O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma preocupação dominante hoje na sociedade brasileira reside exatamente no papel da imprensa, dos meios de comunicação, naquilo que se convencionou chamar de mídia.

Não há um só cidadão brasileiro que não discuta esse problema ou essa solução, no pressuposto de que alguma medida deverá ser tomada na legislação do País com vistas a disciplinar, num clima de liberdade e de responsabilidade, o papel da Imprensa nacional.

Em verdade, Sr. Presidente, não existe um só lar neste País, por mais simples que seja, onde a mídia não penetre. E cada cidadão brasileiro está informado de tudo o que se passa e acontece neste País, tanto na vida pública como também no setor privado, sobretudo nos meios empresariais.

Trata-se de uma atividade da mais absoluta significação para a destinação de um país e para a construção de uma nacionalidade. Não é preciso buscar, na história, fatos relacionados com a Imprensa, nem nas biografias dos homens públicos gestos referentes não só à liberdade de imprensa como também ao combate à censura.

Ora, Sr. Presidente, tramita no Congresso Nacional, agora na Câmara, um projeto, que vem tendo tramitação lenta, mas dele deve resultar uma decisão urgente e responsável por parte do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, a Associação Mundial de Jornais informa que, no ano passado, 32 jornalistas foram mortos e 180 estão presos em 22 países. Somente na última década, 500 jornalistas foram mortos no exercício da profissão por defenderem o direito à livre manifestação do pensamento e enfrentarem governos despóticos.

Em levantamento relativo ao ano passado, a instituição norte-americana Freedom House concluiu que não há liberdade de imprensa em 63 países; em 57 há liberdade apenas parcial, e que a atividade dos jornalistas é livre em apenas 67 países. Ou seja, na metade dos países do mundo não existe liberdade de imprensa: só existe liberdade, maior ou menor, na outra metade dos países.

Dentre os países onde não há liberdade de imprensa, a Turquia se destaca. Somente no ano passado, 78 profissionais foram processados e sentenciados, entre jornalistas e escritores.

Todos esses dados alarmantes foram divulgados ao mundo na abertura dos trabalhos do 50º Congresso Mundial da Indústria Jornalística, que se realiza em Amsterdã, Holanda, com a participação de delegados brasileiros.

Pelo menos mil pessoas, entre empresários de comunicação e editores de jornais do mundo inteiro, estão participando do evento, que se destina também a premiar com a Pena de Ouro os profissionais de imprensa que se destacaram na resistência à censura.

Felizmente, Sr. Presidente, a redefinição democrática restabeleceu a plenitude da liberdade de imprensa, trazendo-nos de volta um bem social de valor inestimável.

No mundo da globalização e do predomínio da eletrônica, jornais e jornalistas não são apenas testemunhas e divulgadores da história: eles são partícipes ativos, atores destacados na construção da sociedade. Ao mesmo tempo, enfrentam os desafios inerentes à velocidade com que se processam as mudanças no mundo da informação.

Uma das grandes indagações, tema de discussão no encontro de Amsterdã, na Holanda, é como a informação chegará à sociedade no próximo milênio.

Na era da revolução digital, da interatividade e do crescimento geométrico da Internet, viabilizar uma parceria entre a mídia eletrônica e a imprensa é primordial para que as pessoas continuem tendo acesso a esses meios de comunicação.

Contudo, de nada adiantará dispor de modernos meios de comunicação eletrônica que garantam cobertura instantânea e interativa a todos os fatos, no contexto de uma verdadeira aldeia global, se a censura substituir a liberdade de expressão.

Quando a nós, estamos avançando no caminho do aprimoramento da liberdade de imprensa. Uma nova legislação está sendo discutida exaustivamente com a sociedade e no Congresso, especialmente os profissionais de imprensa, com o propósito de aperfeiçoá-la e adequá-la aos verdadeiros interesses da coletividade.

A liberdade de expressão é, principalmente, um direito dos cidadãos. A informação jamais deve ser sonegada, qualquer que seja o pretexto, pois, se assim o fizermos, estaremos impondo à sociedade um padrão de informação distorcido e autoritário.

A liberdade com responsabilidade, essência de uma justa e democrática legislação sobre o direito à informação, é um inalienável instrumento que a sociedade utilizará na vanguarda da batalha pelo seu crescimento material e espiritual no novo século que se avizinha.

Ao saudarmos a realização do 50º Congresso Mundial da Indústria Jornalística, que se realiza em Amsterdã, na Holanda, reiteramos nossa posição de fé na liberdade de imprensa e nossa convicção de que só a prática ininterrupta constituirá elemento essencial ao desenvolvimento e ao progresso do povo brasileiro.

Convém assinalar, Sr. Presidente, que o Brasil passa, neste instante, por um espaço destinado à discussão do papel da imprensa. Agora mesmo, fatos denunciados, através dos jornais, sobre ato de corrupção na vida pública e política estão repercutindo no País de norte a sul. Conseqüentemente, temos o dever de aplaudir todos os jornalistas e homens de imprensa que se dedicam a investigar e a divulgar, com todo interesse, todos os fatos anômalos que acontecem neste País, na vida pública e também no setor privado. É o papel da democracia e nós o estamos exercendo com repercussão no Brasil inteiro.

Muito obrigado.