O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o processo de esvaziamento econômico do estado do Ceará continua dando sinais de que está cada vez mais repercutindo em antigos centros de produção agropecuária, os quais, sem alternativas que possam preencher os vazios deixados, principalmente pela produção algodoeira, assistem à retirada de seus contingentes populacionais para regiões mais prósperas.

              O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem de concluir que, entre 1991 e 1996, 51 dos 184 municípios cearenses tiveram suas populações locais reduzidas, muitos dos quais em até 22,16%, como aconteceu em Tarrafas; 19,27 em General Sampaio; 11,14% em Pentecoste; ou ainda 9,63% em Marco.

              Pelo que se observa, 28% dos municípios cearenses estão declaradamente em processo de estagnação econômica, sem se levar em conta outro grupo muito mais expressivo do que este, cuja falta de perspectiva econômica vem afetando os que neles residem. Nesses 51 municípios de população encolhida, não há necessidade de outros indicadores para se concluir pela sua involução.

              Enquanto não surgem medidas capazes de soerguer as atividades primárias, o Ceará continuará a ser um fornecedor de mão-de-obra para novos pólos de absorção de retirantes, como Mato Grosso do Sul, Roraima, Brasília, Goiás e Pará.

              Os números comprovam: entre novembro de 1996 e fevereiro de 1997, esses 51 municípios com população negativa, viram deixar seu torrão 23.738 passageiros, o correspondente a uma cidade como Cedro, onde a população atual é superior a 23 mil habitantes.

              Esta situação não é nova. Muito pelo contrário.

              Em 1987, quando do primeiro Governo Tasso Jereissati, a situação no meio rural cearense era de franca decadência com o aniquilamento do algodão, nosso principal produto e meio de sobrevivência do agricultor do Estado; primeiro pelo ataque do bicudo e por práticas culturais ultrapassadas, depois por uma globalização ou abertura aos concorrentes, sem as devidas cautelas. Ao lado deste produto, naufragaram a pecuária, o milho e o feijão - plantados em consórcio com o algodão -. A mamona, a carnaúba e a oiticica já tinham sido tragadas pelos sucedâneos sintéticos e pela defasagem tecnológica. O cajueiro já começava também a apresentar sinais de decadência.

              Já havia uma certa consciência de que apesar da importância social da agricultura de sequeiro, o caminho para a introdução da modernidade e do capitalismo no campo estava na agricultura irrigada. O problema é que nenhum agente econômico iria se instalar no Ceará sem ter a garantia da oferta d'água constante sob quaisquer condições climáticas, incluindo a seca.

              Que fazer ? A decisão foi a elaboração de um Plano Estadual de Recursos Hídricos, que acabou por mostrar que a Companhia Estadual de Águas - CAGECE, segundo palavras do Secretário Hipérides Macedo, vendia o que não tinha, ou seja a água era de baixa qualidade e não existia um projeto de oferta. Depois, os 15 bilhões de m³ de água estocados no Ceará sem maior utilização, poderiam ser duplicados, através da construção de mais açudes. Em terceiro lugar, as águas teriam de se movimentar via adutoras, pois água parada, segundo Macedo, "é igual a bacia de restaurante do interior, onde todo mundo lava a mão. Chega o momento que não dá mais para utilizar".

              Por outro lado havia boas notícias. O Ceará era considerado o estado com melhor possibilidade de integração hidrológica, com rios correndo em paralelo, significando que podiam ser interligados por gravidade e os divisores eram compostos por elevações de pequeno porte, facilitando a integração entre as bacias. Isso sem falar na existência de uma elite dirigente esclarecida e decidida, disposta a enfrentar desafios.

              O plano de oferta d'água, que começou a ser implantado, englobava a gestão da oferta d'água e a disciplina do seu uso e a preservação da quantidade e qualidade da água.

              O plano orientou a viabilização de um caixa de 150 milhões de dólares para recursos hídricos, com possibilidades de atingir 1 bilhão até o ano 2000, e que estejamos construindo 50 açudes e 40 km de adutoras.

              Toda esta estratégia é baseada num planejamento cuja palavra-chave é integração. Integração no sentido de juntar água à solo agricultável, com energia e estradas para o escoamento da produção. Integração também significa a atração de empresas âncoras, que saibam como lidar com agricultura irrigada e como vender os produtos, estimulando uma rede de fornecedores, que podem ser formados pelos agricultores nos distritos de irrigação devidamente recuperados e emancipados. Integração aponta também para deslocamentos populacionais, para áreas favoráveis às atividades agrícolas modernas.

              Ainda não chegamos ao ponto de termos a agricultura irrigada com representatividade no Ceará, mas alguns efeitos do plano pioneiro de recursos hídricos do Governo Tasso Jereissati já se fazem sentir: a adutora de Ibiapaba transportando água a partir do açude Jaburu resolveu o secular problema de abastecimento d'água na região; a adutora do sertão, por sua vez, feita com tubulação doada pelo exército norte-americano, está proporcionando água tratada às sedes e distritos municipais distantes. Além disso, poços estão sendo escavados, recuperados e dotados de dessalinizadores nas rotas dos carros-pipa, visando retirá-los definitivamente de circulação. Isto é executado através do programa PROASIS.

              E aí estão os programas que são o PROURB, com seus quarenta açudes e as adutoras para beneficiar cidades; o PROGERIRH, que pretende a integração das bacias hidrográficas, com construção de açudes-pulmão, como o Castanhão, e transposição de bacias, retirando água de reservatórios abundantes para áreas com escassez. O bombeamento será feito através da geração de energia produzida no próprio açude.

              O PRODHAM, que tem um forte caráter ecológico, adota técnicas de conservação da natureza para recuperação de áreas degradadas. Através do acúmulo de pedras em grotões, a chuva, com o tempo vai, criando solo, vegetação e aqüíferos subterrâneos, possibilitando cultivos.

              Outro exemplo de integração se dará no litoral, onde existem 28 sistemas lacustres. A idéia é tornar estes lagos permanentes através de açudes-pulmão, equilibrando as lagoas com base no exercício do controle das cheias pelos açudes.

              As águas do Canal do Trabalhador estão tendo um uso social e econômico, pois estão abastecendo a chamada região das lagoas, no município de Aracati. A idéia é que os demais municípios que ficam às margens do Canal, possam fazer o mesmo, com uso de sifões para transposição das águas.

              Assim, com o mesmo pioneirismo, seriedade e continuidade com que foi implantada a Reforma do Estado, viabilizou-se a atração de investimentos e avançou-se na educação e saúde, o Governo Tasso Jereissati está enfrentando este desafio secular de dotar o Ceará de oferta d'água permanente, modernizando sua agricultura via irrigação.

              Era o que tinha a dizer.

              Muito obrigado.