A Srª Marina Silva - Senador Nabor Júnior, V. Exª está discorrendo sobre a discriminação que, na prática, ocorre em relação aos pequenos Estados, principalmente os da Região Norte. V. Exª recolocou também a discussão ocorrida na última sexta-feira sobre a diminuição do número de parlamentares das Bancadas da Região Norte. Na Câmara dos Deputados, existem várias iniciativas dessa natureza. Existe essa iniciativa do Deputado José Genoíno, que V. Exª acaba de mencionar, e existem outras iniciativas de Deputados do PMDB. Assumo o compromisso de colocar essa matéria em discussão, para que não fique apenas em termos especulativos - o Norte fica como "bode expiatório" de todas essas circunstâncias -, na Bancada do PT, para que o Deputado José Genoíno tome conhecimento, inclusive, dos argumentos que estamos elencando. Sugiro a V. Exª que faça o mesmo com relação aos Deputados do PMDB que também têm iniciativas dessa natureza. Há uma proposta de um parlamentar do PMBD, do Estado de São Paulo, que reduz para um deputado a representação dos Estados de nossa região. Considero essa discussão polêmica. Anteriormente, já disse que isso não resolve o problema - isso é fazer "tempestade em copo d´água". Sabemos que os problemas podem ser resolvidos com outros mecanismos, principalmente, o da consciência política, a fim de evitar a escolha de maus representantes. Todavia, algumas iniciativas práticas devem ser tomadas. Assumo, repito, o compromisso de discutir esse assunto com o Deputado José Genoíno e acredito, que V. Exª, que se tem posicionado como baluarte dessa questão no Senado Federal, irá conversar com os Deputados do PMDB. Muito obrigada.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a intervenção de V. Exª. Estamos falando da proposta apresentada por um Deputado do PT - mas não estranharia se algum Deputado do PMDB ou de qualquer outro partido estivesse defendendo essa tese, desde que represente São Paulo. Pois são, quase sempre, parlamentares de São Paulo, já integrando a maior Bancada na Câmara dos Deputados, que apresentam tais propostas. Eles sempre se unem em defesa do mais forte e mais rico, como, por exemplo, nesse movimento suprapartidário para aumentar a Bancada de São Paulo de setenta para oitenta Deputados e reduzir a dos pequenos Estados, principalmente, dos Estados do Norte.

Não me surpreende essa informação de V. Exª. Essa luta eu já travei -e venci!- na Constituinte; voltarei a combater, em qualquer fase e em qualquer local, a proposta que tenta tornar ainda mais distorcido o princípio federativo, através do fortalecimento dos Estados grandes, à custa da fraqueza dos Estados pequenos, como são os do Norte do País.

O Sr. Gilvam Borges - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com prazer ouço V. Exª

O Sr. Gilvam Borges - Senador Nabor Júnior, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento a respeito desses movimentos. Vivemos na Amazônia e sabemos que, embora pobres, aqueles Estados têm dimensão territorial muito grande. A Constituição, quando garante um número mínimo de parlamentares por unidades da Federação, é muito sábia. Isso traz equilíbrio à Federação. Recentemente, São Paulo também aumentou o número de sua Bancada em virtude do aumento da população. A região amazônica é uma das mais cobiçadas do mundo. Alguns parlamentares, com atitudes discriminatórias, irresponsáveis, tentam reformar a Constituição modificando o número mínimo de deputado de cada Estado, que atualmente é oito. Ter um deputado federal representando uma unidade da Federação constitui uma ameaça. Quero chamar a atenção também para isso, porque já existem movimentos pela independência da Amazônia, e esse é um caminho muito perigoso. Precisamos garantir a unidade, garantir a integração do País. Esse movimento não parte somente dos Deputados. Ele existe aqui no Senado Federal, comandado pelo Senador José Serra, um dos líderes desse tipo de movimento de discriminação. Quero congratular-me com V. Exª e deixar registrado o meu repúdio dessas atitudes. Se quiserem reformular a Constituição, aí teremos que "topar a parada". A Amazônia se articula, continuamos irmãos do Brasil - pela afinidade cultural, de língua, etc - e vamos chamar os países mais ricos, promover um processo de integração e ter uma Amazônia independente, se é isso o que querem. Congratulo-me com V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR  - Obrigado, Senador Gilvam Borges. Aquela repórter repetiu um dos argumentos falaciosos que esses parlamentares usam, o de que no Acre, no Amapá de V. Exª e mesmo em Roraima, por exemplo, um Deputado se elege com pouco mais de três mil votos. Isso não é verdade! Só para exemplificar, cito que no Acre, para garantir a eleição, um candidato precisa ter mais de seis mil votos, enquanto um de São Paulo precisará de trinta mil votos. Mas ninguém tem a correção de lembrar que para um candidato obter seis mil votos, no meu Estado, precisará percorrer todos os vinte e dois municípios de baixa densidade demográfica e grandes extensões territoriais; vai andar de avião, de carro, de barco, em lombo de animal; até mesmo, em muitas localidades, irá a pé; enfrentará, além disso, doenças graves, pouco freqüentes no Sul. A malária, por exemplo, como é testemunha e vítima a Senadora Marina Silva, por ela afetada muitas vezes. O mesmo ocorreu comigo por duas ou três vezes, ao percorrer o interior da Amazônia.

Enquanto isso, um candidato de São Paulo não precisa nem sair da periferia do seu município, para conseguir trinta mil votos, quando tem base em Municípios do porte de Campinas, Ribeirão Preto, onde se elegem três ou quatro deputados federais.

É preciso que a opinião pública nacional saiba disso: para conseguir seis mil votos e chegar à Câmara dos Deputados, o candidato do Acre tem de percorrer um vasto Estado, enfrentando toda sorte de dificuldades, passando às vezes até fome, no interior, onde não encontra nem local para comer.

E também precisa ficar bem claro, Senador Gilvam Borges, que não somos favoráveis à formação de um novo país amazônico; somos visceralmente contrários à separação da Amazônia do Brasil, até porque, nós, do Acre, somos brasileiros por opção: a nossa região era território boliviano; nós lutamos, de armas na mão, para integrá-la ao Brasil e sermos brasileiros. Não seríamos nós, agora, que iríamos concordar com o desmembramento dessa parte da Região Amazônica, para transformá-la em um novo país.

Mas exigimos o reconhecimento, a nível nacional, da importância que a Amazônia tem para o Brasil!

      Lembro que Carajás, no Pará, é a maior reserva de minério de ferro do mundo. Lembro também a quantidade de minérios que já foi extraída da Amazônia, o peso que a Amazônia já teve a favor da nossa balança comercial, no fim do século passado e no início deste, com a exportação de borracha e de castanha. A Amazônia já deu uma grande contribuição ao País, e ainda pode dar mais. Merece, destarte, ser respeitada, principalmente por esses paulistas que querem reduzir a nossa representação na Câmara dos Deputados, aumentando a de São Paulo.

O Sr. Waldeck Ornelas - V. Exª me concede um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Recebo, com muito prazer, o aparte do Senador Waldeck Ornelas.

O Sr. Waldeck Ornelas - Senador Nabor Júnior, o tema que V. Exª traz à discussão nesta tarde é extremamente pertinente nesta Casa, pois é o Senado que tem que zelar pelo equilíbrio da Federação e pelas relações federativas. É evidente que é indispensável a renegociação da dívida do Estado de São Paulo. Mas, sendo São Paulo o maior Estado da Federação, é também o que causa maior desequilíbrio nas contas públicas dentre todos os Estados; é o que tem a grande parcela de dívida mobiliária; é o que tem a maior dívida com seu Banco estadual; em suma, é o que tem as maiores mazelas que se criticam geralmente, e que se procura impingir aos Estados menores, sem olhar que são os maiores que dão mau exemplo em nossa Federação. Senador Nabor Júnior, V. Exª dá um enfoque diferente e oportuno a essa questão, quando levanta o aspecto da representatividade política. É preciso estarmos atentos a isso, porque, se São Paulo já tem todo o peso da economia, não se pode entregar a um só Estado da Federação também o comando político do Legislativo. É preciso, por isso, estarmos atentos a propostas como a do voto distrital, ainda que sob a forma de voto distrital misto, que, por trás de si, tem essa bandeira da correção das distorções nos desequilíbrios de representação. Há que se reconhecer que esses desequilíbrios existem, mas exatamente como um contrapeso à concentração da economia. Antes, precisamos fazer uma política de correção dos desequilíbrios, uma política de desenvolvimento regional, uma política que corrija essa forte heterogeneidade que faz com que tenhamos um Brasil rico e vários "brasis" pobres, para que, então, se possa avançar na direção da correção e do ajuste também da representação política.

O SR. NABOR JÚNIOR - Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, não tenho nada contra a renegociação da dívida do Estado de São Paulo, nem a do Banco do Estado de São Paulo. Apenas me reportei a um fato publicado pela imprensa, para demonstrar que, enquanto São Paulo consegue renegociar, com todas as vantagens, a sua dívida perante o Governo Federal, o Acre continua não conseguindo negociar a sobrevivência do seu Banco. Se tivéssemos uma representação ainda menor, como querem alguns representantes de São Paulo, aí é que tudo se tornaria muito mais difícil!

Defendo a manutenção, na pior das hipóteses, da atual representação dos pequenos Estados, de forma a que eles tenham alguma possibilidade, mesmo que remota, de renegociar suas dívidas e as dos seus bancos estaduais, nos moldes que o Estado de São Paulo conseguiu com a União.

Muito obrigado.