O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar o pronunciamento realizado ontem pelo Embaixador e ex-Presidente da República Itamar Franco, em apoio à reintegração de Cuba à Organização dos Estados Americanos.

A notícia é veiculada pelo Jornal O Estado de S. Paulo:

      "O Brasil defendeu ontem a proposta de iniciar o debate sobre o reingresso de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema foi apresentado inicialmente pelas delegações de Canadá e México no terceiro dia da 27ª Assembléia-Geral da entidade, em Lima. A delegação brasileira é liderada pelo ex-presidente Itamar Franco, atual embaixador no organismo. "Está chegando o momento em que devemos considerar como e quando retornará à OEA o seu 35º membro", disse o senador canadense Gildas L. Molgat. "O prolongado isolamento de Cuba tem provado ser fator de instabilidade e tensão na região".

      A proposta de debate sobre o tema foi retomada depois no discurso do ministro de Relações Exteriores mexicano, José Angel Gurría. "Cuba é uma assinatura pendente na OEA", afirmou Gurría.

      Itamar disse que a situação do isolamento de Cuba é um assunto de "constante preocupação" para os brasileiros. "Reiteramos nosso entendimento de que o isolamento econômico e político do país não nos parece a melhor maneira de contribuir para a criação das condições para a plena reintegração de Cuba - país com o qual temos relações amistosas e importantes identidades culturais - ao sistema interamericano".

      O ex-Presidente brasileiro criticou também a polêmica lei americana Helms-Burton - que pune países que usufruam de bens americanos expropriados pela revolução em Cuba - como "violadora das normas de direito internacional e das regras de livre comércio".

      A questão não consta da agenda oficial da reunião da OEA, mas os representantes dos países membros têm direito de abordar qualquer tema em seus discursos. Cuba está suspensa da condição de membro ativo da entidade há 35 anos...

Por essa razão, países importantes como Canadá, México e Brasil estão se pronunciando no sentido de que Cuba possa reassumir o seu lugar na OEA. Obviamente, seria importante que todos os membros, inclusive os Estados Unidos da América, venham a aceitar a participação de Cuba.

Sr. Presidente, se houve um marco de desagrado no objetivo de todas as Nações que compõem as três Américas estarem juntas na Reunião da Associação de Livre Comércio das Américas (ALALC), realizada em Belo Horizonte, há três semanas, foi justamente a ausência de Cuba. É muito importante que digam, o Brasil em especial - até porque, por ocasião da reunião de Belo Horizonte, não insistiu mais assertivamente, junto aos Estados Unidos, quanto à participação de Cuba -, que essa foi a última vez que a ALCA se reuniu, ou seja, que os representantes de todos os países das três Américas se reuniram sem a participação de Cuba. É estranho dizer que Cuba não pode participar e o Peru pode.

Ora, Sr. Presidente, ainda no domingo passado, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, Mário Vargas Llosa, importante intelectual e escritor peruano, que foi inclusive candidato à Presidência da República, ressaltou o caráter antidemocrático de inúmeras ações do Governo do Peru, como, por exemplo, a defenestração de juízes ou ministros do Tribunal Constitucional do Peru, pelo fato de não concordarem com o direito de reeleição do Presidente Fujimori. Trata-se, nitidamente, de uma ação antidemocrática. Mas não é pelo fato de o Presidente Fujimori caracterizar-se por ações que muitas vezes ferem a democracia, os valores e anseios democráticos, que o Brasil ou os Estados Unidos o excluam da Organização dos Estados Americanos ou das reuniões da ALCA. Assim, queremos aqui reiterar o quão importante é a posição do Governo brasileiro, que, por intermédio da palavra do ex-Presidente e Embaixador Itamar Franco, na reunião da OEA, colocou com clareza a importância de termos Cuba o quanto antes convivendo em todos os organismos, como a OEA, como a ALCA, em que estejam representadas todas as nações das Américas.

Sr. Presidente, não podemos estar participando de organizações entre as nações, seja o Mercosul, seja a OEA, seja a ALCA, unicamente com a visão das grandes corporações, que muitas vezes estão a olhar simplesmente o objetivo do alargamento das fronteiras para a realização do comércio, para a realização de lucros, para o objetivo da acumulação de capital. Faz-se necessário que os Governos, e sobretudo o Governo brasileiro, vejam a integração dos povos da América Latina sob a perspectiva dos seres humanos, sob a perspectiva dos homens, das mulheres, dos trabalhadores e de todos os que fazem efetivamente parte de nossas nações. É preciso que a visão de integração socio-econômica leve em conta os objetivos maiores de desenvolvimento dos seres humanos.

Ressaltamos ainda que, sobretudo agora com os novos Líderes da Inglaterra, o Primeiro-Ministro Tony Blair, e da França, o Primeiro-Ministro Lionel Jospin, a Europa caminha com vista à integração dos países da comunidade européia, mas com uma perspectiva que leva em conta não apenas objetivos econômicos das corporações desses países, mas a necessidade da integração social, inclusive o direito dos trabalhadores.

É de se notar, Sr. Presidente, que, ao longo das últimas décadas, tem havido um movimento por parte dos Governos dos países desenvolvidos para que se diminuam as barreiras aos investimentos, se diminuam as barreiras alfandegárias para que possam estar realizando o seu comércio de mercadorias e de serviços por toda a parte, em todo o planeta. Mas esses mesmos países, por outro lado, têm erguido barreiras para o movimento dos seres humanos.

A Europa, ainda que se integrando, levanta barreiras, dificultando o ingresso dos africanos e dos asiáticos.

Os Estados Unidos, ainda que promovendo a integração econômica, propondo a diminuição de barreiras para países como os das três Américas, por outro lado, levanta cercas até eletrônicas, para que os mexicanos e os latino-americanos não entrem com tanta facilidade em seu território.

Ora, foi justamente a França, no século passado, que presenteou os Estados Unidos com a Estátua da Liberdade, que está ali à frente do porto de Nova York, de Manhattan, para que todas as pessoas que cheguem aos Estados Unidos, a Nova York, possam ver o símbolo da liberdade, o símbolo das pessoas que vieram dos países europeus, sentindo-se livres na América para trabalharem, estudarem, trabalharem na terra, desenvolverem o credo religioso que gostariam, uma vez que tinham dificuldades em suas terras natais.

Seria importante que esse espírito simbolizado pela Estátua da Liberdade fosse também o espírito que viesse a ser colocado na hora de integrarmos socioeconomicamente todos os países da América. A melhor forma de convidar Cuba a democratizar as suas instituições não é isolando-a, não é impondo sanções como aquelas previstas na Lei Helms-Burton, mas propiciando a sua integração socioeconômica, propiciando inclusive a possibilidade da realização de investimentos e de comércio com Cuba. Certamente o próprio intercâmbio cultural que advirá da intensificação e da integração socioeconômica com Cuba contribuirá significativamente para a sua integração, no que diz respeito inclusive ao aprofundamento de suas instituições democráticas.

Lembramos que, se de um lado há algumas restrições com respeito à liberdade política em Cuba, como a de não haver um sistema pluripartidário ou a liberdade de imprensa que gostaríamos, por outro lado, há ali um esforço no sentido de se tentar prover a população de melhores condições de educação e de saúde, o que constitui algo importante para conhecermos em maior profundidade, interagirmos e aprendermos uns com os outros.

Daí por que cumprimento a posição do ex-Presidente e Embaixador Itamar Franco ao se pronunciar ontem, em Lima, em nome do Brasil.

A Srª Benedita da Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço com prazer V. Exª.

A Srª Benedita da Silva - Senador Suplicy, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª e quero parabenizá-lo por estar prestando apoio ao ex-Presidente Itamar Franco, o que faço também neste aparte. Não se entende, de forma alguma, como o nosso País pode, na relação que tem com Cuba, deixar de manifestar-se e de contestar essa medida tomada. Fiquei sem entender a exclusão de Cuba nesse contexto. Diz-se que quem cala consente e V. Exª menciona o fato de estarmos calados, apesar dos cumprimentos, dos abraços que temos dado em Cuba, através da Presidência da República. Não temos tido ousadia política para dizer não a essas iniciativas de exclusão de Cuba. Sabemos, bem como o Governo brasileiro, que são muito interessantes as nossas relações comerciais, mas é igualmente importante que haja solidariedade, até por conta da pluralidade partidária existente no Brasil e das diferentes ideologias que permeiam a composição política brasileira. Seria bom que o Brasil se pronunciasse contra essa exigência dos Estados Unidos porque, dessa forma, como bem coloca V. Exª, teríamos muito mais espaço e condições de estabelecermos com aquele país uma discussão no âmbito político que levasse Fidel a compreender, dentro da cultura do seu povo, a necessidade de mais aberturas, tanto do ponto de vista comercial, quanto do político e social. V. Exª chama a atenção, e quero dizer que também faço coro às suas palavras, ao dizer que não tem sentido o Governo aceitar e ficar calado diante da exclusão de Cuba, a sua não-participação na OEA, ALCA etc. A globalização também pressupõe a ampliação das parcerias, pressupõe que teremos uma solidariedade maior. Concluindo, Senador Suplicy, V. Exª coloca um ponto que é o mais fundamental neste contexto: os seres humanos. Não é possível isolarmos Cuba ao ponto de permitirmos que haja morte, falta de produtos, quando sabemos que ela sobrevive a tudo isso e pode se integrar em nosso espaço americano e também ajudar o mundo com suas importantes iniciativas e pesquisas, principalmente na área de saúde. Não podemos aceitar essa situação. Aprendi biblicamente que a palavra dura suscita a ira, mas a branda amansa o furor. Quem sabe nós, politicamente, falando, conversando e nos comprometendo em ajudar nessa grande luta que Cuba trava, pedindo a solidariedade para a sua causa, inclusive a solidariedade brasileira, possamos sensibilizar outras nações e evitar a sua exclusão, abrandando o furor que os Estados Unidos têm em relação à participação de Cuba no cenário político americano e mundial.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É importante, Senadora Benedita da Silva, que palavras como as suas sejam sempre expressas para conseguir sensibilizar o Congresso norte-americano, o Presidente Bill Clinton para a causa de Cuba. Em todos os parlamentos das nações americanas há esta vontade de que Cuba esteja mais junto de todos nós, a vontade de que seu povo possa obter a realização de justiça, ainda mais porque quase todos os nossos países ainda não conseguiram resolver ou ultrapassar problemas de desigualdades, de miséria e por isso são solidários com a causa cubana. Queremos resolver esses problemas com formas democráticas de convivência entre todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.