O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco, ouvi as palavras do Senador Osmar Dias quanto às propagandas nos Estados. Elas vêm ao encontro do discurso que ora apresento.

Retornei hoje do meu Estado e, mais uma vez, constrangido ocupo esta tribuna para trazer ao conhecimento do povo brasileiro a dramática situação do Estado de Rondônia, onde está instalado o mais corrupto governo da história brasileira.

Trata-se de um governo que não respeita a sua infância pobre e carente, roubando-lhe a merenda escolar. Ultimamente, conforme denúncias do Promotor de Justiça aposentado, Dr. Walter Teixeira, que ocupava a Secretaria de Interior e Justiça, e se demitiu por intermédio de uma carta aberta por não concordar com o que estava presenciando, está ocorrendo o desvio das refeições destinadas ao sistema penitenciário e dos recursos repassados pelo Ministério da Justiça para ampliação do Complexo Penitenciário Enio Pinheiro, fato este que já foi por mim denunciado.

Esses fatos nos chegam por meio de denúncias pessoais, feitas por homens de bem que felizmente servem ao Estado, pois a maioria absoluta da imprensa de Rondônia criminosamente se omite, com honrosas exceções de algumas emissoras de rádios.

A publicidade governamental enganosa é o maior negócio do Estado. São feitas obras com recursos do Governo Federal, a exemplo da recuperação da BR-364, distribuição de tratores, ambulâncias e, por último, o terminal graneleiro de Porto Velho. E o Governo estadual, em suas campanhas publicitárias, assume a paternidade dessas obras.

Como se não bastasse, são pagas "campanhas institucionais" não realizadas à "agências-arapucas", criadas com o único objetivo de saquear o dinheiro público.

Citarei apenas dois casos recentes, pois os demais são de amplo conhecimento desta Casa porque inúmeras vezes ocupei esta tribuna para fazer denúncias e pedir providências do Governo Federal.

Primeiro: em memorável sentença do eminente Juiz de Direito da Capital, Dr. Oudivanil Marins, foi decretada a prisão preventiva de nove personalidades do esquema de corrupção do Governo Raupp, entre os quais se destacam: o Secretário de Comunicação Social do Governo; um irmão da Primeira-Dama do Estado; a Deputada Mariinha Raupp; um sobrinho do Governador; um ex-presidente e um ex-diretor financeiro da Ceron - empresa de eletrificação do Estado - e vários empresários que se apropriaram ilegalmente de R$1.480 milhão (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) destinados ao aporte de capital à Ceron, recursos que sequer foram contabilizados na empresa, saindo direto da Secretaria de Fazenda para as contas particulares dos celerados que agem sob o comando do chefe do Governo do Estado, o Sr. Valdir Raupp.

Segundo: trata-se da mais vergonhosa licitação para publicidade governamental, da qual me escusarei de tecer qualquer comentário, tal o meu estarrecimento. Citarei apenas alguns trechos da sentença do Eminente Magistrado, Dr. João Tadeu Severo de Almeida Neto, da 2ª Vara da Fazenda Pública, datado do dia 21 de maio último e que faz parte do meu pronunciamento.

      "No Mérito.

      A princípio pensei em determinar ao cartório que riscasse as expressões tresloucados, desvairados, doidos, loucos, constantes da petição de fls. 116, da lavra do eminente Procurador do Estado, Emílio César Abelha Ferraz; porém, acho salutar que a mesma abrilhante os autos, visto que bem define a concorrência pública que se ataca no remédio heróico."

Com razão, o ilustre representante do parquê, em seu brilhante parecer, menciona que:

      "Penso, como muitos, que as questões assoladas pela impetrante são graves, e o Poder Judiciário, atento que deve estar aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e publicidade, deveria tomar as providências necessárias para averiguar, com isenção, os fatos e, se necessário, determinar o cancelamento do tão tumultuado processo de licitação. Vela-se, com tal atitude, pelo patrimônio público, que não merece isso e não pode ficar sujeito a acordos entre empresas que acabam por lotear as verbas públicas.

      De forma didática e incontestável, tanto que ninguém impugnou eficazmente, a impetrante trouxe aos autos conhecimento de relação de interdependência entre empresas participantes do processo licitatório. Isso já seria motivo suficiente para o supramencionado cancelamento para a restituição da moralidade e da legalidade".

Faço apenas um reparo à assertiva. O Judiciário não tem poder de petição para o caso; somente de decisão, se for provocado.

A licitação que se ataca é TRESLOUCADA, mas é uma DOIDA DE POSSES, visto que o objeto da mesma é seleção e contratação de agência(s) de publicidade e propaganda, dividida em quatro lotes:

Lote 01 - valor R$1.000.000,00 (um milhão de reais), por trimestre;

Lote 02 - valor R$700.000,00 (setecentos mil reais), por trimestre;

Lote 03 - valor R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), por trimestre;

Lote 04 - valor R$1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais), por trimestre.

Os lotes totalizam a importância de R$5.420.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil reais), por trimestre. Permissa vênia, é de dar inveja a qualquer Coca-Cola, a maior anunciante do mundo em publicidade. Entendo que essa importância seja suficiente para se adquirir metade das emissoras de rádio do Estado, algumas retransmissoras de televisão, fundar e manter um excelente jornal.

Em dois anos, pela previsão, totalizam-se R$43.360.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e sessenta mil reais).

Sr. Presidente, imagine V. Exª que esses recursos estão sendo gastos em publicidade no pobre e falido Estado de Rondônia.

Concluímos que acabou de vez a tempestade no Estado de Rondônia; só existe a bonança. Não terei mais que julgar pedidos de providências por falta de reagentes no IML. Inexistirão atrasos de mais de sessenta dias nos salários dos servidores do Estado. Não faltarão combustíveis para a Polícia Militar transportar presos para as audiências, e todas se realizarão. A população não terá mais que contribuir com carne, frango margarina e outros gêneros de primeira necessidade para o Lar do Ancião. O Lar da Criança, finalmente, funcionará. O Iperon passará a atender ao povo e a custear em dia todas as providências do Estado, etc.

Em termos de licitação pública, a atuação administrativa há de se desenvolver, obrigatoriamente, de modo que sejam respeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade.

Toda licitação deve obedecer aos princípios que a regem e que são os seguintes: procedimento formal; publicidade de seus atos; igualdade entre os licitantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao Edital ou convite; julgamento objetivo; adjudicação compulsória do vencedor; probidade administrativa.

Se o administrador perceber qualquer conluio entre os interessados, é do seu dever anular a licitação, fazendo prevalecer a probidade, princípio constitucional que deve ser resguardado nos procedimentos licitatórios.

Voltando à TRESLOCADA, parafraseando Caetano Veloso "Da feia fumaça que sobe apagando as estrelas, e da força da grana que ergue e destrói coisas belas", lembramos que a participação na licitação da empresa SAGE VÍDEO PRODUTORA, que possui como sócios João Assis Ramos, sobrinho do eminente Governador do Estado de Rondônia, e Amarildo José Rocha, cunhado do eminente Governador do Estado de Rondônia, fere, em tese, o princípio da impessoalidade. Sr. Presidente, se a citação desses dois nomes aqui não basta, o do sobrinho do Governador e o do irmão da esposa do Governador, que é a Deputada Marinha Raupp, lembro que foi expedido mandado de prisão preventiva desses dois cidadãos no Estado de Rondônia, por corrupção, em outro processo também denunciado por mim aqui nesta Casa.

Frise-se, ainda, a participação de microempresas em concorrência de vulto, e da presente, vedadas pela Lei nº 7.256/84 de se incluírem como tal.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a fonte maior de corrupção deixou de ser as obras públicas, visto que mais nada se constrói, nem elefantes brancos.

O quente da corrupção passou a ser as agências de publicidade, e os Governos investem nelas visando ao lado pessoal e pagando para não serem mal falados, desviando verbas de setores prementes da população.

Esse é um pequeno trecho da sentença do Meritíssimo Juiz.

Sem comentários!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso que faço essas denúncias constrangido e decepcionado, pois o meu grande sonho ao chegar ao Senado da República era ocupar esta tribuna para comunicar à Nação o progresso e o desenvolvimento do meu Estado: quebra de recordes de safras, sistema modelar de educação e saúde pública, sistema eficiente de saneamento básico, água e esgoto e estradas vicinais de boa qualidade. O povo de Rondônia, em sua maioria esmagadora, é composto de pessoas sérias e trabalhadoras.

Gente não nos falta; o que nos falta é um governo decente, compromissado com o trabalho, com o respeito ao dinheiro público, com a moralidade e com a dignidade.

Sr. Presidente, o quadro do meu Estado é preocupante, pois nos chegam notícias de que o BNDES estaria para injetar mais dinheiro público na Ceron, mediante emissão de debêntures, o que me causa estranheza, pois o Governo do Estado já não dispõe de nenhuma ação da Ceron, uma vez que o seu percentual de 51% já está caucionado à Eletrobrás, por conta de um adiantamento vencido e não pago, para evitar um colapso total no sistema energético do Estado.

Deve-se louvar a nova administração da Ceron indicada pela Eletrobrás, que está procurando, de forma profissional e com seriedade, salvar uma empresa falida e desacreditada, que deve várias vezes o seu patrimônio, com dezenas de ações judiciais e inscrita como inadimplente no Cadin.

Chamo a atenção desta Casa e do Tribunal de Contas da União para o fato de que não há notícias da aplicação dos recursos já liberados para a Ceron, os quais desapareceram nos escaninhos do Governo Raupp.

O Estado necessita, com urgência, de investimentos na área energética. Precisamos de melhorias nos sistemas de transmissão e distribuição, bem como de atendimento a vários municípios que produzem energia com motores diesel totalmente sucateados, que passam a maior parte do tempo quebrados, enquanto as cidades permanecem às escuras.

Queremos e defendemos a liberação de recursos para o meu Estado, mas que seja feita de forma criteriosa, com severa fiscalização, para que se cumpram os seus objetivos.

Sr. Presidente, ainda em recente visita ao Estado de Rondônia, em companhia do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para a inauguração do terminal graneleiro da Hermasa, em Porto Velho, denunciei pessoalmente ao Senhor Presidente da República os desmandos dessa coisa chamada Governo Valdir Raupp, fato que causou em Sua Excelência um profundo constrangimento e provocou uma mudança total em sua agenda, para evitar que aparecesse e permanecesse mais tempo ao lado de tão corrupto Governador.

Esses fatos já são do conhecimento desta Casa e, em particular, do nosso eminente Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, com o qual comungo a postura de combate duro e permanente à corrupção e aos corruptos do estilo Valdir Raupp.

Encerrando, quero saudar o nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães pelo seu projeto de lei que institui o rito sumário para o julgamento de casos de corrupção contra a Administração Pública, que espero ver aprovado nesta Casa em regime de urgência, para colocar esse Governador no seu lugar, que é a cadeia, de onde roubou, juntamente com sua gangue, até os alimentos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.