O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de registrar que estranho a outra declaração do Ministro da Justiça, Iris Rezende, que estaria a rever a posição do Governo Fernando Henrique Cardoso, já delineada expressamente, inclusive por meio do Plano Nacional de Direitos Humanos, de que iria rever a posição do Ministério da Justiça com respeito ao projeto do Deputado Hélio Bicudo, de passar para a Justiça Comum o julgamento dos crimes cometidos pela PM no exercício de suas funções.

Ora, Sr. Presidente, já salientamos o quão importante seria essa medida, inclusive diante dos episódios de Eldorado dos Carajás e de Corumbiara, há pouco mencionados pelo Senador Sebastião Rocha, e agora com os procedimentos havidos em São Paulo. Essas situações levam a opinião pública a clamar para que haja a aprovação conclusiva, por parte do Congresso Nacional, do projeto do Deputado Hélio Bicudo.

Embora o Ministro da Justiça, que foi Governador do Estado de Goiás, julgue que a Justiça Militar em seu Estado estava agindo corretamente, os diversos eventos ocorridos em vários Estados do País estão a mostrar a necessidade de se combater a impunidade. Há necessidade de um julgamento dos crimes militares pela Justiça Comum, uma vez que tem havido, ao longo do tempo, indícios claros de certa proteção aos policiais militares pela Justiça Militar. Daí a razão do empenho do Deputado Hélio Bicudo na aprovação desse projeto, que já havia sido recebido com simpatia pelo Ministro Nelson Jobim e pelo próprio Presidente da República, ao anunciar o Plano Nacional de Direitos Humanos, que incluía o Projeto Hélio Bicudo como um dos seus pontos importantes.

Ficará estranho o novo Ministro da Justiça alterar uma posição já delineada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Sebastião Rocha - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer, Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Eduardo Suplicy, deve-se definir claramente se essa é uma posição isolada do Ministro da Justiça ou se é uma mudança de posição do Governo como um todo. Se se tratar de uma mudança de posição do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pode ser que fatos mais graves estejam por trás dessa decisão, para tentar preservar o aparato militar da Polícia Militar, inclusive para eventuais conflitos que o Governo imagina possam acontecer nos próximos dias ou meses. É importante essa sua observação. Devemos, portanto, além de uma confirmação acerca do que disse o Ministro, esclarecer se essa é uma posição isolada de S. Exª ou se o Governo, por intermédio dos seus Líderes, vem ao Senado votar contra o Projeto Hélio Bicudo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito bem observado, Senador Sebastião Rocha. Queremos de fato conhecer do Ministro Iris Rezende a sua posição a respeito. Proponho a V. Exª, que teve a gentileza de lembrar isso, que apresentemos amanhã um requerimento de informação ao Ministro da Justiça para saber se ele está de fato modificando a posição anunciada publicamente pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Em caso afirmativo, devemos ficar preocupados, pois o Plano Nacional de Direitos Humanos tem como uma de suas proposições a luta contra a impunidade.

No Programa Nacional de Direitos Humanos - veja que isso é da Presidência da República -, se incluem os seguintes itens: propostas de ações governamentais; políticas públicas para proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil; proteção do direito à vida; proteção do direito à liberdade; proteção do direito a tratamento igualitário perante a lei; direitos humanos; direitos de todos. No item "proteção do direito à vida", está a luta contra a impunidade.

Estabelece o documento:

      "Curto prazo

      - Atribuir à Justiça Federal a competência para julgar: (a) os crimes praticados em detrimento de bens ou interesses sob a tutela de órgão federal de proteção a direitos humanos; (b) as causas civis ou criminais nas quais o referido órgão ou o Procurador-Geral da República manifeste interesse.

      - Atribuir à Justiça Comum a competência para processar e julgar os crimes cometidos por policiais militares no policiamento civil ou com arma da corporação, apoiando projeto específico já aprovado na Câmara dos Deputados."

Está muito explícito. Assim, uma vez que o Senador Sebastião Rocha concorda, amanhã, conjuntamente, daremos entrada a esse requerimento de informação ao Ministro da Justiça, Iris Rezende, visando a esclarecimentos quanto ao Plano do Programa Nacional dos Direitos Humanos; se estiver sendo apagada essa posição, isso será muito preocupante.

Sr. Presidente, usando de meu tempo normal de inscrição, quero dizer que hoje o escritor Carlos Heitor Cony - aliás, na mesma direção do que há pouco comentava o Senador Sebastião Rocha -, em artigo curto, é tão preciso e brilhante que vale a pena lermos e comentarmos o que por ele foi escrito.

O artigo tem o nome de "Aprendiz de Fujimori", na página 2 da Folha de S. Paulo.

      Rio de Janeiro - Cada prepotência tem o seu slogan. No tempo dos militares, quando se falava em democracia, em voto, em consulta popular, os arautos do governo diziam solenemente, como se proferissem uma verdade escrita na tábua da lei: "Eleição tumultua a vida do país!".

      Povo não come voto, voto não enche barriga, o Brasil precisa de nós, ninguém segura este país, ame-o ou deixe-o. Era o nhenhenhém do regime militar, do qual alguns defensores permanecem no atual governo.

      O nhenhenhém de agora é o mesmo em espírito, embora diferente na forma: "CPI paralisa o País!".

O prezado amigo, grande ator, Raul Cortez, outro dia, opinou contra a CPI - esse é um parêntese meu. Encontrei-o ontem à noite e disse ao Raul Cortez o que ouvi do padre que rezou a missa em 1º de maio na matriz de São Bernardo do Campo. O pároco disse-me que precisávamos recuperar o Raul Cortez, um artista nosso, um ator do povo, que estava fazendo essa propaganda sobre a venda da Vale do Rio Doce. Ele foi aplaudido na igreja, pois disse que precisamos privatizar, trazer para nós, de volta, o Raul Cortez, um ator querido nosso. Fiz questão de dizer isso ao Raul Cortez, porque foi um sentimento popular muito importante.

O Raul Cortez, por sua vez, mencionou que acreditava naquilo que estava fazendo, que tem recebido muitas manifestações por causa da propaganda e que ele fez diversas outras para explicar as razões da venda da Vale do Rio Doce. Não concordei com a maneira como foi feita a venda da Vale. Diferentemente de José Celso Martinez Corrêa, que apoiou a CPI, Raul Cortez usou o argumento de que a CPI paralisaria o País, e isso me deixou preocupado.

Continuo a leitura, Sr. Presidente:

      "Além de ser um clone da política autoritária, o slogan atual é surrealista. Não se paralisa o que está parado.

      E o País está parado, atolado numa única meta, num único projeto que não é nacional porque é ostensivamente pessoal..."

Puxa vida! Tivesse Fernando Henrique Cardoso, o Presidente, lido com maior atenção Alexis de Tocqueville, naquele trecho sobre o direito de reeleição, teria estado atento para o risco que estava incorrendo.

      ...a continuidade do atual grupo no poder e, em especial, do aprendiz de Fujimori que é FHC."

Na verdade, Carlos Heitor Cony está lembrando que Fernando Henrique Cardoso recebeu do Presidente Carlos Menem e do Presidente Fujimori a recomendação para se empenhar pelo direito de reeleição. Portanto, o nosso Presidente é que acabou fazendo jus ao nome dado ao artigo.

      "Tão parado está o País que, em termos de notícias, tirante os desastres, crimes e outras vicissitudes naturais de uma sociedade, enfrentamos uma chatíssima sucessão de escândalos, todos, sem exceção, comprometendo autoridades.

      E o pior desses escândalos foi provocado pela ambição de um Presidente que, cinco anos atrás, votou contra o mandato de cinco anos de outro presidente e agora quer porque quer ficar oito no poder - pelo menos, até segunda ordem. Se derem sopa, vai querer mais."

Aliás, o Ministro Sérgio Motta já tinha declarado que o seu projeto era para que o PSDB ficasse muito mais tempo no poder.

      "E haverá dinheiro para isso - dinheiro que não há para os hospitais, para a reforma agrária, para as escolas, para a segurança pública. Evidente que, havendo causa tão nobre e dinheiro tão farto, por coincidência, aparecerão os corruptos.

      Collor disse que a História um dia lhe fará justiça. Pessoalmente, não creio nisso. Mas ele nada fez para melar a CPI que provocou o seu afastamento."

Sr. Presidente, precisamos lembrar que também Collor tinha aqui a sua tropa de choque, alguns Parlamentares que se empenharam muito em sua defesa e que tentaram provar que ele não tinha feito qualquer ação que pudesse incriminá-lo.

Ocorre que tão fortes eram os fatos, tão fortemente a opinião pública ficou impactada com a força dos elementos constantes das inúmeras denúncias, que poucos aqui formaram a tropa de choque de apoio ao Presidente Fernando Collor de Mello, que acabou dizendo que o Governo Federal e as autoridades então não impediriam qualquer ação de investigação da CPI.

Na oportunidade, lembro-me de manifestações do Ministro da Fazenda, que disse que colaboraria com a CPI. E aqui tivemos o membros do Ministério da Fazenda e do Banco Central, de fato, colaborando no que se fazia necessário, pois tudo o que a CPI requisitou das autoridades fazendárias, ao tempo da CPI sobre o caso PC Farias, foi obtido.

Prosseguindo com as palavras de Carlos Heitor Cony:

      "Para impedir uma nova CPI, o atual governo está gastando bem mais do que custaram os jardins da Dinda e o carro Elba".

Sr. Presidente, gostaria de assinalar que denúncias sempre existem. Ainda agora, o Partido dos Trabalhadores está sendo objeto de uma denúncia que sai com cinco páginas publicadas no Jornal da Tarde e vai apurar em profundidade esse fato. Uma comissão de ética está sendo designada pelo Presidente José Dirceu, e os fatos serão transparentemente apurados.