O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemora-se no próximo dia 5 do mês em curso o Dia Mundial do Meio Ambiente, proclamado pela Organização das Nações Unidas.

Não tenho dúvida de que hoje a preservação e a proteção ambiental encontram-se na Agenda Internacional em todos os momentos.

O Senador Edison Lobão, do meu partido, o PFL, no dia 28 de maio, neste plenário, pronunciou um discurso de fôlego sobre o tema, tendo dado à Nação brasileira e ao mundo a posição clara, consciente e responsável do Congresso Nacional e particularmente desta Casa, abordando todos os aspectos da complexidade desta matéria.

Desde o início de meu mandato, tenho me posicionado sobre a questão ambiental, notadamente os recursos hídricos, tema que reputo o mais relevante e que se constitui no insumo estratégico para o próximo século. Oxalá os governos encontrem o equilíbrio, e o Hemisfério Norte permita que o Hemisfério Sul alcance o real desenvolvimento sustentável, afastando a miséria dos nossos povos.

Estabeleci, como uma das metas do meu mandato de Senador, a elaboração de textos e tornar possível informação de relevância para o efetivo exercício da cidadania, seja em nível da Região Amazônica, seja em nível do País como um todo, iniciando pela questão do Desenvolvimento Sustentável.

Assim, em 1995, com a colaboração estreita da minha Assessoria, publiquei "O Papel das Hidrovias no Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica Brasileira", que alcançou duas edições de dois mil volumes cada uma, seguido de "O Município e a Cidadania: Seleção de Textos para o Administrador Público e o Cidadão", em 1996, também de dois mil volumes. Em 1997, na biblioteca do Senado, devido à sanção da Lei nº 9.433, lancei o início de uma série de Cadernos Legislativos, com "Direito Administrativo, Tema: Água", coletânea única e atualizada da Legislação Federal, destinada a subsidiar as ações do Governo, Usuários e Sociedade Civil, na nova postura do gerenciamento dos Recursos Hídricos, de uma forma descentralizada e participativa.

A importância desse trabalho, Sr. Presidente, foi tão grande que, como V. Exª sabe, a Mesa determinou a publicação de cinco mil volumes, que já está com a sua edição completamente esgotada.

Verifiquei que em complemento à Lei nº 9.433, de 08/1/97, os Estados deverão ter suas legislações próprias na área de Recursos Hídricos, para os rios de seu domínio. Somente os Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal aprovaram até o momento sua legislação.

No sentido de subsidiar os Estados que ainda não tem sua legislação própria, inclusive o Estado do Amazonas - meu rincão natal e que tenho a honra de representar -, bem como proporcionar aos profissionais da área de Recursos Hídricos, que no momento toma novo impulso, a informação legislativa atualizada e correta.

Em função disso, é que está saindo brevemente a edição do Caderno Legislativo nº 02/97, tendo como tema "Legislação Estadual de Recursos Hídricos", e é a minha modesta contribuição ao que chamaria "Dia Sagrado" ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Isso porque, Sr. Presidente, País afora e no exterior, fala-se muito no chamado meio ambiente. Poucos conhecem a matéria, outros dela não têm conhecimento, a não ser pela leitura de jornais e, algumas vezes, por aspas colhidas de outras publicações. E o que é mais incrível, Sr. Presidente, é que, a partir da Eco 92 muita coisa ainda está por fazer.

Por isso me antecipei. Sei que, no próximo dia 5, outros oradores irão abordar a matéria, mas nada como, de logo, anunciar essa contribuição que é o Caderno Legislativo nº 2, sobre Legislação Estadual de Recursos Hídricos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com os agradecimentos a V. Exª e à Casa.