O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de vez em quando, o País toma conhecimento de que aqui e acolá se pretende reduzir o número de Deputados de alguns Estados da Federação. Ainda na semana passada, através de um aparte que me concedeu o Senador Nabor Júnior, abordamos essa problemática.

Hoje, Sr. Presidente, volto a ocupar a atenção do Senado, em função de um editorial levado ao conhecimento de toda a Amazônia Legal, através do Amazon Sat, para o País inteiro, de autoria da Rede de Televisão Amazônica.

A importância do editorial demonstra que essa matéria não pode ser tratada, examinada, analisada como quem está fazendo uma brincadeira de faz-de-conta. Em primeiro lugar, porque a Amazônia ocidental e a Amazônia oriental, que já ficam ao sabor da má vontade de certos técnicos burocratas, começam agora a se ver também acossadas pela incompreensão dos grandes Estados em favor dos pequenos.

Vou ler o editorial, Sr. Presidente, e, depois, tecerei comentários, inclusive à luz da Constituição Federal, sobre a matéria.

      "Por que Sempre Prejudicar a Amazônia?

      Começa a tomar corpo no Congresso Nacional, e a grande imprensa faz coro, a perniciosa idéia de reformulação da representação dos Estados nas duas Casas Legislativas que têm sede em Brasília.

      Os chamados Estados fortes, que estão pendurados no Tesouro até o último centavo, não admitem que o seu peso político no Congresso se iguale ao atribuído à Amazônia. Eles acham que, no Norte e Nordeste, só há subdesenvolvimento, não sendo importante ponderar o quanto tais regiões carreiam de recursos para o Tesouro Federal na forma de impostos, muitas vezes até suplantando o valor total das isenções fiscais concedidas, que propiciam mais emprego na implantação de indústrias de médio e grande portes."

Veja, Sr. Presidente, que, em se tratando de um editorial, é da responsabilidade da emissora de televisão, da Rede Amazônica, um assunto que não comporta apenas o noticiário comum de um repórter que pudesse, in loco, ter verificado o que se passou.

A responsabilidade do texto continua, Sr. Presidente, quando assevera:

      "É uma idéia tacanha, que, ao ser posta em discussão pela sociedade brasileira, com certeza será rejeitada.

      Essa mesma má vontade, liderada por São Paulo contra a Amazônia, tem no seu bojo a pretensa sugestão de extinguir a Superintendência da Zona Franca de Manaus, como se a instituição - modelo de desenvolvimento regional que está dando certo, embora mutilado na essência pelo decreto-lei que a criou - fosse apenas um poder pessoal do eventual superintendente, e não um plenário austero que se completa com o seu conselho de administração e as superintendências adjuntas. É dever nosso a vigilância para denunciar qualquer tentativa de extinção da Suframa; ou de esquema burocrático que pretenda esvaziá-la, agregando-a hierarquicamente a Ministério ou Subsecretaria de Estado, inócuas."

E faz a seguinte ressalva, Sr. Presidente:

      "A Zona Franca de Manaus está com a sua existência garantida até o ano 2013. Extingui-la, só mediante a derrogação da Constituição de 88; esvaziá-la por mero capricho político é insultar os brios amazônicos, e essa humilhação revidaremos à altura."

Sr. Presidente, veja V. Exª e a Casa que o editorial representa, indubitavelmente, a manifestação de uma população inteira. Primeiro, no que diz respeito à redução do número de Parlamentares; segundo, no que diz respeito à instituição, que tem a ver com a sobrevivência desse Estado.

Causa-me espécie que pessoas que não entendem da área legislativa e muito menos da constitucional digam que, por um simples projeto de lei, apresentado primeiro a uma Casa para sofrer revisão na outra, faria com que essa redução ocorresse.

Lerei, para que fique nos Anais, uma vez que sei que V. Exªs têm conhecimento do assunto, o que diz o § 1º do art. 45 da Constituição Federal:

      "§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."

Sr. Presidente, o texto é claro quando estabelece menos de oito Deputados. Somente por uma emenda constitucional, sobre a qual todos nós da Região Amazônica nos insurgiremos, é que se poderia pensar numa redução. Fazê-la através de um projeto de lei, quando nada, é um mero e simples tacanho conhecimento do Direito Constitucional, para não dizer outra coisa e, mais ainda, Sr. Presidente, para investir contra uma área que absolutamente nada tem a dever ao Sul do País.

Quero, em primeiro lugar, me solidarizar com o editorial da Rede de Televisão Amazônica.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Bernardo Cabral, o tema que V. Exª aborda é, como sói acontecer em suas manifestações, da máxima importância. Muitos estudos têm sido feitos há décadas, mostrando as relações econômicas e fiscais entre São Paulo e o resto do Brasil. A idéia de que havia, quase que por acaso ou por um destino histórico, dois brasis - o Brasil grande, o Brasil potência, centrado em São Paulo, e o outro Brasil pobre - passou a ser objeto de críticas, uma vez que uma outra concepção, um outro olhar, uma outra visão explica melhor, pelo menos do meu ponto de vista, o que acontece entre ambos os brasis. Realmente, tal como ocorre nas relações entre os Estados Unidos e o mundo pobre, a riqueza de São Paulo depende da pobreza do resto do Brasil. Somos o mercado para a indústria paulista; somos os fornecedores de matéria-prima a preços aviltados; constituímos a parte do País que obviamente não recebe de volta, no que se refere à receita tributária, os resultados da arrecadação. As benesses do BNDES centram-se obviamente em São Paulo e no seu empresariado. Quando vêm auxílios, como o do Proer, de mais de R$20 bilhões, a Amazônia não recebe nada. Também nesse caso, concentram-se esforços salvacionistas e desenvolvimentistas em torno de São Paulo. E agora esse Estado pensa que pode impor regras às regiões mais pobres; logo São Paulo, que se manifesta contrariamente a toda e qualquer criação de zona ou área de livre comércio, a fim de não reduzir, com isenções e favores tributários, o grande bolo do qual é o maior favorecido. Vemos agora que essa locomotiva, que sempre foi movida pelo carvão fornecido pelos Estados, entra em crise, entra em colapso. E o que acontece? Cinqüenta bilhões e quatrocentos milhões de reais serão injetados na economia paulista, que, por meio de "matemágicas", estatizações, federalizações da Fepasa e outros órgãos, conseguirá esses recursos, que todos pagaremos, porque somos nós os pagadores em última instância dessa imensa dívida de São Paulo, essa de R$50,4 bilhões. E na hora em que pretendemos nos proteger contra o desemprego, contra a adversidade, criando essas zonas ou áreas de livre comércio, somos insultados por Senadores paulistas, que dizem que propor a criação de uma área de livre comércio é piada. Estou plenamente solidário com V. Exª. Sei muito bem que a visão paulista, a visão narcisista e a visão do pleno poder de São Paulo não permitem que se enxergue a realidade brasileira do ponto de vista dos Estados pobres. Obviamente, a zona de livre comércio constituiu uma tentativa válida, não fracassada, não falida, como é o caso do Estado de São Paulo, de proteger a sobrevida de sua brava população. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Lauro Campos, V. Exª é um homem insuspeito quando aborda tema dessa natureza, não só por sua liderança em Brasília, mas também por exercê-la em âmbito nacional, e, mais ainda, pela sua reconhecida especialização nesse terreno econômico-financeiro.

Sei que V. Exª, quando moço, na biblioteca de seu pai - e esse foi um dos discursos que mais me comoveram neste plenário - na vasta leitura que fazia de uma matéria, tendia para outra profissão . Depois, inclinou-se para o Direito e, mais tarde, para o magistério. Agora, com absoluta precisão, V. Exª diz que, em relação aos R$50 bilhões que serão destinados a São Paulo, sempre se faz uma cortina de fumaça quando se refere aos nossos Estados.

Sobre a história de que São Paulo é a locomotiva do País, e nós, os vagões, também poderia ser lembrado que, no começo do século, o Amazonas, no apogeu da borracha, contribuía com mais de 50% do Orçamento do País e nunca se arrogou, se classificou, se intitulou de locomotiva que puxa os demais Estados.

Veja, Senador Lauro Campos, a sabedoria de se escolherem três representantes por Estado para o Senado, pois esta Casa realmente representa os Estados, enquanto a Câmara representa a população. Essa decisão é sábia, porque faz com que o voto do Amazonas e o do Distrito Federal sejam iguais ao de São Paulo. Se assim não fosse, estaríamos à mercê de uma maioria que jamais permitiria que se corrigissem erros que eventualmente viesse a cometer. Por exemplo, se hoje São Paulo unir-se, em torno de uma candidatura para a Presidência da República, com o Rio de Janeiro e Minas Gerais ou o Rio Grande do Sul, não haverá outro Estado com capacidade eleitoral, em termos de votos, para eleger seu candidato, a não ser com uma margem de sorte muito grande ou com a possibilidade de São Paulo vir a apoiar um candidato único, quando não houver divisão entre os candidatos saídos desse Estado.

Ora, imagine se, de uma hora para outra, o Distrito Federal e o meu Estado se virem reduzidos a quatro Parlamentares para enfrentar São Paulo, que tem setenta. Nesse caso, que projetos seriam aprovados? Apenas os que passassem pelo beneplácito desse grande Estado.

Por isso, Sr. Presidente, não ofereço minha solidariedade ao editorial da Rede de Televisão Amazônica, à frente o Dr. Phelippe Daou e Milton Cordeiro, mas vou requerer a V. Exª - e tenho que V. Exª deferirá - a transcrição nos Anais do Diário do Senado Federal, para que essa peça conste como advertência de que uma população pode insurgir-se e, na sua insurreição, declare que não vamos submeter-mos a essa humilhação, que será revidada à altura.

Ao requerer a transcrição, Sr. Presidente - para sorte minha, um representante do Distrito Federal, Senador Valmir Campelo, está na Presidência - manifesto que tenho certeza de que será deferida, repito, como uma advertência à Nação.