O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes tempos de integração econômica e de globalização de mercados, ninguém mais pode ser inteiramente refratário à idéia de que o investimento estrangeiro pode ser benéfico ao País.

Com efeito, não é mais possível pensar a economia nacional nos termos da política de substituição de importações, que manteve o mercado brasileiro fechado à mercadoria de fora do País, reservando-o para a empresa considerada nacional.

A instalação de novas indústrias de capital estrangeiro, atraídas pela nova conjuntura de inflação baixa e mercado mais aberto, exemplifica bem o papel favorável que os investimentos externos podem ter no crescimento de nossa produção interna, capacitação de nosso trabalhador e na redução do desemprego. Trata-se de investimento produtivo, que só traz benefícios ao País e aos brasileiros.

Isso não quer dizer, porém, que toda a inversão de capital estrangeiro no País deva ser bem vinda. O País precisa, antes de tudo, zelar por sua soberania e pelo cumprimento de seus objetivos nacionais. Esquecer a defesa de nossa autodeterminação é o mesmo que abandonar o destino da Nação a mãos estranhas à nossa História e subjugar a interesses alheios a direção do próprio Estado.

Esse é o caso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da propriedade de grandes extensões de terra, sobretudo em uma região de fronteira e com a importância estratégica da Amazônia.

A preocupação se justifica, pois a dificuldade de acesso e de comunicação que, infelizmente, ainda caracteriza a Região, pode isolar radicalmente do convívio com a nacionalidade e do controle das autoridades do País as áreas em que se instalarem projetos estrangeiros de agricultura, pecuária ou de exploração de recursos naturais.

Esse risco se agrava quando se tem em conta a provável queda do preço das terras no Brasil e na Amazônia em particular, decorrente de dois fatos: as mudanças operadas no cálculo do Imposto Territorial Rural - ITR, e o aumento de 50 para 80% da área de reserva florestal das propriedades da Região Amazônica, conforme Medida Provisória 1.511, editada em 1996 e reeditada sucessivamente até agora.

Por essa razão, julgo ser do maior interesse nacional a iniciativa do Governo Federal de promulgar um conjunto de medidas visando a limitar a liberdade do capital estrangeiro de adquirir grandes áreas na Amazônia.

Anunciada em Belém do Pará, pelo Presidente do Instituto de Meio Ambiente - IBAMA, Eduardo Martins, essa intenção governamental não deve ser entendida como retrocesso no processo de abertura comercial e econômica a que estamos dedicados desde o começo desta década, mas como uma decisão soberana de um país que deseja integrar-se ao mercado mundial sem abrir mão do controle e do domínio do Território Nacional.

Tenho certeza de que a decisão de instituir controle de terras na Amazônia, por constituir medida fundamental para a preservação da soberania do País, receberá o apoio deste Congresso Nacional, composto por cidadãos e cidadãs que defendem o Brasil acima de suas divergências políticas ou ideológicas.

Muito obrigado!