O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos sintomas mais pungentes da crise social brasileira, que dá bem a medida do longo caminho a ser percorrido na busca da cidadania e da dignidade humana, é a situação dos nossos presos e dos nossos presídios.

O último censo penitenciário realizado pelo Ministério da Justiça no ano passado revelou dados estarrecedores. Tome-se o exemplo de São Paulo, o Estado economicamente mais desenvolvido da Federação, onde, dos cerca de 21 mil presos em delegacias de polícia, quase 16 mil - mais da metade - já foram condenados pela Justiça. Dessa forma, encontram-se em situação irregular fora do sistema penitenciário.

Conclui também o censo penitenciário que o déficit no sistema carcerário nacional é de 72 mil vagas, o que faz com que 40% dos 150 mil presos recenseados pelo Ministério da Justiça em todo o País estejam amontoados em cadeias públicas, com 31 mil deles já condenados pela Justiça.

Essa carência de vagas no sistema penitenciário brasileiro força milhares de presos, muitas vezes condenados a regime aberto ou semi-aberto, a suportarem condições de vida quase animalescas, em xadrezes superlotados, onde é comum a prática de revezamento na hora de dormir.

A CNBB, ao encetar em muito boa hora a Campanha da Fraternidade deste ano, sob o tema "A Fraternidade e os Presos", apurou que o espaço físico onde deveria haver um preso conforme padrões internacionais abriga em média até quatro .

Na Prisão Feminina de Monte Mor, município da região de Campinas, cada detenta ocupa 45 centímetros de espaço físico.

O resultado desse quadro caótico de superlotação dos presídios são as freqüentes fugas e rebeliões.

Em 1994, ocorreram 3.131 fugas, com a média de 8,5 presos fugindo a cada dia.

As rebeliões, nesse mesmo ano, chegaram a 33, e, a cada rebelião, perdem-se inúmeras vidas humanas, além das depredações, com o que se perdem ainda mais lugares nas celas, já tão insuficientes.

Ao que tudo indica, porém, a falência do sistema carcerário, já admitida há muito pelas autoridades, não cessa de agravar as suas condições, haja vista que, no corrente ano, apenas em São Paulo, já foram registradas 42 rebeliões e motins.

Outra informação bastante interessante, divulgada pelo referido censo, é a de que nada menos que 51% da população brasileira cumpre pena por prática de pequenos delitos contra o patrimônio.

Portanto, a maioria dos detentos no Brasil poderia perfeitamente estar cumprindo penas alternativas, com prestação de serviços à comunidade, ao invés de estar encarcerada como bicho. E não é por falta de lei que isso não acontece, já que a Lei de Execução Penal em vigor faculta ao juiz da execução a adoção dessas penas em substituição a regimes de reclusão.

Assim, vê-se que o problema carcerário brasileiro, além de sua face administrativa, caracterizada pela falta de recursos para propiciar condições dignas aos presos, tem uma face jurisdicional, verificada na pouca aplicação de um recurso punitivo muito mais racional e humano e já disponível no ordenamento jurídico, que é a pena alternativa.

A moderna doutrina criminal tem assentado o conceito de que as prisões devem ser reservadas exclusivamente ao abrigo de infratores violentos e que se constituam em ameaça real ao convívio social. Esta seria, talvez, uma boa receita para o problema penitenciário nacional: encarcerar menos, aplicar mais as penas ressocializantes e, com isso, economizar recursos até mesmo para aumentar a capacidade instalada do sistema, dando mais dignidade ao detento.

No entanto, enquanto a solução ideal não chega, seja por falta de recursos, seja por falta de vontade política, é preciso tomar medidas de emergência, que, pelo menos, atenuem os contornos tão duros da situação atual dos apenados.

Nesse sentido, o Governo Federal, no ano passado, concedeu um indulto mais abrangente que o costumeiro indulto de Natal, alcançando cerca de 15 mil pessoas. Criou, com isso, certa polêmica, mas mereceu afinal a simpatia dos que reconhecem o colapso do sistema penitenciário do País.

Não é possível, a pretexto de aguardar a solução ideal e definitiva para o problema, continuar-se a fechar os olhos a pretexto de aguardar a solução ideal e definitiva para o problema, continuar-se a fechar os olhos à superlotação das cadeias que tornam subumano o cotidiano dos presidiários brasileiros.

Esses presidiários literalmente apodrecem em cárceres infectos, submetidos a toda espécie de violência física e moral e expostos a graves doenças contagiosas, endêmicas, a exemplo da maior peste de nosso tempo, a impronunciável AIDS.

Medidas, ainda que paliativas, não podem mais ser proteladas, sob pena de a falta de iniciativa das autoridades levar a situações de completo desrespeito aos mais elementares direitos humanos.

A inércia oficial diante do assunto levou ao episódio surrealista noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 1995, quando, em Sorocaba, os presos começaram a se cotizar para pagar a fiança dos que eram levados à cadeia por crimes afiançáveis e sem dinheiro para comprar liberdade, como forma de evitar a superpopulação das celas. Que tristeza!

Diante desse quadro, todos nós, que temos responsabilidade política, não podemos furtar-nos à tentativa de oferecer sugestões para minorar esse problema.

Para tanto, apresentamos, há dois dias, uma modesta contribuição, na forma de um projeto de lei que altera o requisito temporal para a progressão das penas privativas de liberdade.

Hoje, é preciso que se cumpra um sexto da pena para que haja a transferência para regimes menos rigorosos, e nossa proposta é que se reduza esse requisito temporal para um décimo do total da pena.

Igual benefício pretende-se estender também às autorizações para saídas temporárias dos detentos para fins previstos na Lei de Execução Penal, diminuindo-se a condição temporal para sua concessão também de um sexto para um décimo da pena cumprida.

Além disso, atribui-se ao Juiz da execução e seus auxiliares técnicos - psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais -, membros da chamada Comissão Técnica de Classificação, o mister de não apenas controlar as atividades do sentenciado quando do seu comparecimento obrigatório ao juízo, mas principalmente de envidar esforços no sentido de ajudá-lo a obter colocação no mercado de trabalho, facilitando sua integração ao convívio social.

É uma forma de comprometer o órgão jurisdicional responsável pela execução da pena com a ressocialização do condenado e não somente com o controle e fiscalização da licitude da sua conduta fora do estabelecimento prisional.

O presente projeto ressalva do benefício apenas os chamados crimes hediondos, que, pela sua natureza altamente reprovável e pela sua relativa raridade em relação ao montante de tipos penais responsáveis por pena de reclusão, não comprometem estatisticamente a intenção desta iniciativa legislativa de tornar mais suave ou, no mínimo, menos cruel a situação de superpopulação absurda e desumana dos cárceres brasileiros.

Contamos, por isso, com o apoio de nossos pares, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a aprovação do presente projeto.

A Srª Benedita da Silva - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Gilvam Borges?

O SR. GILVAM BORGES - Pois não, nobre Senadora Benedita da Silva.

A Srª Benedita da Silva - Senador Gilvam Borges, estou atenta ao pronunciamento de V. Exª. Quero parabenizá-lo pela iniciativa, pois é preciso coragem, na cultura introjetada da sociedade brasileira, para apresentar projetos dessa natureza. Às vezes não somos bem interpretados. A CNBB, ao lançar sua campanha, deu-nos também um instrumento a fim de que pudéssemos contribuir para que o Executivo tivesse uma saída para a seqüência de atrocidades ocorridas nos presídios abarrotados de nossos Estados. E V. Exª, com propriedade, coloca o tema e apresenta sua contribuição nesse processo. Há algum tempo, e da tribuna também, como V. Exª faz hoje, fiz um pronunciamento falando a respeito da morosidade do Judiciário, do sistema penitenciário brasileiro, sistema praticamente falido, que não recupera e onde a ociosidade está, onde doenças e tantas outras situações acontecem, e até o órgão passa a sofrer uma série de pressões, de irregularidades; enfim, acaba sendo mais uma fábrica de fazer marginais do que um espaço para recuperar o ser humano. E é preciso que entendamos que existe a chamada pena de reintegração, que são projetos visando justamente a abrir esses presídios, para que possam essas penas ser cumpridas fora do presídio - se não forem penas graves - e que possam os detentos também prestar um serviço à comunidade, como V. Exª enfatiza. Estou solicitando, Senador Gilvam Borges, que a Comissão de Justiça do Senado Federal, juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça promovam um grande seminário a respeito das iniciativas governamentais nesse sentido e das iniciativas do Congresso Nacional em relação a essa matéria. Têm chegado contribuições. A que chegou até ao meu gabinete não foi apenas minha idéia; teria tido, como assistente social; do ponto de vista jurídico de contribuições que as OABs têm dado e outros setores da sociedade e do mundo jurídico, poderíamos fazer esse seminário, aproveitar todas essas contribuições, inclusive a de V. Exª, para que tivéssemos verdadeiramente um plano de ação quanto à população carcerária e à recuperação e reintegração dessas pessoas que, por conseqüência de dificuldades na vida, passaram alguns anos no presídio. Quero mais uma vez parabenizar V. Exª por essa iniciativa e dizer que ela se somará, sem dúvida, a tantas outras que esta Casa tem. Vamos recuperar, a partir desse seminário, o interesse mais geral, fazendo que o Congresso promova esse debate e o Governo aproveite a iniciativa de V. Exª. Muito obrigada.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, quero alertar o Presidente da República e o Ministro da Justiça, Senador Iris Rezende. Observamos pelos meios de comunicação, assistimos a essa grave crise, que é uma panela de pressão. Não vemos iniciativas do Governo no sentido de tomar medidas concretas para amenizar essa situação tão difícil e crítica de seres humanos que estão lá, muitos deles, a grande maioria sem terem cometido crimes hediondos, ou seja, crimes violentos. As penitenciárias e as delegacias superlotadas, motins estourando em todo o território nacional de norte a sul deste País, com repercussão na mídia nacional. Essa imagem é vergonhosa para o nosso País!

Acredito que o novo Ministro da Justiça, Senador Iris Rezende, não só por seu lado teórico mas por sua sensibilidade política, como um homem de prática, de ações concretas, objetividade, possa buscar algumas alternativas para amenizar esse problema.

Sabemos que o problema é muito mais profundo, Sr. Presidente, e que passa por uma reforma do Judiciário, onde se faz necessário o pagamento de justos salários aos nossos juízes, para podermos cobrar seriedade, uma Justiça isenta, séria.

Por que os homens que atuam nos Poderes constituídos vivem com míseros salários?

A imprensa a eles sempre faz as acusações indevidas. Temos que dar as condições devidas para instrumentalizar o trabalho desses servidores, seja no Judiciário, seja no Executivo ou no Legislativo.

Sr. Presidente, a corrupção grassa em nosso País, e não se pode dar crédito à Justiça, pois os nossos homens do Judiciário estão totalmente desmotivados e uma grande parcela desmoralizada.

Observamos hoje, Sr. Presidente, os sucessivos escândalos no Congresso Nacional. Qual é o problema do País? É a crise moral. Por onde podemos começar uma ampla reforma, Sr. Presidente? Estamos vendo a causa, não estamos observando os efeitos em todo o País.

É preciso que o Presidente da República, juntamente com o seu Ministro da Justiça, junte-se à mobilização dos segmentos da sociedade civil organizada, como falou há pouco a nossa nova escritora, a Senadora Benedita da Silva, que publicou um livro recentemente, para avançar nessa questão.

Apresentei aqui um projeto sobre planejamento familiar, em que preconizo a necessidade de trabalhar as escolas públicas e privadas, para que os jovens a partir da 7ª série tenham melhores condições. 

O nosso sistema penitenciário é uma fábrica de marginalizados, onde seres humanos são tratados como dejetos.

Não podemos só trabalhar os efeitos. As medidas não podem ser paliativas, Sr. Presidente. Tenho como exemplo um fato concreto: o então Governador de Goiás, Iris Rezende, construiu, em pouco dias, se não me engano, mais de dez mil casas. Acredito na força de trabalho do Ministro da Justiça para que se reverta essa situação dos presidiários.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me concede um aparte, Senador Gilvam Borges?

O SR. GILVAM BORGES - Concedo um aparte ao nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Gilvam Borges, V. Exª afirmou que os funcionários ligados ao Poder Judiciário estão desmotivados. Imagine V. Exª que esses funcionários, juízes, desembargadores e ministros são os mais bem aquinhoados desta nossa Nação! São os que ganham os maiores salários, os que têm os maiores privilégios! Pouco menos do que esses têm os funcionários do Poder Legislativo. Se eles estão insatisfeitos, imagine V. Exª os funcionários do Poder Executivo, que são a grande maioria desta Nação!

O SR. GILVAM BORGES - No geral.

O Sr. Ademir Andrade - No geral não. São bem diferentes, Senador Gilvam Borges. Se V. Exª fizer uma equiparação com o que ganha um funcionário do Poder Judiciário e o que ganha um funcionário do Poder Executivo perceberá que a diferença é simplesmente astronômica. Os funcionários, juízes e desembargadores dos tribunais deste País são altamente privilegiados diante dos funcionários do Poder Executivo. Portanto, se eles estão insatisfeitos, imagine o resto desta Nação! O Governo está a dever à Nação o que V. Exª reclama dessa tribuna. O Presidente tem dito que faz privatização para cuidar de segurança, da educação e da saúde. Vejo Sua Excelência fazer privatização para privilegiar o poder econômico e para pagar serviços da dívida, que está engordando mais e mais o bolso dos banqueiros nacionais e internacionais. Não vi nenhuma ação, principalmente no setor da segurança pública. Seria bom que Sua Excelência andasse por outros países do mundo e percebesse os exemplos que existem lá fora. Entre os países da Europa e da nossa América Latina há um que pode servir de exemplo nesse setor. Tive oportunidade de visitar Cuba, durante 40 dias, e conhecer cerca de seis presídios. Em primeiro lugar, temos a impressão de que não estamos num presídio e, sim, numa indústria porque é um segmento industrial que, ali, está funcionando. São máquinas e máquinas trabalhando e pessoas e, não se percebe que se está dentro de uma prisão. Era isso que o Governo brasileiro teria que instituir no nosso País. E o Presidente da República teria que conversar menos e realizar mais. Essa história de que dinheiro de privatização está indo para a segurança tem que se tornar realidade. Estamos querendo que as penitenciárias brasileiras sejam um local de trabalho e de recuperação do preso e não o que estamos a assistir em nosso País.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª. É uma covardia o nobre Senador comparar Fidel Castro com Fernando Henrique. Fidel Castro é um ditador e está com um sistema obsoleto.

O Sr. Ademir Andrade - Mais sensibilidade. O nobre Senador tem que deixar o radicalismo e passar a ver as coisas.

O SR. GILVAM BORGES - Visitou V. Exª seis presídios em Cuba e trouxe-me um exemplo que, realmente, não compensa. Aqueles funcionários que lá estão são para os turistas ver; são funcionários do Fidel Castro porque, com certeza absoluta, ele manda matar a maioria dos presos. Como turista, em Cuba, V. Exª foi enganado. Cuba é um fracasso.

O Sr. Ademir Andrade - Não tenho culpa da visão reacionária de V. Exª

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Lembro ao Senador Gilvam Borges que o tempo de V. Exª expirou há três minutos e quarenta segundos.

A Srª Marina Silva - V. Exª concede-me um aparte, Senador?

O SR. GILVAM BORGES - Concedo o aparte à Senadora Marina Silva, pedindo a S. Exª que seja breve para que eu possa encerrar.

A Srª Marina Silva - Agradeço a aquiescência da Mesa, apelando para a lei Simon. O Senador Pedro Simon sempre consegue um pouco mais de tempo. Falar de direitos humanos daqueles que estão à margem da sociedade é muito difícil. A Senadora Benedita da Silva diz que é preciso muita coragem. Realmente, a sociedade, muitas vezes, entende de forma errada as contribuições dadas quanto ao tratamento dessas pessoas como seres humanos, muito embora tenham cometido atrocidades no convívio com a sociedade. Tenho o exemplo do meu Estado, onde o Bispo Dom Moacyr Grechi tem a preocupação, através da Pastoral Operária, de levantar esses questionamentos e dar algum tipo de colaboração. Sempre que alguma atrocidade é cometida, a S. Revmª é atribuída a pecha de que a culpa é daqueles que defendem direitos humanos para bandidos. Temos inúmeros exemplos dessa natureza. Creio que no dia em que tivermos uma sociedade que acompanhe com maior interesse a informação, esses processos que estão acontecendo de desumanização daqueles que deveriam ser recuperados dentro das penitenciárias, poderemos ter outra resposta. Hoje, além da ineficiência do Poder Público, ainda contamos com a conivência da sociedade, que acha que bandido deve ser tratado como uma pessoa irrecuperável, o que faz essas pessoas piores do que aquelas que entraram nas penitenciárias. O problema da população carcerária no Brasil chega ao absurdo. Não comentarei comparações feitas anteriormente, mas creio que nosso País tem um dos piores tratamentos a essa população e um dos piores programas de recuperação, mesmo em comparação aos países em desenvolvimento.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o seu aparte, ao ilustre Presidente e a todos os Senadores, principalmente ao Senador Ademir Andrade, que nos deu contribuição muito importante. De qualquer forma, gostaria de dizer a esse conterrâneo e amigo, respeitado por todos pela sua combatividade, que quando voltar a Cuba fique atento, porque Fidel, com certeza, enganou V. Exª: ao pensar que visitava presídios, V. Exª, na verdade, visitava fábricas. Muito obrigado, Sr. Presidente.