O SR. LAURO CAMPOS (BLOCO-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é tão rica e convidativa, inspiradora mesmo, a atividade política no Brasil, tão efervescente e tão provocativa que, muitas vezes, como acontece hoje, nós, que ocupamos esta tribuna, ficamos na dúvida sobre qual matéria tratar, porque sempre estaremos desprezando muitos fatos, acontecimentos e fenômenos importantes que mereceriam a nossa atenção e análise.

Mas, Sr. Presidente, não poderia deixar de tratar de um assunto que subiu às manchetes de todos os jornais, não obviamente pelo peso e pela importância do dinheiro comprometido - são importâncias bastante pequenas -, mas a acusação de que teria havido desvio de verbas municipais em benefício de alguns candidatos do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, assumiu uma importância insólita. O Partido dos Trabalhadores e os seus pobres representantes na Câmara e no Senado, raríssimas vezes, acho que nunca, conseguiram alçar os seus modestos nomes ao brilho das manchetes dos jornais. E, de repente, a imprensa se abre, como se o Partido dos Trabalhadores fosse digno do espaço das primeiras páginas. Realmente, quando acontece de quando em quando esse fato é porque essas manchetes são contrárias aos interesses do Partido dos Trabalhadores e vêm criticar algum comportamento do Partido. Aliás, essas manchetes fazem muito bem em exagerar, em não dar importância a R$1milhão, que serviram para comprar o voto de cinco Deputados Federais quando da votação de matéria relativa à reeleição do Presidente FHC.

Pois bem, o companheiro Lula é acusado de morar numa casa que pertence a um empresário ligado a uma tal de CPEM, que fornece seus serviços de assessoria a trezentos municípios do Estado de São Paulo. Não entrarei no mérito, até porque desconheço, em parte, os acontecimentos que, depois de três anos, foram ressuscitados pela imprensa e por um ex-companheiro petista que, tendo sido secretário de dois desses municípios, acabou fazendo denúncias de que em São José do Rio Preto a administração anterior, não petista, havia feito um contrato de R$15 milhões. Ele sustou o pagamento de R$5 milhões e entrou na Justiça contra o pagamento dos R$10 milhões restantes feitos à empresa CPEM em contatos anteriores à gestão do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, pretendo aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, voltar a um assunto que me preocupa há muito tempo, qual seja, a existência de investimentos eleitorais neste País.

De uma hora para outra as coisas mudam. Aquilo que era invectivado até mesmo pela Velha República, as reeleições sem desincompatibilização, de uma hora para outra, isto que era uma aberração política, que era mais um crime político a tentativa de permanência no poder através da reeleição, agora recebe as bênçãos da constitucionalidade. Constitucionalizaram os comportamentos sociais divergentes e condenados. Obviamente expunge de qualquer pena, de qualquer condenação, aqueles que passam a praticar os atos outrora condenados e agora respaldados pelo direito constitucional.

Parece-me que o que aconteceu com o direito da venda de bônus, criada na legislação eleitoral brasileira, foi justamente isto: um procedimento condenável que estabelece conluios e relações que inquinam de dúvidas qualquer mandato tanto do Legislativo quanto do Executivo. As empreiteiras passaram a ter o direito de financiar legalmente os candidatos de sua preferência. Isso fez com que se abrisse uma verdadeira indústria eleitoral neste País. PC Farias não foi o primeiro, nem tampouco o inventor dessa forma espúria e condenável de se conseguir recursos para a campanha e que das suas sobras se beneficiam os candidatos, eleitos pelas empreiteiras, pelos banqueiros antes de terem sido eleitos ou derrotados pelo povo.

Transformar o voto em mercadoria e fazer um mercado livre das consciências que passam a ser compradas por esses votos é, realmente, algo altamente condenável. Para mim continua a ser um crime, porque a minha consciência e as minhas normas éticas condenam esse tipo de utilização do dinheiro, dessas bombas monetárias que acertam diretamente os quartéis eleitorais e os corrompe.

Pois bem, há três anos me insurgi contra essas práticas legais e imorais, tão legais quanto antiéticas, e escrevi um texto que fiz circular internamente no meu Partido - Partido com o qual tenho relações bastante estranhas. Senador da República, ex-candidato ao Governo do Distrito Federal, candidatura à qual renunciei, nunca ocupei nenhuma posição na administração do Partido. Sou um petista solitário, nunca pertenci a nenhuma das facções do Partido dos Trabalhadores; sou isolado, sou independente. Por isso, posso e pude escrever o texto em que eu previa que acontecimentos como esse de São Paulo, nas horas azadas, nas horas adequadas aos interesses dos grandes partidos, dos grandes partidos da burguesia, viriam à tona e que dentro do Partido esses procedimentos não têm o respaldo das bases do Partido dos Trabalhadores, procedimentos legais, e que eu acho antiéticos.

Ah, bem, mas os Estados fazem a mesma coisa! Não há dúvida. Os Estados Unidos fazem a mesma coisa. E desde quando os Estados Unidos podem constituir um paradigma para ser seguido em matéria de ética, em matéria de dignidade, em matéria de democracia? Agora mesmo, o Presidente Clinton, recém-eleito, acaba de ser flagrado, tendo recebido recursos para a sua eleição - muito suspeitos - daquilo que existe de mais suspeito em termos do empresariado mundial. E, inclusive, foram cobrados US$20 mil para tirar retratos com mafiosos conhecidos; US$ 20mil, cada pose, para fazer o fundo de campanha.

De modo que pretendo, nesses poucos minutos que me restam, tentar esclarecer que existem dois padrões éticos diferentes, e esta dualidade é o resultado da própria oposição entre capitalistas, banqueiros e trabalhadores.

Quando a Idade Média se transforma, o sistema feudal começa a ser revolucionado pelas relações capitalistas, pela acumulação de capital; então também a moral dominante na Idade Média, a moral católica apostólica romana se cinde, e vemos aparecerem diversas seitas reformistas: os calvinistas, na Alemanha; os anabatistas, os presbiterianos, os anglicanos - já desde Henrique XVIII - e se cindem à antiga unidade cristã católica. Pois bem, esta cisão se baseou justamente no fato de que os reformistas acusavam a Igreja Católica daquilo que ela não poderia se defender. A ética do caminho, a ética da simplicidade, a ética dos pescadores, a ética da solidariedade humana, a ética do amor ao próximo havia abandonado completamente a estrutura política e o poder, quando a Igreja Católica assume a dianteira do sagrado, do santo império romano. Os papas passam a ser generais, as conquistas e a coroação de reis e de príncipes parte do Vaticano, e aí há a corrupção, um outro padrão de comportamento, um outro padrão de ética permissivo chega a abençoar o casamento de papas com familiares próximos, consangüíneos diretos.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. LAURO CAMPOS - Pois não.

O Sr. Bernardo Cabral - Sei que V. Exª está a terminar, a concluir o seu discurso, mas eu não queria deixar, Senador Lauro Campos, vendo o fio condutor filosófico do seu discurso, que é sobretudo a ética - às vezes o que é legal nem sempre é moral -, e verifico que V. Exª, todas as vezes que vai para a tribuna, é uma espécie de animal político confinado na jaula da sua dignidade pessoal. Agora mesmo, quando V. Exª declara uma estrela solitária, é parte dessa dignidade que lhe faz militar, neste ou em qualquer outro Partido, e aqui vamos deixar de lado quais seriam as siglas partidárias. Quando V. Exª agora faz a incursão pela chamada criação da Igreja Anglicana, do Rei Henrique VIII, com a sua Ana Bolena, com Thomas Morus, com a sua Utopia, tudo isso me faz lembrar de que a política só vale, em verdade - e falo aqui na Política com letra maiúscula -, quando exercida com dignidade. Não importa, Senador Lauro Campos, qual seja o partido onde o cidadão esteja a atuar, ele será sempre um ponto de baliza, será alguém que aponta caminhos, que indica soluções. Sobre o fio condutor filosófico do seu discurso, peço, primeiro, que me desculpe pela interrupção; segundo, que aceite a minha solidariedade.

O SR. LAURO CAMPOS - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª é um craque; V. Exª, quando faz algum aparte a um orador que se encontra na tribuna, atinge o âmago, o ponto crucial das questões. E V. Exª não pode imaginar como o seu aparte tem para mim um significado muito especial, o significado de um dos grandes elogios que recebi na minha vida, porque, realmente, é este o ponto de honra; o ponto de honra é a honra, no caso.

De modo que, então, V. Exª percebe quão grande deve ter sido o sacrifício, ao longo de uma vida, entre duas opções, o ostracismo, a derrota ou a vitória malconquistada. Eu preferi sempre a derrota. Fui derrotado duas vezes e em duas vezes eu me senti vitorioso. Os meus familiares, meus amigos sabem disso e ficaram até perplexos, pois não houve nenhuma contrariedade, já que perdi uma eleição como se perde um fio de cabelo cortado ou um pedaço de unha que cresceu além do devido. Não perdi nada, perdi apenas uma eleição, mas não perdi a dignidade, não perdi a honra, não perdi a ética, que realmente me preocupa.

Continuando a falar sobre o assunto, a partir de determinado momento, as discussões éticas saíram da estratosfera para passarem para a realidade. Foi Max Webber, entre outros tantos, que percebeu essas modificações que a prática capitalista impôs aos padrões éticos e que os padrões éticos emergentes dessas seitas reformistas eram muito mais adequados ao capitalismo, ao seu espírito e às necessidades do capitalismo do que o eram as antigas normas católicas medievais. Essas normas reformistas deixaram de considerar, por exemplo, a riqueza como pecado. A acumulação da riqueza, ao contrário dos católicos romanos, passou a ser um sinal da graça, um sinal de que alguém estava ajudando a completar a obra de Deus na terra; portanto, havia aí a segurança de que Deus estava com o empresário enriquecido, aquele que acumula capital, aquele que, através do trabalho, e não através da penitência, vai galgando o caminho do céu. É na empresa e no trabalho, é na atividade produtiva, de acordo com a maior parte das seitas reformistas e não através da penitência e dos joelhos em cima de grãos, que se pode conquistar a graça, que se pode alcançar os céus.

Aquela condenação de São Tomás de Aquino contra a cobrança de juros, pecunia pecunium parera non potest - dinheiro não pode parir dinheiro -, foi abandonada pelas seitas reformistas muito mais consentâneas com a cobrança do juro e da usura. Então, novos padrões éticos surgiram porque houve uma mudança no mundo. Com a formação do capitalismo, surgiram dois padrões de conduta: aquele que afirma que a acumulação de riqueza é uma vitória, é uma forma de mostrar a superioridade daquele ser acumulativo e acumulador, que a concorrência deve prevalecer; e o da outra classe social, que, com outras normas éticas, afirma que a acumulação é desumana, que deve ser condenada, que é problemática e que vai trazer também uma crise para os próprios acumuladores, uma crise de sobreacumulação. E afirma, a ética dos pobres, a ética dos fracos, a ética dos oprimidos, que é realmente no trabalho que se modifica o mundo e que se modifica cada ser individual.

Mas eles sabem muito bem que o seu trabalho sic vos non vobis, que eles não trabalham para si, mas trabalham para serem explorados por aqueles que acumulam e transformam a acumulação em sua virtude. A acumulação de quê? Do resultado, do produto do trabalho alheio não pago.

Então, essa consciência de que existem dois padrões de conduta, aos quais correspondem duas éticas diferentes, vai-se aprofundando. É a solidariedade, e não a concorrência, o padrão ético do comportamento dos pobres. Eles devem se reunir, sim, em sindicatos para proteger a sua pobreza e o seu pequeno espaço.

Os outros pregam a concorrência, a concorrência desvairada, a livre concorrência, que permite até a compra e venda de escravos no mercado livre da escravidão. Livre concorrência que permite a compra de escravos, de seres humanos livre e democraticamente.

Os padrões de comportamento dos trabalhadores geraram e produziram uma outra ética, diferente, completamente diferente, até mesmo oposta à ética dos ricos, à ética dos enriquecidos, à ética dos concentradores, à ética daqueles que racionalizam a sua ação, conquistam a Índia e destroem o artesanato indiano, fazem duas guerras do ópio na China, avançam sobre o Japão, destroem os índios na América em nome do capital, em nome da riqueza que deve ser acumulada sem limite. Portanto, existem dois padrões de comportamento, dois padrões éticos que se diferenciam na prática.

Pois bem, para mim, o Partido dos Trabalhadores deveria lutar para que um fundo federal, gerido pela Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Eleitoral, fosse criado, a fim de que apenas dele fossem obtidos recursos para financiar as eleições; qualquer outro recurso deveria ser alcançado pela Justiça e punido exemplarmente. Dessa forma, teríamos uma concorrência sim, mas não uma concorrência capitalista oligopolista, monopolista, mas uma concorrência entre iguais.

Stuart Mill, que não era marxista, quase nobre, privilegiado, filho de filósofo, considerado um sábio na Inglaterra, dizia que não é possível haver concorrência, por exemplo, com herança, pois alguns recebem heranças enormes e começam a concorrer já no ponto da chegada, já com o pé no pódio, enquanto outros, completamente destituídos de herança, têm que começar a sua corrida perdida de antemão.

Portanto, estamos dizendo que o Partido dos Trabalhadores deveria seguir a sua ética, deveria preferir perder eleições a ganhar através de uma proximidade com esses padrões éticos que condenamos. À medida que a ação prática fez com que alguns segmentos do Partido dos Trabalhadores se aproximassem da burguesia paulista dos banqueiros, na prática fomos nos envolvendo com os padrões morais dessas facções opostas.

Tem muita razão a imprensa quando desenterra fatos de três, quatro, cinco anos - desvios não comprovados até hoje -, para publicar manchetes como: "TCR aprova cinco contratos de empresa ligada ao PT".

Há quase quatro anos, escrevi que o Partido dos Trabalhadores ficaria comprometido se viesse a se valer dos recursos de campanha que as empreiteiras em crise estavam fornecendo aos candidatos a cargos eletivos, comprometendo, obviamente, os seus mandatos, porque, ao serem financiados, teriam que pagar. E têm que pagar, sim! Têm que dar o troco, ou por meio do fornecimento de obras sem concorrência, ou por meio de preços supervalorizados, ou com outro favor qualquer. Não pensem que as empreiteiras ou os bancos dão de graça. Não dão, não! Olhem o Proer mostrando que não foi à toa que os bancos fizeram grandes investimentos eleitorais! E fazem investimentos eleitorais jogando do primeiro ao quinto, jogam em todos, jogam nas três colunas. Portanto, cobrem qualquer possibilidade de perda. Então, como dizia, falei que, nos cinco anos seguintes, o Partido dos Trabalhadores estaria dividido, interna e externamente, em torno dessas questões levantadas por ocasião da última eleição, quando candidatos nossos receberam recursos dessas empreiteiras e desses banqueiros...

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Lauro Campos, perdoe-me, mas seu tempo está esgotado em 09 minutos. Temos outros oradores inscritos. Pediria a compreensão de V. Exª no sentido de encerrar o seu pronunciamento.

O SR. LAURO CAMPOS - Peço desculpas. Dentro de um minuto estarei terminando o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Está concedido o tempo para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. LAURO CAMPOS - Portanto, para mim não é surpresa que isso esteja acontecendo. Realmente, nosso grande defeito foi termos abandonado a prática da humildade, da simplicidade, que são as bases do Partido dos Trabalhadores, e passarmos a ter alguns relações espúrias, do nosso ponto de vista, com essa burguesia nacional, selvagem e desumana, que objetivamos combater.

Na última eleição, o companheiro Lula, que não tem uma casa para morar e que está morando até hoje em casa de um empresário amigo, recebeu, para a sua campanha eleitoral, o correspondente a 10% da quantia que favoreceu a candidatura de Fernando Henrique Cardoso; 10% apenas. E nós somos os pecaminosos! Isso até nos envaidece. A sociedade e os jornalistas sabem que aquilo que não tem importância, que é normal, curial, cotidiano na vida dos partidos e dos políticos burgueses é, para nós, um desvio de conduta, porque a nossa ética é outra. Infelizmente, muitos companheiros do Partido dos Trabalhadores não perceberam essa dicotomia existente entre os padrões éticos. Sim, porque até a omertà dos mafiosos e a ´ndrangheta constituem uma norma ética de comportamento. A nossa ética é completamente diferente, porque a nossa prática é diametralmente oposta à dos banqueiros, à dos empreiteiros e à dos grandes capitalistas, principalmente neste País em que o capitalismo se apresenta com as suas características selvagens, desumanas e excludentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.