O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, muitas são as vozes que se têm levantado nesta Casa em defesa de uma política de desenvolvimento que atenda às particularidades das diversas regiões brasileiras e, assim, promova uma melhor distribuição das riquezas nacionais entre os Estados membros da federação. Aliás, imperativo dos compromissos fundamentais da República.

Os apelos trazidos pelos representantes dos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste multiplicam-se neste plenário e se tornam quase uma repetição de argumentos por si mesmos tão claros quanto óbvios. São apelos para que o Governo Federal desempenhe o papel que lhe cumpre constitucionalmente de garantir a igualdade de tratamento entre as Unidades da Federação que compõem este imenso País. São apelos para que os brasileiros sejam todos respeitados como filhos da mesma Nação e, portanto, possuidores do direito de usufruir dos bens materiais, sociais e culturais alcançados pelo conjunto da sociedade a que pertencem.

Senador nenhum do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste sobe a esta tribuna para pedir privilégios que beneficiem o Estado que representa. Pede-se, aqui, a igualdade de oportunidades e o respeito ao princípio da eqüidade que identifica a necessidade de, para se fazer justiça, tratar-se de maneira diferenciada os desiguais.

O motivo da multiplicação desses apelos, feitos justamente no Senado Federal, está no fato de ser esta a Casa da Federação e, portanto, o foro mais adequado à discussão dos temas que interessam à Nação brasileira como um todo.

Analisando o conteúdo dos pronunciamentos feitos pelos Senadores sobre a necessidade de o Governo estabelecer uma política de desenvolvimento regionalizada, observando com atenção o conjunto desses apelos, identificamos uma preocupação implícita, comum a todos. Essa preocupação inclui uma denúncia e uma advertência que salta aos olhos e o Senado Federal não pode ignorar.

A Federação brasileira está se tornando uma utopia inalcançável, já que se constitui em Estado de Direito, porque a Constituição assim o determina, mas não é de fato, já que a distribuição da renda, dos bens, da educação, da saúde, do saneamento básico, das oportunidades de desenvolvimento são de tal ordem discrepantes que talvez já se possa falar em brasileiros de primeira e segunda classe.

Ora, se a União, que é responsável pela garantia do bem-estar de todos, não cuida de fazer valer o direito dos mais frágeis, daqueles que historicamente foram deixados à margem, o que se poderá esperar dos Governos dos Estados mais privilegiados da Federação? Que ajam com fraternidade? Que cedam espontaneamente privilégios que mantém há décadas? Que dividam com seus irmãos federativos os bens comuns?

Certamente que não. O que podemos esperar e realmente constatamos é que os filhos privilegiados da Federação usem o seu poder e a sua riqueza para conquistar novos benefícios e soprepor seus interesses às necessidades dos demais, fazendo prevalecer a lei do mais forte.

Não é por outra razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ocupo hoje esta tribuna, em nome do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, nas vésperas da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente; meio ambiente que quer sobretudo uma melhor qualidade de vida da nossa população. Não é por outra razão que o Estado de Mato Grosso do Sul vive, hoje, a situação dramática de ver a Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP, estatal paulista, assenhorear-se das águas do grande rio Paraná, que faz fronteira entre os dois Estados, portanto águas de uso comum, como se fossem as de um córrego situado em propriedade particular.

A CESP, em verdade, anuncia para o próximo ano o início do funcionamento da Usina Hidrelétrica do Porto Primavera, que prevê a formação de um lago artificial de 251 mil hectares, extensão essa 20% maior do que o Lago de Itaipu. Desses 251 mil hectares, 190 mil hectares estão em terras de Mato Grosso de Sul, 33 mil hectares em terras paulistas e 26 mil hectares em rios, lagos e ilhas atuais. Mais de 80% das áreas a serem cobertas pelas águas da Usina Porto Primavera são do Estado de Mato Grosso do Sul.

São áreas férteis para a agricultura e a pecuária, terras adequadas tanto para o plantio de grãos quanto para a fruticultura. Ali estão localizadas, também, jazidas afloradas de argilas minerais próprias para a utilização da indústria oleira e áreas de minipantanais, de grande valor para a preservação de espécies animais e vegetais. Na área a ser inundada inclui-se, ainda, terras tradicionalmente ocupadas e habitadas por índios da tribo Ofaié-Xavante e mais de duzentos sítios arqueológicos cadastrados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e, portanto, protegidos pela Constituição. Milhares de pessoas terão as suas vidas modificadas. Colônias de pescadores, artesãos de barro, indústrias de pequeno e grande porte voltadas à produção de tijolos e telhas, propriedades rurais produtivas, tudo sucumbirá às águas!

Cinco municípios sul-mato-grossenses terão o seu território diminuído em até 30%, como é o caso de Bataguassu. Anaurilândia, por sua vez, perderá 24% das suas terras. Também perderão áreas importantes os Municípios de Brasilândia (7%), Santa Rita do Pardo (3%) e Três Lagoas (1%) e, embora não sejam alcançados pela inundação, seis outros municípios serão afetados. São eles: Bataiporã, Taquaruçu, Nova Andradina, Ivinhema, Novo Horizonte e Angélica; ou seja, quase 15% dos municípios que compõem Mato Grosso do Sul serão diretamente prejudicados pela formação do lago que fará submergir patrimônio valioso do Estado e riqueza natural de todos os brasileiros.

Prevê-se que 150 mil pessoas serão atingidas direta e indiretamente pelas obras, que, concluídas, exaurem o potencial energético do rio Paraná nos limites da fronteira do Mato Grosso do Sul. É isso mesmo! A usina hidrelétrica do Porto Primavera é a última que, aproveitando as águas do rio Paraná, poderá ser construída naquela região.

Seria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de supor-se que a hidrelétrica de Porto Primavera, ao provocar tal revolução na vida sul-mato-grossense, com amplos reflexos na economia, na organização social, nos hábitos culturais do Estado, traria, em contrapartida, benefícios compensatórios à população local. Afinal, a usina terá a potência instalada de 1.818 megawatts.

Mas pasmem, Srs. Senadores, o Estado de Mato Grosso do Sul, que já paga 35% mais caro do que a população de São Paulo pela energia gerada em águas comuns do rio Paraná, energia produzida pelas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira - também controladas pelo nosso irmão, o Estado de São Paulo, por meio da CESP -, ainda não terá direito a um só quilowatt resultante da nova obra a que me refiro, que é a usina do Porto Primavera.

Como lembra o emérito Promotor de Justiça do meu Estado, o Dr. Esacheu Cipriano Nascimento, "se é certa a existência de normas constitucionais regulamentadoras da exploração dos recursos hídricos no País, essas têm eficácia enfraquecida quando cotejadas com os princípios fundamentais constitucionalmente erigidos para a proteção da própria União e dos seus entes federados; do equilíbrio econômico regional; do compromisso nacional pela superação das desigualdades sociais; da vedação à União, Estados, Distrito Federal e Municípios de promoverem distinções ou discriminações entre si."

Assim é que hoje a noção de progresso inclui outros fatores que não os considerados até meados do século passado. O progresso de um país, de uma região, de uma cidade não é medido apenas por obras de engenharia, pela existência de fábricas ou de indústrias. O mundo, hoje, reconhece o progresso onde existam políticas de respeito aos direitos individuais e coletivos, onde a exploração dos bens não destrua o equilíbrio da natureza e não agrida desnecessariamente o meio ambiente. O mundo reconhece o progresso onde haja o desenvolvimento sustentável. O que antes a humanidade de olhos ingênuos considerava como progresso, hoje, se não vier acompanhado de medidas que garantam a saúde e o bem-estar da população, é visto como ação reprovável, atraso moral e tecnológico, destruição.

A preservação do meio ambiente, portanto, não diz respeito apenas à proteção da fauna e da flora, mas à preservação do patrimônio social, cultural e econômico de um povo.

Por esse motivo, a Constituição brasileira inclui na Ordem Econômica e Financeira a defesa do meio ambiente e dedica ao assunto todo um capítulo na Ordem Social. O art. 225, § 1º, inciso IV, da Carta, exige, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente estudo prévio de impacto ambiental. O objetivo é reduzir e mitigar os efeitos nocivos que qualquer obra possa acarretar ao meio ambiente. O § 3º do mesmo artigo prevê que as pessoas físicas ou jurídicas estarão sujeitas a sanções penais quando suas condutas e atividades forem lesivas ao meio ambiente, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Então não é por falta de lei que o País assiste o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. O Governo de São Paulo não pode se colocar acima da lei e desrespeitar deliberadamente a Constituição, ferindo os interesses nacionais. O Governador Mário Covas, homem de elevado esclarecimento e de espírito público, não há de permitir que isso aconteça. Mas no momento é isso que estamos vendo. Tanto é assim que o eminente membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Edival Goulart Quirino, que analisou por oito meses o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) produzido pela CESP, relativo à Hidrelétrica de Porto Primavera, mostra que esse estudo não respeita as normas de proteção do meio ambiente.

Como exemplo, o representante do Ministério Público aponta a obrigação que tem a CESP de formar uma mata ciliar ao longo do Rio Paraná, entre Anaurilândia e Bataguassu, perfazendo um total de 80 quilômetros. Essa mata, constitucionalmente, deve ter 500 metros de largura, mas a CESP, baseando-se numa resolução dela própria, diz que implantaria aí uma mata ciliar de 100 metros. Mas nem isso a CESP de fato pretende fazer, já que essa previsão não consta dos mapas apresentados pelo estudo de impacto ambiental. E podemos afirmar que a CESP não pretende cumprir essa obrigação, porque jamais essa empresa formou mata ciliar no âmbito das usinas que construiu. Podemos citar os exemplos de Jupiá e de Ilha Solteira. É prova também o fato de até agora não ter sido plantada uma só árvore na região de Porto Primavera.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha.) 

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, vou entregar a V. Exª este discurso para que, na forma regimental, o considere como lido.

Mas não sem antes declarar que, efetivamente, o Estado de São Paulo, através da sua empresa de energia elétrica, não tem honrado os compromissos que assumiu com o Mato Grosso do Sul. A compensação prometida, em documento firmado pelos então Governadores Fleury e Pedro Pedrossian, não está sendo honrada por São Paulo. O comprometimento com a construção das estradas que ligam Anaurilândia, Bataguassu e Brasilândia; a estrada de Santa Rita do Pardo até Bataguassu; a formação da mata ciliar; a construção de uma escada de peixes para preservação dos peixes que estão acabando, ou já acabaram, no rio Paraná, tudo isso está sendo esquecido pela Companhia Energética de São Paulo.

Os Municípios sul-mato-grossenses formaram uma entidade denominada UNIPAR, presidida pelo Prefeito de Bataguassu, Antonio Machado, com o objetivo de zelar pelos interesses do Estado de Mato Grosso do Sul.

O que está fazendo a CESP? Ela está recompensando os oleiros, os trabalhadores que foram prejudicados no Estado de São Paulo, e está se esquecendo dos irmãos sul-mato-grossenses. Está se esquecendo que o rio Paraná banha tanto as águas do Estado de São Paulo como as terras do Estado de Mato Grosso do Sul. Ela está empobrecendo o Mato Grosso do Sul, porque vai alagar 200 mil hectares das nossas terras.

E eu pergunto a esta Casa, que defende a Federação: é justo que o Governo de São Paulo, é justo que as centrais elétricas ocupem 200 mil hectares de terras agricultáveis sem dar um troco sequer para o Estado de Mato Grosso do Sul, sem construir estradas, sem construir as fontes que estarão sendo inundadas? Dir-se-á que elas têm o compromisso de fazê-lo. Direi eu aqui, em defesa do meu Estado: compromisso que não está sendo cumprido.

Existem apenas reuniões como a que vai acontecer na próxima sexta-feira, no município de Anaurilândia; reuniões entre técnicos das centrais elétricas de São Paulo e os nossos prefeitos; reuniões que têm sido consideradas intermináveis e que não têm levado a lugar nenhum, nem à solução dos problemas dos pescadores que ficaram sem condições de trabalho, dos oleiros, dos trabalhadores humildes que exploram a argila no fabrico do tijolo e da telha, que estão ali desprotegidos.

Sr. Presidente, aqui há Senadores do Estado de São Paulo a quem eu apelo para que juntem as suas vozes às do Estado do Mato Grosso do Sul em defesa do patrimônio e da população do meu Estado.

É isso que está acontecendo lá: agressão ao meio-ambiente. E falo na véspera da comemoração do Dia Mundial da Qualidade de Vida. Está acontecendo isso no meu Estado e nenhuma compensação, nenhum quilowatt da energia elétrica que Porto Primavera vai produzir para ajudar o processo energético do Brasil, para ajudar a construção e o progresso da nossa Pátria, nenhum quilowatt-força está destinado, está garantido para o Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência dos prejuízos que estamos tendo.

Pagamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nosso Estado, um preço, pela energia elétrica, maior do que o que se paga no Estado de São Paulo. Não temos estradas, não temos pontes. O Governo de São Paulo firmou um compromisso e os Municípios e o Governo de Mato Grosso do Sul esperam que ele seja cumprido por São Paulo, pela Companhia Energética do Estado de São Paulo, pela CESP, para que não haja mais prejuízos para a população e para o Estado de Mato Grosso do Sul, que já está sofrendo muito diante da política brutal que vem sendo conduzida em prejuízo dos Estados mais fracos da nossa Federação.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET  - Sr. Presidente, o alerta de V. Exª será ouvido por mim, no instante em que, realmente, creio interpretar, nesta tribuna, os anseios do meu Estado, dos 8 Municípios do meu Estado. Duzentos mil hectares, volto a afirmar, vão ser inundados, e nenhuma indenização há ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao povo do meu Estado. Nenhuma compensação. Reuniões intermináveis a Companhia Energética de São Paulo realiza.

O Governo lá apenas construiu casas populares. Isto ele fez. Mas casas populares que estão abandonadas, porque não há emprego para as pessoas a quem elas foram destinadas.

Portanto, é a voz de Mato Grosso do Sul que hoje fala aqui, Sr. Presidente. E em respeito a V. Exª e ao nosso Regimento, solicito que o meu humilde pronunciamento seja considerado como lido, com o compromisso, ainda, de, não tendo esgotado o assunto, voltar oportunamente a esta tribuna para defender os Municípios sul-mato-grossenses e o Estado de Mato Grosso do Sul, exigindo que o Governo de São Paulo cumpra os compromissos por ele assumidos e até agora não cumpridos com o Estado de Mato Grosso do Sul e com o seu povo.