O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os recentes escândalos ocorridos no País estão a sinalizar o que poderá acontecer nas eleições de 1998.

Se, para se aprovar o instituto da reeleição, comprovou-se lamentável ocorrência de desvios de finalidades, o que não ocorrerá para se garantir a permanência no poder de determinados governantes? Existem representantes como o do meu Estado, cujo Governo está contaminado pela corrupção e pelo desvio de dinheiro público.

Há, pois, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imperiosa necessidade de que a legislação eleitoral de 1998 contenha dispositivos claros, determinados, que inibam o uso da máquina pública por quem queira submeter-se novamente às urnas.

Estou trabalhando num projeto de lei a ser apresentado nos próximos dias, contendo, entre outras, as seguintes proibições a quem queira recandidatar-se a cargos do Poder Executivo, nos últimos três meses que antecederem as eleições:

I - o uso de aeronaves e veículos oficiais, de qualquer tipo;

II - a realização de gastos com publicidades institucionais;

III - a participação de candidatos em solenidades destinadas a inaugurações ou lançamentos de obras, projetos e programas;

IV - a presença de membros do Poder Executivo em eventos eleitorais;

V - a referência a candidatos, durante eventos de natureza oficial, por membro do Poder Executivo;

VI - a divulgação, através de veículos de comunicação oficiais, de qualquer notícia sobre candidatos à Presidência, a prefeituras e a Governos de Estado.

Essas medidas relacionam-se ao comportamento ético e legal, indispensável para a normalidade e moralidade do processo eleitoral. Se não forem adotadas, será um Deus-nos-acuda, com desmandos de toda ordem, diante de um processo eleitoral com certeza corrompido e corruptor.

Espero ter dos nobres Senadores e Senadoras o apoio necessário para a sua implementação.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há mais de um ano, o atual Governador do meu Estado não faz outra coisa que não seja campanha. Ganhou o Governo e esqueceu-se de sair do palanque. Assim, tudo o que se faz nesse Estado é em benefício de campanha.

Não há obras construídas, e as poucas que a nossa Bancada no Congresso tem conseguido realizar, ao serem inauguradas, apresentam palaques e propagandas montadas pelo Governo, que sequer tem direito de concorrer às reeleições.

Pelo que vejo nesta Casa, os Governadores terão esse direito até que se aprove uma lei regulamentando a situação.

Confiando nas Lideranças do Governo, estamos aprovando esse projeto como um todo. Espero que, em seguida, se aprove uma lei adequada à situação, para que o dinheiro público não seja usado em propaganda de quem quer que seja.

É muito difícil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que um dos 35 ou 40 Senadores que daqui devem sair para concorrer a cargo de Governador de Estado, ganhando um salário de R$5.300, sem receber sequer um litro de gasolina nos Estados, sem ter um carro à disposição ou qualquer funcionário para auxiliá-lo numa campanha, venha a ter condições de concorrer a uma eleição, competindo com Governos corruptos que possuem todo um aparato nas mãos: transporte gratuito, funcionários, segurança, documentos, publicidade.

Ainda ontem, o nobre Senador Osmar Dias questionou, em seu pronunciamento, a maneira como os recursos do Paraná estavam sendo usados em propaganda. Também fiz um pronunciamento denunciando o antro de corrupção existente na área de mídia dos Governos. Disse, naquele momento, que a moda atual não é "meter a mão" para se adquirirem recursos fáceis em obras, até porque, ultimamente, não se constroem mais obras no País. Agora é na formalidade de processos na área de publicidade que os governos corruptos e sem compromissos roubam o dinheiro público.

No que se refere ao meu Estado, tira-se dinheiro destinado até aos aidéticos. Com a desculpa de fazer propaganda para o combate à AIDS, o Governo do meu Estado sumiu com mais de R$900 mil - e o governo está lá, impune. Por isso, faz-se necessária a aprovação de um projeto rigoroso para punir aqueles que usarem os recursos públicos para se reelegerem e se manterem no poder em detrimento daqueles que têm voto e liderança. Mas o dinheiro sempre fala mais alto.

Sr. Presidente, com a reeleição, aprovada com está, a tendência é que os corruptos continuem no poder.

Obrigado, Sr. Presidente.