O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero cumprimentar, por seu gesto, o Deputado Almino Affonso que, designado para ser o Relator na Comissão de Constituição e Justiça e da Redação, da Câmara dos Deputados, sobre o episódio relativo à compra de votos, por ocasião da votação da emenda constitucional sobre o direito de reeleição, abriu mão, renunciou ao cargo de Relator. Expondo, com clareza, disse que quer muito que seja averiguada a responsabilidade e apurados os fatos relativos ao episódio. No entanto, sentindo que a Comissão de Constituição e Justiça e da Redação não tem os elementos necessários, por exemplo, para convocar aqueles que precisam prestar esclarecimentos relativamente a esse episódio, a começar pelos próprios ex-Deputados, que já renunciaram aos seus respectivos mandatos - Ronivon Santiago e João Maia, que, segundo S. Exª, já deixaram Brasília - , não há como a Comissão de Constituição e Justiça e da Redação convocá-los; e que também teria dificuldade em convocar outras pessoas, incluindo o próprio Ministro Sérgio Motta, porque somente o convite poderia ser feito, S. Exª avaliou que precisava renunciar a esse cargo. Inclusive na entrevista que deu ontem, ao vivo, a Paulo Henrique Amorim, o âncora da Rede Bandeirantes de Televisão, S. Exª disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito é que constitui o instrumento adequado para se levar adiante a investigação que a Nação requer.

É preciso lembrar que 91% dos consultados pela Folha de S.Paulo, há uma semana, mostraram a necessidade e opinaram pela constituição da uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Disse o Ministro Sérgio Motta, em Portugal, que não serão crises circunstanciais que farão este Governo perder sua iniciativa.

Eu gostaria de dizer que a crise por que passa o Governo Federal é a crise da Nação. Não se trata simplesmente de crise política. Não se trata simplesmente de o Governo estar, por todos os meios, a evitar que se conheça, em profundidade, como se deu o processo de compra de votos. A crise importante que se dá é de natureza socioeconômica. A crise que imobiliza o Governo Federal é aquela que não dá respostas aos problemas sérios do desemprego, da recessão, da dificuldade daqueles que estão ou desempregados ou com um nível de rendimento extremamente baixo.

A crise social está caracterizada pela dificuldade dos segmentos exportadores em poder crescer, da dificuldade dos segmentos que competem com as importações em função da política econômica, e inclusive a política cambial levada adiante pelo Governo, crise que hoje se estampa com números. A Fundação SEADE divulga pesquisa em que mostra que a taxa de desemprego na grande São Paulo cresceu pelo terceiro mês consecutivo.

As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego mostram que a taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo elevou-se em abril, tendência geralmente observada no período, correspondendo a 15,9% da população economicamente ativa.

A taxa global de participação cresceu de 60,8% para 61,6%, devido à incorporação de 124 mil pessoas à população economicamente ativa. Como foram gerados apenas 28 mil postos de trabalho no mês, o principal determinante do aumento do desemprego em abril foi a ampliação da força de trabalho regional.

O nível ocupacional variou 0,4% em abril. Esse resultado foi determinado pelo desempenho positivo - cabe ressaltar que houve pelo menos um setor que cresceu - do setor serviços, que contrabalançou o decréscimo da ocupação dos demais setores. Houve ampliação do assalariamento sem carteira assinada no setor privado e do trabalho autônomo; ou seja, mais trabalhadores no mercado informal constituem outro indício de que houve agravamento para os trabalhadores no mercado formal, os que registram a sua carteira.

O rendimento real médio dos ocupados apresentou pequeno aumento: 0,8% em março, passando a equivaler, em valores monetários, a R$872,00.

Assim, os indicadores são os seguintes:

Em abril de 96, a população economicamente ativa correspondia a 8,443 milhões de pessoas; em março de 97, 8,421 milhões; e em abril de 97, a 8,545 milhões.

Os desempregados: em abril de 96, 1,342 milhão; em março de 97, 1,263 milhão; e em abril de 1997, portanto, no mês passado, 1,359 milhão de pessoas, correspondendo a um número extremamente elevado.

Em abril, 915 mil pessoas estavam desempregadas na classificação aberto; 444 mil na classificação oculto. Assim, a taxa de desemprego, que, em abril de 96, era de 15,9%, passou para 15% em março de 97 e novamente 15,9% em abril de 97.

A taxa de desemprego aberto, que era 11% em abril de 96, passou a 9,9% em março de 97, mas, voltando quase à casa dos 11%, porque registrando 10,7% em abril de 97, sendo a taxa de desemprego oculto de 4,9% em abril de 96, 5,1% em março de 97, e 5,2% em abril de 97.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Dada a gravidade desses números, antes de conceder o aparte ao Senador Lauro Campos, que inúmeras vezes tem, inclusive, enfatizado o que estou dizendo, vou citar o que diz o boletim da Fundação SEADE em convênio com o DIEESE:

      "Em abril, pelo terceiro mês consecutivo, houve crescimento da taxa de desemprego total, que passou de 15%, em março, para os atuais 15,9%, tendência geralmente observada no período. Estima-se a existência de 1,359 milhão de pessoas desempregadas na Região.

      A taxa de desemprego aberto manteve o movimento ascendente registrado desde fevereiro, crescendo de 9,9% para 10,7% entre março e abril.

      Por atributos pessoais, a taxa de desemprego aumentou para todos os segmentos populacionais. Destaca-se o crescimento mais intenso entre as mulheres (8,3%), as pessoas não consideradas chefes de família (6,5%), os jovens de 18 a 24 anos de idade (6,7%) e aquelas com 40 anos ou mais (12,8%). Para este último segmento etário, a atual taxa de desemprego é a mais elevada, para igual período, desde o início da pesquisa, em 1985".

Quero registrar, Senador Lauro Campos, que o que está aqui registrado em números se caracteriza, também, pelo fenômeno de estarmos saindo, na grande São Paulo, pelas ruas, e vermos o enorme número de pessoas nesta faixa de idade, mais de 40 anos, e também aqui, no Distrito Federal, e em outros lugares do Brasil, queixando-se da dificuldade de encontrar emprego. O número está registrando que, de fato, nunca foi tão grande o desemprego - 12,8% - para pessoas com mais de quarenta anos.

E continua o boletim:

      "A taxa de participação global cresceu de 60,8% para 61,6% entre março e abril, devido à entrada de 124 mil pessoas na População Economicamente Ativa (PEA). Como o volume de postos gerados (28.000) foi insuficiente para incorporar esse incremento, o contingente em desemprego foi acrescido de 96 mil pessoas em abril.

      Em março, a taxa de desemprego total ampliou-se em todas as regiões onde a PED é realizada, mantendo o movimento de elevação iniciado em janeiro. Comparadas àquelas registradas em março de 1996, as atuais taxas mostram-se mais elevadas em Porto Alegre e no Distrito Federal."

Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Eduardo Suplicy, como escolhemos o Partido dos Trabalhadores para dedicarmos as nossas energias no sentido da transformação da sociedade, as nossas preocupações também convergem justamente para esses problemas que são mais cruciais e atingem muito mais de perto a classe dos trabalhadores, a classe dos pobres e oprimidos do que as classes dominantes, as classes de capitalistas e banqueiros. Nunca vi desemprego entre banqueiros. Capitalista falido é uma espécie de trabalhador desempregado e devia entender que estamos no mesmo barco. Do ponto de vista de V. Exª, o importante é o fato de que não apenas em São Paulo - onde o desemprego atinge a 17,9% - mas, no mundo, há um bilhão de pessoas desempregadas. É a primeira vez na História do mundo que acontece isso. Gostaria de fazer uma breve reflexão, que vem corroborar o ponto de vista de Jeremy Rifkin, em O Fim dos Empregos. Obviamente, o fim do emprego significa o fim do capitalismo, porque não pode haver capitalismo sem emprego, como não pode haver escravidão sem escravo, sem a relação de escravocrata. A meu ver, o capitalismo, ao alcançar o nível tecnológico que já existia na década de 20, demonstrou que é incompatível com o pleno emprego. Entre 1923 e 1929, houve o auge na História do capitalismo, que produziu a sobreacumulação e, de acordo com Keynes, a crise de 1929 resultou justamente desse crescimento. Entre 1923 e 1929, apesar de todo esse investimento, a tecnologia era tão labor saving, era tão expulsora da mão-de-obra que, na Suécia, na Noruega e na Dinamarca, o desemprego andou em torno de 18%; na Inglaterra, a 12%, e apenas nos Estados Unidos a pouco mais de 4%. Quer dizer, mesmo nas fases de altíssimos investimentos, o desemprego já se encontrava, nesses países, próximo de 20%. E ele desapareceu. Na Alemanha, em 1932, o desemprego era de 44%; nos Estados Unidos, era 27%. E foi o desemprego na Alemanha que fez subir Hitler ao poder. Então, durante 50 anos, no auge keynesiano, a guerra quente foi-se transformando em fria; a estrutura permaneceu praticamente a mesma: a produtiva ocupacional, então, o desemprego foi disfarçado. Os desempregados transformaram-se em funcionários públicos, em trabalhadores dos setores relacionados ao governo, tais como o bélico, espacial, de construção de estradas, estádios, na Alemanha de Hitler. Parece-me que o desemprego atual, que registra 50%, no Peru; 17,3% na Argentina e o índice a que V. Exª se referiu no Brasil...

O SR. EDUARDO SUPLICY - Na região metropolitana de São Paulo, 15.9%.

O Sr.Lauro Campos - Em Brasília, está bem superior a esse índice.

O SR. EDUARDO SUPLICY - No Distrito Federal, em março, esse índice chegou a atingir 18%, segundo a pesquisa de emprego e desemprego da Fundação SEADE.

O Sr. Lauro Campos - Quer dizer que a aplicação dos princípios neoliberais, na década de 20, já mostrou esse resultado desagradável. Agora, com a volta do neoliberalismo, verificamos que o Governo, que antes reempregava desde os anos 30 - nos Estados Unidos, 17% da peia é de funcionários públicos -, com esses princípios neoliberais, demitindo funcionários, apelando para novas tecnologias modernas, modernosas, desemprega trabalhadores. Vemos que se esgotaram todos os mecanismos que o Estado tinha de reabsorver a mão-de-obra e o próprio Estado passou a ser desempregador. Desse modo, não há dúvida de que, se pensarmos no multiplicador de desemprego, veremos que, fatalmente, atingiremos 60% de desemprego em escala mundial, porque os freios, as medidas que o contra-arrestam não funcionam. Hoje, estamos com 32% da péia mundial desempregada. É o fenômeno mais importante do século; e é o fenômeno que não encontra resposta. Diante disso, em vez de perguntarem qual é o ponto de equilíbrio da taxa de câmbio, o ponto de equilíbrio da taxa de juros, o ponto de equilíbrio do desemprego, como gostam de fazer os economistas, eles deveriam estar preocupados em saber qual o ponto de explosão do desemprego. Na Alemanha, em 1933, foi de 44%, e isso levou Hitler ao poder e à Segunda Guerra Mundial. Qual é o ponto de explosão? Será 40%? Trinta e dois por cento não é, porque já atingimos essa marca. Será de 50%? Haverá um ponto de explosão no fenômeno desemprego que talvez seja o mais grave e o mais importante deste século. Parece-me que as coisas realmente não reclamam; elas suportam a crise. A ociosidade do equipamento amplia-se mas o homem ainda reage; ele ainda é capaz de reação. Mas haverá um ponto, diante dessa situação que criaram e dessas experiências neoliberais, em que o homem ainda afirmará o seu direito de sobreviver. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Nobre Senador Lauro Campos, V. Exª faz aqui um alerta extremamente importante, ampliando a preocupação com o desemprego não apenas no Brasil mas em escala mundial.

É fato que houve a expansão da área do mundo aberta para o capitalismo. Entretanto, não se resolveu este problema dramático do desemprego, bem como o problema, também extraordinário, de mais de um bilhão de pessoas, sobretudo nos países do Terceiro Mundo, mas, também, nos países desenvolvidos, que estão desempregadas ou, senão, vivendo em extrema miséria.

O Planeta Terra, a partir de 1917, chegou a assistir a um movimento que caracterizou a passagem de praticamente um terço da humanidade vivendo sob governos que tinham a preocupação com o socialismo ou sob governos de partidos marxistas/leninistas. Depois de 1989, houve uma reversão disso e, hoje, temos Cuba, Coréia do Norte, República Popular da China e poucas áreas mais sob governos que têm outra forma de organização social que não a do capitalismo. Ou seja, em poucos momentos da História do Mundo teve o capitalismo área aberta aos investimentos, sobretudo das grandes corporações inteiramente abertas, e o movimento no sentido de abrir os mercados para tal finalidade continua extremamente forte, sem que, entretanto, se resolva o problema do desemprego que aqui está a se agravar.

Gostaria de continuar o debate, mas, Sr. Presidente, preciso fazer um registro sobre o ofício que estou encaminhando ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, a Mesa terá toda a tolerância com V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Encaminho cópia da correspondência que me foi enviada pelo Sr. Euclydes Ribeiro de Souza, Presidente da Associação dos Investidores da Coroa S/A, que, em nome de 34.250 pequenos investidores, inclusive do Sr. João Machado Paim, reivindica, há 14 anos, sob o risco de verem o seu direito prescrito na forma da lei, o ressarcimento dos valores aplicados no Grupo Coroa S/A, que teve sua falência decretada em 25.01.93, por sentença do MM. Juiz da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ofício nº 1331/96-Ad, desse mesmo Juízo, "a arrecadação (...) efetuada se mostra insubsistente para o atendimento aos credores"; necessário se faz que as autoridades competentes busquem a satisfação do direito assegurado pelo Estado a mais de trinta mil famílias que sacrificaram parte de seu patrimônio, na qualidade de pequenos poupadores, acreditando na fiscalização do Banco Central sobre as instituições financeiras e as garantias oferecidas pelo Governo.

Isso posto, submeto à apreciação do Ministro Pedro Malan toda a documentação que chegou ao meu Gabinete relacionada ao caso Coroa/Brastel, para que possa S. Exª possa determinar providências no sentido de efetuar o pagamento dos pequenos investidores com os recursos do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, criado para esse fim, visando a solução definitiva da questão.

Gostaria, também, Sr. Presidente, de registrar duas respostas a requerimentos que fiz - normalmente, registramos as perguntas e, quando chegam as respostas, nem sempre as registramos. Portanto, faço questão de registrar a resposta do Ministro do Exército General Zenildo Zoroastro de Lucena sobre a operação em Curaçao do Alfa. Perguntei a S. Exª se o Exército estava fazendo operações sobre um potencial inimigo, ou seja, os trabalhadores sem terra. Ele afirmou que os trabalhadores sem terra não são inimigos potenciais; que se tratava apenas de uma simulação de conflito internacional. Considero importante que tal resposta fique registrada, bem como a resposta do Ministro Lélio Viana Lôbo sobre a notícia veiculada na TV Bandeirantes, por ocasião do treinamento militar quando os soldados repetiam a marcha: "Tortura é muito fácil de fazer, pegue o inimigo e maltrate até morrer". O Ministro esclareceu que "foi aberta sindicância em curso e que o episódio em tela constitui fato isolado que caracteriza desvio comportamental e, dentro desse enfoque, vem sendo tratado no âmbito deste Ministério".

Aproveito a oportunidade para solicitar que seja transcrita na íntegra a resposta do Ministro Lélio Lôbo, o que, aliás, o Presidente Antonio Carlos Magalhães havia feito, pois S. Exª, de pronto, antes mesmo do prazo regimental, já havia encaminhado resposta a esta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.