O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para comentar um assunto que, alguns dias atrás, foi amplamente veiculado na mídia. Refiro-me à compra de votos, um escândalo que atingiu diretamente um Estado da Região Norte, o Acre. A partir desse episódio, tivemos imediatamente a ação de um velho e conhecido grupo, oriundo do Estado de São Paulo, no sentido da diminuição da representatividade de nossas Bancadas. Nós representamos 50% do território nacional. É lamentável que essas notícias, plantadas pelo eixo São Paulo-Rio, sejam divulgadas pela mídia.

Estamos acompanhando esse assunto com muita preocupação. Aliás, já ocupei a tribuna anteriormente para alertar o País e esta Casa, que cuida especificamente do equilíbrio federativo, sobre essas ameaças.

No último domingo, O Estado de S.Paulo publicou uma matéria encomendada, intitulada "Um Camelódromo Gigante à Margem do Amazonas", nos seguintes termos:

      "Macapá - Criada em 1990 pelo então Presidente José Sarney, a área de livre comércio do Amapá é hoje um falso eldorado movido a sonegação fiscal e contrabando."

Na realidade, tal matéria faz propaganda da prostituição, do banditismo, do êxodo rural. Trata-se de uma matéria capciosa, que traz um prejuízo irreparável para o meu Estado. Isso não é verdade, Sr. Presidente, é um desrespeito. Fazemos fronteira com a Guiana Francesa, estamos lá no extremo Norte do País e temos inimigos declarados das Zonas de Livre Comércio, como Manaus e outras que foram criadas para tentar dar uma alternativa econômica e opções de fixação dos homens nessas respectivas regiões.

Todos sabem que a Amazônia é um alvo de ambições internacionais. Um dos inimigos declarados da Região Norte ou da Amazônia é um colega nosso, Senador, que todos conhecem. S. Exª, quando Ministro, declarou que é contra todas as Zonas de Livre Comércio. Refiro-me ao Senador José Serra. Infelizmente, S. Exª perdeu a eleição em São Paulo, pois, se tivesse ganho, deveria estar lá, cuidando do Maluf e de suas brigas políticas.

Temos todo respeito pelo Estado de São Paulo e estamos juntos, unidos, para aprovar medidas que venham ao encontro das suas necessidades. O Brasil é um país de dimensões continentais.

Vou ler aqui uma matéria do jornal de maior circulação no Estado do Amapá, o Diário do Amapá. Em seu editorial, os articulistas do meu Estado falam o que todos gostariam de falar:

      "Historicamente, o Norte brasileiro tem sido duplamente colonizado. A colonização européia que dominou o País de ponta a ponta foi uma que pouco ou nenhum beneficio nos deixou.

      A outra, exercida por brasileiros do Sul e do Sudeste, economicamente mais fortes, é simplesmente aviltante.

      Todas as vezes que o Governo Federal lembra que a Amazônia é, geograficamente, mais da metade do País e nos concede o mínimo de benefícios ou incentivos fiscais ou comerciais, os abutres do Sul" - claro que não queremos generalizar - "desabam sobre nós como se fôssemos carniça exposta ao tempo e ao vento".

      Todas as vezes que um escândalo de qualquer natureza explode no Congresso, tendo a participação de algum Parlamentar amazônida, é como se a culpa de todos os males brasileiros fosse da nossa exclusiva competência e culpa. Citem-se, como exemplo, os recentes casos da suposta compra de votos para aprovação da emenda da reeleição, que envolveram o Governador e Deputado do Acre, Amazonino Mendes, Governador do Amazonas. Foi o suficiente para que o empresariado e a classe política do Sul e Sudeste propusessem a redução da Bancada Federal dos Estados do Norte.

      Agora, não satisfeitos e na tentativa de atingir o Senador José Sarney, movem uma campanha de difamação contra o Amazonas e o Amapá, mostrando um quadro de miséria que, se a temos, não se apresenta do modo como enfocam.

      O objetivo não é outro que não seja a proposição futura da extinção, tanto da Zona Franca de Manaus, como também da área de livre comércio de Macapá e Santana. E até Sarney também pensa assim.

      Menos mal que as entidade empresariais locais já se movimentam. Reuniram ontem, no auditório da Federação do Comércio, para debater a questão e apresentarão hoje um manifesto onde a Associação dos Importadores, Associação Comercial e Industrial do Amapá, Federação do Comércio e Federação das Indústrias do Amapá lançarão manifesto contra essa campanha difamatória contra os nossos mais legítimos interesses.

      Eis aí a oportunidade para que a Bancada parlamentar amapaense em Brasília mostre que existe para defender o Amapá."

Sr. Presidente, sentimo-nos profundamente magoados, porque o ex-Território do Amapá, como um dos novos Estados da Federação, só tinha dois caminhos: o comércio e o turismo. E o Presidente Sarney, quando lá chegou, foi muito bem recebido. S. Exª teve a maior votação do Estado, como o reconhecimento de quem pensa na política.

E o que se diz? O povo do Amapá foi ingênuo? Não, muito pelo contrário, foi sábio. Foi sábio na escolha, porque estávamos e estamos ainda engatinhando. Escolher um ex-Presidente da República em nossos quadros, ex-Governador, cinqüenta anos de vida pública, um homem com um prestígio não só nacional, mas internacional, revelou sabedoria. S. Exª, com sua visão de mundo, viu - todos já discutimos isto no Estado - que a nossa alternativa seria o comércio com os países do Caribe, porque estamos próximos da América do Norte.

Essa matéria, lamentavelmente plantada em um dos jornais de maior respeitabilidade no País, O Estado de S.Paulo, tenta vender uma imagem que não é verdadeira. É verdade que surgiu um processo de imigração, mas não esse exagero todo. Trata-se de uma matéria cretina e irresponsável. Quem a lê percebe claramente que há um objetivo, uma orquestração contra a Amazônia. Há uma campanha deliberada.

Os saudosistas da independência, que estão entranhados em todo o Congresso Nacional, aproveitaram a deixa, com o escândalo da compra de votos, para começar uma grande campanha para tentar atingir os Estados do Norte.

O Amapá não poderia deixar de vir aqui. Temos o nosso potencial e nossas condições de sobrevivência, e a estamos buscando. A zona de livre comércio é uma alternativa econômica. Sem sombra de dúvida, a grande contribuição do Presidente Sarney e das Lideranças políticas do Estado, que se mobilizaram para encontrar perspectivas para o desenvolvimento, são reconhecidas no Estado. Nas pesquisas de opinião pública, o Presidente Sarney desponta com 80%; e não é só no Amapá. Quando foi para lá, havia sete Estados querendo que S. Exª disputasse uma vaga para o Senado. Tivemos a felicidade e o prazer de tê-lo em nossos quadros, com todo o seu prestígio.

Aqui a matéria tenta atingir o Presidente Sarney. Não há outro objeto: é o Presidente Sarney, mostrando que a zona de livre comércio é inviável, um desastre.

Sr. Presidente, é vergonhoso, lamentável. Gostaria de deixar registrados nesta tribuna os meus mais veementes protestos contra os mentores dessa matéria nesse conceituado jornal, O Estado de S.Paulo. Deve ter sido matéria paga. Esse jornal não tem a prática de fazer esse tipo de coisa.

Ficam os meus mais veementes protestos contra aqueles que são contra os interesses do desenvolvimento da Região Norte, da Amazônia, porque os que são contra os interesses da integração nacional podem ter certeza de que estão conspirando contra os interesses do País, porque a Amazônia está aí, já há movimentos também de independência. Essas lideranças que tentam discriminar a região estão tentando empurrá-la para o isolamento.

Recentemente o Senador Nabor Júnior também esteve aqui explanando esse assunto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.