posteriormente, voltou a ser acionado, por ocasião da tentativa de revisão constitucional.

Como sabemos, foi uma tentativa mal sucedida, pois houve um acentuado trabalho por parte de Deputados e Senadores dos Estados que acabei de mencionar, acompanhados por Parlamentares de outras Unidades, principalmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, todos alarmados com a perspectiva de esmagamento de sua representatividade pela força que os gigantes do Centro-Sul passariam a ter. Inviabilizou-se, assim, a aprovação daquela tese, mas ela hoje retorna ao debate, consubstanciada na Emenda Constitucional apresentada pelo Deputado José Genoíno.

Venho hoje acrescentar alguns argumentos aos que expus na sessão de sexta-feira, mostrando, com o maior vigor, ser totalmente inaceitável a proposta do representante do PT do Estado de São Paulo. Que, aliás, foi o único beneficiado com ampliação de bancadas desde a Constituinte de 1988, como disse há pouco, elevando sua representação de 60 para 70 Deputados Federais. Parece que eles acham pouco - porque estão pretendendo aumentá-la, agora para 80 deputados, à custa da redução da representação dos pequenos Estados.

Como sabemos, São Paulo, devido à sua da pujança econômica no atual estágio do Brasil, é o Estado que mais arrecada impostos. E se arrecada tanto, é porque os consumidores de outros Estados da Federação, como os da Região Norte, ali vão buscar quase 80% de tudo o que consomem. São Paulo fatura para todo o País e, por essa razão, é um Estado cada vez mais poderoso, em termos de economia. Lá está concentrada a grande indústria nacional; para lá migraram milhões de brasileiros de outras regiões, principalmente do Nordeste, mas também do Norte, todos tentando a vida e buscando emprego, mas sempre contribuindo para o desenvolvimento econômico e social daquela Unidade da Federação.

Não é só na economia que se mostra ampla e irrefutável a hegemonia de São Paulo na economia brasileira, em detrimento dos Estados. A força dos paulistas se consolida através da presença de representantes em número muito elevado nas escalas administrativas do Governo, tanto nos Ministérios quanto nas empresas públicas federais - mas não fica nisso, pois também é presença privilegiada nos Tribunais Superiores, e assim por diante.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em virtude da sua pujança, da influência política que exerce no contexto da Federação brasileira, São Paulo consegue muitas facilidades, junto ao Governo Federal, consegue coisas que não são propiciadas a Estados pequenos. Como exemplo disso, trago uma notícia, publicada na sessão de economia do jornal O Globo, sexta-feira última, cuja manchete diz o seguinte: "Acordo com o Banespa eleva em 12 bi a dívida pública. Governo renegocia R$50 bilhões em débitos de São Paulo".

Outra informação, da coluna da jornalista econômica Míriam Leitão, sob o título "O Mais Caro Buraco", diz o seguinte:

      "O Banespa será vendido até o fim do ano "no estado". Já existem interessados, mas o banco tem um enorme ajuste a fazer. A Fepasa dá um prejuízo mensal de R$10 milhões, e foi "comprada" ontem pelo Governo Federal por R$2,1 bilhões, sete vezes mais do que vale. Ela tem compradores que pagarão por ela algo como R$300 milhões. O acordo é caro para os dois lados e a negociação exibiu as feridas da relação entre São Paulo e Brasília."

O quadro é muito claro: não fosse São Paulo tão poderoso, não tivesse uma bancada de 70 Deputados Federais, não contasse com tantos Ministros, principalmente na área econômica, e, acima de tudo, não fosse o Presidente da República um político de São Paulo, certamente acordos como o da renegociação da dívida do Estado, no montante de R$ 50 bilhões, e o da compra da Fepasa por sete vezes mais que o seu valor, não teriam sido negociados com a União!

Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já faz mais de um ano que o Estado do Acre vem tentando acertar com o Banco Central uma proposta para capitalizar seu banco estadual. O crédito solicitado, por intermédio do Proer, para restabelecer e recuperar o Banco do Estado do Acre, é irrisório, de apenas R$ 25 milhões. Mas nem sendo tão pequeno mereceu consideração por parte do Banco Central, cujos tecnocratas e dirigentes têm se desdobrado na imposição de óbices, impedindo, na prática, que o Banacre consiga se recuperar e continue prestando à comunidade acreana os assinalados serviços que marcam sua presença no Estado, inclusive porque mantém agências em quase todos os municípios acreanos. Onde não funcionam bancos privados nem Banco do Brasil, nem Banco do Amazônia, lá está, pioneiro e sozinho, o Banco do Estado do Acre, com sua agência efetuando pagamento de funcionários, recebendo contas de telefone, água, luz, fazendo empréstimos para os depositantes, recolhendo depósitos de pequenos e médios comerciantes e de funcionários.

Pois bem, Sr. Presidente, esse banco essencial está em dificuldades, abandonado, sem conseguir negociar a sua dívida com o Banco Central. Talvez porque não se trate dos bilhões que estouraram outros estabelecimentos, estaduais, regionais e particulares; estamos pleiteando apenas R$25 milhões, enquanto outros bancos conseguiram volumes muito mais elevados, através do Proer. Mas quando se trata do Acre - que é um Estado pequeno, que tem uma representação política também pequena - não se consegue nada, não se obtém nem o que está estabelecido na própria lei, na Medida Provisória que criou o Proer e assegurou aos estabelecimentos de crédito, oficiais e privados, a negociação de suas dívidas.

Por isso é que me insurjo veementemente contra a proposta do Deputado José Genoíno e de outros parlamentares, tentando aprovar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que objetiva reduzir ainda mais a nossa já pequena representação, de oito para quatro deputados.

Imagine, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se essa proposta for aprovada! Hoje somos oito deputados e três senadores, acompanhando o Presidente do Banco do Estado nessas negociações junto ao Banco Central. Não estamos obtendo nada para recuperar aquele estabelecimento de crédito, que é de fundamental importância para a vida econômica e também para a sobrevivência social da população do meu Estado.

Enquanto isso, o poderoso Estado de São Paulo, como disse o jornal O Globo, na sua coluna econômica, consegue fechar uma negociação, com a União, envolvendo um débito de 50 bilhões de reais, no qual se incluem os 12 bilhões para cobrir o rombo do Banespa. Nessa fabulosa negociação, São Paulo conseguiu empurrar para a União uma companhia de trens urbanos, a Fepasa, por uma quantia sete vezes superior ao seu valor. Parece incrível, mas ninguém contestou, o que confirma a notícia: a Fepasa, que poderia ser adquirida pela iniciativa privada por 300 milhões de Reais, foi transferida para o patrimônio da União por 2 bilhões e 100 mil Reais.

A Srª Marina Silva - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

A Srª Marina Silva - Senador Nabor Júnior, V. Exª está discorrendo sobre a discriminação que, na prática, ocorre em relação aos pequenos Estados, principalmente os da Região Norte. V. Exª recolocou também a discussão ocorrida na última sexta-feira sobre a diminuição do número de parlamentares das Bancadas da Região Norte. Na Câmara dos Deputados, existem várias iniciativas dessa natureza. Existe essa iniciativa do Deputado José Genoíno, que V. Exª acaba de mencionar, e existem outras iniciativas de Deputados do PMDB. Assumo o compromisso de colocar essa matéria em discussão, para que não fique apenas em termos especulativos - o Norte fica como "bode expiatório" de todas essas circunstâncias -, na Bancada do PT, para que o Deputado José Genoíno tome conhecimento, inclusive, dos argumentos que estamos elencando. Sugiro a V. Exª que faça o mesmo com relação aos Deputados do PMDB que também têm iniciativas dessa natureza. Há uma proposta de um parlamentar do PMBD, do Estado de São Paulo, que reduz para um deputado a representação dos Estados de nossa região. Considero essa discussão polêmica. Anteriormente, já disse que isso não resolve o problema - isso é fazer "tempestade em copo d´água". Sabemos que os problemas podem ser resolvidos com outros mecanismos, principalmente, o da consciência política, a fim de evitar a escolha de maus representantes. Todavia, algumas iniciativas práticas devem ser tomadas. Assumo, repito, o compromisso de discutir esse assunto com o Deputado José Genoíno e acredito, que V. Exª, que se tem posicionado como baluarte dessa questão no Senado Federal, irá conversar com os Deputados do PMDB. Muito obrigada.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a intervenção de V. Exª. Estamos falando da proposta apresentada por um Deputado do PT - mas não estranharia se algum Deputado do PMDB ou de qualquer outro partido estivesse defendendo essa tese, desde que represente São Paulo. Pois são, quase sempre, parlamentares de São Paulo, já integrando a maior Bancada na Câmara dos Deputados, que apresentam tais propostas. Eles sempre se unem em defesa do mais forte e mais rico, como, por exemplo, nesse movimento suprapartidário para aumentar a Bancada de São Paulo de setenta para oitenta Deputados e reduzir a dos pequenos Estados, principalmente, dos Estados do Norte.

Não me surpreende essa informação de V. Exª. Essa luta eu já travei -e venci!- na Constituinte; voltarei a combater, em qualquer fase e em qualquer local, a proposta que tenta tornar ainda mais distorcido o princípio federativo, através do fortalecimento dos Estados grandes, à custa da fraqueza dos Estados pequenos, como são os do Norte do País.

O Sr. Gilvam Borges - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com prazer ouço V. Exª

O Sr. Gilvam Borges - Senador Nabor Júnior, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento a respeito desses movimentos. Vivemos na Amazônia e sabemos que, embora pobres, aqueles Estados têm dimensão territorial muito grande. A Constituição, quando garante um número mínimo de parlamentares por unidades da Federação, é muito sábia. Isso traz equilíbrio à Federação. Recentemente, São Paulo também aumentou o número de sua Bancada em virtude do aumento da população. A região amazônica é uma das mais cobiçadas do mundo. Alguns parlamentares, com atitudes discriminatórias, irresponsáveis, tentam reformar a Constituição modificando o número mínimo de deputado de cada Estado, que atualmente é oito. Ter um deputado federal representando uma unidade da Federação constitui uma ameaça. Quero chamar a atenção também para isso, porque já existem movimentos pela independência da Amazônia, e esse é um caminho muito perigoso. Precisamos garantir a unidade, garantir a integração do País. Esse movimento não parte somente dos Deputados. Ele existe aqui no Senado Federal, comandado pelo Senador José Serra, um dos líderes desse tipo de movimento de discriminação. Quero congratular-me com V. Exª e deixar registrado o meu repúdio dessas atitudes. Se quiserem reformular a Constituição, aí teremos que "topar a parada". A Amazônia se articula, continuamos irmãos do Brasil - pela afinidade cultural, de língua, etc - e vamos chamar os países mais ricos, promover um processo de integração e ter uma Amazônia independente, se é isso o que querem. Congratulo-me com V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR  - Obrigado, Senador Gilvam Borges. Aquela repórter repetiu um dos argumentos falaciosos que esses parlamentares usam, o de que no Acre, no Amapá de V. Exª e mesmo em Roraima, por exemplo, um Deputado se elege com pouco mais de três mil votos. Isso não é verdade! Só para exemplificar, cito que no Acre, para garantir a eleição, um candidato precisa ter mais de seis mil votos, enquanto um de São Paulo precisará de trinta mil votos. Mas ninguém tem a correção de lembrar que para um candidato obter seis mil votos, no meu Estado, precisará percorrer todos os vinte e dois municípios de baixa densidade demográfica e grandes extensões territoriais; vai andar de avião, de carro, de barco, em lombo de animal; até mesmo, em muitas localidades, irá a pé; enfrentará, além disso, doenças graves, pouco freqüentes no Sul. A malária, por exemplo, como é testemunha e vítima a Senadora Marina Silva, por ela afetada muitas vezes. O mesmo ocorreu comigo por duas ou três vezes, ao percorrer o interior da Amazônia.

Enquanto isso, um candidato de São Paulo não precisa nem sair da periferia do seu município, para conseguir trinta mil votos, quando tem base em Municípios do porte de Campinas, Ribeirão Preto, onde se elegem três ou quatro deputados federais.

É preciso que a opinião pública nacional saiba disso: para conseguir seis mil votos e chegar à Câmara dos Deputados, o candidato do Acre tem de percorrer um vasto Estado, enfrentando toda sorte de dificuldades, passando às vezes até fome, no interior, onde não encontra nem local para comer.

E também precisa ficar bem claro, Senador Gilvam Borges, que não somos favoráveis à formação de um novo país amazônico; somos visceralmente contrários à separação da Amazônia do Brasil, até porque, nós, do Acre, somos brasileiros por opção: a nossa região era território boliviano; nós lutamos, de armas na mão, para integrá-la ao Brasil e sermos brasileiros. Não seríamos nós, agora, que iríamos concordar com o desmembramento dessa parte da Região Amazônica, para transformá-la em um novo país.

Mas exigimos o reconhecimento, a nível nacional, da importância que a Amazônia tem para o Brasil!

      Lembro que Carajás, no Pará, é a maior reserva de minério de ferro do mundo. Lembro também a quantidade de minérios que já foi extraída da Amazônia, o peso que a Amazônia já teve a favor da nossa balança comercial, no fim do século passado e no início deste, com a exportação de borracha e de castanha. A Amazônia já deu uma grande contribuição ao País, e ainda pode dar mais. Merece, destarte, ser respeitada, principalmente por esses paulistas que querem reduzir a nossa representação na Câmara dos Deputados, aumentando a de São Paulo.

O Sr. Waldeck Ornelas - V. Exª me concede um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Recebo, com muito prazer, o aparte do Senador Waldeck Ornelas.

O Sr. Waldeck Ornelas - Senador Nabor Júnior, o tema que V. Exª traz à discussão nesta tarde é extremamente pertinente nesta Casa, pois é o Senado que tem que zelar pelo equilíbrio da Federação e pelas relações federativas. É evidente que é indispensável a renegociação da dívida do Estado de São Paulo. Mas, sendo São Paulo o maior Estado da Federação, é também o que causa maior desequilíbrio nas contas públicas dentre todos os Estados; é o que tem a grande parcela de dívida mobiliária; é o que tem a maior dívida com seu Banco estadual; em suma, é o que tem as maiores mazelas que se criticam geralmente, e que se procura impingir aos Estados menores, sem olhar que são os maiores que dão mau exemplo em nossa Federação. Senador Nabor Júnior, V. Exª dá um enfoque diferente e oportuno a essa questão, quando levanta o aspecto da representatividade política. É preciso estarmos atentos a isso, porque, se São Paulo já tem todo o peso da economia, não se pode entregar a um só Estado da Federação também o comando político do Legislativo. É preciso, por isso, estarmos atentos a propostas como a do voto distrital, ainda que sob a forma de voto distrital misto, que, por trás de si, tem essa bandeira da correção das distorções nos desequilíbrios de representação. Há que se reconhecer que esses desequilíbrios existem, mas exatamente como um contrapeso à concentração da economia. Antes, precisamos fazer uma política de correção dos desequilíbrios, uma política de desenvolvimento regional, uma política que corrija essa forte heterogeneidade que faz com que tenhamos um Brasil rico e vários "brasis" pobres, para que, então, se possa avançar na direção da correção e do ajuste também da representação política.

O SR. NABOR JÚNIOR - Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, não tenho nada contra a renegociação da dívida do Estado de São Paulo, nem a do Banco do Estado de São Paulo. Apenas me reportei a um fato publicado pela imprensa, para demonstrar que, enquanto São Paulo consegue renegociar, com todas as vantagens, a sua dívida perante o Governo Federal, o Acre continua não conseguindo negociar a sobrevivência do seu Banco. Se tivéssemos uma representação ainda menor, como querem alguns representantes de São Paulo, aí é que tudo se tornaria muito mais difícil!

Defendo a manutenção, na pior das hipóteses, da atual representação dos pequenos Estados, de forma a que eles tenham alguma possibilidade, mesmo que remota, de renegociar suas dívidas e as dos seus bancos estaduais, nos moldes que o Estado de São Paulo conseguiu com a União.

Muito obrigado.