A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde, abordar um assunto que vem sendo tratado dentro do Senado Federal de uma forma bastante cuidadosa e, por que não dizer, sigilosa. Esse assunto tem sido objeto de preocupação, manifestada internamente por vários Srs. Senadores; mas, desde o dia 26 de maio, o assunto deixou de ser interno desta Casa, tornou-se público e os jornais de circulação nacional publicam matérias sobre ele.

Refiro-me à dificuldade de a Comissão de Educação do Senado Federal se reunir. No dia 26, O Estado de S.Paulo publicou matéria com a seguinte manchete: Comissão de Educação está sem quorum desde fevereiro. Trabalhos não despertam interesse dos Parlamentares por falta de apelo social.

Hoje, no jornal O Globo, o jornalista Ricardo Boechat, em sua coluna, diz que "às portas do segundo semestre, a Comissão de Educação do Senado ainda não se reuniu neste ano uma única vez". Eu corrigiria: ela reuniu-se uma vez, para escolher o Presidente da Comissão. O seu Presidente, o "tucano" Artur da Távola, fez várias convocações para votar os projetos em pauta. E continua o registro daquele jornalista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre esses fatos, eu me pronuncio como Senadora, ex-Vice-Presidente da Comissão de Educação nos anos de 1995 e 1996, mas o faço muito mais como educadora deste País.

Esse assunto foi tratado pelo Senador Artur da Távola, numa reunião secreta no plenário desta Casa em que votávamos outras matérias. S. Exª, naquela oportunidade, pediu um espaço para tratar do assunto, mas hoje ele tornou-se público. Esse tema também tem sido pauta de correspondências que o Senador Artur da Távola tem enviado a todos os Srs. Senadores, aos 24 membros da Comissão de Educação neste ano, apelando veementemente, dizendo que já convocou quatro reuniões da Comissão de Educação; não obstante, salvo a da eleição, nenhuma obteve quorum para funcionamento. E afirma ainda: "nesse ínterim, fiz o possível para facilitar o funcionamento; troquei os dias, convoquei sessões extraordinárias, convoquei a TV Senado, distribuí interessante boletim com tudo que saiu na imprensa sobre os temas de nossa Comissão; debalde, confesso-lhe minha decepção". São palavras do Senador Artur da Távola. "E o que é pior: não fica bem para o Senado da República deixar de reunir uma das mais importantes dentre as suas comissões. Depõe contra nós, além de postergar matérias de suma importância". E ainda faz mais um apelo: "Solicito a cada um dos membros prestigiar as reuniões da Comissão de Educação".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora vemos os meios de comunicação desta semana estampar nas suas páginas uma preocupação ou até uma denúncia acerca da Comissão de Educação.

Portanto, estamos aqui registrando a nossa solidariedade ao Presidente dessa Comissão que ainda não escolheu o seu Vice-Presidente. Realmente, a primeira reunião de 1997, para instalação da Comissão ocorreu em 12 de março. Desde então, foram convocadas sete reuniões e, apesar desses esforços, nenhuma delas se realizou devido à falta de quorum mínimo necessário, que é de quatorze Senadores.

Repito, houve uma série de iniciativas: trocas de datas, de horários das reuniões, enfim, tudo para buscar o funcionamento dos trabalhos e a presença dos Senadores.

Estamos assistindo, indignados, a algo que, sem dúvida, não é diferente dos anos anteriores. Tenho em mãos relatório recentemente elaborado pela Secretaria de Comissões, referente às atividades realizadas no biênio 95/96; trata-se do levantamento geral da atividades de todas as comissões permanentes e mistas, com o número de matérias, reuniões e presença de cada Sr. Senador. Portanto, o assunto não é mais sigiloso; tornou-se público.

Conforme aponta o relatório, em 1995, foram convocadas 35 reuniões da Comissão de Educação, e 14 foram realizadas; em 1996, foram convocadas 20, e realizadas apenas três, o que demonstra a existência do mesmo problema agora verificado.

Sr. Presidente, neste momento, cabe um justo registro: em 1995, os trabalhos não andaram por falta de determinação ou de seriedade do Presidente da Comissão de Educação, Senador Roberto Requião. S. Exª, presença constante nas reuniões da Comissão, só não viu emperradas todas as matérias, porque adotou o sistema de que, convocada a reunião, não havendo quorum, todas aquelas matérias para as quais não havia nenhum impedimento regimental vinham para plenário, o que, particularmente, não considero a ação mais exata, mais correta, mas, sempre a respeitei, porque entendia que seria a única forma de não emperrarmos as matérias submetidas à Comissão.

Sem dúvida, a matéria que não é analisada na comissão específica, que tem a responsabilidade maior de discuti-la, de certa forma, já vem para o plenário com o resultado comprometido. Isso desprestigia a própria comissão que não esmiúça a matéria, não vai ao mérito, não vai ao centro da questão para trazê-la ao plenário após amplo debate.

Foi o que aconteceu e está-se repetindo novamente. Estamos praticamente no final do primeiro semestre, e tudo se repete. Entretanto, é importante ressaltar que no período 95/96, a Comissão de Educação obteve grande mérito ao debater a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Foram realizadas várias audiências públicas antes de a matéria ir ao plenário.

Precisamos ter presente que as comissões desta Casa são órgãos da mais alta importância, do maior significado. Se nos reportarmos ao nosso Regimento Interno, veremos que é da competência das comissões permanentes discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre o que está sendo feito, sobre os resultados obtidos, sobre os objetivos a serem atingidos, enfim, prestar informação sobre o que está sendo realizado no País; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais, cada um de acordo com o assunto específico que lhe compete; acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às áreas da competência de cada comissão.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a abrangência das atribuições dos membros das comissões. Podemos, inclusive, realizar diligências, apurar denúncias, verificar se os recursos estão chegando ao seu destino.

Hoje só existe a voz do Governo, que presta contas, dizendo o que tem feito, o que tem sido aplicado, mas o Congresso Nacional também tem de exercer seu poder de fiscalização.

Se analisarmos as funções específicas da Comissão de Educação, veremos que ela é muito importante. A ela compete opinar sobre proposições que versem sobre normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desportos, instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário-educação, tema que merece nossa atenção e discussão; assuntos relacionados à diversão e espetáculos públicos, criações artísticas - hoje tão questionadas -; comunicação, imprensa, radiodifusão, informática, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e de imagens.

Em muitos momentos temos visto o Plenário dizer que é preciso buscar alternativas, porque a forma como são tratados os processos em que são solicitadas as renovações ou a permissão para funcionamento de rádios e televisões no País não é a mais correta, não é a mais transparente.

A Comissão de Educação poderia abraçar essa questão, elaborar uma proposta para o País e apresentá-la ao Plenário, modificando, assim, essa situação. Temos presenciado muitas denúncias, votos contrários e abstenções desde que chegamos a esta Casa.

A Comissão de Educação tem de opinar sobre as criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transportes, utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia.

Vejam a riqueza de assuntos que são atribuídos à Comissão de Educação. No entanto, Sr. Presidente, não temos desempenhado a contento o nosso.

E o que temos visto? O próprio Presidente da Comissão, em suas manifestações, tem alegado que isso está ocorrendo devido ao acúmulo de compromissos e de participação em atividades de outras comissões com concomitância de horários e datas, o que impede que os integrantes da Comissão de Educação estejam sempre presentes nas reuniões.

Neste sentido, gostaria de lembrar que o Regimento Interno desta Casa prevê horários e dias para a realização das comissões: a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne às terças-feiras pela manhã; a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura se reúne às terças-feiras à tarde; a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne às quartas-feiras pela manhã; a Comissão de Assuntos Sociais se reúne às quartas-feiras à tarde; a Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, às quintas-feiras pela manhã e a Comissão de Educação, às quintas-feiras à tarde.

É o que está previsto. E o que ocorre? Há alterações constantes de datas e horários, convocações extraordinárias, e essa parte do Regimento não está sendo observada. Existem problemas que estão impedindo o funcionamento da Comissão de Educação. Não é má vontade. Não acredito que seja desatenção dos Srs. Senadores, mas estamos assumindo o ônus do que os jornais estão aí a exigir e a publicar. Portanto, temos de dar uma resposta à sociedade brasileira. Será que o Congresso Nacional também vai endossar o entendimento de que educação não é importante, de que educação não é prioridade e, por isso, a Comissão de Educação se reúne quando é possível, quando sobra tempo, quando não há outros interesses, outros assuntos mais importantes a serem tratados?

É esse pensamento, essa indignação que quero registar, Sr. Presidente, no sentido de contribuir com esta Casa, a fim de que se encontre uma alternativa, uma saída. E é por isso que estamos fazendo um apelo ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente e aos membros da Comissão de Educação para que essa situação seja modificada.

Diga-se de passagem, há um relatório mostrando que alguns Senadores, em 1995 e em 1996, não compareceram, um dia sequer, a nenhuma reunião. Portanto, tem de ser feita uma avaliação. Ou o Senador fica numa comissão, assume e trabalha, ou, realmente, as coisas irão por um caminho que não é o melhor, que é o do descrédito, o da desconsideração, enfim.

O que estamos pedindo é que se busque uma alternativa urgentemente, porque o Congresso não pode e não deve arcar com esse ônus de desatenção com a educação.

Eu lembraria aqui o que o jornalista Ricardo Boechat diz no jornal O Globo. O título do seu comentário, embora pequeno, mas muito profundo, é: "Em Branco".

Temos de fazer uma opção que precisa ser não apenas do Congresso Nacional, mas da nação, da sociedade como um todo. Ou continuamos com a educação em branco, ou vamos optar por aquela educação em que acreditamos e que defendemos, aquela educação que se faz escrita, se faz lida, se faz transcrita. É aquela educação que acreditamos que é planejada, calculada e multiplicada. É aquela educação que, acreditamos, é pesquisada e comprovada, e também é estudada, é comparada, é projetada, e, acima de tudo, é assumida, executada, respeitada e valorizada.

Dessa forma, Sr. Presidente, registramos esse apelo que fazemos aos Líderes, aos Presidentes de todas as Comissões, para que se encontre um denominador comum. O que não podemos é continuar lendo nos jornais o que não se faz pela educação nesta Casa.

Obrigada.